PL sobre recursos para o piso de enfermagem não contempla hospitais privados

PL sobre recursos para o piso de enfermagem não contempla hospitais privados

Na terça-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

By Published On: 19/04/2023
Assinatura de PLN sobre recursos para o piso de enfermagem

Evento de assinatura de PLN foi realizada na terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na terça-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei (PLN) que busca abrir espaço no orçamento para garantir R$7,3 bilhões de recursos para o piso de enfermagem. O instrumento, que ainda seguirá para tramitação no Congresso, contempla profissionais do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Futuro da Saúde conversou na quarta-feira, 19, com Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), para entender os impactos nos hospitais privados. Para ele, não só há riscos de demissões, principalmente em hospitais menores, como isso “até já começou”. E a conta de um possível aumento deve chegar também nos planos de saúde:

“Os hospitais cobram pelos serviços que prestam com base no custo desses serviços. E o maior custo dentro de um hospital é o custo com pessoal. Então, se aumenta o custo com pessoal, aumenta o custo do hospital. E a quem o hospital vai apresentar essa conta? Só pode apresentar às operadoras de planos de saúde. Com isso, a tendência é que as operadoras, que já estão enfrentando dificuldades, passem a enfrentar dificuldades ainda maiores”.

Os próximos passos para as instituições privadas é levar o diálogo ao Congresso, talvez em busca da desoneração da folha de pagamento dos hospitais. Confira a entrevista a seguir:

Qual o impacto com a decisão do piso de enfermagem? Como a Anahp pretende se posicionar?

Antônio Brito – Nós, do setor privado, continuamos na mesma situação em que estávamos antes da assinatura desse PLN. Como se sabe, ele apenas indica fontes de recursos para os enfermeiros, para o pagamento do saque do piso. Há enfermeiros que trabalham na rede pública, e mesmo assim com algumas divergências de interpretações, especialmente no caso dos hospitais filantrópicos. Para os hospitais privados, não há nenhuma indicação de fonte e o problema continua exatamente onde estava antes do PLN.

Há algum tipo de diálogo com o governo para tentar uma solução viável para os hospitais privados?

Antônio Brito – Esse diálogo vai ter que acontecer no Congresso. E nós esperamos que o Congresso, por exemplo, possa aprovar o projeto que desonera os hospitais do pagamento sobre a folha de pessoal. Essa é uma proposta antiga, porque existem no Brasil dezenas de setores que foram beneficiados e que, no mínimo, são empregadores tanto quanto o setor de saúde é. Então, nós achamos que a melhor fórmula para resolver o problema ainda é a aprovação imediata do projeto de lei que desonera os hospitais pelo pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento.

E isso está em diálogo com o Congresso? Tem uma previsão de votação para esse projeto?

Antônio Brito – Não. O Congresso tem sempre dito que vê a medida com simpatia e o que a gente espera é que agora as lideranças possam acelerar essa votação.

No ano passado você chegou a dizer ao O Globo que o piso salarial de enfermagem pode causar demissões e fechamento de leitos em todo o país. Essa é uma fala ainda válida, mesmo com essa decisão agora da assinatura do presidente Lula?

Antônio Brito – Nós não temos nenhuma dúvida que pelo menos os hospitais menores não terão alternativa que não seja redimensionar o quadro de enfermagem. Pelas informações que nós temos, isso até já começou. Alguns hospitais que, por exemplo, tinham vários enfermeiros e podem estar trocando enfermeiros por técnicos de enfermagem, reduzindo o quadro de enfermeiros e de técnicos. Isso, infelizmente, tende a acontecer.

Existem esses dados de forma sistematizada ou ainda não? Por exemplo, um percentual?

Antônio Brito – Não. O PLN foi assinado ontem à noite. Agora a gente vai trabalhar, temos feito mais reuniões de setor a todo momento. E a partir dessas reuniões que a gente vai tomar decisão do que fazer.

Você acha que o fato de não preverem a fonte de pagamento para o piso de enfermagem pode afetar também os planos de saúde e, de alguma forma, impactar no final o usuário?

Antônio Brito – Certeza absoluta de que isso vai acontecer. Porque os hospitais cobram pelos serviços que prestam com base no custo desses serviços. E o maior custo dentro de um hospital é o custo com pessoal. Então, se aumenta o custo com pessoal, aumenta o custo do hospital. E a quem o hospital vai apresentar essa conta? Só pode apresentar às operadoras de planos de saúde. Com isso, a tendência é que as operadoras, que já estão enfrentando dificuldades, passem a enfrentar dificuldades ainda maiores.

Você tem a impressão de que o governo não está olhando com cuidado para a saúde suplementar?

Antônio Brito – Nós temos um governo que acabou de tomar posse e em meio a circunstâncias muito difíceis. Então, eu diria que nós estamos na expectativa de que a ministra chame o setor de saúde suplementar. Que o Ministério da Saúde se dê conta que o que acontece na saúde suplementar, além de ser importante, porque tem 50 milhões de pessoas dentro do sistema, é também importante porque qualquer desorganização, qualquer problema no setor de saúde suplementar acaba inevitavelmente batendo no SUS. Então, nós estamos esperando ansiosamente que a ministra nos convoque para a gente poder conversar sobre saúde suplementar.

Natalia Cuminale

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, com as reportagens, na newsletter, com uma curadoria semanal, e nas nossas redes sociais, com conteúdos no YouTube.

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