Saúde pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado com o objetivo de garantir o bem-estar mental, físico e social de toda a população. 

Em nível internacional, ela é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é composta por 194 países. Dentro da OMS, uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) se encarrega de trabalhar junto com o governo do respectivo país, aprimorando dessa forma a prevenção e tratamento de doenças, além da melhoria da qualidade de comida, água e ar.

A saúde pública, dentro da ciência, também tem a missão de buscar e prevenir doenças através da análise de indicadores de saúde e sua aplicação no ramo da biologia. Neste artigo, entenda as funções da saúde pública, além dos principais problemas enfrentados no Brasil nessa área.

Diferença entre saúde pública e coletiva

Muitos confundem os conceitos de saúde pública e saúde coletiva, pois as diferenças entre eles podem parecer sutis. Mas elas existem. 

A saúde pública abrange como foco de trabalho os problemas de saúde, como gravidades e riscos de morte, doenças e a própria morte em si. O conceito de saúde é a ausência de doenças.

Já a saúde coletiva abrange a necessidade de saúde. Ou seja, todas as condições exigidas para não somente evitar a doença e prolongar a vida, mas também melhorar a qualidade de vida e permitir que a pessoa busque a felicidade de forma livre.

A saúde pública mobiliza o controle das epidemias, o planejamento e a administração de todo esse contexto. Ela se caracteriza através de diversas ações dentro da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária, como o Programa Nacional de Imunização e o de Saúde Materno-Infantil, entre vários outros.

Por sua vez, a saúde coletiva utiliza a epidemiologia aliada às ciências sociais. Ela prioriza o estudo das determinantes sociais e também as desigualdades de saúde, bem como a gestão democrática. Ela abre a consciência de contribuição coletiva. Movimentos e organizações como cidades saudáveis, promoção da saúde, políticas públicas saudáveis e saúde em todas as políticas são exemplos disso.

O agente de saúde pública trabalha nas vigilâncias tradicionais (epidemiológicas e sanitárias), faz o controle de riscos (aplicando os modelos de transmissão de doenças), atua na educação sanitária e fiscaliza a produção e distribuição de bens e serviços como interesse da saúde. Ele também planeja e define metas de forma igualitária na sociedade.

Já o agente da saúde coletiva é mais estratégico e amplo. Ele foca na direção do processo coletivo de trabalho, seja numa dimensão epidemiológica de compreender as necessidades da saúde, seja na organização e gerência das tecnologias voltadas para esse fim.

Funções da Saúde Pública

A Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) definiu 11 funções essenciais da saúde pública, que valem para qualquer país. São elas:

1. Monitoramento, análise e avaliação da situação de saúde do Estado;
2. Vigilância, investigação, controle de riscos e danos à saúde;
3. Promoção da saúde;
4. Participação social em saúde;
5. Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planejamento e gestão pública da saúde;
6. Capacidade de regulamentação, fiscalização, controle e auditoria em saúde;
7. Promoção e garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.
8. Administração, desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde;
9. Promoção e garantia da qualidade dos serviços da Saúde;
10. Pesquisa e incorporação tecnológica em Saúde;
11. Coordenação do processo de Regionalização e Descentralização da Saúde.

No Brasil, dentro da Constituição Federal, a saúde pública está prevista como um dever do Estado, além de um direito social. Mas, o que isso significa? 

Direito social é um direito que deve ser dado a toda população de forma igualitária. E para garantir essa missão, a Constituição Federal atribuiu aos Estados, à União, ao Distrito Federal e aos municípios a incumbência de cuidar da saúde pública. Ou seja, dentro de um único sistema, os diversos setores governamentais se organizam para que respectivos órgãos se responsabilizem pela administração e execução dos serviços relacionados à saúde local.

SUS

Em 1988, a Constituição Federal criou e regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o próprio objetivo de melhorar a saúde pública e engloba todas as responsabilidades citadas acima. Ele recebe financiamento de recursos da seguridade social dos entes da Constituição Federal. 

Para orientar o sistema, foram estabelecidas as diretrizes do SUS. Os princípios doutrinários são: universalidade, integralidade e equidade. Ou seja, a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, sem preconceito nem distinção.

Com base nessas diretrizes, os cidadãos encontram uma série de direitos. Em tese, todos podem acessar os serviços de saúde pública, independente da classe social, cor, credo ou sexo. Além disso, é preservada a autonomia do indivíduo na defesa da sua integridade física e moral e o direito à informação sobre a própria saúde ou à de outras pessoas assistidas.

Em 2017, foi inserido um outro princípio. Foi organizado o atendimento público específico e especializado a mulheres e vítimas de violência doméstica. A elas foram garantidos atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Problemas enfrentados de Saúde Pública no Brasil

Apesar de todas essas excelentes propostas, ainda há alguns problemas bem agravantes no setor da saúde pública, segundo especialistas e profissionais da área. Eis alguns desafios:

• Profissionais desqualificados: muitos profissionais, mesmo vindo de faculdades, recebem uma formação com carência de suporte educacional e de equipamentos necessários.
• Falta de médicos: profissionais também estão mal distribuídos pelo Brasil. Segundo entidades do setor, em diversas cidades do interior, faltam médicos de diversas especialidades.
• Tempo de espera longo: de acordo com especialistas, grande parte da população opta por planos de saúde, pois o SUS (Sistema Único de Saúde) possui um atendimento excessivamente demorado e nem todos aguentam esperar tanto.
• Falta de leitos: este é um dos maiores problemas da saúde pública no Brasil, segundo entidades. Muitos hospitais públicos têm todos os seus leitos ocupados. Sendo assim, não é raro ver na televisão reportagens sobre pacientes recebendo atendimento sentado ou então numa maca no corredor.
• Tempo desperdiçado: especialistas também dizem que há falta de controle na distribuição de profissionais por paciente, e dessa forma os hospitais gastam tempo em excesso sem necessidade. É necessário organizar a logística de horários de atendimento dos profissionais, para melhorar o processo e reduzir – e muito – as filas.
• Administração financeira inadequada: não há muitos recursos para suprir o que a saúde pública precisa. De acordo com órgãos do setor, a crise política e econômica do país e a má gestão contribuem para esse contexto piorar consideravelmente.
• Atendimento pouco humanizado: apesar de agora se falar mais sobre atendimento humanizado, muitos profissionais não estão preocupados com isso. 

Número elevado de óbitos

Os problemas na saúde pública do Brasil podem acabar acarretando em um elevado número de óbitos, segundo especialistas. Uma das explicações para isso seria falta de agilidade no atendimento.

É o que pode acontecer nos casos de infarto, por exemplo. Esse tipo de atendimento deve ser feito em no máximo duas horas. Entretanto, muitas vezes o paciente espera mais do que isso apenas para a chegada da ambulância.

Para ser considerado adequado, atendimento da emergência deve ser rápido e de qualidade. Infelizmente, em alguns casos o que ocorre é justamente o contrário. E o motivo para isso é poucos médicos e enfermeiros para um elevado número de pacientes.

O mesmo acontece no caso da oncologia, quando os pacientes passam meses na fila para conseguir fazer um diagnóstico de câncer e, mesmo ao receber o resultado, demoram a ter acesso a um tratamento eficaz. Isso faz com que muitos tumores sejam encontrados em estágios mais avançados, quando as chances de cura são menores e as intervenções, mais custosas.

Enfim, são diversos problemas a serem enfrentados. Com algumas melhorias na estrutura, ainda que graduais, entre outras modificações, é possível gerar um quadro bem diferente do serviço de saúde pública no Brasil. Mas isso talvez leve algum tempo.

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