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Projeto de Lei que prevê a criação de plataforma única entre sistemas público e privado é aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para juntar dados dos pacientes. Na plataforma, será possível encontrar registros de prontuários médicos; resultados de exames; procedimentos e outros. Se aprovado em sua totalidade, pode acarretar diversos avanços na medicina brasileira.

               
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Um novo projeto de lei busca unir as informações de pacientes atendidos pelos sistemas de saúde público e privado em uma mesma plataforma. A proposta feita pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi aprovada nesta terça-feira (18) pelo Plenário do Senado e agora a decisão deve seguir para a Câmara dos Deputados. Na sessão plenária, a proposta obteve voto favorável e teve 24 emendas acatadas total ou parcialmente pelo relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para juntar dados dos pacientes. Se aprovado em sua totalidade, pode acarretar diversos avanços na medicina brasileira. Na plataforma será possível encontrar registros de prontuários médicos, resultados e laudos de exames, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, prescrições médicas, dados demográficos etc.

De acordo com o PL. somente o paciente ou profissionais de saúde envolvidos em seu atendimento poderão ter acesso ao banco de dados, o que exigirá autorização do paciente ou do representante legal. Entretanto, o histórico do paciente será liberado caso haja necessidade de atendimento urgente e que exige informações indispensáveis — mas somente se não houver possibilidade de obter a autorização a tempo. Além disso, as informações reunidas pelo SUS poderão ser utilizadas em pesquisas e relatórios epidemiológicos. Para isso, os pesquisadores devem passar por comitês de ética para obter a aprovação do uso, ao demonstrar que o anonimato dos dados e as normas de ética serão seguidas rigorosamente.

“Os bancos de dados associados à plataforma constituirão uma fonte riquíssima de dados para acadêmicos, pesquisadores e gestores de saúde. Atualmente, há algumas informações disponíveis sobre a produção do SUS, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar compila outras sobre a qualidade assistencial prestada pelas operadoras a cerca de 25% da população que é beneficiária de planos de saúde. Reunir esses dados e outros produzidos no âmbito da saúde privada em uma plataforma única, de abrangência nacional, representará grande avanço”, observou Confúcio Moura na justificativa do projeto.

Eduardo Gomes, relator do projeto, reconheceu a importância de otimizar a informação dos sistemas de saúde ao recomendar a aprovação do PL 3.814/2020: “Isso se traduz em maior celeridade nos atendimentos, melhora do acesso dos médicos assistentes às informações de saúde dos seus pacientes e, com isso, aprimora-se bastante questões referentes à eficácia e à segurança dos tratamentos propostos e instituídos”.

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