Cá estou novamente dedicando meu artigo para o Futuro da Saúde para falar sobre a nova Política Nacional do Câncer (PNC) apresentada em dezembro de 2022 pela Comissão Especial de Combate ao Câncer, por meio de seu presidente, o Deputado Federal Weliton Prado, e a relatora, a Deputada Federal Silvia Cristina. É necessário que todos saibam que o seu texto original foi elaborado levando em consideração a contribuição da sociedade civil, representada por organizações que atuam na causa da oncologia, como nós do Instituto Lado a Lado pela Vida.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer fez questão de abrir espaço para que a sociedade civil participasse e opinasse sobre as prioridades que deveriam ser incorporadas para o Brasil enfrentar com eficiência a epidemia silenciosa que é o aumento dos casos de câncer. Tivemos toda a abertura e oportunidade para encaminhar sugestões antes da sua apresentação, em dezembro de 2022, garantindo transparência e inclusão ao processo.

Nossa Instituição fez um trabalho minucioso; dedicou inúmeras horas de trabalho; ouviu especialistas de reconhecimento público e diversos setores desse ecossistema para, então, produzir suas considerações em um material de cerca de 200 páginas encaminhado à Comissão no prazo solicitado. Nosso objetivo foi o de efetivamente contribuir para que a nova PNC fosse assertiva na revisão de pontos que consideramos essenciais.

Desde as nossas primeiras atividades em 2008, buscamos inovar em nossas ações e escolher caminhos que possam dar eco à nossa voz, para contribuir com a jornada dos pacientes e, efetivamente, colocá-los no centro das discussões e, principalmente, das decisões. Não é fácil, mas é possível e para isso não é preciso tirar o mérito de ninguém e, ainda mais, é importante reconhecer a contribuição das demais organizações, muitas delas fonte de inspiração para chegarmos até aqui.

Em nosso posicionamento sobre a nova PNC, demos especial enfoque às questões estruturais necessárias para o Brasil efetivamente atuar no combate à doença que avança rapidamente e que, em 2030, será a mais letal no País. Entendemos que os ajustes necessários não devem ser pontuais ou semânticos, para que ela amplie o acesso ao diagnóstico precoce para indivíduos com suspeita de câncer, minimizando a necessidade de tratamentos invasivos que impactam a qualidade de vida e que são sensivelmente mais onerosos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e garanta equidade no tratamento de tumores, independentemente de onde o indivíduo vive nesse nosso país continental.

Para enfrentar o câncer é fundamental que o Brasil incorpore mecanismos que realmente promovam a prevenção, combatendo a obesidade, o tabagismo, o consumo de álcool; a exposição ao sol e radiação; e o sedentarismo que, cientificamente, sabemos que são fatores de risco para inúmeros tipos de câncer. Ainda, deve atuar com rigor e eficiência para ampliar a cobertura vacinal contra o HPV, vírus que pode causar diversos tipos de câncer (colo de útero, pênis, ânus, vulva, vagina e orofaringe).

É essencial, também, ampliar programas de diagnóstico precoce de tumores como, por exemplo, os de mama; próstata e colorretal entre outros; capacitar melhor os médicos para que as cirurgias sejam bem feitas, evitando tratamentos custosos e invasivos, que impactam a qualidade de vida e afastam o indivíduo de suas atividades laborais e sociais, é outra importante medida a ser incentivada. Atentar para a necessidade de ampliar a realização de testes genéticos é também relevante, pois a ciência já identificou inúmeros tipos de câncer com maior chance de ocorrer se o indivíduo tiver casos na família, principalmente pais, mães e avós (ex.: câncer de mama triplo negativo, câncer de ovário; câncer de mama em homens, câncer colorretal; câncer gástrico do tipo difuso e tumores adrenocorticais em crianças).

Não podemos esquecer de cobrar a ampla divulgação de dados fidedignos sobre o cenário do câncer no Brasil, pois os números da doença são subnotificados e há duplicidade de prontuários devido à locomoção de pacientes entre centros de referência, somente para citar dois exemplos.

Tenho de mencionar a relevância que deve ser dada à incorporação de novas tecnologias para tratamentos de tumores, assunto recorrente em nossa agenda. Quem acompanham nosso trabalho sabe que fomos a primeira organização da sociedade civil a apresentar um estudo sobre esse tema no Brasil, conduzido em parceria com uma das mais conceituadas instituições acadêmicas, o INSPER. Dedicamos constante atenção ao trabalho da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), acompanhando suas recomendações e participando de consultas públicas para garantir que, tanto o SUS como os planos de saúde, ofereçam mais e melhores opções de tecnologias para diagnóstico e tratamento.

Vocês devem ter notado que demorei para enviar este artigo, pois já estava trabalhando em um outro enfoque, mas resolvi reescrevê-lo e voltar ao assunto da Política Nacional do Câncer, com uma abordagem contributiva e nunca por vaidade ou qualquer outro interesse, pois é somente desta forma que o Instituto Lado a Lado pela Vida sabe atuar. Sem agenda oculta ou pessoal, sem interesse econômico ou para alcançar protagonismo.

Nosso objetivo é – e sempre será – o de mudar para valer o cenário da saúde no Brasil e, por isso, reitero minha admiração e meu apoio aos parlamentares corajosos e trabalhadores que estão à frente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, liderando discussões propositivas e realizando ações para reduzir a incidência da doença no nosso país. É disso que o Brasil precisa e não de engenheiros de obra pronta.