Nesta sexta-feira, 6, o Ministério da Saúde lançou oficialmente o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do câncer de mama. Aprovado em abril pela Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologia (Conitec), a publicação deveria ocorrer até o final de novembro, segundo prometido pela ministra da saúde Nísia Trindade. O protocolo incorpora cinco procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) que serão disponibilizados nos centros especializados de todo o país. Em coletiva de imprensa, a ministra anunciou que o PCDT vai receber um investimento total de R$ 693 milhões anuais a partir de 2025 e deve estar totalmente implementado até fevereiro. 

Os PCDTs são documentos que definem critérios para o diagnóstico de doenças e detalham o tratamento indicado, incluindo medicamentos e as suas posologias. “Nós hoje estamos anunciando uma inovação do ponto de vista do cuidado e do tratamento do câncer de mama. Trabalhamos com uma visão de saúde coletiva de precisão e estamos diante de um protocolo para cuidar das pessoas. Estamos com a firme determinação de mudar o tratamento e o cuidado dos pacientes que sofrem com vários tipos de câncer”, afirmou Trindade. 

O protocolo do câncer de mama era muito aguardado pelo setor e por entidades de pacientes, pois tratamentos importantes já haviam sido aprovados para incorporação no SUS, mas ainda não estão disponíveis para a população. É o caso dos inibidores das enzimas CDK4 e CDK6, incorporados em dezembro de 2021, e o trastuzumab entansina, incorporado em setembro de 2022. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer estabelece que, após a publicação da decisão de aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias. 

Os cinco procedimentos incorporados no protocolo são: 

• Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6;
• Trastuzumab entansina;
• Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral;
• Fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa;
• Ampliação da neoadjuvância para estágios I a III.

APACs desatualizadas dificultam acesso a novos tratamentos

Diante do atraso, a publicação do documento é de grande importância para os pacientes, no entanto levanta preocupações ao não detalhar como será feito o acesso a esses tratamentos. Atualmente, os hospitais que atuam no âmbito do SUS precisam da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) para registrar e realizar procedimentos como tratamentos oncológicos. A APAC também é utilizada para acompanhar a continuidade do cuidado dos pacientes, monitorar a execução dos serviços e é essencial para que os hospitais recebam o repasse de recursos do Ministério da Saúde. Portanto, ao incluir novos tratamentos no PCDT, era esperado que a pasta publicasse uma portaria de atualização dos valores das APACs para permitir a compra dos medicamentos.

Durante a coletiva, o Futuro da Saúde questionou o Ministério sobre a atualização dessas autorizações. Em resposta, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira, destacou que a publicação do protocolo é importante para padronizar o cuidado e não por causa da incorporação dos medicamentos. “O PCDT é muito mais importante do que isso, precisávamos aprová-lo para ofertar uma linha de cuidado integral. Para medicamentos como os inibidores de ciclina e o trastuzumab, estamos estudando uma forma de centralização ou não em uma parte específica”, disse o coordenador. 

O advogado sanitarista e conselheiro de advocacy, Tiago Farina Matos, explica que realmente o protocolo vem para organizar a rede de cuidado do câncer e isso é relevante. Contudo, na sua visão, o acesso aos medicamentos incluídos também deve ser tratado com prioridade. “Não adianta incluir no PCDT e não criar os meios dos hospitais ofertarem aos pacientes, senão é um protocolo que não tem entrega nenhuma. A definição se a compra vai ser centralizada ou não é fundamental”, comenta Matos. 

Para o advogado, isso já deveria estar acertado, visto que caso fosse uma compra centralizada ela já deveria estar sendo feita, e os fluxos de fabricação e distribuição já deveriam estar estabelecidos. “Eles teriam que publicar uma portaria estabelecendo um novo código de procedimento para quando aquele medicamento poderá ser prescrito para que o hospital receba o valor desse medicamento. Publicar o PCDT sem essa definição não gera entrega, mas sim estresse aos hospitais que vão ser pressionados e não vão ter condições de oferecer”, complementa.  

A presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, comemora a publicação e considera um momento simbólico e importante para acabar com a desigualdade na oferta de tratamentos no SUS, mas ressalta que os protocolos continuam consolidados apenas na teoria. “Os hospitais precisam saber de que forma esses tratamentos vão ser viabilizados na ponta, se realmente vai acontecer uma atualização do valor da APAC ou se os medicamentos vão ser comprados de forma centralizada. A criação do PCDT é um passo importante, mas precisa vir conectado com o financiamento”, enfatiza Holtz.