PL dos planos de saúde deve ser votado na Câmara no início de setembro, afirma relator

PL dos planos de saúde deve ser votado na Câmara no início de setembro, afirma relator

Deputado Duarte Júnior, relator do PL dos planos de saúde, disse ao Futuro da Saúde que a votação ocorrerá até o início de setembro e que não haverá a criação de um grupo de trabalho

By Published On: 23/08/2023

A discussão sobre uma grande reforma na lei que regulamenta os planos de saúde se intensificou no primeiro semestre. Dentre os temas principais estão o limite de reajuste em planos coletivos, definir se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará o cálculo e o reajuste anual dos planos empresariais e coletivos – como ocorre com os planos individuais e familiares –, assim como impedir a rescisão unilateral nessa mesma categoria. Pautas que trouxeram bastante repercussão entre os atores da cadeia de saúde suplementar. O relator do PL dos planos de saúde (7419/2006), Deputado Federal Duarte Júnior (PSB-MA), afirmou ao Futuro da Saúde que a votação deve ocorrer até o início de setembro.

Designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Duarte Júnior assumiu a relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde em maio. O projeto tramita na Casa há 17 anos e aglomera 276 propostas apensadas. Segundo o parlamentar, nunca avançou tão rapidamente como agora: “O relatório está concluído e depende apenas de uma reunião com Arthur Lira. Tivemos bastante diálogo com o governo, mas acredito que em setembro a gente consiga pautar e aprovar o projeto na Câmara”.

Ainda conforme o deputado, foram realizadas audiências públicas em todas as regiões do Brasil, debates e reuniões no gabinete, o que permitiu que o projeto avançasse com contribuições dos órgãos, entidades, defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde e as prestadoras de serviço.

Dentre as pautas que avançaram, segundo o deputado, estão a regulação dos planos coletivos, favorecendo o limite de reajuste para essa modalidade para dar mais transparência ao consumidor. Ainda, a possibilidade de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor aos planos de autogestão, a vedação clara e a proibição da rescisão unilateral do contrato.

“Não é permitida a rescisão do contrato dos planos individuais e vamos avançar para que o mesmo aconteça nos planos coletivos”, afirma o deputado. “Tenho feito de tudo para harmonizar esses interesses, equilibrar as relações e dar sustentabilidade ao setor para, assim, garantir um serviço decente ao consumidor. Não é justo que ele pague caro e, quando precisa, se veja perdido. Precisa funcionar, para quando ele contratar, valer a pena”.

Sem criação de um grupo de trabalho

Ao Futuro da Saúde, Duarte Júnior reforçou que não haverá a formação de um grupo de trabalho para ampliar o debate sobre o assunto, assim como aconteceu para a aprovação do novo piso salarial da enfermagem: “Já foram criados subgrupos e passou por todas as comissões da casa. Não há necessidade da criação de um subgrupo para discutir o que já foi discutido. O que precisamos é aprovar o projeto que já tramita há quase duas décadas na Casa.”

O parlamentar disse ainda que contatou várias prestadoras de serviço, planos de saúde e o órgão de defesa do consumidor. De acordo com ele, o diálogo avançou em vários pontos em que as prestadoras entendiam que poderia ser prejudicial.

Duarte Junior, que já foi presidente do Procon no Maranhão, reforçou que o projeto aprovado vai trazer sustentabilidade ao setor e fiscalização para garantir transparência e equilíbrio nos planos de saúde.

De uma forma ou de outra, o PL dos planos de saúde deve trazer impactos na saúde como um todo no país. Apesar de a grande maioria dos brasileiros depender do Sistema Único de Saúde (SUS), 50,8 milhões são usuários da saúde suplementar, conforme aponta o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início de agosto.

Se aprovado na Câmara, em seguida, o PL vai para o Senado, para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos esses trâmites, segundo o parlamentar, podem ocorrer ainda esse ano.

Veja os principais pontos propostos pelo relator PL dos planos:

  • Proibir a rescisão unilateral dos contratos e limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos
  • Incluir punição para operadoras que neguem exames de forma ilegal;
  • Permitir que a ANS fiscalize prestadores de serviço.

Angélica Weise

Jornalista formada pela UNISC e com Mestrado em Tecnologias Educacionais em Rede pela UFSM. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou nos portais Lunetas, Drauzio Varella e Aupa.

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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