Programa Mais Acesso a Especialistas terá novo modelo de financiamento baseado em entrega de valor

Programa Mais Acesso a Especialistas terá novo modelo de financiamento baseado em entrega de valor

Iniciativa pretende remunerar estados e municípios de acordo com o cuidado integrado dentro dos prazos e não apenas pela quantidade de serviços

By Published On: 12/06/2024
Apresentação do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Apresentação do Programa Mais Acesso a Especialistas. Foto: Carolina Antunes/MS

O Ministério da Saúde promoveu uma coletiva de imprensa na quarta-feira, 12, para trazer mais detalhes sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa lançada em abril deste ano e que começará a funcionar nas unidades de saúde de estados e municípios que aderirem a partir de 1º de julho. Em linhas gerais, o programa pretende mexer em conceitos importantes para o setor da saúde, a começar por uma mudança no modelo de financiamento: a ideia é sair do pagamento por serviço – conhecido como fee for service e que é remunerado pela Tabela SUS – e caminhar para um modelo baseado em valor, em que o repasse será feito apenas com a comprovação de que o paciente teve o conjunto de consulta e exames atendido em até 60 dias.  

Para atingir o resultado, o Mais Especialistas será baseado em um conjunto de ações que contempla utilização de dados, ampliação da telessaúde e unificação de fila – as pessoas não precisarão mais entrar em um fila para consulta, outra para exame e assim por diante. Com isso, a expectativa da pasta é reduzir filas de espera e promover cuidado integrado. O Mais Especialistas terá um orçamento de R$ 1 bilhão já para 2024.

“Se trata de um atendimento a uma grande necessidade da nossa população, que é o fortalecimento do SUS, e se trata também de uma inovação que combina financiamento com gestão adequada”, declarou a ministra Nísia Trindade durante a coletiva. “É uma inovação que nossa população realmente precisa para que não haja esse sofrimento com o tempo de espera e que haja um cuidado integral à saúde da população.”

Os focos iniciais do programa serão nas áreas de otorrinolaringologia, oncologia, oftalmologia, cardiologia e ortopedia. O programa prevê sete fases de experiência do usuário: (1) atendimento, (2) telessaúde (telerregulação, teleconsultoria ou agendamento para consulta presencial), (3) especialista, (4) exames necessários, (5) Plano Terapêutico individual com referenciamento pelo médico da família, (6) resolução e (7) acompanhamento. 

Segundo a ministra, o sucesso do programa depende também de outras ações da educação na área da saúde, como a necessidade de mais profissionais especialistas formados. Assim, algumas oportunidades que ela vê com o avanço da iniciativa é a integração com APS e serviços comunitários, coordenação de cuidados na área da saúde, transformação digital com telessaúde, gestão de incorporação de tecnologias e contratação e remuneração estratégica de prestadores de cuidado integral. 

O programa surge num histórico de problemas estruturais do SUS, como vazios assistenciais e longo tempo de espera para acesso a consultas, exames e procedimentos, assim como gestão ineficiente dos recursos. “É um périplo bastante angustiante para quem tem problema de saúde ou está investigando problema de saúde, e a gente perde um tempo que é precioso para fazer o diagnóstico oportuno e iniciar o tratamento em tempo adequado”, comentou Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.  

Financiamento do Programa Mais Acesso a Especialistas 

Durante a coletiva, os representantes explicaram que o Programa Mais Acesso a Especialistas se beneficiará dos investimentos do Novo PAC, que já na ocasião de seu lançamento em agosto de 2023 havia determinado o montante de R$ 13,8 bilhões de reais para atenção especializada. Do total, R$ 7,8 bilhões eram para 60 maternidades e 90 centros de parto normal, R$2,5 bilhões para construção ou ampliação de 15 hospitais estaduais e federais, R$ 1,7 bilhão para 90 unidades de policlínicas, R$ 600 milhões para ampliar radioterapia no SUS – inclusive com a entrega de novos aceleradores lineares -, R$ 400 milhões destinados para 45 centros de reabilitação e 15 oficinas ortopédicas, R$ 400 milhões de reais para o SAMU e outros e R$ 400 milhões para 200 unidades do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Com a mudança do modelo de financiamento, o Ministério da Saúde destacou algumas vantagens:

  • Valor global por paciente e maior que a soma dos valores na tabela dos procedimentos que os compõem; 
  • Concentração dos recursos nos maiores problemas de atendimento, como as filas de espera; 
  • Qualifica a contratualização com os prestadores, o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da execução do atendimento e dos resultados; 
  • Reforça fluxos regionais para intervenção nas filas (atende usuários de todos os municípios da região); 
  • Fortalece parceria público-privado (melhor remuneração e programação da oferta conforme demanda).

O desenho do programa foi feito de forma que as pessoas demandarão os serviços nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que terão a supervisão das secretarias estaduais. Ao entrar na fila, o demandante deverá passar pela consulta e fazer o exame em até 60 dias, com garantia de retorno para uma Unidade de Saúde da Família (USF) e acompanhamento do caso quando necessário. Quando for confirmado que a jornada correu dentro do prazo, o governo federal repassará os recursos daquela OCI para a secretaria estadual ou municipal de saúde.

Segundo o Ministério, em publicação em seu site, “o propósito é qualificar e inovar o modelo de financiamento, saindo do modelo de pagamento por procedimento (tabela SUS), que resulta em fragmentação, filas e ineficiência, para um pagamento com o cuidado integrado e integral.”

Implementação na rede de saúde 

O programa é feito por meio de adesão de estados e municípios. Por enquanto, 10 estados já aderiram: Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Bahia, Roraima, Piauí, Pernambuco e Paraíba. Nos municípios, até 12 de junho, já eram 1.237 – a lista com o nome de todos será divulgada em breve, segundo a ministra.  

O processo de implementação iniciou em abril, com o lançamento do programa e início das adesões. A etapa atual é voltada para a publicação das normativas e do Plano de Ação Regional, assim como a contratação dos serviços e, então, parte para o próximo passo que é a oferta dos cuidados integrados. 

Para isso, alguns setores estão envolvidos. Os prefeitos e governadores deverão formular um plano regional, fazer gestão das filas, assim como a busca ativa dos pacientes, implantação do Telessaúde e uso de prontuário eletrônico. Já os prestadores de serviços deverão utilizar o registro em prontuário eletrônico, concluir a oferta de cuidados integrais no tempo determinado, utilizar os protocolos de acesso e realizar Telessaúde.  

Um dos fatores de avaliação do sucesso do programa será a satisfação dos pacientes. O programa prevê incluir mecanismos para registrar a experiência de cada usuário. A saúde já possui uma ferramenta para fazer os registros de avaliação de cada paciente e a atenção especializada deve receber um mecanismo parecido com o Meu SUS Digital, no qual os pacientes podem avaliar o serviço que receberam nas unidades de saúde. 

Durante a coletiva, a ministra falou sobre o acesso da saúde para parte da população que vive em regiões de difícil acesso, como localidades no interior que são afastadas e áreas da Amazônia. Segundo ela, há um grupo de trabalho para analisar o que foi chamado de “fator amazônico” e avaliar as possibilidades de acesso para tais comunidades. Algumas das estratégias que estão sendo pensadas é uso da telessaúde, com teleconsultoria e teleconsulta, além de contato com universidades locais, como a Universidade Federal de Roraima, que conta com uma retaguarda para atenção à saúde indígena. 

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, acrescentou que um programa voltado à saúde em áreas afastadas como a amazônica e que já está em funcionamento é a partir da construção das Infovias. O município de Urucurituba, por exemplo, já fez 300 teleconsultas e já está recebendo, após capacitação e equipamentos, o laudo de tele-eletrocardiograma do Hospital Universitário da Universidade de Minas. Já em Roraima, a Universidade Federal do Amazonas implantou um núcleo de telessaúde especializado para cuidado da malária. “Vamos ativando a região para que, por meio da telessaúde, a gente possa fazer chegar atenção aos vazios assistenciais”, comentou.

Isabella Marin Silva
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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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