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Bolsonaro sanciona piso salarial de enfermagem; Projeto ainda não possui fonte de recursos definida

Hospitais privados e filantrópicos cobram definição de fonte de recursos para custear o piso salarial de enfermagem.

               
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Piso salarial de enfermagem é sacionado pelo presidente.


Na tarde desta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui o piso salarial de enfermagem. Dessa forma, a lei entra em vigor em todo o território a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. O presidente vetou parte do texto que garantia o reajuste anual dos salários de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Assim, o salário mínimo definido para profissionais de enfermagem passa a valer para os serviços privados. No sistema público, a lei só estará valendo em 2023, com a definição da fonte dos recursos do novo gasto, como obriga a lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do Teto de Gastos. Dessa forma, o piso para enfermeiros é de R$ 4.750, para técnico em enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteira, de R$ 2.375.

Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, entidades alertam para a necessidade de ser definida a fonte de recursos, já que a estimativa é que o piso custe 16 bilhões de reais ao serviço público e à saúde suplementar. Pequenas unidades hospitalares e as santas casas devem ser as mais afetadas. Agora, entidades devem recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para questionar a falta da fonte de recursos e pressionar os parlamentares.

Saúde suplementar

Em nota divulgada após a sanção, 10 entidades ligadas à saúde suplementar se posicionaram sobre o tema. Elas afirmam que “é justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira”.

São signatários: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Sem a definição da fonte de recursos, a expectativa é que as entidades pressionem o Congresso para garantir o mais breve possível de onde virá o orçamento para custear a adequação salarial. Mas é possível que elas também entrem com uma ação judicial para questionar o impacto.

“Isso pode levar as instituições a questionarem esse ponto no STF, ou seja, a falta de indicação da origem desse dinheiro para o pagamento da folha. E que é contrária a previsão incerta na lei de responsabilidade fiscal, que proíbe a criação de despesa obrigatória de caráter continuado sem que haja uma estimativa do impacto orçamentário financeiro”, explica Rogério Scarabel, advogado sócio do M3BS Advogados e ex-diretor da ANS.

O advogado aponta que os profissionais de enfermagem representam cerca de 60% da força de trabalho das unidades de saúde. Dessa forma, caso não haja uma definição da fonte de recursos, hospitais devem repassar a nova despesa às operadoras de saúde, o que pode vir a provocar um maior reajuste da mensalidade aos beneficiários. Estimativa da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) aponta um aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades.

Comemoração da classe

A aprovação do piso salarial de enfermagem foi recebido com euforia pelos trabalhadores e entidades da categoria. Desde o início do projeto de lei houve uma forte pressão dos profissionais para que houvesse a sanção presidencial. A deputada federal Carmen Zanotto, que também é enfermeira, encabeçou a pauta na Câmara dos Deputados.

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Sâo Paulo (Coren-SP) afirma que a sanção presidencial marca o início de uma nova era de valorização aos profissionais. “A aprovação do piso salarial repara décadas de injustiça e vai combater uma realidade de remunerações aquém da responsabilidade e da carga de trabalho da categoria, que está sujeita a riscos químicos, físicos e biológicos e, até então, recorre a vários vínculos de trabalho em busca da remuneração necessária”, exalta a entidade.

Sobre a questão orçamentária, o Coren-SP relembra que a avaliação financeira dos valores a serem aplicados foi aprovado por unanimidade pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Agora, entram na pauta do Conselho a defesa pela jornada de trabalho de 30 horas semanais e aposentadoria especial aos profissionais.

Santas Casas

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, também se posicionou sobre o tema. Ele reforçou que a entidade atuou, durante a tramitação do projeto de lei, alertando os parlamentares sobre os riscos de aprovar a lei sem apontar a origem dos recursos.

Os hospitais filantrópicos e santa casas já veem enfrentando há alguns anos uma crise financeira. Segundo o posicionamento, “sem uma política consistente para subsidiar esse impacto, haverá uma grave redução da assistência no Brasil, com o possível fechamento de leitos e unidades hospitalares, além do desemprego em massa que a medida acarretará”.

Estima-se que apenas o piso de enfermagem custe R$ 6,3 bilhões por ano aos hospitais filantrópicos. A orientação da CMB é que, com a aprovação da lei, os associados informem imediatamente o valor do reajuste “ao gestor local (seja ele municipal ou Estadual) e/ou operadoras de saúde com as quais tem relacionamento, a fim de que se rediscuta os valores pactuados para a execução da prestação dos serviços”.

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