Política nacional do câncer é celebrada, mas ainda há longo caminho para sua efetivação

Política nacional do câncer é celebrada, mas ainda há longo caminho para sua efetivação

Aprovada pelos deputados, agora a proposta de nova política será enviada ao Senado. As normas entram em vigor 180 dias após a publicação da futura lei.

By Published On: 16/08/2023

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) prevê que o Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025 e 225 mil mortes pela doença a cada 12 meses. Apesar da evolução nos tratamentos nos últimos anos, o acesso desigual aos serviços de saúde e a falta de infraestrutura adequada em algumas regiões são alguns dos desafios. Neste sentido, a aprovação do Projeto de Lei 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi celebrada pelas organizações de pacientes e pelo poder legislativo na madrugada da semana passada, aprovada em caráter emergencial na Câmara dos Deputados.

Temas como integração dos dados, compra centralizada de medicamentos e um caminho mais organizado para a navegação do paciente estão contemplados. Seria um outro retrato do país, em que os pacientes teriam mais diagnóstico, seriam assistidos ao longo da jornada e teriam acesso aos tratamentos previstos no prazo necessário. Entre a teoria e a prática, no entanto, há um longo caminho. O próximo passo é o encaminhamento para votação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do Presidente da República. Se houver alteração, o projeto de lei volta para a Câmara decidir se aprova o texto dela ou o do Senado, enviando-o na sequência para sanção. Mas mesmo depois de sancionado, muita coisa precisará ainda ser estruturada.

Ao Futuro da Saúde, Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, afirmou que a prevenção e o combate ao câncer são prioridades da pasta e reforçou o papel dos legisladores:

“Para que a Nova Política Nacional de Câncer seja implementada, haverá a necessidade de regulamentação de alguns dispositivos da lei por parte do Ministério da Saúde, como, por exemplo, o papel a ser desempenhado pelos executivos federais, estaduais e municipais. E para que as regras estabelecidas pela regulamentação sejam exequíveis é necessária a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).”

O presidente da comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, o deputado federal Weliton Prado (SD/MG), também em entrevista ao Futuro, recorda que câncer é uma doença de emergência e por isso foi criada a Comissão Especial de Combate ao Câncer, que se tornou um grande marco: “Permitiu a união com várias entidades de defesa dos pacientes com câncer e hospitais, a realização de audiências públicas, visitas técnicas e seminários. Em dois anos conseguimos elaborar e aprovar na Câmara dos Deputados esse importante projeto de lei da política nacional para salvar vidas”. Ele reitera ainda que para colocar essa nova política em prática é necessário que o governo e o Congresso Nacional tratem o projeto como prioridade.

De autoria da Comissão Especial, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado federal Léo Prates (PDT-BA). Dentre outros objetivos, a proposta visa a garantir o acesso ao cuidado integral e reduzir as disparidades regionais de controle da doença.

Aprovação celebrada

Para entidades que acompanharam e inclusive participaram da revisão dos textos, o PL pode representar um novo cenário para pacientes com câncer no país. Para Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, o PL pode ser um divisor de águas na história do paciente com câncer: “Hoje, no sistema, quando se olha para a oncologia, não há uma política estruturante, com diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Ou seja, onde o paciente consiga passar por todas as etapas de uma forma organizada”.

Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, afirma que o PL é resultado de uma insatisfação muito grande de ONGs e sociedade médicas: “Falta uma política atual mais moderna e inclusiva. Uma medicina personalizada com um cuidado centrado no paciente”.

Anelisa Kruschewsky Coutinho Araújo, do Comitê de Relações Internacionais e de Lideranças Femininas da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), avalia a futura implementação do projeto como “um impacto na qualificação da atenção global à patologia ‘câncer’ no país, uma vez que pretende motivar articulação intersetorial, organizar ações baseadas em evidências científicas e implementar atendimento multiprofissional a todos os usuários”.  

Ainda de acordo com Anelisa, o texto prevê a utilização integrada de dados epidemiológicos e assistenciais disponíveis como auxílio para planejamento de ações de prevenção e controle do câncer. Nesse sentido, será possível monitorar os resultados das ações e dos serviços prestados nos diversos níveis, realizar a avaliação de acessibilidade e tempo de espera para início dos tratamentos, implementação de rede de pesquisa e projetos educativos, além de humanização do tratamento: “É um projeto que abrange todas as etapas da assistência ao indivíduo”, sinaliza.

O que pode mudar no sistema de saúde?

Na prática, muitos pacientes realizam diagnóstico tardio e as complexidades de acesso às unidades de tratamento dificultam o tratamento da doença. Atualmente, o SUS tem 315 unidades para tratamento de câncer – o que é considerado pouco tendo em vista os mais de 5,5 mil municípios – cada centro atende, em média, pacientes de 17 cidades. Mas não apenas isso. Um dos grandes gargalos é a falta de informações.

Helena Esteves, coordenadora de advocacy do Oncoguia, explica que apesar dos mais de 700 mil novos casos de câncer por ano estimados, não se sabe exatamente quantas pessoas vivem com a doença hoje no país e como estão vivendo, se com qualidade de vida ou não:

“Tudo isso é central para tomarmos qualquer decisão, mas não temos essas informações. Com mais dados podemos monitorar toda a jornada do paciente, incluindo o desfecho clínico, como também o resultado daquela tecnologia que buscamos. E, assim, propiciar um cenário muito mais adequado e efetivo aos pacientes”.

Por isso, uma das demandas do novo projeto será a disponibilização e coleta de dados estatísticos – um sistema de informação sobre o câncer. Este vai nortear ações de diversas naturezas como campanhas de prevenção, planejamento de diagnóstico precoce e disponibilização de tratamentos. Como isso deve funcionar? Será um sistema de dados mantido pelo poder público que vai registrar as suspeitas e confirmações.

Atualmente, o acesso a esses dados é mais difícil porque é necessário cruzar várias bases de dados diferentes. Por isso, o PL também prevê a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Essa “navegação” é uma espécie de passo a passo para o paciente e vai contemplar pontos como atenção básica, domiciliar, especializada e sistemas de apoio, de regulação, logísticos e de governança.

A iniciativa tem o potencial de agilizar os atendimentos e promover uma expansão da atenção integral ao paciente com câncer. “Com isso podemos melhorar nossas estatísticas brasileiras, com mais diagnósticos nas fases precoces, redução da mortalidade e maior qualidade de vida”, destaca Anelisa Kruschewsky Coutinho Araújo, da SBOC.

Esse sistema de dados também deve minimizar outro obstáculo da saúde pública: os desafios da regionalização. Em 2017, o Oncoguia publicou na Brazilian Journal Of Oncology o estudo “Meu SUS é diferente do teu SUS”, apontando as disparidades na oferta de tratamento sistêmico pelos diversos hospitais habilitados em oncologia do SUS para os quatro tipos mais incidentes de câncer.

Dessa forma, o aprimoramento do diagnóstico precoce e com precisão vai ajudar na diminuição das desigualdades regionais, tendo em vista a expansão geográfica do país, ressalta Helena Esteves: “Ele coloca uma transparência nas filas de espera. É possível acompanhar para saber qual é o tratamento que as pessoas estão recebendo, identificar qual hospital demora mais e como que está esse encaminhamento do paciente”.

Compra centralizada dos medicamentos

Outro ponto de destaque é que o projeto prevê a centralização da compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde. Atualmente, não há uma definição da compra desses remédios. Com a nova proposta, caberá à pasta repassá-los às secretarias estaduais de saúde para serem então distribuídos aos estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico no SUS.

“A compra centralizada passa a ser uma das opções, até porque, no formato que temos hoje, um medicamento adquirido pode demorar meses para chegar ao paciente. Basta ver a dificuldade que as pessoas relatam quando vão a uma UBS retirar o produto a que tem direito”, defende Ana Maria Drummond, diretora institucional do Instituto Vencer o Câncer (IVOC). Até então, esses remédios são fornecidos – em 180 dias após aprovação do Ministério da Saúde – por hospitais habilitados pelo SUS, tanto públicos quanto privados, que são ressarcidos pelo governo.

Um grupo de associações, do qual o IVOC fez parte, sugeriu uma redação mais detalhada, que levou em conta três pontos: a revisão do teto de gastos dos hospitais oncológicos, sempre que necessário; depois da incorporação de qualquer produto, o Ministério da Saúde deve ser reunir com a CIT – Comissão Intergestores Tripartite – para que sejam definidas as responsabilidades de cada ente no processo de compra; e estabelecimento de critério para compra centralizada e para compra descentralizada.

Com isso, o sistema também ficaria mais organizado, com informação detalhada de quando acontece falta de recursos. Nestes casos, para superar essas dificuldades econômicas, o projeto prevê financiamento federal para estados e municípios conseguirem complementar os procedimentos com ofertas insuficientes.

“Para garantir o financiamento das ações, apresentamos projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e também cobramos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento a criação de uma Ação Orçamentária específica para o enfrentamento a doença”, destaca o deputado Weliton Prado (SD/MG).

Mais pontos importantes da nova política nacional

Além de uma base de dados atualizada dos pacientes e diagnóstico e tratamento oncológico específico, o projeto ainda propõe uma integração multidisciplinar com olhar na parte técnica específica, na humanização do cuidado e suporte paliativo.

Um dos pontos, conforme apontado pelos especialistas, é a prevenção e rastreamento na atenção primária. Neste sentido, a capacitação de profissionais de saúde de diversas áreas da linha de cuidado pode colaborar muito com o sistema de saúde como um todo, levando em conta a questão das doenças crônicas no país.

Por isso a SBOC insistiu que a nova política estivesse integrada ao Plano de Ações Estratégicas para Doenças Crônicas e Agravos no Brasil, que tem no seu escopo, além das diretrizes, o fortalecimento de programas intersetoriais, além da organização dos serviços em rede, controle social e tantas outras iniciativas que vão ao encontro da Nova Política, explicou Drummond, do IVOC.

O novo projeto também detalha a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prática de atividade física. Para o rastreamento e diagnóstico precoce, está prevista a ampliação da oferta de serviços móveis. Já para o tratamento, fala-se da incorporação e do uso de tecnologias segundo recomendações, a partir do processo de avaliação, bem como os cuidados paliativos disponíveis em todos os níveis de atenção à saúde.

Os entraves de uma nova política

Especialistas ouvidos reconhecem o esforço dos envolvidos pela comissão especial que analisou, entre 2021 e 2022, as ações de combate ao câncer no Brasil. Porém, um dos desafios, após a aprovação, será o seu cumprimento.

Um contraponto é a Lei Federal 12.732, de 2012, que garante ao paciente com câncer o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, mas que na prática não acontece. Dados do Ministério da Saúde, compilados e analisados pelo Instituto Oncoguia e disponíveis na plataforma Radar do Câncer, mantida e atualizada pela instituição, aponta que 60% dos pacientes de câncer do SUS iniciam seus tratamentos já nos estágios avançados ou metastáticos.

Por isso, os estudiosos reforçam que é importante a atuação da sociedade civil, contribuindo com o Ministério da Saúde, em busca de soluções de continuidade. É o que aponta Ana Maria Drummond, do IVOC:

“Trazer a política para a nossa realidade não será nada fácil. Terá que ser feito um esforço conjunto, não só das organizações de pacientes, associações médicas e da cadeia produtiva da saúde, mas de todo a sociedade. Essa questão diz respeito a todos nós. As leis dos 30 e a dos 60 dias não são cumpridas integralmente no país. Na verdade, somente os estados de São Paulo e Santa Catarina desenvolveram ferramentas para cumprimento dessa legislação.”

Ao observar esses dados, é necessário criar condições para que estados e municípios façam parte de todo o processo, como destaca Marlene Oliveira, do Instituto Lado a Lado pela Vida: “O papel aceita tudo. Nós estamos envolvidos, imbuídos de fazer com que ela seja de fato concretizada. Como a gente tem a política do HIV, de transplante, temos que ter algo estruturante, que você não tenha que ficar discutindo ou mudando o tempo inteiro.”

A aprovação em lei vai significar um passo importante para o combate e tratamento da doença, com a organização de um sistema, destaca Luciana Holtz. “A política vem sendo fortemente trabalhada e culmina com esse projeto de lei que muitos estão envolvidos. São movimentos de diferentes lugares”, diz.

Angélica Weise

Jornalista formada pela UNISC e com Mestrado em Tecnologias Educacionais em Rede pela UFSM. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou nos portais Lunetas, Drauzio Varella e Aupa.

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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