O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 900 publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho, reinstituiu o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS), que tem como objetivo assessorar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), nas propostas de iniciativas e de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no âmbito do complexo.

Vale lembrar que no fim de 2022 a gestão anterior do Ministério havia instituído o fórum com a participação delimitada de diversas entidades, mas ficaram de fora o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde, dentre outras entidades, o que levou a atual gestão a revogar a portaria.

Agora, a nova portaria segue o Decreto nº 11.464, que detalha o funcionamento do GECEIS e determina a participação do CNS, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Além destes, o novo instrumento traz de forma mais aberta que podem participar também:

• Representantes das instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde – SUS
• Representantes de entidades do setor industrial e de serviços de saúde, nacional e regional, que atuem na produção e inovação, bem como em informação e conectividade em saúde;
• Representantes das centrais sindicais dos trabalhadores;
• Representantes de instituições de ensino e de pesquisa acadêmica que contribuam diretamente para o desenvolvimento do Ceis; e
• Atores considerados relevantes e com representatividade para o Ceis, previstos em ato da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

A portaria não traz mais detalhes sobre quais outras entidades de fato participarão, mas define que os órgãos e entidades que se enquadrarem em pelo menos uma das possibilidades deverão manifestar o interesse de participar do FAS à Secretaria-Executiva do Geceis, sob a coordenação de Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Segundo o texto, caberá ao secretário a decisão de quem participará. 

O fórum tem caráter consultivo e as reuniões serão presenciais.