Após algumas semanas de recesso parlamentar, o Congresso retomou as atividades em agosto. Dentre as pautas de saúde que devem ganhar força no segundo semestre estão a atualização da tabela SUS e a Política Nacional do Câncer. Outros temas, como o PL dos planos de saúde, o Estatuto do Paciente e a aplicação do piso de enfermagem, também devem seguir no radar.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), presidente da Comissão de Saúde, em entrevista ao Futuro da Saúde, a tabela SUS deve ser o tema com maior destaque, pelo menos dentro da comissão: “A atualização da tabela SUS é um assunto que deve vir forte nesse segundo semestre. Com a falta de atualização nos últimos 20 anos, os municípios precisam equiparar esses valores para oferecer o serviço”. Além disso, segundo ele, “o fortalecimento do atendimento de pessoas com Alzheimer e deficiências que usam o SUS, assim como autistas, que necessitam de cuidado específico, também devem entrar em debate”.

No caso da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, logo no primeiro dia após o recesso parlamentar a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 2955/22, de autoria da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer. Segundo o regimento de tramitação de projetos de lei, isso significa que o PL pode ser votado no plenário da Câmara sem passar pelas comissões, o que indica que deve avançar mais rapidamente.

Para o deputado, “o grande desafio pós-pandemia é cuidar do gargalo gerado em uma série de tratamentos de saúde, como cirurgias eletivas, tratamentos oncológicos e também a queda na cobertura vacinal, que trouxe de volta doenças já extintas, como a poliomielite. Acredito que há esforços a nível municipal, estadual e federal para trabalharmos nisso”.

Diálogo com instituições ligadas à saúde

Representantes de instituições e associações ligadas à saúde enxergam ser imprescindível que o Congresso olhe de forma mais prioritária para o setor. A pandemia, inclusive, serviu de alerta. “Foi preciso rever a forma como o setor era tratado, considerando sua essencialidade e a gestão de recursos e serviços”, avalia Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Para Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, é importante não só acompanhar, mas “fomentar e instrumentalizar os parlamentares em relação a diversas questões que são importantes”. Segundo ela, é necessário estar presente e “intervir para que as informações corretas cheguem para quem, de fato, pode melhorar ou construir novas políticas públicas de saúde”.

O protagonismo da saúde nestes últimos anos veio por meio do foco que a imprensa, organizações, governo e população tiveram durante a pandemia, “sobretudo pelos aspectos mais sensíveis que denotaram as grandes falhas do sistema de saúde como um todo”, segundo o diretor-executivo da Anahp. Ele exemplificou ainda que um dos grandes avanços foi o processo de regulamentação da telemedicina.

Para Andrea Bento, especialista em mobilização social e cofundadora da Colabore com o Futuro, o contato remoto foi um facilitador nessa aproximação dos parlamentares. “Reuniões onlines realizadas com maior agilidade e, dessa forma, vários requerimentos de urgência foram aprovados”. Dentre eles, ela cita o PL 6330/2019, da quimio oral, que foi vetado em 2019, mas resultou na publicação de uma Medida Provisória que garantiu o tratamento em casa para o paciente com câncer. “Com o engajamento da sociedade civil e a atuação do legislativo, o PL foi votado em tempo recorde nas duas casas e com a pressão feita na casa civil”, afirmou Andrea.

Outro exemplo de atuação conjunta entre legisladores e iniciativa privada é o movimento Unidos pela Vida, iniciativa composta por três Frentes Parlamentares (Combate às Doenças Cardiovasculares; Luta contra o Câncer; e Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos) e entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) e o Instituto Lado a Lado Pela Vida. No movimento os representantes vão tratar do cenário da inovação, pesquisa e acesso da população a instrumentos e metodologias de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dessas doenças. A ideia é prover os congressistas de instrumentos, informações e dados necessários para os debates que ocorrerão logo em seguida na Comissão de Saúde.

De acordo com o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, a ampliação das discussões em torno da saúde no Congresso “é perceptível pelo aumento significativo de projetos de lei que foram apresentados para a área de saúde, bem como pela própria formação de frentes parlamentares específicas”.

Para Zé Vitor, “a parceria com entidades e associações é fundamental no desenvolvimento dos debates. A Comissão é bastante aberta a essas demandas. Muitas vezes as sugestões vêm de fora para dentro. Acredito que temos um diálogo aberto e um bom relacionamento com diferentes entidades, tanto órgãos ligados ao sistema público quanto privado”.

Saúde ganha espaço pós-pandemia

Na saúde, a Comissão de Saúde faz parte das atividades legislativas da Câmara dos Deputados desde 1823, início do Brasil independente. Entre mudanças de nomes, o setor da saúde pública sempre teve espaço para debater as questões e competência da saúde, mas é inegável que tem ganhado cada vez mais espaço, principalmente no cenário pós-pandemia. Atualmente, o órgão é permanente na Câmara dos Deputados e possui 48 deputados titulares e 48 suplentes.

Presidida pelo deputado federal Zé Vitor, o órgão tem a atribuição de debater e votar assuntos voltados à saúde em geral, sendo público ou privado. Segundo ele, “a saúde é uma área delicada, que exige conhecimento técnico e também um olhar humanizado”:

“Posso dizer que os parlamentares que participam com a gente das audiências são muito comprometidos com a causa, estão sempre trazendo pautas que contribuem para isso, convidando especialistas de diversos setores para enriquecer os debates, mantendo diálogo com os profissionais da saúde”.

Além dos trabalhos da comissão, é possível criar subcomissões, formadas por grupos menores de parlamentares de uma comissão maior, para tratar de algum assunto específico. Há atualmente duas subcomissões permanentes em vigência: a SUBSUS, que trata da modernização e aperfeiçoamento da legislação aplicável ao SUS, e a SUBPLANOS, que lida com o desempenho de atividades relacionadas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Existem ainda três subcomissões especiais: a SUBRARAS, que trata de doenças raras, a SUBTEA, sobre transtorno do espectro autista, e a SUBTELE, que debate a telemedicina, telessaúde e saúde digital.

Comissões Permanentes

As atividades parlamentares da Câmara dos Deputados são divididas por comissões parlamentares permanentes, temporárias ou mistas, com funções legislativas e fiscalizadoras, como definido na Constituição Federal e nos regimentos internos. No cumprimento das atividades de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Essas comissões são grupos temáticos fixos formados por deputados ou senadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a determinados temas. A composição parlamentar desses grupos é renovada a cada ano.

Na Câmara há a já citada Comissão de Saúde. No Senado, os temas relacionados à área são tratados pela Comissão de Assuntos Sociais, que é presidida pelo Senador Humberto Costa (PT). De acordo com a Resolução Nº 93, a Comissão opina sobre proposições relacionadas à proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos é competência do Sistema Único de Saúde.

Comissões Temporárias

Além das permanentes, existem as Comissões Temporárias, com prazo determinado de funcionamento, que são divididas em Comissões Especiais, Comissões de Inquérito – como as CPIs – e Comissões Externas. Atualmente, existem 3 comissões temporárias voltadas à saúde: a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil; a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna; e a Comissão Externa de Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT.

As Comissões Especiais são criadas para dar parecer sobre alguma das situações: Propostas de Emendas à Constituição (PEC); projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, por exemplo, é composta por 34 membros titulares e é destinada a tratar de temas voltados à oncologia do Brasil. A antiga comissão foi encerrada em 2022, mas resultou no PL 2952/22, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna tem o objetivo, dentre outras coisas, de conceituar a violência obstétrica, debater a qualidade do atendimento pré-natal no país, conscientizar sobre a importância da autonomia das mulheres na escolha do parto e procedimentos, entender os riscos da violência obstétrica pela perspectiva da criança, bem como a necessidade do acompanhamento do pré-natal e neonatal e debater a necessidade do planejamento de parto junto às instituições de saúde.

Já as Comissões Externas são criadas para o cumprimento de missões externas temporárias autorizadas, nas quais os deputados representam a Câmara em atos que a instituição tenha sido convidada. O parlamentar fica afastado pelo prazo máximo de oito sessões, se for exercida no país, e de 30 sessões, se desempenhadas no exterior. A Comissão Externa de Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT é a única comissão externa vigente atualmente na Câmara dos Deputados. De acordo com o site oficial da Comissão, atualmente ela conta com 7 deputados membros.

Comissões Mistas

As comissões mistas são integradas por deputados e senadores e constituídas para tratar de matéria pertinente à competência do Congresso Nacional e podem ser permanentes ou temporárias.

Neste ano já foi instalada a comissão mista responsável pela análise da MP 1.165/2023, que foi elaborada com a finalidade de diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades na área da saúde, fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde, ampliar o escopo de práticas da atenção primária à saúde através do aprimoramento e da formação de especialistas para o SUS e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS. A comissão tem 13 senadores e 13 deputados titulares.