A discussão sobre a necessidade de integração dos dados dos pacientes entre os sistemas de saúde público e privado ganhou um novo capítulo. Agora, um projeto de lei busca tornar obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) crie uma plataforma digital para interoperar os dados com a saúde suplementar, permitindo que exames e outras informações de saúde sejam acessadas pelo médico em um único local, buscando um melhor atendimento e a redução de custos com procedimentos duplicados.

Essa é uma demanda antiga do setor e que com o avanço da tecnologia se torna cada vez mais possível. Existem, no entanto, alguns aspectos que precisam ser definidos para que o PL 3814/2020 seja aprovado e executado. Entre eles está a priorização das informações que serão compartilhadas, a linguagem e formato utilizados para a comunicação, assim como se o serviço será ou não centralizado.

Outro ponto que merece atenção para que o processo possa caminhar é a fragmentação do próprio SUS. Existem ao menos 31 sistemas utilizados na saúde pública e apenas 12 deles estão 100% integrados, não sendo necessário que o profissional migre de programa em programa para preencher informações de saúde. Da mesma forma, é preciso que haja um movimento para que toda a rede utilize prontuário eletrônico.

“É necessário definir o que se espera com essa integração, que problemas resolver e quais ganhos esperados. Isso porque cada caso pode demandar recursos e processos distintos. Olhando do ponto de vista geral, o que é necessário é o estabelecimento da governança, com uma estratégia e plano de implantação”, afirma Luis Gustavo Kiatake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Objetivos

Kiatake é veemente ao dizer que é preciso antes de mais nada definir o que de fato queremos fazer com essas informações coletadas. Assim, é possível planejar os próximos passos, verificando o que seria interessante ser armazenado, onde, em quais formatos, quais os sistemas utilizados e quem faria o processo de comunicação entre os setores. “Não basta simplesmente a gente ter uma ideia, colocá-la em uma lei se ela não for exequível ou se existem questões complexas de privacidade por trás disso. Tem que discutir um pouco mais antes”, explica o presidente.

Por isso, é preciso se atentar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente por se tratar de dados de saúde, considerados sensíveis e que podem ser alvos de hackers. É consenso entre os especialistas que é necessário autorização do paciente para que as informações sejam armazenadas e acessadas pelos serviços de saúde.

Ainda, é preciso definir o formato de armazenamento e os padrões de registros. Hospitais e outros prestadores de saúde utilizam sistemas e linguagens diferentes, o que atualmente dificulta que seja feita a interoperabilidade de forma simples. É um processo gradual, mas com os parâmetros técnicos bem estabelecidos é possível de ser feito. 

“A SBIS também trabalha junto com o Ministério da Saúde para auxiliar a definição dos padrões nacionais, assim como já incorpora padrões no processo de certificação, como está sendo o caso dos resultados de testes de covid, vacinação e os modelos mais recentes de prescrição eletrônica, registro de atendimento clínico e sumário de alta hospitalar”, explica Luis.

Orientação centralizada, dados não

O Brasil possui o Comitê Gestor da Saúde Digital, que é composto por membros do Ministério da Saúde, Anvisa, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Entre os seus atributos está a construção de medidas que promovam a interoperabilidade em saúde e integração dos sistemas do SUS.

No entanto, a SBIS defende a criação de uma espécie de Anvisa focada na regulamentação e fiscalização da interoperabilidade. “Dada a importância da saúde digital para a sustentabilidade do setor e qualidade da assistência, precisamos de uma agência nacional, com autonomia para a definição e implantação das ações de forma transversal, no público e privado”, defende Kiatake.

Por outro lado, a Sociedade afirma que é necessário descentralizar as informações, para minimizar os riscos de invasão do sistema. Da mesma forma, é mais viável economicamente, já que não seria necessário contratar um serviço de armazenamento que suporte o maior número de informações possíveis de todos os brasileiros. Kiatake aponta que cada usuário poderia definir onde quer guardar seus dados, se com o governo, um plano de saúde ou uma empresa terceirizada, e esses serviços se comunicassem.

“Quem é do setor de segurança da informação sabe que não existe garantia 100% de proteção contra invasões. O que é necessário é dimensionar os controles a serem implementados e as ações de pós-incidentes dentro de um estudo de riscos e custos. É preciso ver que segurança é mais que simplesmente instalar equipamentos de segurança. As pessoas executam um papel fundamental também”, aponta o presidente.

Fragmentação do SUS

Apesar da saúde pública ser a principal beneficiada pela integração dos dados de saúde, o desafio é muito maior que no sistema privado. Mesmo que o SUS coordene diferentes serviços no país, a sua estrutura tripartite (União, estados e municípios) pode dificultar a comunicação entre os sistemas. É o que aponta Giliate Coelho Neto, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ex-diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

“Além dos estados e municípios terem serviços próprios (postos de saúde, SAMU, policlínicas, farmácias públicas), também possuem serviços privados contratados. O nível de integração hoje, de troca de dados entre esses serviços, é muito incipiente. Isso por si só é uma estrutura muito fragmentada de dados e uma parte importante não tem prontuário eletrônico. Tem que informatizar por um lado, mas aqueles informatizados já precisam se integrar”, afirma Giliate.

O pesquisador desenvolveu um trabalho em 2021 que mapeou e avaliou a fragmentação do SUS. Ao todo, 31 Sistemas Nacionais de Informação em Saúde (SNIS) são utilizados na atenção básica do Brasil. Desses, apenas 12 estavam integrados completamente com o prontuário eletrônico. O restante era preciso que o profissional de saúde acessasse um a um quando necessário para transmitir as informações ao Ministério da Saúde, como notificação de doenças infecciosas.

“Muitos municípios não conseguem pagar por um prontuário eletrônico, então o Ministério disponibiliza gratuitamente o e-SUS. O problema é que além do prontuário eram disponibilizados outros 31 sistemas de informação. Para o profissional de saúde é uma loucura trabalhar com tantos sistemas. É preciso utilizar apenas um e todos os outros estarem integrados, sem precisar abrir outros sistemas”, defende o ex-diretor do DATASUS.

Capacidade de integração dos dados

Apesar da necessidade de integração dos sistemas internos do SUS e de uma futura interoperabilidade com a saúde suplementar, Giliate alerta que é preciso garantir que, caso aprovado, o projeto de lei seja uma política de Estado. É necessário também definir quais os padrões de linguagem, sistemas e armazenamento serão utilizados, para que não haja um retrabalho e desperdício financeiro.

“Com a lei aprovada, cada agente vai fazer um investimento para se adaptar, então se você não tiver uma estabilidade, mudar o formato da transação, de envio de arquivo ou código do sistema, se torna muito custoso. É preciso que se atente a essa questão de regras duradouras para a redução de custos”, explica.

Na visão do pesquisador, é preciso se discutir o que vai fazer com as informações dos pacientes além da integração de dados para o atendimento médico. Ele acredita ser possível realizar uma atuação mais ativa para a prevenção e acompanhamento da saúde da população. No entanto, é necessário atuar para que a segurança das informações sejam asseguradas.

A pandemia contribuiu com algumas iniciativas no sentido de integração de dados no SUS. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) possibilitou que os registros de vacinas contra a Covid-19, assim como os resultados de laboratórios privados, fossem compartilhados entre os sistemas e a população. No entanto, caso o Brasil queira de fato desenvolver o projeto, tem que destinar atenção e recursos.

“Você tem sistemas no SUS que são muito antigos e você não consegue fazer uma integração em tempo real. Mas eu acho que é um bom período para começar, é uma boa meta ter 2 anos para todo mundo correr com isso. Caso seja necessário, a gente coloca de novo o Congresso Nacional nesse debate para esticar o prazo”, defende Giliate.

Hospitais privados

Do ponto de vista da saúde privada, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) tem participado das discussões sobre a integração de dados e defende que haja uma priorização do que deve ou não constar nessa integração de dados, ao menos em um primeiro momento.

“A construção de um sistema de interoperabilidade vai levar alguns anos. Portanto, não parece fazer sentido que tudo, de todas as pessoas, vai ser colocado no sistema ao mesmo tempo. A gente precisa de uma ordem de prioridade para poder chegar a algum lugar. Os dados de vacinação e internações parecem óbvios que têm que ser prioridade, assim como o histórico básico de saúde”, aponta Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

Além da utilização dos dados para atendimento dos pacientes e redução de gastos, Britto afirma ainda que é possível utilizar os dados para a elaboração de políticas públicas, com autorização prévia do usuário para isso. Assim como outros players do setor, a Anahp defende que a base deve ser descentralizada, por ser “mais eficiente, barato e seguro”.

A associação ainda defende que os hospitais associados estão avançados na discussão sobre integração de dados e que a principal atenção deve ser nas pequenas unidades e no SUS. “Do ponto de vista da tecnologia esse é um problema resolvido. O que é preciso agora é as autoridades públicas e agentes privados aproveitarem a discussão do PL para chegar a um consenso, em cima de um programa gradual, sensato e objetivo, para que a gente possa gradualmente ir reunindo esses dados”, conclui o diretor-executivo.

Unimed

O Sistema Unimed é um dos que vêm trabalhando nessa integração internamente. São mais de 340 cooperativas espalhadas pelo país que, desde 2010, buscam integrar os dados dos pacientes, focando em um primeiro momento em hemogramas, alta hospitalar e informações de consultas. Atualmente cerca de 5 milhões de pacientes já possuem os dados integrados.

“Nós somos um piloto para o governo. Somos uma rede com 18 milhões de clientes que têm praticamente o mesmo processo da saúde pública: temos santas casas credenciadas, vários sistemas, projetos e realidades. Estamos como Unimed em 89% do território nacional”, afirma Mauricio Cerri, superintendente de TI e Inovação da Unimed do Brasil.

O primeiro passo para chegar a integração dos dados de saúde foi integrar a parte administrativa dos beneficiários. Cada hospital utiliza seu próprio programa para gestão, o que fez com que a operadora buscasse sanar possíveis dificuldades que pacientes tinham em utilizar prestadores de serviços fora da sua região.

Desde 1996, definiu-se o Protocolo de Transações Unimed – PTU, padronizando a linguagem dessas informações de adimplência e cobertura. Segundo Cerri, esse protocolo foi utilizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como referência para a criação do TISS, o Padrão para Troca de Informação de Saúde Suplementar. Agora, a Unimed quer colaborar com o governo para levar a sua expertise à saúde pública.

“Para nós, o SUS não saiu de pauta. Hoje uma pessoa está empregada e tem um plano de saúde, amanhã ela pode não ter mais. Eu não consigo enxergar os dados dela de quando ela estava no SUS. Eu não posso ter isso. Nós temos que saber a jornada como um todo. Se o médico da saúde pública conseguir enxergar o que fizemos, ele não precisa pedir exames repetidos”, defende Mauricio.

Na visão dele, o processo deve ser mais rápido do que foi até aqui, já que o SUS conta com diversas iniciativas, além da possibilidade de utilizar tecnologia e prestadores de serviços que já atuam com prontuário eletrônico, interoperabilidade e armazenamento de dados. A perspectiva é que entre 5 e 10 anos todo o sistema esteja integrado.

“A gente não pode confundir a saúde com pix do banco. Automaticamente a gente começa a pensar no conceito do open health, que eu sou apoiador. Remete a digitalização do setor, modernizando essa troca de informação. Mas eu não posso pensar de uma forma simplista, com dados administrativos. Não estamos falando de consultar saldo, são questões mais complexas”, alerta o superintendente de TI e Inovação.