Ministério da Saúde anuncia portaria para definir papel da Anvisa no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Ministério da Saúde anuncia portaria para definir papel da Anvisa no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Anúncio foi feito pela ministra da Saúde na quarta-feira, 21, durante evento Fórum Saúde, promovido pela EMS e Esfera Brasil, que debateu desafios do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

By Published On: 21/08/2024
Painel de abertura do Fórum Saúde, evento em que a ministra anunciou portaria sobre o papel da Anvisa no Complexo Industrial da Saúde.

Painel de abertura Fórum Saúde. Foto: Matheus Damascena/MS.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na quarta-feira, 21, que será publicada uma portaria na quinta-feira que visa definir e fortalecer o escopo de atuação da Anvisa no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A declaração foi dada durante o Fórum Saúde, evento promovido pela farmacêutica EMS e pela Esfera Brasil, em Brasília, DF, que recebeu autoridades e especialistas para debater os desafios da saúde, a inovação no setor e a implementação do complexo.

Segundo Trindade, a portaria traz avanços para o CEIS no campo da regulação e visa reconstruir a pactuação da agência com o desenvolvimento industrial. O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, explicou que a ideia da portaria é melhorar o alinhamento da agência com o Ministério da Saúde para conduzir a regulação de forma conjunta às metas do CEIS. “Não há como falar em ações sem a participação da Anvisa e a portaria vem para ajudar a definir as expectativas do ministério com a agência”, afirmou.

O CEIS é uma das principais bandeiras do governo atual e faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política que visa fortalecer a indústria brasileira. A estratégia com o complexo é aumentar a produção nacional de insumos, como medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e tecnologias em saúde. Atualmente a produção do país atende a cerca de 45% das necessidades da população e a meta é elevar este percentual para 50% até 2026 e 70% até 2033.

“Temos que ter uma indústria em que a inovação tenha cada vez mais um papel acentuado. Isso requer um esforço coletivo e requer política pública para o desenvolvimento da indústria e para garantir o acesso de bens de saúde de qualidade à nossa população. Assim o nosso sistema público de saúde vai poder ser cada vez mais resiliente frente às emergências”, salienta Trindade.

Na ocasião, ela afirmou que o país vive um momento histórico de retomada de confiança e programação de investimentos públicos no complexo, o que considera muito importante para alinhar ciência, tecnologia e inovação com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O vice-presidente Geraldo Alckmin também esteve no evento e destacou que o aumento de custos vai ser o principal desafio da saúde nos próximos anos. Por isso, durante sua fala ele apontou outro desafio da saúde: o financiamento do SUS e a correção da tabela de remuneração de serviços. “O presidente Lula sancionou, neste ano, a lei que estabelece a correção anual da tabela SUS, garantindo o mínimo para o financiamento. Ela é importantíssima, tendo em vista que os custos vão crescer pela mudança demográfica, epidemiológica e pela incorporação tecnológica” observa Alckmin.

Demora no registro de patentes e medicamentos

Um dos pontos debatidos para alavancar a estratégia do CEIS é acelerar o registro de patentes no Brasil. “Estava levando sete anos e meio para registrar uma patente. A média dos países desenvolvidos é de dois anos e essa demora afasta os investidores. Por isso estabelecemos metas de reduzirmos o tempo para quatro anos e meio”, afirmou Alckmin. O vice-presidente ainda explica que tem planos de reduzir esse tempo para três anos em 2025 e para dois anos em 2026.

Parte desse processo de inovação inclui também o fortalecimento da Anvisa. A diretora Meiruze Freitas enfatizou que uma das formas de se fazer isso é priorizar a contratação de novos servidores, visto que o baixo quadro de pessoal impacta o tempo de resposta das solicitações de registro. “Enfrentamos hoje o nosso pior quadro. Especialmente na parte de registro de medicamentos, eu tenho que confessar que nós estamos levando mais de dois anos para registrar inclusive os genéricos. No meu ponto de vista isso é inaceitável”, relata Freitas.

Além disso, o diretor da agência Daniel Pereira ressaltou que também é preciso revisitar as políticas de taxa de registro. Para ele, com taxas mais altas é possível afastar propostas que não possuem chances de serem atendidas: “Não podemos ter aventureiros atrapalhando a nossa fila e bloqueando a entrada de diversos produtos novos que precisamos colocar no mercado.”

Lei das Pesquisas Clínicas

Outro assunto muito explorado no evento e apontado como essencial pelas autoridades, inclusive no âmbito do CEIS, foi a sanção da Lei das Pesquisas Clínicas, que entra em vigor em 28 de agosto. A regulamentação aborda os requisitos para realização de pesquisas com seres humanos e tem como objetivo facilitar o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos.

Pereira enfatizou que é necessário um ambiente normativo e regulatório que dê mais segurança para esse tipo de pesquisa. “Hoje abrigamos cerca de 2% das pesquisas clínicas do mundo e esse é um número muito pequeno. Esse é um gargalo que precisamos resolver e avançar para que se tenha cada vez mais um ambiente competitivo no país”, comenta.

A diretora Meiruze Freitas concorda e diz que a lei pode promover um ambiente de regulação mais previsível e transparente, de modo a fortalecer a agência e fomentar o desenvolvimento de ciência: “O Brasil tem capacidade de estar entre os dez maiores países da comissão de pesquisa clínica da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas para isso também precisamos de mais pessoal. Atualmente temos uma deficiência de pelo menos 298 servidores na área de registro de pesquisa.”

Aumento das judicializações e precificação de medicamentos

O Fórum Brasil também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que salientou o objetivo principal do CEIS: a valorização da produção científica nacional. Para ele, é de grande importância fomentar investimentos na indústria brasileira para que o país acompanhe as tendências mundiais. No entanto, o ministro enfatiza que é necessário melhorar a comunicação entre as instituições do Estado para diminuir os processos de judicialização da saúde.

Segundo Toffoli, em 2023 foram julgados 500 mil processos relacionados à saúde, sendo 60% no setor público e 40% no setor privado. Números que devem se repetir em 2024, já que até julho deste ano já foram julgados 274 mil processos. “Alguma coisa está falhando, não é o judiciário que tem que decidir qual é o melhor tratamento e medicamento”, afirma o ministro.

O aumento dos processos na justiça está relacionado também ao debate sobre taxação e precificação de medicamentos. Para Carlos Gadelha, secretário de ciência, tecnologia e inovação do Complexo, o Brasil tem capacidade de produzir e inovar e deixar de ser apenas um mercado consumidor. Contudo, para ele é preciso implementar uma precificação diferenciada nos medicamentos. “Quando há reajuste de preço é preciso entender que nesse caso é um incentivo a inovação que vai favorecer o acesso à saúde e a segurança sanitária”, diz o secretário.

Rebeca Kroll
Rebeca Kroll

Jornalista formada pela Universidade Federal de Santa Maria. Foi trainee do programa "Jornalismo na Prática" do Correio Braziliense, voltado para a cobertura de saúde. Premiada na categoria de reportagem em texto na 2ª edição do Prêmio de Comunicação de Saúde na Primeira Infância da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.

About the Author: Rebeca Kroll

Jornalista formada pela Universidade Federal de Santa Maria. Foi trainee do programa "Jornalismo na Prática" do Correio Braziliense, voltado para a cobertura de saúde. Premiada na categoria de reportagem em texto na 2ª edição do Prêmio de Comunicação de Saúde na Primeira Infância da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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Jornalista formada pela Universidade Federal de Santa Maria. Foi trainee do programa "Jornalismo na Prática" do Correio Braziliense, voltado para a cobertura de saúde. Premiada na categoria de reportagem em texto na 2ª edição do Prêmio de Comunicação de Saúde na Primeira Infância da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.