Rol da ANS: ampliação de cobertura em 2021 e a discussão sobre custo-efetividade na saúde

Foram adicionadas 69 novas coberturas obrigatórias, sendo 50 referentes a medicamentos e 19 relativas a procedimentos como cirurgias, exames e terapias.

               
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Beneficiários de planos de saúde brasileiros realizaram 1,62 bilhão de procedimentos em 2019 e 1,3 bilhão em 2020, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2021, o número deve ser maior. A lista de exames, terapias e tratamentos que têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde regulamentados consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, também conhecido como Rol da ANS.

Atualmente, a revisão do Rol da ANS ocorre a cada dois anos, após recebimento de propostas em períodos determinados que seguem juntas o mesmo cronograma. Entretanto, a partir de outubro de 2021, as propostas de atualização de coberturas obrigatórias serão recebidas e analisadas de forma contínua pela agência, com a revisão do rol passando a ser semestral. 

A última edição do Rol da ANS entrou em vigor em abril de 2021, ampliando a cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Ampliação de cobertura em 2021

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A atualização de 2021 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ocorreu de acordo com a Resolução Normativa nº 465 da ANS. Com isso, os beneficiários de planos de saúde ganharam 69 novas coberturas. Dessas, 50 são referentes a medicamentos e 19 relativas a procedimentos como cirurgias, exames e terapias.

Houve também outras atualizações, que segundo a ANS ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários. Entre elas, há alterações em Diretrizes de Utilização (DUTs), que são regras e normas da agência para uso adequado de procedimentos e exames. Outros procedimentos que já estavam elencados no rol tiveram seus termos descritivos aprimorados. 

Entre os novos medicamentos incluídos, estão 19 antineoplásicos orais. Eles contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer. Há também 17 imunobiológicos, que são usados para 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla. Há ainda um medicamento para tratamento de doenças que levam a deformidades ósseas. 

Já os exames, terapias e cirurgias que passaram a fazer parte do Rol da ANS neste ano são para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.

Processo para atualização

Nesta última atualização, a tecnologia foi mais utilizada do que nunca. A ANS informou que foram usados, pela primeira vez, dados de saúde e informações financeiras para a análise crítica das avaliações econômicas e para as estimativas de impacto orçamentário de cada medicamento, produto ou sistema. 

“Diante de um cenário de aumento dos custos em saúde e escassez de recursos, fenômeno que acontece mundialmente, o aprimoramento da utilização de informações econômicas no processo de atualização do Rol é fundamental para a tomada de decisão para a incorporação racional de novas tecnologias, em especial, aquelas de alto custo individual ou com grande frequência de uso, contribuindo para a garantia da sustentabilidade do setor de saúde suplementar“, consta em nota divulgada pela agência sobre o assunto.

A revisão do Rol da ANS foi concluída após reuniões técnicas para debater as propostas e para análise de materiais. A sociedade civil teve a oportunidade de participar em duas ocasiões. A primeira foi na fase inicial, pelo envio de propostas por formulário eletrônico. Depois, na fase de Consulta Pública, com contribuição para as propostas que eram avaliadas.

Ao todo, foram mais de 30 mil contribuições. Elas representam 500% de aumento na comparação com a última consulta pública para o mesmo fim, realizada em 2017.

A nova revisão não agradou a todos. De acordo com nota do Oncoguia, diversas terapias consideradas pela instituição como essenciais ao tratamento oncológico não foram incorporadas. É o caso do medicamento Olaparibe, para câncer de ovário. A entidade defende que a ANS leve em consideração tecnologias solicitadas pelas Sociedades Médicas de Especialidades para atualização do rol. 

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Discussão sobre custo-efetividade na saúde

De acordo com a diretoria da ANS, para a última revisão do Rol foram avaliados alguns critérios. Entre eles, estão itens como benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação custo-efetividade. Os procedimentos incorporados são os considerados com ganhos coletivos e resultados clínicos mais relevantes para os pacientes, segundo a instituição.

A análise de custo-efetividade é uma das técnicas utilizadas em avaliações econômicas em saúde para fazer comparações do uso de diferentes tecnologias em relação aos seus custos e também aos efeitos que trazem ao estado de saúde. 

Na análise de custo-efetividade, as tecnologias são comparadas utilizando os custos financeiros e os seus efeitos. Esses podem ser medidos em resultados como mortalidade, hospitalização, efeitos adversos, entre outros. Então, difere da análise de custo-benefício por essa última medir tanto os custos como os efeitos apenas de forma financeira.

Assim, a verificação de custo-efetividade de novas tecnologias antes da adoção na saúde suplementar podem auxiliar na sustentabilidade do setor. Muitas vezes, um determinado tipo de tratamento pode parecer promissor. No entanto, na prática seus efeitos podem acabar não justificando os custos na comparação com outras opções. 

Em participação em uma live organizada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abragem) no último mês de maio, o superintendente do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, falou sobre o assunto. Ele reconheceu a importância de novas tecnologias médicas, mas pediu cautela. Segundo ele, analisar o custo-efetividade de procedimentos e tratamentos é essencial para o setor.

“Há uma série de novidades em várias áreas, mas a tecnologia médica, incorporada sem a correta análise de custo-efetividade, impulsiona o crescimento das despesas sem trazer, de fato, uma melhora da assistência”, avaliou Cechin. 

Novas regras para revisão do Rol da ANS

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A mudança das regras para revisão do rol, que passará a ser semestral, consta na Resolução Normativa nº 470, aprovada em julho. Ela traz outras novidades. Uma delas é que, a partir de outubro, cada proposta de atualização de coberturas obrigatórias seguirá seu próprio percurso. Isso se dará conforme sua data de submissão, elegibilidade, complexidade de análise e cronograma relativo à tomada de decisão.

A revisão do Rol da ANS deverá ocorrer sempre nos meses de janeiro e julho. A exceção seguirá ocorrendo para incorporações extraordinárias, por iniciativa da ANS.

De acordo com as informações divulgadas pela ANS, a mudança observa alguns princípios. São eles: 

  • Agilidade na incorporação de novos procedimentos ao Rol da ANS;
  • Incorporação responsável, com base nas ferramentas de Avaliação de Tecnologias em Saúde e nos princípios da Saúde Baseada em Evidências;
  • Ênfase na promoção de saúde e prevenção de doenças;
  • Defesa do interesse público;
  • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor;
  • Transparência dos atos administrativos.

Dessa forma, a ideia da Diretoria da ANS é romper com o conceito de ciclos de atualização. Assim, isso daria maior agilidade e ganhos aos beneficiários de planos de saúde. A decisão ocorreu após debate com o setor e abertura para participação com consulta pública. Foram recebidas 944 contribuições da comunidade. 

Atualização semestral

A nova proposta “contempla a atualização do Rol de forma semestral com tempo máximo de 18 meses desde a submissão até a decisão sobre incorporação da tecnologia”, segundo explicou a agência, em nota.

Embora o texto tenha o objetivo de trazer celeridade ao processo de inclusão e, consequentemente, ao acesso à medicamentos e terapias, a alteração não empolgou as organizações que representam os pacientes. Para a fundadora e presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, o protocolo ainda está longe do ideal: “Continuamos muito insatisfeitos em relação ao prazo. O que o texto indica é que corremos o risco de sair de um prazo de dois anos para 18 meses, diminuiu muito pouco. Nós gostaríamos mesmo que caísse para tempo 0 ou no máximo 6 meses”.

As propostas de atualização do Rol da ANS são recebidas por meio de um formulário eletrônico, disponível no site da agência. Além disso, elas podem contemplar diversos tipos de solicitação. São elas: incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso Rol; desincorporação de tecnologia em saúde já listada no Rol; inclusão, exclusão ou alteração de Diretriz de Utilização – DUT; alteração de nome de procedimento ou evento em saúde já listado no Rol.

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