Em janeiro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), política interministerial que visa a alavancar o setor produtivo do país. Com orçamento de R$ 300 bilhões, a estratégia contempla seis áreas, dentre elas a saúde, com foco no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Em entrevista exclusiva a Futuro da Saúde, Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, disse que o setor farmacêutico está pronto para as mudanças propostas e agora está trabalhando em uma base de dados para dar mais concretude às metas.

“É preciso ir além do mero desenvolvimento industrial em todas as áreas e contemplar outros aspectos da realidade do país:  não perder o foco na redução de desigualdades e na criação de uma sociedade voltada para a preservação do meio ambiente”, destacou. O presidente executivo do Grupo FarmaBrasil disse ainda estar otimista com as medidas para o CEIS. Dentre elas está reduzir a dependência externa de insumos na área, que atualmente é de 90%. Mas ponderou que são necessários ajustes no plano de ação e um trabalho em conjunto com o setor público.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Vocês manifestaram apoio para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Como está a situação agora? Quais os próximos passos? 

Reginaldo Arcuri – Houve a divulgação do plano de ação no dia 22 de janeiro. Este foi apresentado e aprovado. Mas ocorreu um ajuste extremamente importante. Foi uma decisão formalizada por uma resolução do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), de que as metas mais amplas – chamadas originalmente metas operacionais -, terão agora um prazo de 90 dias no qual o CNDI, principalmente o setor privado, irá trabalhar para dar concretude. Nós achamos que isso foi positivo. É preciso ir além do mero desenvolvimento industrial em todas as áreas e contemplar outros aspectos da realidade do país: não perder o foco na redução de desigualdades e na criação de uma sociedade voltada para a preservação do meio ambiente. Mas torna-se necessário efetivamente haver um planejamento de ações para se alcançar esses resultados. É fundamental, em primeiro lugar, trabalhar com uma massa de dados. Esses dados se baseiam na percepção sobre o que é a realidade hoje, onde se encontram os gargalos, as dificuldades, as oportunidades e, a partir disso, como se consegue agregar e produzir resultados, além de quais são as capacidades do setor privado e dos entes públicos.

No caso da indústria farmacêutica, já se tem um parque industrial de primeiríssima linha em acelerada expansão. Há ainda linhas de financiamento e mecanismos que são tradicionalmente acessados pelas empresas. Eu posso falar pelas nacionais do grupo FarmaBrasil – tanto para a sua expansão física e ampliação de produção do seu portfólio – e, mais atual, quanto aos investimentos que estão sendo feitos em inovação. Enquanto entidade e dos nossos associados, estamos debruçados exatamente nisso. Vamos esperar nas próximas semanas a possibilidade de termos uma base de dados que vai ser o disparador e para propor à CNDI aquilo que nos parece que são as formas de podermos criar uma rota de acesso para alcançarmos esses objetivos, que é: ampliarmos o acesso da população a medicamentos e termos a capacidade de desenvolvimento de inovações no país. Tudo isso garante questões que estão previstas também na política e nos últimos anos mostraram que são essenciais: garantir uma ampliação da soberania tecnológica e capacidade de produção interna – uma questão de segurança sanitária para o país – e temos a chance de enfrentar de uma maneira organizada. É um trabalho de longo prazo, mas assim começamos a reduzir o nosso déficit de medicamentos na balança comercial. 

Quanto tempo vai levar? 

Reginaldo Arcuri – Nós já estamos trabalhando e vamos verificar, por exemplo, uma meta mais geral para a missão saúde, que é 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos e tecnologias em saúde, e quais são as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos traduzir isso para medicamentos. 70% de medicamentos: mas quais medicamentos? Quais o Brasil já produz? Outros praticamente não são produzidos. Em vez de propor a partir de percepções individuais, faremos isso por uma análise dos dados. Ou seja, o que o Brasil produz, importa e onde estão as possibilidades de atuarmos nisso. Uma tarefa extremamente complexa e que toma algum tempo. Mas achamos que é possível dentro desse período de 90 dias apresentar propostas muito concretas. Eu acrescentaria o seguinte: isso já foi feito no Brasil. O país tem hoje um dos melhores programas de imunização porque foi capaz, inclusive, de transferir tecnologia para a produção de vacina no Brasil. E isso foi feito basicamente com os laboratórios públicos – com destaque para Butantan e FioCruz. Da mesma forma que foi muito exitoso, as pessoas não se lembram. Outro programa de êxito mundial é o combate ao HIV e foi produção local, com empresas privadas nacionais envolvidas para o coquetel antiaids. O mesmo com os remédios genéricos. Mas houve uma política pública bem desenhada. Como no caso da Lei de Genéricos, a criação da Anvisa, que garantiu que os genéricos tivessem a mínima qualidade das referências. E a indústria nacional respondeu a este desafio e hoje os genéricos são uma realidade. É perfeitamente factível avançarmos construindo um plano de como fazer e executar para resultar em mudanças muito positivas e concretas.

Você acha que o país tem essa condição, de abarcar esses 70%? Qual a sua perspectiva? Você está otimista? 

Reginaldo Arcuri – Eu não vou exagerar. Não adianta dizer que em três anos vamos ter capacidade total de produzir medicamentos oncológicos de última geração. Mas tem muita coisa nesse meio do caminho. Vamos tentar identificar, fazer um esforço e se concentrar nisso. Qual é o exemplo concreto de que isso é possível? O Brasil hoje já produz anticorpos monoclonais. São duas associadas nossas que produzem. Há 12 anos não se produzia nada aqui. A Argentina até já produzia, mas o Brasil não. O que aconteceu para permitir essa produção? Um programa de governo bem estruturado, com parcerias para desenvolvimento produtivo e a decisão de empresários nacionais de compartilharem esse risco com a política do governo. Temos aí o resultado. Nada é perfeito. Por isso a importância de políticas públicas bem desenhadas, de subsídios transparentes, controlados, avaliados, monitorados e que possam trazer resultados de mudança. Mas estou falando da indústria farmacêutica.

Como esse cenário vai impactar a indústria? E quais são as metas e projetos do segmento da indústria nacional? 

Reginaldo Arcuri – No caso específico das indústrias que nós representamos – até porque são concorrentes nesse mercado – elas têm as suas próprias definições. O que é uma meta central para as associadas do grupo FarmaBrasil é um investimento constante – cada vez mais ampliado e claro – com o objetivo de inovação. Nós fizemos uma análise com dados da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec) e os últimos números dos que estavam disponíveis são até 2017. Mas eles mostram que o investimento em pesquisa e desenvolvimento das indústrias nacionais é muito superior à média do que é o investimento no resto da indústria brasileira, e muito maior do que o investimento das empresas internacionais no Brasil. Por exemplo, a Eurofarma tem um investimento para os próximos anos direto – sem nenhum dinheiro público – de 100 milhões de dólares em busca de desenvolvimento de inovações e que sejam investimentos de longo prazo. Não é investir para ter uma alteração no fluxo de caixa no próximo semestre, ao contrário, você tem, por exemplo, a Biolab, que tem um centro de pesquisa e desenvolvimento em Ontário, no Canadá. A EMS tem uma empresa nos Estados Unidos. Há uma meta de as empresas do Grupo FarmaBrasil de sempre investir em inovação. Outra questão central em relação a isso é que realmente precisamos do governo, do setor público. E necessitamos de algumas coisas que estão previstas na política industrial. Concordamos totalmente que as linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento para a inovação são extremamente importantes.

O que falta para melhorar esse cenário?

Reginaldo Arcuri – O que realmente dependemos e reiteramos ao governo e aos entes públicos é que tenhamos a regulação perfeita e a proteção da propriedade intelectual  bem-feita. O que isso significa? Precisamos que a Anvisa funcione como ela está prevista para funcionar. Nós temos um atraso grande na aprovação dos dossiês e medicamentos. Por isso que a regulação é mais importante do que o financiamento para a indústria farmacêutica. Porque não há razão para fazer um financiamento se não tiver condição de colocar o medicamento no mercado. E isso só pode ser feito com o registro da Anvisa. E temos hoje essa dificuldade no funcionamento da Anvisa. Há um esforço, sim. E há um esforço muito grande, primeiro dos funcionários da Anvisa. Mas é necessário aumentar a equipe para dar conta do volume maior de trabalho. Claro, mantendo a qualidade, que é o que garante a segurança e eficácia dos medicamentos que a população brasileira consome. A diretoria da Anvisa tem trabalhado com os meios que ela tem no momento. Nós temos insistido, falamos com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que precisamos de um olhar muito especial para a Anvisa. Porque não se pode ter um plano de ampliar a produção no Brasil, na área da saúde, sem que a Anvisa esteja funcionando em plena carga. Porque tudo é avaliado pela Anvisa. Medicamento, equipamento médico, equipamentos de segurança, de aplicativos, tudo passa pela Anvisa, inclusive alimentos. Sem falar nas questões que afetam a importação e exportação. Estou dizendo dentro dessa ideia de produzir no Brasil uma quantidade cada vez maior de bens do complexo industrial da saúde. Primeiro a Anvisa precisa funcionar. O governo está inclusive fazendo muitos concursos. 

Além da Anvisa, qual outro gargalo? 

Reginaldo Arcuri – O que é efetivamente necessário fazer para que você consiga produzir com segurança, qualidade e eficácia precisa no Brasil? O pilar disso é o funcionamento eficaz da Anvisa. Repetindo: ninguém está dizendo que eles não se desdobram, mas precisa efetivar mais gente. O sistema de informática deve ser melhor e aprimorado. E isso é tarefa do governo. O segundo ponto é a Lei de Propriedade Industrial (LPI). As entidades do setor farmacêutico conseguiram em maio de 2021 que fosse declarado inconstitucional o parágrafo único do Artigo 40 da lei de propriedade industrial, que era o dispositivo que permitia que houvesse extensão do prazo patente em função de demora do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Atualmente a regra é como no resto do mundo: 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente. Ao menos hoje temos 56 ações no judiciário federal tentando por vias transversas desfazer essa decisão do supremo e criar mecanismos de extensão de patentes. Mas a questão raiz desse tema é que o INPI precisa ter autonomia financeira e administrativa. O INPI também tem deficiências de pessoal. Houve agora a autorização do concurso – o número não era o ideal, mas razoável. Porém é necessário que exista um plano de carreira sólido para que as pessoas se interessem em ficar no INPI e acumulando uma experiência valiosíssima para o país. É preciso que o INPI também tenha sistemas de informática mais robustos, seguros e avançados. Por isso estamos apoiando o PL 143/2019, que determina que os recursos destinados ao INPI não serão objeto de limitação de despesa. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado. E o terceiro ponto é o uso do poder de compra. Não só as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), mas tem as encomendas tecnológicas, as novas permissões da lei de incitações ao uso das margens de preferência. Tudo é importante, precisa ser bem dimensionado e ter um acompanhamento. O mais relevante é ter segurança jurídica. Não pode haver mudanças ao longo do período do investimento, porque em medicamentos significa um prazo muito longo, 5, 10, 20 anos dependendo do que se está falando. São necessárias políticas e ações de Estado e não de governo. A segurança jurídica é o que consolida esse tipo de investimento de uma maneira efetiva.

Quais são as principais fortalezas da indústria nacional? A indústria nacional vai investir em inovação?

Reginaldo Arcuri – Temos um parque industrial como os melhores do mundo. Entrar numa indústria farmacêutica nacional é um “estado da arte”. São indústrias mais recentes e o investimento foi feito para cumprir inclusive com os padrões de FDA (Food and Drug Administration), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços dos Estados Unidos. Essa é uma grande fortaleza, digamos, física. É um parque industrial capaz de produzir tudo. Em segundo lugar, há uma grande capacidade científica no país e as empresas têm desenvolvimentos com a universidade. Essa articulação é extremamente relevante para o país. Ela precisa ser muito aprimorada e isso significa ter um marco legal, que é equilibrar cada vez mais a segurança para os pesquisadores das universidades públicas, que são as mais importantes do país. Isso em relação à evolução de sua carreira e dos seus compromissos acadêmicos com a possibilidade de trabalhar em projetos junto com a indústria. Já há muitas coisas funcionando, mas precisamos acelerar, aprofundar e fazer disso algo cada vez mais consistente. Que isso gere a inovação no produto efetivamente. O conhecimento vem das universidades, das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e dos centros de pesquisa. Mas a inovação acontece nas empresas. Chega num ponto em que você tem que ter um investimento enorme em testes clínicos de várias etapas e precisa cumprir com todos os rigores da avaliação da Anvisa. Nós temos um exemplo. É um produto da Biolab. Se chama Vonau Flash 4mg (cloridrato de ondansetrona) e foi desenvolvido em conjunto com um professor e um grupo de pessoas da Universidade de São Paulo (USP). A empresa tem o retorno do seu investimento e gera royaltes para a USP. Essas são as fortalezas que temos.

Há algo mais a destacar?

Reginaldo Arcuri – Além disso, temos uma capacidade de, a partir de um sistema imenso, como é o SUS, acelerar esse processo. Porque aí entra o mundo do poder de compra. Você pode com transparência, sem favorecimento, controle das metas, mas pode, como qualquer país civilizado no mundo faz, usar isso para desenvolver a indústria nacional. Antes da pandemia se falava de encomenda tecnológica e há aqueles que são totalmente contra todas as políticas industriais e acham que a única coisa boa é importar. Mas um exemplo que desmistificou a todos foi a vacina da AstraZeneca. Todos queriam a vacina. O governo na época autorizou a Fiocruz – e foi um ato de muita coragem da Nísia Trindade Lima assinar o pagamento à AstraZeneca para que houvesse o financiamento da conclusão do desenvolvimento da vacina. Feito isso, ela foi vendida e trazida para o Brasil para a aplicação. Tem vários desses mecanismos de uso do poder de compra que estão previstos não só na política, mas também pela proposta que já saiu um pouquinho antes, em dezembro, do Ministério da Saúde, que é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), para equilibrar tudo isso. 

O Grupo FarmaBrasil (GFB) responde por 30% da produção brasileira de medicamentos. São 12 farmas associadas atuando em segmentos e tamanhos diferentes. Quais os desafios?

Reginaldo Arcuri – Fundamentalmente esses da inovação. As farmas têm desafios cotidianos no mercado – concorrencial e disputa pela redução de preços – isso é normal e desejável para o país. A FarmaBrasil foi criada há quase 14 anos com esse objetivo de agregar as empresas de capital nacional que queriam focar em inovação. As pessoas dizem: “Poxa, vocês falam de inovação e ainda não têm o último tratamento para o câncer, não estão trabalhando com células CAR-T para venda imediata”. A inovação é um processo que avança em várias etapas. E é exatamente isso que as farmas estão fazendo: produzem inovações e investem em tecnologias. Quando você compara com as indústrias internacionais, são empresas de mais de 150 anos. Estão há muitos anos no mercado e, além disso, não é um grande centro de desenvolvimento, de inovações radicais como os Estados Unidos, onde se tem mecanismos potentes, investimento na pesquisa. O país onde se tem o eixo do desenvolvimento de medicamentos, sem dizer que eles não têm problema de preço, coisa que nós temos aqui. Nós estamos conseguindo, sim, ter uma indústria muito competitiva, de padrões internacionais e que ao estar focando em inovação, já começa a produzir os resultados esperados. De novo: não há como dar o salto nisso. Nós não estamos falando de pesquisa acadêmica, nós estamos falando de produção de medicamentos. Você tem que inovar, mas tem que registrar. E isso significa que há um processo que só é real ao cumprir plenamente todas as etapas exigidas e isso toma tempo. O que é essencial é ter esses pontos que mencionei e saber trabalhar. Precisamos acelerar o desenvolvimento, mas não querer algo do dia para a noite. Quem já está nos estágios mais avançados, levou muito tempo e teve desafios.