O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) disse, em entrevista ao Futuro da Saúde, que trabalhará para pautar o PL dos Planos de Saúde (7419/2006), do qual é relator, ainda no segundo semestre, mesmo com a sua candidatura à prefeitura de São Luís (MA). O parlamentar reforçou que não pretende abrir mão de certos pontos de seu relatório e destacou questões que considera importantes, como a proibição da rescisão do contrato, reajuste por operadora e consórcio para compra de medicamentos.

O PL tramita há quase duas décadas na Casa Legislativa, mas ganhou tração recentemente. Mesmo com o trabalho feito em cima do PL, há especulações de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considera pautar um projeto alternativo sobre planos de saúde. Contudo, Duarte Júnior afirma estar confiante em seu relatório, que foi elaborado em diálogo com todos os envolvidos na prestação de serviços:

“Fiquei surpreso com essas informações da imprensa que sugerem que meu relatório possivelmente seria desconsiderado e alterado. Não recebi nenhuma informação nesse sentido. O Lira não falou nada comigo sobre processos ou mudanças.”

O deputado também lembrou do acordo sobre as rescisões unilaterais feito em maio. Na ocasião, diante da ameaça de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o cancelamento unilateral dos contratos, representantes das operadoras de planos de saúde se reuniram com Lira e Duarte Júnior para firmar um acordo que suspendesse os cancelamentos. Segundo o deputado, entretanto, no encontro não se falou nada sobre o PL dos Planos de Saúde.

Prontuário eletrônico unificado e consórcio para aquisição de medicamentos

Além da proibição da rescisão do contrato, outro aspecto que Duarte Júnior defende é a aplicação do reajuste de forma a suavizar e evitar o aumento da desigualdade entre os consumidores. Em sua opinião, a fórmula atualmente utilizada será mantida na proposta que defende, com uma diferença: em vez de aplicar o reajuste por contrato ou por grupo de consumidores, o reajuste será aplicado por operadora. “Quando aplicamos por operadora, permitimos que esse reajuste seja devolvido para um grupo maior de consumidores. Ao invés de aplicar somente por contrato, vamos aplicar o mesmo reajuste para um grupo maior de consumidores poder pagar e dividir o reajuste inteiro”.

Com isso, acredita ser possível diminuir os aumentos e reduzir o impacto ao consumidor, ao mesmo tempo em que as operadoras vão continuar recebendo o mesmo valor que recebem hoje. 

Duarte Júnior também defende a criação de um prontuário eletrônico unificado. Ele citou como exemplo o sistema já existente no Ministério da Saúde, que foi utilizado durante a pandemia para a indicação das vacinas. Para sua proposta, sugere um prontuário unificado que integre o setor público e o privado: “Porque o sistema é universal, ele é público e privado”. O objetivo do parlamentar é unificar as informações, já que, atualmente, as empresas de planos de saúde utilizam sistemas separados, o que pode levar à repetição desnecessária de exames e pode garantir mais transparência.

Além disso, o relator acredita ser fundamental a criação de um consórcio para a aquisição de medicamentos, que pode beneficiar tanto os consumidores quanto as operadoras de planos de saúde. Ele explicou que, atualmente, as operadoras de planos de saúde compram medicamentos a preços mais altos porque adquirem em menor escala em comparação com o governo federal, o governo estadual e as prefeituras. Para isso, ao criar um consórcio para a aquisição de medicamentos, o setor público, o setor privado, o governo estadual, o governo federal, as prefeituras e as empresas de plano de saúde vão receber da mesma fonte, pois comprarão medicamentos a preços muito mais baixos devido à compra em grande escala: “Assim conseguimos garantir maior sustentabilidade do setor e melhoria na qualidade de serviço para o consumidor”.

Nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Duarte Júnior passou a relatar o Projeto de Lei dos Planos de Saúde em maio do ano passado. Em julho, o parlamentar oficializou sua candidatura à prefeitura de São Luís (MA). Mesmo assim, segundo ele, busca pautar o projeto no legislativo neste segundo semestre: “Esse projeto é uma prioridade”.

Em nota, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) disse que acompanha com grande interesse o andamento do PL 7419/2006 e qualquer iniciativa relacionada ao sistema de saúde suplementar: “A entidade reforça sua posição de que somente um diálogo construído com bases em informações técnicas atualizadas e protocolos com bases científicas entre o setor, autoridades públicas e sociedade será capaz de encontrar soluções propositivas que garanta a viabilidade dos planos de saúde de cumprir sua missão de democratizar o acesso da população brasileira ao sistema de saúde privado no Brasil”.