A inteligência artificial, impulsionada pela modalidade generativa que despontou nos últimos dois anos, chegou como uma verdadeira avalanche para todos os setores. E, em torno dela, a discussão sobre uso adequado e ético expôs a necessidade de regulamentação. É um caminho que outros lugares do mundo já estão percorrendo e no Brasil não é diferente. Há projetos de lei que tramitam no Congresso desde 2019, mas o tema parece estar amadurecendo, com possibilidade de aprovação ainda esse ano do Projeto de Lei n° 2338, de 2023, sobre o uso da IA. Em entrevista exclusiva ao Futuro da Saúde, o senador Eduardo Gomes (PL), relator do PL da inteligência artificial, falou sobre o atual status, a expectativa de apresentar o relatório final da Comissão Especial de Inteligência Artificial do Senado Federal até o fim de abril e a previsão de votação final que deve ocorrer neste ano, provavelmente depois das eleições.

“Se aproxima o momento de começarmos o desenho final da regulação, entendendo que de lá pra cá – desde o começo – houve uma série de observações com relação à questão de riscos. Mas também precisamos dar liberdade para que o Brasil não fique atrasado na condição de fornecedor de IA e não seja apenas consumidor”, sinalizou.

Segundo o senador, o PL será, sim, apresentado até o final de abril no Senado Federal, concluindo, assim, a primeira etapa: “A tramitação é bicameral, vai para Câmara dos Deputados, volta. Mas estamos na expectativa, afinal de contas, é um assunto que muda permanentemente”, falou.

O senador destacou que a matéria é um desafio pela complexidade do tema. Portanto, considera fundamental, nesse momento, o diálogo com informações precisas. Isso porque o PL visa garantir que os sistemas de IA sejam regulamentados para proteger os cidadãos e garantir responsabilidade e transparência no desenvolvimento e utilização desta tecnologia, ao mesmo tempo que impulsione a inovação.

Os avanços e entraves do PL da inteligência artificial

No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023 foi apresentado em maio do ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa. O PL substitui os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021. O texto apresentado no Senado é inspirado no “AI Act”, proposta regulatória da tecnologia em discussão na União Europeia, mas que deve passar pela etapa final com a validação do Parlamento Europeu.

O debate cuidadoso sobre cada item é uma das explicações sobre a demora em regular a IA no Brasil. Como há PLs que tramitam desde 2019, aconteceram avanços e, como ressaltou o senador, “muitas lendas caíram”. O parlamentar entende que vários paradigmas foram superados e informações cruzadas, mas que existe um olhar para o lado positivo da IA, combinado com a proteção de dados, a segurança cibernética, em especial na questão da saúde:

“Acompanhamos uma evolução muito grande e não somente no campo da saúde, mas na questão da IA generativa que suscitou em séries mais ligadas ao campo da autenticidade e da segurança da informação. Mas estamos atuando com otimismo e seriedade.”

Em relação aos entraves do PL, Eduardo Gomes comentou que há uma necessidade maior, sobretudo na saúde, do registro de conteúdo e da responsabilidade sobre as condutas que usam IA como base, para compreender responsabilidades dos sistemas de segurança de validação e de processos que indiquem uso de IA. “Tudo isso precisa ser equilibrado para que se tenha sempre registrado a responsabilidade de cada informação, principalmente o trabalho realizado no campo da saúde, onde a responsabilidade fica muito maior”, afirma.

Durante a entrevista, o senador afirmou que a expectativa é que o PL será votado ainda esse e que não será muito diferente do que outros países: “É preciso atenção para não interferir demais e ficar fora de um contexto real de uso da IA e de garantia para o cidadão.”

Projeto foi elaborado por comissão de juristas

O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de 18 juristas especialistas na área de IA, novas tecnologias e proteção de dados que criaram, discutiram e debateram o assunto. Além disso, participaram outros especialistas da área jurídica que observaram, ao longo de 2022, propostas relacionadas e legislação já existente em outros países.

Em nove capítulos, o PL 2.338/2023, por exemplo, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, direitos das pessoas afetadas por sistemas de IA e regras para categorização dos eventuais riscos. Ainda em agosto do ano passado, o Senado criou uma Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para auxiliar na avaliação da proposta. A CTIA realizou diversas audiências públicas, com representantes das empresas e organizações ligadas ao setor, com a finalidade de discutir e aperfeiçoar o projeto de lei.