A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de fevereiro, a criação da Comissão Permanente da Saúde. O órgão deve dar mais celeridade aos projetos de lei que serão analisados e debatidos pelos parlamentares no Congresso antes de entrar em votação. Essa movimentação apenas demonstra o papel protagonista que a saúde vem ganhando ao longo dos últimos anos — e que deve continuar em 2023.

Anteriormente, as pautas da saúde eram debatidas na Comissão de Seguridade Social e Família, que agora passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, englobando outros assuntos. É através das comissões que os parlamentares podem discutir e sugerir emendas aos projetos, assim como analisar a viabilidade econômica.

A expectativa dos deputados federais é que temas como o cuidado e tratamento de pacientes com câncer, vacinação, orçamento, fortalecimento do SUS e programas como o Mais Médicos sejam as pautas principais no Congresso Nacional. O piso salarial de enfermagem e reconhecimento de outras categorias também devem estar na pauta.

Ainda, outros projetos que tramitaram ao longo de 2022 podem voltar ao cenário. É o caso das propostas de venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, integração dos dados de saúde, flexibilidade para as pesquisas clínicas e projetos de lei sobre as operadoras de saúde e sua regulação. Com a aprovação do fornecimento de cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo, o tema também pode ganhar coro no Congresso.

Futuro da Saúde ouviu a deputada federal reeleita Silvia Cristina (PL/RO), uma das mais atuantes em defesa da população com câncer na Câmara, e a deputada estreante Ana Pimentel (PT/MG), ex-secretária de Saúde de Juiz de Fora, para entender como ambas veem o papel da saúde no Congresso e quais os principais projetos que devem ser pautados.

Políticas para o câncer no Congresso

Um dos principais temas da saúde que sempre permeiam o Congresso é o acesso a diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer. Sendo ainda um dos principais gargalos do SUS, os legisladores buscam criar mecanismos que acelerem os processos internos do sistema, já que por ser uma doença grave há a necessidade de agir rapidamente.

A expectativa da deputada Silvia Cristina é que seja votado ainda este ano a Nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. “Nós ficamos mais de 1 ano estudando para fazer esse plano e finalizamos ele no ano passado. Apesar da pandemia, nós realizamos mais de 100 reuniões, entre presenciais e virtuais, e chegamos no projeto principal, que é o 2952 de 2022, que trata de tudo que nós gostaríamos com relação ao câncer”, explica ela, que foi relatora da Comissão responsável por elaborar a proposta.

A ideia é embasar toda a atuação no sistema público, reduzir a incidência de casos e mortalidade no país, garantir o acesso a tratamento, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pacientes e reduzir a incapacidade causadas por esta doença. Por ter sido feito a várias mãos, a deputada espera que seja um projeto aprovado sem grandes dificuldades.

No começo deste ano, o Ministério da Saúde revogou uma portaria que instituía e colocava critérios a programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, o que gerou repercussão por parte das entidades que atuam em defesa de pacientes. Isso porque a portaria não “ofende a ciência”, critério que foi divulgado para a revogação de diversas portarias.

Questionado, o Ministério afirma, em nota, que “a Portaria GM/MS nº 1.079/22 não foi pactuada com os conselhos nacionais de Secretários e Secretarias de Saúde (Conass e Conasems). Atualmente, o grupo técnico da Comissão Intergetores discute a melhor forma de pactuar essas ações em conjunto com estados e municípios”.

No entanto, a deputada SIlvia Cristina afirma que essa situação fez com que parlamentares já se movimentassem para escrever um projeto de lei, substituindo a portaria que possa vir a ser publicada.
Ela defende que “um decreto é muito frágil porque a qualquer momento ele pode ser revogado. A revogação nos deu uma brecha para poder entrar com um projeto de lei. Já estamos conversando com alguns líderes para que nós tenhamos a oportunidade de entrar com ele de uma maneira muito forte”.

Pronon e desnutrição

Outro projeto diz respeito ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ferramentas consideradas essenciais para que doações a entidades e hospitais sejam deduzidas do imposto de renda. Expirado em 2021, a renovação até 2025 dos programas foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de o Congresso ainda ter poder para derrubar o veto, com análise prevista para março, Silvia Cristina já aponta para um novo projeto de lei que prorrogue os programas até 2028. Por estar suspenso, a expectativa é que haja celeridade na votação, principalmente pela criação da Comissão Permanente da Saúde.

Outra pauta que está está prevista na agenda de Silvia Cristina é garantia nutricional de pacientes oncológicos. Por conta do impacto dos tratamentos na qualidade de vida, é preciso que haja um acompanhamento alimentar, com apoio profissional. Ainda, o próprio acesso a alimentos também deve estar em discussão.

“Uma das outras coisas que também é importante, mas que sabemos que não é fácil lidar em um país onde as pessoas ainda passam fome, é a questão da nutrição, especialmente sobre o câncer. Essa não é uma coisa que é regida, há pessoas que estão desnutridas fazendo um tratamento tão agressivo, sem garantia pelo SUS”, defende a deputada.

SUS, outros pisos, cannabis e integração de dados

Para a deputada Ana Pimentel, o fortalecimento do SUS em diversas frentes também estará em pauta: “Tenho convicção que a grande maioria das deputadas e dos deputados têm o mesmo entendimento [da importância das políticas públicas de saúde] e que o Legislativo colabore para a ampliação da rede SUS, na discussão dos Mais Médicos, do financiamento do SUS, que passa inclusive pelas agendas da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. Essas temáticas precisam ser discutidas e aprofundadas pelo Legislativo”.

Alinhada ao Governo Federal, que durante a campanha presidencial colocou a saúde como uma de suas principais pautas, a atuação da deputada será articulada em planejamento com o Ministério da Saúde e para a recomposição da Frente em Defesa do SUS, grupo do Congresso que trabalha em prol da valorização do sistema público de saúde.

Impulsionado pelo piso salarial de enfermagem, que segue suspenso e em discussão, a busca por valorização de outras categorias da saúde também deve ser pautada ao longo do ano. Em agosto de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei 1731/2021, que cria o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no valor de R$4.800. Ele aguarda votação da Câmara dos Deputados.

A recente aprovação de fornecimento de medicamentos à base de cannabis no âmbito do SUS, nos estados de São Paulo e Paraná, também pode impulsionar projetos que visem nacionalizar essa decisão. Apesar de o tema ainda ser cercado de polêmicas e ter evidências científicas robustas para poucas patologias, a discussão avançou muito ao longo dos últimos anos e pode ganhar coro entre os parlamentares.

Com a questão da saúde digital em alta, com uma pasta exclusiva para o tema dentro do Ministério da Saúde, o projeto que obriga o SUS a realizar uma integração dos dados dos pacientes pode voltar a tramitar, apesar dos desafios que cercam o tema. Contudo, apesar das complexidades, esse é um assunto que segundo especialistas precisa avançar, para aumentar a eficiência e melhorar o cuidado.

Remédios em mercados, pesquisa clínica e planos de saúde

O mercado de saúde também pode ter outros projetos em votação em 2023. É o caso, por exemplo, da proposta de venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), o tema é visto com preocupação por empresas e entidades ligadas às farmácias, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) já se posicionou contrário à proposta. Apesar de ter sido negado o pedido de tramitação em urgência, a proposta deve ser votada neste ano.

O projeto que flexibiliza as regras sobre pesquisa clínica no Brasil também deve retornar às sessões da Câmara e é um dos temas aguardados pela indústria farmacêutica, pois caso aprovado, pode estimular que empresas multinacionais invistam mais em estudos no Brasil. Apesar da aprovação de urgência para votação em abril do ano passado, o projeto entrou na ordem do dia 7 vezes, mas não avançou.

Para as operadoras de saúde, sempre há a possibilidade do Legislativo atuar frente a mudanças que ocorram através do Judiciário ou Executivo. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam no rol de procedimentos. Ainda, o PL 7419/2006, que altera a lei que rege os planos de saúde, tem sido fruto de longa discussão, e pode retornar em 2023.