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UBS Digital: falta robustez para o projeto trazer impacto real no SUS, dizem especialistas

Projeto anunciado pelo Ministério da Saúde destina 15 milhões de reais para 323 UBS em áreas rurais, mas requer mais estrutura.

               
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Especialistas afirmam que telessaúde precisa avançar ainda mais, mesmo com a UBS Digital.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou no início de junho uma portaria que institui a UBS Digital. O projeto visa a implementar a telessaúde na rede pública, com foco na atenção primária, em 323 municípios que correspondem às cidades classificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como “Municípios Rurais Remotos”. Para isso, haverá um repasse de 15 milhões de reais às respectivas secretarias municipais.

A ideia é que as pessoas que moram nessas regiões se dirijam até uma Unidade Básica de Saúde e lá façam uma teleconsulta. Seria uma forma de sanar a falta de médicos, já que em algumas localidades há apenas profissionais de enfermagem, além de tornar possível também a realização de consultas à distância com médicos especialistas, outro gargalo da saúde pública.

O projeto-piloto tem duração de 18 meses e o orçamento deve ser destinado para a estruturação de serviços necessários para a realização do teleatendimento, como prontuário eletrônico, computador e internet. Cada município terá direito a um incentivo de 20 mil reais, além de outros R$700 mensais enquanto permanecer no projeto.

A iniciativa é considerada positiva, mas falta robustez para que traga impacto no SUS. Dentre as deficiências do projeto estão a falta de formação e continuidade, implementação de um serviço unificado e de uma regulamentação definitiva para a ampliação da telessaúde no país.

“Naturalmente, a UBS Digital é mais um esforço de tentar manter ou viabilizar pontos que não estão conectados. Então sempre é positivo”, analisa o médico Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTms). No entanto, ele aponta que o programa ainda é muito discreto, já que o valor destinado às UBS é pequeno e deixa a cargo de cada município realizar a compra de serviços e estruturação.

Dessa forma, não é garantido que os gestores adquiram aparelhos e conexões com o melhor preço. O ideal seria realizar uma licitação única pelo Ministério para conseguir estabelecer um padrão de qualidade necessária para a realização do serviço, assim como adquirir tecnologia de ponta para o atendimento. De acordo com a pesquisa TIC 2021, que mede a conectividade da saúde, das cerca de 40 mil UBS analisadas, cerca de 2.500 unidade não possuíam computador e 3.400 não tinham acesso à internet.

Chao também aponta a continuidade do programa, assim como a manutenção de aparelhos e conexão, como outro ponto delicado do UBS Digital: “O meio digital fica obsoleto muito rápido. Então é preciso desenvolver novos planos para garantir que o sistema digital esteja definitivamente incrustado dentro do sistema de saúde, e não uma verba adicional que vem ocasionalmente, e você não sabe se vai ou não vai manter”.

Formação e estrutura para a UBS Digital

Apesar de parecer a primeira ação nesse sentido, desde 2007 o Ministério da Saúde possui iniciativas para estruturar as UBS no sentido da telessaúde. De acordo com o chefe da disciplina de Telemedicina da USP, esse movimento se tornou mais robusto em 2011, com a ampliação do do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que destina verbas aos municípios.

Dados de 2016 do Ministério da Saúde apontam que o programa realizou cerca de 481 mil teleconsultorias entre profissionais, além de outras ações como telediagnóstico, tele-educação e segundas opiniões formativas. Ele é composto por gestores, instituições formadoras de profissionais de saúde e serviços de saúde do SUS.

Segundo Chao, o Brasil precisa deixar de lado a ideia que telessaúde é apenas conexão, computador e webcam. É preciso ter um espaço destinado com os equipamentos necessários para que o paciente e o profissional de saúde que esteja auxiliando possam dar todas informações necessárias ao médico que está remoto.

“Você sempre faz aquele quebra-galho. A telemedicina não aceita isso. Nós precisamos de salas adequadas para o teleatendimento. Só que às vezes fazer reforma também não dá certo. Uma das possibilidades é implementar dentro do sistema SUS as chamadas Estações Parametrizadas de Telessaúde. Como se fossem cabines já montadas e prontas para isso”, defende Chao.

Da mesma forma, é preciso aumentar a distribuição de equipamentos de apoio diagnóstico, como dermatoscópio, ultrassom portátil e estetoscópio digital. Dessa forma, o papel do médico que atua na telemedicina vai ser mais resolutivo.

Além de focar na infraestrutura, ele explica que é preciso capacitar os profissionais para que saibam atuar com as ferramentas e em iniciativas que informem à população os riscos e benefícios de utilizar a telessaúde e o que mais for necessário para “educar” os pacientes a utilizarem o serviço. Essa formação idealmente seria feita em paralelo à estruturação, para que não se tenha perdas e acelere a implementação.

Falta de regulamentação definitiva

Na mesma ocasião em que foi anunciado o projeto UBS Digital, o ministro da saúde assinou a portaria que regulamentou a telessaúde em todo o país. Apesar desse instrumento e da regulamentação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ainda não há uma lei definitiva.

“A regulamentação é um dos gargalos para essa ampliação da telessaúde, para a gente ver na prática uma mudança de cenário. A gente tem uma dificuldade ainda de entender quando vamos ter uma regulamentação definitiva sobre esse aspecto. Temos projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado, mas ainda em um cenário não definido, nem definitivo”, explica Caio Soares, presidente da Saúde Digital Brasil.

Com o fim da emergência em saúde causada pela pandemia de Covid-19, a lei que autorizava a telemedicina em caráter excepcional foi revogada. Dessa forma, uma nova lei se faz necessária para trazer mais segurança jurídica, tanto para as empresas que atuam no ramo, como para estimular novos programas do governo.

Na visão de Soares, resolvida a questão da regulamentação e com acesso à internet de qualidade, é possível que o governo faça parcerias com empresas privadas que ofereçam serviços de telessaúde. Isso já vem ocorrendo na esfera municipal, e algumas cidades já desenvolvem projetos junto a empresas.

“O Ministério da Saúde e a população podem contar com a experiência e a tecnologia dessas empresas que já estão estabelecidas no país, com critérios de qualidade e segurança da informação muito claros, para acelerar o projeto da UBS Digital”, aponta o presidente da Saúde Digital Brasil.

A empresa Teladoc Health, por exemplo, já atua junto a um município da Grande São Paulo no pronto atendimento via telemedicina. Os pacientes podem acessar às consultas via aplicativo, o que contribui com a redução do risco de disseminar doenças infecciosas e a diminuição das filas.

“Se juntasse a experiência do SUS com a experiência tecnológica que as empresas já conseguiram desenvolver nesses 5 ou 7 anos de trabalho aqui no Brasil, a implementação desses projetos poderia ser bastante acelerada”, explica Soares, que também é Chief Medical Officer na Teladoc.

PROADI-SUS

A atuação da telessaúde na saúde pública também ganhou expansão por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que desenvolve parcerias com 6 grandes hospitais brasileiros. Por meio dele foram investidos cerca de 4,6 bilhões de reais entre 2009 e 2017.

Dentre os principais programas desenvolvidos via telemedicina, está o realizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, que atua levando assistência especializada à região Norte do país, e já realizou mais de 25 mil consultas na atenção primária. Atuam nesse projeto 112 profissionais especializados do hospital, das mais diversas áreas, que já alcançaram 128 municípios.

Outra iniciativa é o Projeto TeleOftalmo, realizado pelo Hospital Moinho de Vento entre 2017 e 2021. Foram feitos mais de 40 mil atendimentos no Rio Grande do Sul através de 8 consultórios remotos. Profissionais de enfermagem atuavam presencialmente nas consultas, sendo coordenados por oftalmologistas à distância. Segundo dados do projeto, consultas por telessaúde dessa especialidade podem reduzir em até 31% os custos com atendimento, e cerca de 70% da população atendida não necessitava de uma avaliação presencial.

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