Brasil olha para a saúde de imigrantes e refugiados e busca construir uma política nacional

Brasil olha para a saúde de imigrantes e refugiados e busca construir uma política nacional

Ministério da Saúde cria grupo de trabalho para a construção de uma política nacional de saúde para imigrantes, refugiados e apátridas

By Published On: 16/08/2023

O Brasil sempre foi aberto a receber populações de outras nacionalidades, sejam refugiados ou que vieram buscar novas oportunidades de trabalho e estudo. Estimativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 1,3 milhão de imigrantes residem no país. Com isso, surge a demanda para que os sistemas de saúde estejam aptos a receber esse grupo e prestarem um serviço universal, com equidade e integralidade – como orienta os princípios do SUS.

No fim de junho, o Ministério da Saúde instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiados e Apátridas, que deve ter como foco a vigilância, assistência, promoção à saúde e cuidado integral. Ele tem o prazo de 12 meses para elaborar o texto, podendo ser prorrogado por mais 1 ano. O tema surge após um surto de sarna entre cidadãos afegãos, que estavam acampados no Aeroporto de Guarulhos, que aguardavam vagas em centros de acolhimento.

Apesar de a saúde pública ser aberta a todos, muitas vezes essa população tem dificuldade em acessar os serviços, seja por falta de informação sobre como funciona o SUS, seja pelos entraves de idioma. A construção de uma política teria esse papel de orientar, de forma centralizada, como os serviços de saúde devem estar preparados para receber os migrantes, levando em conta os aspectos sociais e culturais.

No entanto, especialistas alertam que a política não pode focar nos imigrantes apenas como vetores de doenças porque correm o risco de fomentar a xenofobia contra essa população. Da mesma forma, avaliam que é preciso incluir os próprios migrantes na construção dessa política, para ouvir as demandas de quem precisa do atendimento de saúde.

Enquanto a política não é de fato elaborada e implementada, unidades pontuais realizam uma sensibilização para adaptar o serviço e melhorar a qualidade para essa população. Por outro lado, iniciativas independentes, como o lançamento do Núcleo de Assistência à Saúde do(a) Refugiado(a) da  Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), buscam colaborar com o cenário.

“O Brasil tem uma tradição de reagir a crises quando diz respeito às ações para as populações migrantes, como foi a imigração venezuelana em Roraima e a imigração haitiana em Roraima, Acre e em outros pontos da fronteira. Mas é preciso ter uma estrutura básica para nortear as ações a essas pessoas”, afirma Alexandre Branco-Pereira, coordenador da Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (Fenami).

Cenário da imigração

Devido à disponibilidade de vagas de emprego, São Paulo sempre foi considerado o principal destino de imigrantes no Brasil. Por isso, a estrutura de saúde fez mudanças para atender essa população, contratando agentes comunitários de saúde não-brasileiros e criando uma estratégia de vacinação para quem chegava ao país. Contudo, o cenário mudou. 

“Como os fluxos estão se interiorizando, essas pessoas estão migrando para cidades pequenas e médias, motivada pela busca por trabalho. Os exemplos mais evidentes são dos haitianos, que muitas vezes recebem incentivos de empresas e governos para isso, e dos venezuelanos a partir do Norte, onde tivemos um programa coordenado pela Governo Federal em parceria com ACNUR, para descarregar a demanda daquele Estado, que tem recursos limitados e com um ambiente institucional não muito maduro para aquele fluxo intenso”, afirma Jameson Vinícius Martins da Silva, pesquisador de políticas locais para população migrante com em saúde e doutorando em saúde global pela Universidade de São Paulo (USP).

Silva afirma que os fluxos migratórios estão cada vez mais imprevisíveis e contínuos, além das pessoas provenientes de diversos países. Ele cita como exemplo os haitianos em 2010 e 2014, sírios em 2011, venezuelanos em 2015 e mais recentemente os afegãos. Ainda, existem os fluxos contínuos, com bolivianos e outros latino-americanos. Entre 2011 e 2020, o número de imigrantes no Brasil cresceu anualmente 24,4%, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Atendimento à saúde

Se o acesso à saúde no Brasil é universal, através do SUS, espera-se que todos sejam tratados de forma equânime. A ideia é ter um sistema que consiga atender toda a população residente no Brasil levando em consideração as particularidades de cada grupo, como acontece com a população indígena. Mas para que haja o atendimento, é preciso que as pessoas saibam que o SUS existe.

“O sistema de saúde não tem materiais informativos sobre o funcionamento do SUS disponibilizado em outras línguas. E não só disponibilizado, mas divulgado entre as comunidades. A maioria das pessoas vem de países onde o sistema não é universal e não tem acesso a não ser que você pague, sistemas privados, e elas não sabem que o SUS é gratuito”, explica Branco-Pereira.

Mesmo que em alguns lugares existam Unidades Básicas de Saúde com iniciativas para aproximar essa população, como agentes comunitários de saúde em São Paulo ou mediadores interculturais em Porto Alegre, é preciso que haja uma estrutura em todos os níveis de cuidados e cidades do país.

Entre as dificuldades enfrentadas por essa população, está a obrigatoriedade de apresentar documentação e comprovante de residência. O coordenador da Fenami explica que pessoas com os documentos não regularizados podem ter barreiras para conseguir acesso. Da mesma forma, aqueles que, seja por mudarem de endereços frequentemente ou não ter conseguido criar contas no próprio nome, podem não conseguir atendimento – ainda que algumas iniciativas isoladas busquem a desobrigação.

Ainda que falar a língua seja uma dificuldade, de forma geral ela não é um impeditivo para que um paciente consiga apontar onde tem sintomas. No entanto, Branco-Pereira explica que o atendimento não consiste apenas nisso: “‘Qual é o diagnóstico dele? Qual a medicação que ele está tomando? Qual o resultado do exame dele? Na maioria das vezes há uma desconsideração completa e é um direito dele saber”.

Assim como no atendimento à população indígena, os pesquisadores defendem que é preciso entender e respeitar como cada cultura entende o corpo e a saúde. Por isso, é essencial que os profissionais de saúde, dos agentes aos médicos, estejam cientes ao atender populações imigrantes. Para o coordenador da Fenami, assim como há o reconhecimento da acupuntura como conhecimento tradicional e incorporado ao SUS, é preciso que outras sejam levadas em considerações. Como exemplo, ele cita a noção de Bem Viver, dos indígenas aymara e quechua.

Centro Unifesp

“Há muito tempo venho atendendo um ou outro refugiado à pedido de amigos e da mesquita. Esse ano decidi criar o núcleo realmente e me dedicar a ele. Já temos médicos, psicológicos e atendimentos odontológicos voluntários. À medida que vamos criando um fluxo vai ficando mais fácil a divulgação”, explica Murched Omar Taha, coordenador do Núcleo de Assistência à Saúde do(a) Refugiado(a) da  Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Cerca de 40 médicos irão realizar atendimento ambulatorial de especialidades, com o intuito de agilizar o atendimento às pessoas refugiadas. As consultas serão realizadas no Hospital Universitário 2, localizado na região da Vila Clementino, em São Paulo, e podem ser agendadas por instituições ligadas aos refugiados ou pelos próprios pacientes.

Murched afirma que a questão da língua não será um entrave, já que existem profissionais na equipe que falam inglês, árabe e francês. A dificuldade seria em consultas com psiquiatra, onde não é possível ter um terceiro ouvinte para auxiliar na consulta. O ideal seria que o próprio médico fosse falante de uma das línguas.

“É diferente o impacto quando alguém que não fala o idioma, não tem recursos, vive em uma situação precária e ainda tem que passar por todos aqueles procedimentos, espera, fila, atendimento, etc. É ruim. Não é questão de privilegiar, é questão de minimizar o sofrimento. É diferente. O Brasil tem cerca de 80 mil refugiados, não é possível que uma nação gigante desta não possa dar cobertura em todo o país”, argumenta o coordenador.

Maha, que foi procurado pelo Ministério da Saúde, afirma que está disposto a participar caso seja convidado pela pasta para a construção da Política Nacional. Contudo, defende que o país já tem a estrutura necessária para realizar o atendimento, basta haver uma análise do cenário dos imigrantes do país.

“Não precisa tanta coisa para se criar uma política de saúde para os refugiados. O que precisa é que haja uma certa celeridade no tratamento, mapear onde estão os refugiados e, junto aos órgãos que dão assistência à saúde, pedir que eles facilitem a vida dessas pessoas”, conclui o médico.

Política nacional para imigrantes e refugiados

Para o pesquisador Jameson Vinícius Martins da Silva, “não quer dizer que a própria população local tem um acesso perfeito, a gente já lida com alguns problemas crônicos que não são muitas vezes causados por políticas fracas. O ponto é que na verdade a gente precisa de mais investimento nesse sistema para que se adapte e trate todo mundo razoavelmente bem dentro da sua especificidade”.

Segundo os especialistas, a política nacional deve levar em consideração a língua e a cultura para a formulação de materiais informativos sobre o SUS e para suporte do atendimento, a formação e educações de profissionais de saúde, a vigilância para acompanhar as comunidades e populações, a possibilidade de agentes comunitários e mediadores interculturais.

“A política deve usar a vigilância, de maneira a subsidiar a política de atenção, coletando dados de nacionalidade das pessoas que se vacinam, assim é possível identificar que tal comunidade tem menor cobertura vacinal para uma doença específica. Então, a gente consegue fazer campanhas específicas para a população dessa nacionalidade se vacinar”, afirma Branco-Pereira, da Fenami.

A participação dos imigrantes e refugiados na formulação dessa política é vista como essencial, já que esses grupos serão os principais impactados pelo texto final. Até o momento, o grupo de trabalho é composto, como divulgado em portaria, por representantes de seis secretarias do Ministério da Saúde e assessores especiais de assuntos internacionais.

“Está se fazendo um esforço para ter uma coordenação, claro que há jeitos e jeitos de se fazer. Aparentemente esse grupo de trabalho é bem-vindo, obviamente, porque não existe nada a respeito antes, mas as críticas sobretudo que eles receberam é a falta de espaço criado e de representatividade para os movimentos sociais. É uma falha, mas no entanto a gente tem que celebrar também que pela primeira vez o Governo Federal, dentro do Ministério, tem uma iniciativa”, avalia Jameson.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “para garantir a efetividade da Política Nacional a ser desenvolvida, o GT trabalha com integralidade, intersetorialidade e a participação da sociedade civil, instituições e outros órgãos que discutem e executam serviços voltados à população de migrantes, refugiados e apátridas. A proposta será submetida a consultas e audiências públicas para a sua legitimidade enquanto uma política de saúde”.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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