O plano de saúde está entre os três principais desejos do brasileiro, atrás apenas da casa própria e da educação, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Embora seja objeto de desejo, os convênios que atendem uma população de mais de 50 milhões no país têm enfrentado uma série de desafios e críticas da opinião pública. Reajustes elevados e, mais recentemente, notícias sobre rescisões de contratos viraram manchetes e provocaram reações, que culminaram inclusive com um acordo entre os atores do setor e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Mas o desafio é muito maior. Envolve uma visão estrutural de como o sistema de saúde como um todo funciona. Em meio a este cenário está a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ao mesmo tempo que precisa agir para responder questões de curto prazo, tem que olhar para o futuro e a sustentabilidade do segmento. Este foi o contexto da conversa com Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, no mais recente episódio de Futuro Talks.

Uma das pautas quentes do setor envolve o Projeto de Lei 7.419, conhecido como o PL dos Planos de Saúde, que tramita desde 2006, mas no último ano voltou à pauta. Contudo, Rebello foi enfático: “Espero que ele não passe esse ano”. Isso porque, em sua visão, é preciso um debate mais amplo antes de aprovar mudanças legislativas significativas. Ele revelou que a agência sugeriu ao relator do projeto para que aconteçam novas rodadas de discussão com players do setor, porque, às vezes, ao se aprovar uma matéria tão complexa com urgência, o resultado pode ser o contrário do esperado.

Ao longo da entrevista, Rebello também tocou em outros temas que estão na pauta da agência e destacou três. Um é uma proposta para regular o reajuste de planos coletivos, que, segundo ele, pretende trazer mais transparência. Ainda na parte de reajuste, ele também mencionou que estão estudando mudanças no reajuste e na segurança para planos coletivos com até 29 vidas – que poderia, inclusive, passar a cobrir mais vidas. Rebello mencionou que a ANS está trabalhando na questão de rescisões unilaterais, também no sentido de esclarecer as regras e para que os beneficiários conheçam seus direitos.

Durante a conversa, vários outros assuntos foram abordados. Regulação dos cartões de desconto, diálogo entre os segmentos da saúde, autismo, interoperabilidade entre sistema público e privado e aprovação de novas tecnologias foram alguns deles. E também comentou o que espera deixar de legado de sua gestão à frente da ANS – transparência é um dos principais.

Confira a entrevista a seguir:

Você assumiu a presidência da ANS em 2021, em um momento crítico para a saúde suplementar, no pós-pandemia, com diversos desafios que impactaram o setor, como o prejuízo operacional, a discussão sobre fraudes, a alta sinistralidade e o aumento das reclamações. Como tem sido liderar a ANS diante desse cenário tão desafiador para a saúde suplementar?

Paulo Rebello – De fato, a pandemia trouxe uma provocação interessante, para não dizer desafiadora. Em primeiro lugar, tratava-se de uma situação completamente desconhecida, ou seja, em uma lógica de planejamento, não se sabia o que aconteceria no dia seguinte, muito menos na tarde daquele dia. Foi necessário, primeiramente, reestruturar-se como órgão regulador. Como em qualquer setor da economia, era preciso parar de transitar, de ir e vir, pois o trabalho não poderia mais ser realizado da mesma forma. A agência teve que se reorganizar rapidamente e, obviamente, atender aos anseios da população como órgão regulador, ao mesmo tempo em que precisávamos fornecer uma estrutura adequada para todos os nossos servidores. Em outras palavras, tivemos que deixar de frequentar o espaço físico da agência e passar a trabalhar de casa. Foi um desafio enfrentarmos as provocações diárias decorrentes da incerteza e das pressões que o próprio setor regulado exercia sobre a agência. Lembro de uma pressão significativa das operadoras em relação à liberação de ativos garantidores. Havia a expectativa de que, em razão da pandemia, as pessoas deixariam de pagar seus planos de saúde, uma vez que a crise de saúde impactava, obviamente, a economia. Sem poderem pagar, as operadoras não teriam como remunerar os prestadores, que, por sua vez, não conseguiriam atender os pacientes. Em suma, era um cenário desafiador e incerto, pois realmente não sabíamos qual seria o comportamento do setor. No entanto, o que ocorreu foi o contrário.

Houve um aumento, isso?

Paulo Rebello – Em razão do medo e do receio de não conseguir atendimento, observamos, desde junho de 2020, um aumento no número de beneficiários no setor, com as operadoras alcançando o maior resultado financeiro operacional da série histórica: quase 18 bilhões de reais em 2021. Além disso, enfrentamos a própria CPI, que discutia questões relacionadas à pandemia, como a compra de vacinas pelo Ministério. Fomos chamados porque uma operadora de plano de saúde acabou sendo envolvida nessa discussão no Senado Federal, e tivemos que comparecer para explicar, como órgão regulador, o que estávamos fazendo e como estávamos atuando durante o período da pandemia. E, mais recentemente, temos enfrentado a questão da hiperjudicialização, um cenário que exige nossa atenção. Além disso, há desafios relacionados a fraudes, às dificuldades estruturais do setor todo, ao envelhecimento da população, à incorporação de novas tecnologias e a um legislativo atuante no Brasil. Ou seja, mudanças legislativas e nos marcos legais, como a própria lei dos planos de saúde, trouxeram desafios ainda maiores para todo o setor.

São muitos desafios.

Paulo Rebello – Costumo dizer que, na verdade, de tédio, nós não morremos, porque todo dia surge uma nova situação a ser enfrentada. Porém, contamos com um corpo técnico de excelência na agência, capacitado, e respira regulação diuturnamente. Contudo, há uma necessidade urgente de reforçar a força de trabalho, já que hoje temos quase 20% do nosso corpo técnico vago. Ao longo do tempo, com a realização de outros concursos e o falecimento de pessoas, essa lacuna foi se ampliando. Precisamos que o governo federal olhe com mais atenção para essa questão, apoiando as agências. Recentemente, um concurso público foi aberto, mas liberaram apenas 35 vagas, de um total de quase 150 disponíveis. É essencial que tenhamos um olhar atento a isso, para podermos cada vez mais nos qualificar e estar preparados para os desafios que enfrentamos. A regulação é viva, está sempre em mudança, e, apesar de todas as dificuldades, a agência precisa estar atenta e preparada para dar as respostas que a sociedade espera.

Vamos compartimentar um pouco esses desafios. Pensando no noticiário mais recente, o que ganhou as grandes manchetes dos jornais foram os cancelamentos unilaterais, com relatos de pacientes que tiveram seus planos cancelados. Como está esse cenário hoje? Houve um acordo para reduzir esses cancelamentos ou para evitar que eles ocorram? Como a ANS está atuando nesse sentido?

Paulo Rebello – Na verdade, a questão da rescisão imotivada, o que acabou acontecendo, está prevista no Código de Defesa do Consumidor e na regulação da agência. A agência tinha uma regra – e vou explicar o motivo pelo qual uso o verbo no passado – que estabelecia que toda e qualquer rescisão imotivada deveria respeitar o período de 12 meses do contrato. Além disso, em caso de rescisão, era necessário notificar o beneficiário ou o contratante com 60 dias de antecedência. Mas, em 2019, tivemos uma ação do PROCON do Rio de Janeiro, que correu e transitou em julgado, resultando na exclusão desse dispositivo da nossa regulação. Com a retirada dessa regra, o que ficou estabelecido foi que, desde que haja previsão no contrato, é possível realizar a rescisão unilateral ou imotivada. É isso que temos observado e acompanhado. Agora, o que não é permitido dentro da regulação e da própria Lei n.º 9.656, no artigo 14, é a seleção de risco. Em hipótese alguma é permitido excluir qualquer beneficiário num grupo com base em sua condição de saúde. Todos esses contratos e rescisões que aparecem no noticiário não envolvem a exclusão pontual de um beneficiário ou de um grupo específico de pacientes.

“Quando ocorre uma exclusão, ela afeta todo o grupo. Ou seja, se você tem 10 mil beneficiários dentro desse contrato, a rescisão abrangerá todos eles.”

E como vocês têm acompanhado e participado dessa discussão?

Paulo Rebello – Estamos atentos, abrindo processos para verificar e averiguar se, de fato, ocorreu alguma seleção de risco. É importante destacar que a agência tem feito essa regulação e acompanhamento, fiscalizando de forma mais ativa. Além disso, há uma informação interessante que ainda não havíamos divulgado, que é a dinâmica desse setor. Você sabe que todo mês tem uma média de 1,3 milhão de novos entrantes no setor e cerca de 1,2 milhão de cancelamentos de contrato? Ou seja, há um número muito alto de beneficiários flutuando no setor. Não se trata de um ponto isolado. Quando surgem situações, como o cancelamento de 30 mil beneficiários, pode parecer que a agência não tem conhecimento, mas, na verdade, temos. Acompanhamos e regulamos todo esse movimento. Mas é um movimento que sempre aconteceu no setor, essa dinâmica. Somente no mês de janeiro de 2023 tivemos um número menor de entrantes do que de pessoas que saíram. Se analisarmos um período maior, em 64 meses, apenas 12 meses tiveram um número menor de entrantes. Essa é a dinâmica do setor e é fundamental que estejamos acompanhando de perto para garantir que não haja qualquer tipo de seleção de risco. É isso que estamos enfrentando e monitorando quando surge uma situação específica.

Quais serão os próximos passos sobre essa questão das rescisões?

Paulo Rebello – Com relação a essas rescisões, houve, de fato, um clamor na imprensa devido a um grupo específico de pacientes que questionavam e reclamavam da postura adotada. Além disso, é importante destacar que qualquer paciente cujo contrato tenha sido rescindido e que esteja em internação deve ter seu tratamento coberto pela operadora até o término. Mesmo que o contrato seja rescindido, a operadora precisa continuar o acompanhamento do tratamento do paciente. A regulação também prevê a possibilidade de portabilidade, permitindo que o paciente faça a transição para outro plano. Ou seja, mesmo com um contrato rescindido, você pode procurar outra operadora e não precisa enfrentar a questão da carência. A regulação oferece esse apoio ao beneficiário em situações como essa.

E o acordo com o deputado Arthur Lira?

Paulo Rebello – O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, entrou em contato e pediu que fizéssemos um convite para todas as operadoras e associações para uma reunião. É importante mencionar que existe, na Câmara, o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que discute questões relacionadas ao setor, e atualmente há quase 300 projetos em tramitação sobre o tema. Do acordo que fizemos, o que foi proposto pelo deputado Arthur Lira foi que as operadoras suspendessem as rescisões futuras até que fosse possível dialogar e chegar a um consenso. As operadoras presentes concordaram com a abordagem sugerida pelo presidente da Câmara, e assim foi feito. Ou seja, suspendemos as rescisões e estamos aguardando. O presidente da Câmara mencionou que iria conversar com outros atores do setor, incluindo associações de pais e mães de pacientes com transtorno do espectro autista, prestadores de serviços, e outros. Ele prometeu um diálogo mais amplo e acredito que, em agosto, o debate sobre o Projeto de Lei 7.419 será retomado.

O Projeto de Lei 7.419 ganhou grande repercussão ao ser divulgado, gerando preocupações em relação a alguns pontos mencionados. O relator, deputado Duarte Júnior, inicialmente se mostrou aberto ao diálogo, mas recentemente afirmou que não deseja modificar aspectos que possam comprometer os direitos dos cidadãos. Você acredita que a votação deve acontecer ainda este ano, ou acha que será necessário um período de discussão mais prolongado?

Paulo Rebello – Eu espero que não aconteça esse ano, por uma única razão. Tivemos uma experiência recente, que foi a mudança da Lei 9.656, através do Projeto de lei que foi aprovado a 14.454, que mudou o rol, e foi um projeto que tramitou de forma muito célebre dentro do congresso, ou seja, um pouco mais de 60 dias. E, obviamente, quando você está lidando com um setor sensível, que cuida da saúde das pessoas, as consequências de uma decisão tomada sem um estudo técnico e sem um debate mais amplo com a sociedade tendem, naturalmente, a não alcançar os resultados esperados. Ninguém questiona as boas intenções do parlamento ao abordar uma situação como essa. No entanto, o clamor da sociedade, muitas vezes, precisa ser ponderado para que o debate seja ampliado e melhor discutido. O deputado Duarte Júnior, relator do projeto, dialogou com todas as regiões do país, e a agência participou de todos esses debates. Minha sugestão foi que ele promovesse outro debate após a apresentação do seu relatório.

A sugestão foi aceita? O que ocorreu depois disso?

Paulo Rebello – Nós estivemos nas cinco regiões do país dialogando sobre o que as pessoas desejavam modificar, sem ser debatida uma proposta específica que o deputado estivesse apresentando. Em todos os debates que acompanhamos, as discussões giraram em torno de questões relacionadas à fiscalização, ou seja, àquilo que já está na regulação. Por exemplo: “Tentei fazer uma cirurgia, mas meu plano não autorizou”. Está no rol de procedimentos? Se sim, então é uma falha da operadora que deveria ser cumprida, não algo novo que estivesse sendo sugerido, sendo o objetivo da mudança proposta pela Lei 7.419. Por isso, sugeri ao deputado que, após apresentar o relatório, promovesse um novo debate. O que aconteceu foi exatamente o contrário. Ele aprovou a urgência do projeto, que agora está para ser votado no plenário. No entanto, o deputado Arthur Lira afirmou que pretende encaminhar o projeto para as câmaras temáticas, para podermos debater e dialogar, o que é a abordagem mais sensata para todos. As mudanças propostas no projeto precisam ser feitas com muito cuidado e zelo, pois, embora possa parecer que estão beneficiando algum grupo ou questão específica, na verdade, podem desorganizar todo o setor. É importante entender que este setor é baseado em princípios mutualistas, onde todos contribuem para apoiar aqueles que precisam. Existe uma lógica de pacto intergeracional, em que os mais jovens subsidiam os mais idosos e experientes. Esses princípios devem ser respeitados. Se começarmos a desregulamentar esse sistema, poderemos ver um aumento nas mensalidades para os beneficiários.

“Sabemos que a capacidade financeira das famílias brasileiras é limitada e que o orçamento público, sustentado pelo SUS, também tem seus limites. Portanto, esse debate deve ser conduzido com responsabilidade para evitar problemas no atendimento aos pacientes.”

Com base na sua experiência no setor da saúde e no acompanhamento da situação atual, você acredita que há mais espaço para o diálogo neste momento?

Paulo Rebello – Eu acredito que o espaço para o debate existe e está aberto. No entanto, me preocupa e causa arrepio quando o debate ocorre em períodos eleitorais. Em 2022, estávamos no período pré-eleitoral, e agora, em 2024, o debate começa novamente em um período pré-eleitoral. No entanto, tenho visto que o deputado Arthur Lira está disposto a ouvir todos os lados. Se não fosse assim, o projeto já teria sido aprovado. Vale lembrar que este projeto está na Câmara e ainda precisará ser discutido no Senado Federal, o que nos dá mais oportunidades para debater. Em um evento no Rio de Janeiro, um parlamentar que é apoiador do presidente da Câmara mencionou que já apresentou um requerimento para que o Projeto 7.419 seja levado às câmaras para um debate mais aprofundado na Câmara dos Deputados. É importante destacar que, por se tratar de um projeto de 2006, muitos dos itens abordados já foram positivados pela agência. A agência já avançou no debate, estabeleceu normas e as implementou, que estão atualmente em vigor. No próprio relatório do deputado Duarte, muitas das questões mencionadas já foram abordadas pela agência por meio das normas. Esse é um ponto que precisamos destacar. O deputado esteve conosco, atendendo ao nosso convite, e apresentou os projetos em andamento na agência e alguns deles foram incluídos em seu relatório final. Como virou uma questão de saúde, é tema fundamental e de grande importância para a sociedade brasileira e acredito que o presidente da Câmara levará o projeto para as comissões para podermos ter um diálogo mais aprofundado.

Ainda sobre o Projeto de Lei 7.419, há pautas que ainda não foram abordadas pela agência e que você acredita que merecem mais atenção e discussão?

Paulo Rebello – Um ponto que estamos enfrentando, e que foi o primeiro mencionado, é a questão do reajuste coletivo dos planos de saúde. Estamos estudando isso na agência e o processo já está bastante avançado, esperando o tempo e o movimento do Congresso, porque eu não vou avançar num projeto se tiver algo para ser enfrentado no Congresso. Essa questão da maior transparência com relação ao reajuste do plano coletivo, esse é um ponto. Outro ponto que estamos estudando na agência e que também está incluído no projeto é o aumento do pool de risco. O que é o pool de risco? Aqueles contratos que têm até 29 vidas, ou seja, que protegem esses beneficiários. A nossa proposta é que, para todas as operadoras com planos que incluem contratos de até 29 vidas, o reajuste deve ser uniforme para todos os beneficiários.

Mas qual é a intenção dessa medida?

Paulo Rebello – Nosso objetivo é diluir o risco dentro do princípio do mutualismo: quanto mais beneficiários houver, mais o risco é diluído. Estamos concluindo estudos para ampliar o número de vidas cobertas, não apenas 29, mas talvez 100 ou 200. Já estamos avançando nesse estudo. Acredito que esses dois pontos que estamos analisando são interessantes, além da questão da rescisão do contrato, que também está sendo abordada em um projeto em andamento. Estabelecemos novas regras para que, em caso de rescisão de contrato, o beneficiário seja informado e ciente dos seus direitos. Inicialmente, o propósito do contrato e da ação no PROCON era proteger o contratante. Porém, quando a Justiça decidiu excluir o dispositivo que regulamentava a rescisão imotivada, isso não só deixou o beneficiário e o contratante desassistidos, como também deu à operadora o direito de agir da mesma forma. Ou seja, o juiz permitiu que o contratante rescindisse o contrato sem pagar multa, mas, após essa alteração, a operadora também pôde fazer o mesmo. Portanto, talvez seja interessante estabelecer uma regra mais clara sobre a rescisão imotivada.

Em relação ao reajuste de planos coletivos, quando você fala em trazer mais transparência para esse reajuste, em que medida isso seria possível? Quais são os pontos que vocês têm estudado na ANS para viabilizar isso?

Paulo Rebello – Eu acho que precisamos avançar na lógica do contrato, ou seja, deixar claro quais são as cláusulas e o que está por trás do percentual que será divulgado. Hoje, existem regras específicas. Você tem contratos que preveem que, se a sinistralidade chegar a um determinado percentual, o reajuste pode ser majorado em X%. Há também outra lógica, na qual as operadoras e os beneficiários pactuam entre si. Queremos tornar isso mais claro para que o beneficiário tenha conhecimento do que foi calculado no repasse do seu reajuste. Não temos interesse em adotar a mesma regra do plano individual, ou seja, estabelecer um reajuste máximo a ser aplicado pela operadora. Respeitamos o contrato e entendemos que o contratante tem a capacidade de negociar diretamente com a operadora do plano de saúde, e isso não será alterado. Mas acreditamos que conseguiremos avançar, trazer mais previsibilidade e, como já mencionei, aumentar a transparência no setor.

Outro tema que ficou aquecido foi o mercado de cartões de desconto. Recentemente, em uma entrevista ao Futuro da Saúde, você mencionou a possibilidade de a ANS regulamentar esse setor, que é grande e está em crescimento. Poderia atualizar sobre o status atual dessa possível regulamentação?

Paulo Rebello – Há uma discussão sobre os cartões de desconto, que são uma prestação de serviços atualmente disponível. Estima-se que entre 40 e 60 milhões de pessoas sejam atendidas por meio desses serviços. Existe uma ação em tramitação no STJ, sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que já está em fase final e determina que a agência reguladora faça a regulação dos cartões de desconto. Eu mencionei anteriormente que o processo já havia transitado em julgado, mas me equivoquei. Na verdade, existe um embargo de declaração, uma medida judicial já decidida pelo STJ. Entramos com o embargo para discutir alguma obscuridade ou questão pontual na sentença que o juiz precisa esclarecer. Estamos aguardando a decisão desse recurso para que possamos começar a analisar a questão dentro da agência de forma mais efetiva. Isso não quer dizer que não tenhamos enviado essa decisão para o nosso procurador e para o nosso jurídico; estamos enfrentando esse debate interno sobre como vamos regular essa questão. Agora, é só esperar para ver o que faremos e como se dará essa regulação. É importante fazer uma distinção: o cartão de desconto não é um plano de saúde, tampouco um produto. É uma sutileza que precisamos analisar para entender o alcance da decisão do ministro Herman Benjamin em relação à regulação. Existe um problema relacionado à própria Lei nº 9.656, que estabelece que os planos de saúde precisam ser comercializados pelas operadoras. São essas sutilezas que precisamos enfrentar. Agora, acredito que teremos que rever essa questão, pois não podemos deixar esse produto no mercado sem nenhum tipo de cuidado ou atenção. É como se fosse um filho sem pai nem mãe, está mais ou menos assim.

E o que está no radar nessa questão do cartão de desconto?

Paulo Rebello – Obviamente, um plano de saúde oferece uma integralidade dos serviços prestados, enquanto o cartão de desconto cobre questões específicas, como exames e consultas, e é direcionado apenas para as pessoas que o adquirem. Vai haver uma discussão sobre o seguinte: “E se o paciente tiver uma patologia que necessite de internação, ele terá que recorrer ao SUS e enfrentar filas?” Mas, por outro lado, se a pessoa não possui o produto ou não realiza o exame, pode não descobrir a doença. É uma sutileza muito grande que precisamos enfrentar. Acredito que, através do debate e da discussão entre todos os atores do setor e a sociedade como um todo, conseguiremos definir o que queremos oferecer a todos os brasileiros.

“O fato é que as pessoas desejam e precisam ter acesso à saúde, e muitas vezes não têm condições de pagar por isso. Portanto, é um tema que precisa ser debatido e discutido, pois as pessoas devem ser cuidadas quando necessitam.”

Não dá para virar as costas, porque é algo que já está acontecendo.

Paulo Rebello – Está na nossa agenda regulatória a questão da integração entre o setor público e o privado. Precisamos discutir isso. Há uma discussão relacionada à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ou seja, as informações da saúde privada precisam ser compartilhadas com o setor público. Esse é um tema que estamos desenvolvendo junto à Secretaria Digital do Ministério da Saúde. Não vejo problema algum em discutirmos isso. Se você já tem um exame realizado, isso pode reduzir o custo para o SUS. A partir do momento em que uma pessoa faz um exame e detecta uma doença, o sistema público pode acolher e tratar a pessoa com base nessa informação, sem a necessidade de pagar por um novo exame. Acho que é possível discutir e avançar para que o setor público e o privado possam oferecer cada vez mais uma assistência de qualidade. O objetivo é garantir que a atenção seja direcionada a quem realmente precisa, em razão do seu estado de saúde.

Há ainda um trabalho de comunicação e transparência a ser feito com o usuário, certo?

Paulo Rebello – Esse é um ponto primordial. A partir do momento em que, se for, a obrigação da agência regular, acredito que devemos garantir a transparência e fornecer o devido conhecimento. Ou seja, as pessoas que forem adquirir o produto devem saber exatamente o que estão comprando. Obviamente, não se pode esperar que, ao adquirir um cartão de desconto, você tenha acesso a tudo. Isso é impossível, especialmente considerando que o preço será reduzido. Portanto, é um ponto ao qual devemos estar atentos, e está no nosso radar e, caso isso aconteça, será incluído na nossa regulação.

Temos observado algumas mudanças na oferta dos produtos de plano de saúde, como maior coparticipação, menos reembolso e produtos locais. Você acredita que o plano de saúde como o conhecemos, ou como ele foi construído até agora, deixará de funcionar ou de existir?

Paulo Rebello – O Ariano Suassuna diz que o pessimista é um chato e o otimista é um tolo. Eu sou um realista esperançoso. Acho que é um pouco nessa linha. Como você bem colocou, historicamente, tivemos um setor que não era regulado, depois passou a ser regulado, e a agência, de alguma forma, induz o comportamento das operadoras. Vou dar um exemplo específico: existe uma norma nossa que estabelece o prazo máximo de atendimento para essas pessoas. E o que foi que eles fizeram? Se você tem um plano de abrangência nacional, começou a credenciar todo e qualquer prestador para evitar penalidades por parte do órgão regulador. No entanto, esse modelo exige um cuidado muito maior, uma atenção muito mais intensa para gerenciar vários prestadores e os custos, que começam a aumentar. E, assim, você acaba lidando com prestador e prestador. O ideal é manter apenas aqueles prestadores que, de fato, entregam valor em saúde para o paciente, oferecendo a qualidade de assistência necessária. Com os custos tão altos, as operadoras começam a tentar construir ou apresentar produtos que sejam mais acessíveis, mas não no sentido de reduzir a qualidade da assistência. Se você tem um produto com abrangência nacional e um rol de prestadores, a mensalidade é precificada levando em consideração todos esses fatores. Quando você começa a restringir, por exemplo, se eu tenho um perfil em que viajo pouco e só fico em São Paulo ou em qualquer outra cidade específica, com certeza aquele produto será mais barato, pois você terá uma previsibilidade maior. Acredito que esse modelo está se desenvolvendo, as pessoas estão começando a mudar o modelo assistencial e a gestão das operadoras. Não vejo problema nisso, muito pelo contrário. Acredito que, se você tiver um controle maior em relação ao prestador e conseguir induzir o paciente numa coordenação integral do cuidado, evitando a fragmentação, isso é tudo o que pedimos e esperamos de uma operadora na gestão do cuidado do paciente, com foco na promoção e prevenção.

Isso é uma tendência? É uma nova realidade?

Paulo Rebello – São várias as tendências: tendências relacionadas à verticalização, que temos visto em alguns movimentos, e a tendência de consolidação. Em 2021, tivemos muitas aquisições e fusões entre operadoras e prestadores. Esses movimentos continuam acontecendo. Acho que o setor continua em transformação. Como já falei, temos 670 operadoras de plano de saúde, e acredito que esse número ainda diminuirá. Considerando o princípio do mutualismo, quanto mais beneficiários você tiver, mais você dilui o risco, o que reduz o valor das mensalidades repassadas ao beneficiário. Portanto, acho que isso é uma tendência, e ainda estamos nesse processo pós-pandemia para ver como isso se comportará.

Outros atores, como prestadores e a indústria farmacêutica, têm participado mais dessas conversas?

Paulo Rebello – Sim, temos percebido isso. Eu tenho sido frequentemente provocado para agendar reuniões com a indústria farmacêutica. Praticamente todo mês uma delas vem falar comigo, preocupada com a situação. Nós regulamos um elo dessa cadeia: as operadoras de planos de saúde. No entanto, acredito que a compreensão de todos os atores diante do cenário que estamos vivendo está mudando. Eu costumo falar que temos um setor que há uma desconfiança generalizada com todos os atores. Você tem um pé atrás, seja a operadora, porque está glosando demais, seja o prestador, porque está na lógica da remuneração do fee-for-service. Você tem indústria farmacêutica, trazendo tecnologias que, obviamente, sabemos que, em razão da inovação cada vez maior, tem trazido novos produtos, mais customizados, com custos mais altos. E aí a preocupação do todo, porque, na verdade, se os beneficiários não forem o centro de toda essa discussão, a gente já começa errado.

Na sua opinião, quais seriam os pontos importantes desse debate?

Paulo Rebello – Primeiro, o debate deve girar em torno da questão: os beneficiários terão condições de pagar suas mensalidades para que o setor sobreviva? Esse é um ponto crucial. Não adianta a indústria farmacêutica querer oferecer uma nova tecnologia sem discutir com todos os atores do setor. Da mesma forma, os prestadores não devem manter uma relação conflituosa com as operadoras, pois isso também gerará problemas. Temos visto esse debate; a agência já provocou algumas dessas discussões. Inclusive, propusemos um modelo novo, um produto dentro de uma lógica de coordenação integral do cuidado, que poderia oferecer um diferencial em relação à mensalidade cobrada daquele paciente. Nesse modelo, o beneficiário seguiria uma coordenação definida pela operadora: procuraria um médico de família, depois um clínico, e, se necessário, um especialista, seguindo assim seu tratamento. Esse modelo já começou a ser implementado. Além disso, há um livro interessante do fundador do Fórum Mundial da Economia que fala sobre o Capitalismo Stakeholder. Ele dá o exemplo das guerras mundiais, quando todos os setores da economia se uniam para enfrentar o desafio da guerra, que destruía cidades e países. Isso é o que costumamos falar aqui: a saúde stakeholder. Acredito que todos precisam, de alguma forma, sentar à mesa, deixar de lado as desconfianças e colocar o paciente no centro do debate. Não há inimigos ou adversários no setor.

“O que precisamos é que todos prestem seus serviços de qualidade para que o beneficiário seja bem atendido, mantendo a fidelização. O objetivo é ter um setor que forneça acesso oportuno e qualidade assistencial. Dessa forma, alcançaremos a sustentabilidade, que é o tripé fundamental no setor de saúde suplementar.”

E não tem jeito, se todo mundo não dialogar em conjunto, não é?

Paulo Rebello – Não tem como construir isso se ninguém se unir. Aí começa a lógica do perde-perde. Uma vez me perguntaram sobre isso. Hoje, na dinâmica que vemos no setor, com muita entrada e saída, tivemos um programa que foi descontinuado devido a um modelo de regra prudencial. Para esclarecer, tínhamos uma regra que incentivava as operadoras a promover e prevenir doenças no cuidado dos seus pacientes, ou seja, tratá-los de forma mais proativa, chamando-os para fazer exames e realizar outras ações preventivas. Quem adotasse esse grupo e tratasse essas pessoas de forma diferenciada teria um benefício financeiro. Eu tenho no setor 51 milhões de beneficiários, e dentro desse programa havia 1 milhão e 600 mil pessoas. Ou seja, atualmente você só trata a doença, sem uma lógica de prevenção, de tratar ou cuidar de forma antecipada. É necessário estimular o cuidado do paciente para que, obviamente, um paciente bem cuidado traga benefícios para o setor todo, resultando em um custo menor.

Como mudar essa percepção das operadoras?

Paulo Rebello – Precisamos promover essa mudança e fazer com que todos entendam que, ao tratar o paciente adequadamente, o sistema todo vai melhorar, com um custo menor. Isso não é apenas uma questão de custo, mas também dos desfechos e da saúde que o paciente terá em razão de um cuidado bem feito. E as operadoras diziam: “Eu não vou fazer isso, porque, como há uma rotatividade muito grande, como vou gastar mais tratando um paciente com um custo mais alto?” Na verdade, esse cuidado prévio envolve um custo maior. Eu digo: se todos cuidarem adequadamente, quando o paciente mudar para outra operadora, ele já terá recebido esse cuidado e estará em boas condições. No final, todos saem ganhando. Então, é um pouco isso que tentamos estimular. No entanto, não fazemos a gestão diretamente, nossa regulação é indutiva. As operadoras precisam aplicar na prática essas regras e diretrizes, muitas das quais estão disponíveis na agência. Por exemplo, temos um guia de remuneração baseado em valor, que agora está em sua segunda edição. Isso não significa que vamos obrigar as operadoras a seguir esse modelo, nem que ele seja a solução definitiva, mas pretendemos induzir e encorajar as operadoras a adotar essa abordagem. O objetivo é promover um debate amplo, onde todos tentam encontrar uma solução que seja adequada para todos, sempre com foco no paciente.

No Observatório ANAHP, há um dado de o investimento em prevenção pelas operadoras era de apenas 0,3%.

Paulo Rebello – Perfeito, é isso. É muito pouco; ainda é incipiente essa questão, e a literatura já aponta isso. Na verdade, ela afirma que, ao tratar previamente o paciente e fazer uma gestão adequada do cuidado, é certo que o paciente precisará procurar menos o médico ou terá menos problemas relacionados à saúde, porque ele estará mais saudável. Enfim, é isso que tentamos promover no setor. Agora, é uma mudança que acontece aos poucos, porque é uma mudança de comportamento, de postura e de gestão. A pandemia trouxe provocações nesse sentido e, aquela mudança que eu acreditava que poderia demorar muito tempo, acabou sendo acelerada. Há outros exemplos disso, como a telemedicina. Havia uma resistência maior por parte da categoria dos médicos, que temia perder postos de trabalho. No entanto, a pandemia demonstrou o contrário: a telemedicina permitiu que médicos que, de outra forma, estariam sem trabalhar ou sem atender a pacientes, pudessem prestar serviços à população de maneira eficaz. Acho que a pandemia trouxe provocações e mudanças no comportamento que aceleraram algumas transformações que poderiam ocorrer apenas no futuro. Portanto, vamos aguardar para ver como essas mudanças se desenrolam.

Cobrimos muito a pauta da interoperabilidade e, recentemente, vimos o anúncio da secretária Ana Estela Haddad mencionando que está em conversas com a ANS para trocar informações entre os sistemas público e privado. O que temos sobre isso?

Paulo Rebello – Essa é uma virada fantástica. Se conseguirmos avançar nessa pauta, eu acho que vai ser um ganho para o sistema de saúde brasileiro tremendo. Primeiro, a agência tem dentro do seu sistema um padrão de troca de informações que é o TISS, ou seja, é uma forma que a gente fez lá atrás de organizar essas informações, imagine cada prestador, cada operadora ter um conceito, uma denominação ou um nome para um determinado procedimento. Conseguimos padronizar isso, e já está consolidado. Dentro da lógica do Ministério da Saúde, o que eles querem fazer? A Organização Mundial da Saúde tem um padrão de troca de informações chamado FHIR. A agência já realizou um projeto-piloto com esse modelo na saúde suplementar. A ideia é que toda e qualquer troca de informação no sistema de saúde brasileiro seja feita através do modelo FHIR, que é o que a secretária Ana Estela está promovendo. Fizemos, inclusive, em razão desse piloto e dessa prova de conceito dentro da agência, um guia orientativo sobre esse modelo de troca de informações entre o prestador, a operadora e a agência reguladora. Esse guia serve de insumo para o Ministério da Saúde avançar com essa pauta.

Uma vez consolidado, isso funcionará como um prontuário eletrônico, porque será integrado ao Registro Nacional de Dados em Saúde, isso?

Paulo Rebello – A ideia é ter um prontuário único. Toda e qualquer informação, seja do setor público ou do privado, estará no repositório do Ministério da Saúde. E o que é fantástico nisso? Esse sistema FHIR é um padrão que todos os países do mundo estão adotando e tem um prazo estabelecido até 2030, se não me falha a memória. Por exemplo, se você está sendo tratado aqui e, posteriormente, vai para fora do país, caso precise ser internado ou algo similar, a troca de informações permitirá que você tenha acesso ao histórico do paciente, incluindo os exames realizados e as consultas já feitas. Esse é um projeto gigantesco que, obviamente, ainda precisa avançar mais. A agência está em diálogo e integração com o Ministério da Saúde. Temos mantido algumas conversas e reuniões, mas acho que precisamos acelerar o processo para avançar mais rapidamente. No próprio relatório do deputado Duarte, ele solicita a implementação de um prontuário eletrônico no sistema de saúde todo, através da Lei 9.656. Ele pede a alteração da Lei 8.080, que é a Lei do SUS, para viabilizar isso. Eu acho que isso é um avanço fantástico. Se conseguirmos avançar nessa pauta – e tenho certeza de que vamos -, teremos muito mais fluidez e eficiência no sistema.

“Com o histórico do paciente acessível, você poderá visualizar o prontuário, independentemente de onde for atendido, seja no setor público ou privado. Isso permitirá economizar em exames e acelerar o tratamento necessário para o paciente.”

E começa por uma área específica, uma doença ou uma linha de cuidado?

Paulo Rebello – Não. Eu acho que será uma virada de chave. Já fizemos um piloto e uma prova de conceito dentro da agência, e tudo está pronto. Agora, há todo um processo de comunicação com o mercado para que ele faça as alterações necessárias, porque há uma mudança de conceito e de sistema, o que é uma situação muito rápida. Portanto, acredito que estamos na fase de começar. Uma vez alinhado com o Ministério, começaremos a divulgar isso para o mercado para que a mudança, sendo o que todos esperam, possa ser realizada. Quando estive no Ministério, em 2016, já tínhamos isso lá. O ministro da época queria implementar um prontuário eletrônico, mas houve um problema de conceito no próprio Ministério da Saúde e no Tribunal de Contas da União, que acabaram segurando um pouco o projeto. No entanto, acredito que agora podemos avançar. Esse já é um pleito desde a época do ministro José Serra, que também defendia a criação de um prontuário eletrônico.

Embora a ANS tenha melhorado os prazos para aprovação e inclusão de novos tratamentos e medicamentos, o setor enfrenta desafios com os custos elevados desses novos recursos. Recentemente, a ANS questionou a inclusão automática de terapias avançadas e discutiu a criação de um limiar de custo e efetividade. Como esses temas têm evoluído?

Paulo Rebello – Anteriormente, tínhamos um prazo de quase dois anos para a incorporação, e começou a surgir um clamor por parte da sociedade em relação a esse prazo. Durante a pandemia, essas provocações nos levaram a estudar formas de reduzir esse prazo, atendendo à necessidade e à urgência de entregar essas tecnologias. Obviamente, as tecnologias estavam chegando ao Brasil, e o prazo de incorporação era um problema porque havia uma janela específica para submissão e uma espera de até dois anos para análise. Durante a pandemia, conseguimos reduzir esse prazo para até 18 meses. Passamos a ter uma abordagem mais flexível, permitindo que tecnologias fossem submetidas a qualquer momento para análise. Assim, o prazo para a análise seria de até 18 meses a partir da data da submissão. Já houve um avanço significativo na transparência e na possibilidade de qualquer beneficiário apresentar ou sugerir a análise de novas tecnologias pela agência, algo que antes era restrito a associações ou à indústria farmacêutica. Dito isso, já aprovamos, se não me engano, 470 tecnologias. Além disso, houve uma mudança legislativa com a Lei nº 14.307, sancionada em março de 2022, que tratou especificamente dos antineoplásicos orais. Essa discussão, que já havia sido levantada pela senadora Ana Amélia, visava a incorporação automática de tecnologias de antineoplásicos orais aprovadas pela ANVISA.

A agência trabalhou junto à sociedade, ao Congresso e ao Judiciário para alcançar um novo prazo para a incorporação de tecnologias?

Paulo Rebello – Atualmente, qualquer tecnologia tem um prazo de 180 mais 90 dias para análise, com exceção dos antineoplásicos orais, que têm um prazo reduzido de 120 mais 60 dias. Ou seja, o prazo para resposta é muito curto, com a submissão e análise automática. Além disso, a Lei 14.307 estabelece que toda tecnologia aprovada pela Conitec deve ser incorporada na saúde suplementar em até 60 dias. Essa é a dinâmica atual do setor. Em 2022, tivemos 60 incorporações; em 2023, foram 31; e, neste ano, já incorporamos 17 novas tecnologias. Obviamente, o debate sobre o limiar de custo-efetividade é algo que precisamos aprofundar. Fizemos uma discussão sobre isso no ano passado, e em outros mercados já existe esse conceito. Agora, é uma discussão que precisa ser mais ampla, considerando a nossa característica de país latino e o papel ativo do judiciário. Como vamos definir isso? Não será um x% do PIB, não é isso. Se você tem uma determinada tecnologia que dá uma sobrevida de dois ou três meses, a questão é: vamos incorporar ou não? Esse é um debate que a sociedade precisa fazer, não é uma discussão que deve ser resolvida apenas pela agência; é um debate muito mais amplo, mais delicado e mais sutil. No entanto, não podemos deixar de considerar a questão do financiamento e a capacidade das pessoas de arcarem com a tecnologia que será apresentada. O fato de incorporar uma tecnologia não resulta necessariamente em mais custos; ela pode, sim, trazer benefícios para o paciente, o que sempre esperamos. Quando realizamos essas análises, é exatamente nesse sentido que se busca, ou seja, um custo menor.

E as terapias avançadas?

Paulo Rebello – Com relação às terapias avançadas, fizemos uma análise baseada numa mudança na própria Anvisa, que é uma porta de entrada, por assim dizer, para avaliar a eficiência, a eficácia e a segurança daquela nova tecnologia. A Anvisa alterou e criou um novo regramento. A indústria alegava que estávamos tentando dar um novo conceito ao termo ‘medicamento’. Na verdade, introduzimos um medicamento especial, por assim dizer. E, por ser um medicamento especial, o que sugerimos internamente foi criar a obrigatoriedade de que essa tecnologia passe pela avaliação de tecnologia antes de ser ofertada para todo o mercado. Ou seja, já temos um prazo, um dos mais exíguos do mundo, para a avaliação de tecnologia, que vai trazer mais segurança. Todos os requisitos são analisados com relação à segurança, eficácia e eficiência daquele medicamento. No entanto, há outras situações relacionadas à regionalidade que precisamos considerar, lembrando que regulamentamos o país como um todo. Por exemplo, se incorporamos uma tecnologia que está disponível apenas em um centro específico em São Paulo, precisamos considerar como será para uma pessoa no norte do país. A operadora, uma vez incorporada a tecnologia, terá que levar o paciente para um centro que ofereça esse tipo de tratamento. São situações que precisamos enfrentar, mas, nesse caso específico, foi isso que fizemos. Vamos passar por essa avaliação. Houve uma ação na justiça, e a questão está sendo questionada; uma liminar foi concedida, e estamos tentando recorrer. O foco e o intuito da agência nunca foram restringir o acesso; muito pelo contrário. Em todas as minhas conversas, digo que essa é uma realidade do nosso país: ninguém pode restringir o acesso. Mas precisamos discutir a questão do financiamento, o que volto a destacar – a capacidade do orçamento público e das famílias brasileiras de arcarem com isso. Precisamos ter esse debate. Qual será o próximo passo desse debate? Dentro da regulação, já prevemos, na norma 430, que as operadoras podem criar um fundo para utilizar em necessidades específicas dos beneficiários e das operadoras. Então, esse é um debate em andamento.

E caberia às operadoras fazerem isso?

Paulo Rebello – Isso. Porque, na verdade, a capacidade de se organizar das operadoras deve ser delas. Há medicamentos de alto custo que, como já mencionei, representam uma porcentagem significativa das despesas das operadoras. Por exemplo, 20% das operadoras de plano de saúde não faturam aquilo durante o ano, e há um número expressivo de operadoras com até 8 mil vidas. São sutilezas que refletem a complexidade e a heterogeneidade do setor. É um pouco disso que a nossa regulação aborda. Temos discutido essas questões; eu estive conversando com a ministra Nísia sobre a capacidade das famílias de arcar com os custos e a preocupação com o setor de saúde suplementar e o sistema único. Obviamente, se 25% da população está dentro desse setor e o sistema público presta um serviço de qualidade, mas está subfinanciado, imagine o impacto de uma parte significativa dessas pessoas indo para o SUS. Isso traria uma pressão maior, e precisaríamos encontrar uma forma de custear esse medicamento, que seria através do SUS.

“Há uma característica que a Conitec possui, como o único pagador e comprador, permitindo-lhe negociar com a indústria. Na saúde suplementar, isso não ocorre da mesma forma.”

Por que isso não acontece?

Paulo Rebello – Primeiro, eu não tenho competência para estabelecer o custo de um medicamento. Segundo, há características dos grupos econômicos que podem negociar reduções de preço e criar regras, como o compartilhamento de risco. No SUS, existem mecanismos que só eles podem implementar. Por que não oferecer esses medicamentos de alto custo pelo SUS e fazer com que as operadoras paguem através de uma ferramenta já existente, o ressarcimento ao SUS? Acho que precisamos encontrar novas formas, talvez criar uma taxa para todos os beneficiários pagarem um valor fixo, como um real, por exemplo. Com 51 milhões de pessoas, um real de cada uma poderia formar um fundo que financiasse tratamentos de alto custo, quando necessário. Enfim, acho que há algumas outras ideias a considerar. A indústria precisa estar mais próxima desse debate, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de risco. Por exemplo, quando uma medicação não atende a um determinado público-alvo, a indústria deve informar, em vez de esperar que a judicialização force a inclusão de um medicamento que deveria ser restrito a um grupo específico, como crianças até dois anos de idade, sendo solicitado para adultos de 18 anos. Essas situações são desperdícios que devemos combater. A construção da lógica da saúde como um stakeholder é crucial. Todos devem estar envolvidos nessa discussão porque, como mencionei, se o beneficiário não consegue pagar, a indústria, o prestador e a operadora também perdem. Precisamos encontrar soluções que beneficiem a todos e resolvam o problema de forma eficaz.

Em relação ao TEA, que frequentemente é destaque na mídia, como está o acesso a tratamentos e terapias, especialmente para crianças de 0 a 15 anos?

Paulo Rebello – Na verdade, a agência começou um movimento em 2021 com relação às sessões ilimitadas, fazendo uma alteração legislativa. Em 2022, incorporamos no rol o tratamento dos transtornos globais do desenvolvimento, que inclui o TEA. Desde então, qualquer técnica ou método de tratamento para esses pacientes está coberto pelo rol da agência. Nós incorporamos isso e todos os pacientes têm o seu tratamento garantido. O que está acontecendo com relação ao transtorno do espectro autista? Primeiro, observamos que não é um comportamento exclusivo do Brasil; é um fenômeno mundial. Estamos vendo um aumento na supernotificação e no diagnóstico, autodiagnóstico de pacientes com transtorno do espectro autista. Esse é um ponto que estamos acompanhando. Além disso, há uma pressão relacionada ao custo. De fato, o tratamento pode alcançar valores altos, o que acaba pressionando o sistema e as operadoras como um todo.

O que a agência está fazendo neste sentido?

Paulo Rebello – No ano passado, discutimos o tratamento do transtorno do espectro autista para estabelecer diretrizes de utilização. Esse debate precisa ser mais amplo, já que o atendimento aos pacientes é multidisciplinar. Temos conversado com o CFM e eu também estive em diálogo com a ministra sobre isso. Ela, inclusive, criou um grupo de trabalho para desenvolver diretrizes de utilização ou protocolos para pacientes com transtorno do espectro autista. Estamos atualmente concluindo essas diretrizes para podermos, obviamente, divulgá-las. Além disso, debatemos com associações de mães, que também estão solicitando esses protocolos e reconhecem a importância de um padrão claro de tratamento. Por que isso acontece? Muitas vezes, ao se colocar um pouco na lógica da empatia e se imaginar na situação de ter um filho com transtorno do espectro autista, percebe-se que, frequentemente, falta informação. A mãe se depara com um médico que, muitas vezes, diagnostica e recomenda que o paciente faça 40 horas de tratamento por semana. A mãe não tem conhecimento suficiente e quer apenas o melhor para o seu filho. É isso que está acontecendo. O que precisamos fazer é estabelecer uma diretriz de utilização para proporcionar mais calma e previsibilidade, garantindo que o tratamento oferecido traga benefícios reais para o paciente. Como órgão regulador, nossa preocupação é assegurar que, mesmo com a incorporação no rol, o tratamento seja adequado e eficaz.

Há uma preocupação sobre a qualidade da assistência prestada a esses pacientes?

Paulo Rebello – Temos visto uma judicialização muito elevada em relação às clínicas e à qualidade da assistência que elas oferecem. A agência não tem competência para fazer essa fiscalização, e eu temo sinceramente pela qualidade. Hoje, há situações preocupantes; por exemplo, na internet é possível encontrar cursos que prometem formar especialistas em técnicas específicas em apenas 30 horas. Quando você tem um filho e se depara com uma situação como essa, onde o tratamento pode não ser adequado ou não apresentar progressos, isso é alarmante. Conversando com todas essas mães, eu costumo dizer: “Eu não vejo vocês discutindo a qualidade da assistência prestada”. Para mim, esse é um grande problema. Precisamos, de fato, discutir como podemos garantir, primeiramente, a qualidade por meio das diretrizes de utilização e, em seguida, encontrar formas de fiscalizar essas clínicas. A minha preocupação é tão grande que estive no Ministério dos Direitos Humanos, junto à Secretaria dos Direitos Humanos, para discutir essa questão. O foco é a qualidade da assistência prestada a esses pacientes. É uma discussão que precisamos ter como sociedade, considerando que estamos enfrentando um aumento significativo no diagnóstico. As terapias ocupacionais, por exemplo, tiveram um aumento de quase 300% de 2019 até agora, o que é bastante expressivo. Como órgão regulador, nossa preocupação não é apenas com o rol ou com a questão do TEA em si, mas com a qualidade do atendimento nas clínicas. Precisamos avançar nesse debate e identificar como garantir que as clínicas sejam fiscalizadas adequadamente. Os pais, por sua vez, precisam ter a capacidade de verificar a qualificação dos profissionais que atendem seus filhos. Eles devem saber onde esses profissionais se formaram, qual é a técnica que utilizam e se possuem especialização adequada.

“Esse é um dever dos pais, para assegurar que o tratamento oferecido a seus filhos seja apropriado e que haja progresso no desenvolvimento deles.”

Faria sentido para a agência regular a assistência prestada pelos prestadores, especificamente por meio de índices de qualidade assistencial, especialmente no contexto do TEA?

Paulo Rebello – Seria o ideal e sou provocado com relação a essa pergunta. Obviamente, seria ideal que pudéssemos ter um olhar regulatório sobre tudo, com o objetivo de reduzir a assimetria de informação e as falhas de mercado, entre outras questões. O problema é que, numa lógica estrutural, a agência hoje tem um corpo técnico reduzido, como já mencionei, e um corte de orçamento que acaba prejudicando o trabalho da agência como um todo. Para podermos ter a competência de fiscalizar os 170 mil prestadores, precisaríamos de uma mudança na estrutura. Mas, olhando o sistema como um todo, como regulador, seria mais adequado que pudéssemos também fazer a fiscalização dos prestadores.

Quero pedir uma reflexão, especialmente porque estamos no último ano da sua gestão. Você, obviamente, abordou vários tópicos e a complexidade do sistema de saúde, detalhando o que a agência tem feito e o seu próprio envolvimento. Como você avalia a sua gestão e, na verdade, o que você gostaria de deixar como legado?

Paulo Rebello – Primeiro, foi desafiador o meu período à frente da agência, mas, por outro lado, foi enriquecedor. E aí falo como profissional: poder trabalhar com os servidores da agência, que é um corpo técnico de qualidade, com uma competência esplendorosa. Como já falei, eles respiram a regulação diuturnamente, e é bacana essa troca de experiência com eles. O que eu deixo – ou melhor, o que queremos deixar – não é apenas o resultado do meu trabalho, mas o trabalho da diretoria colegiada. São cinco diretores com mais de 700 servidores que trabalham e constroem a regulação do nosso país. O que deixamos é o movimento que já vínhamos fazendo, antecipado pela pandemia, a questão da transparência cada vez maior. Temos muitos dados e a matéria-prima da agência é a informação.

Vocês transformaram esses dados em informações cada vez mais acessíveis?

Paulo Rebello – Hoje, o beneficiário pode acessar o site e obter todas as informações necessárias antes de decidir contratar um plano ou realizar uma portabilidade. Disponibilizamos painéis dinâmicos que permitem consultar a precificação dos produtos, a situação econômica e financeira das operadoras, e a frequência de reclamações. Atualmente, são 20 painéis disponíveis, incluindo o mapa assistencial, que acabamos de atualizar e que fornece informações detalhadas sobre a assistência oferecida. Nós entregamos no ano passado 1,93 bilhão em internações e terapias. É uma quantidade significativa de informações que temos na agência, e é isso que estamos transformando. Hoje, mantemos uma relação cada vez mais digital com os prestadores. A evolução tecnológica tem sido notável; agora, você pode protocolar documentos na agência através do SEI, ao invés de fazê-lo fisicamente, como era necessário antes. Houve um avanço nesse sentido, e estamos trabalhando para que a agência acompanhe essa evolução. Infelizmente, a dificuldade orçamentária ainda limita nosso progresso. Temos um projeto-piloto excelente para um aplicativo da agência, que permitiria consultar se uma tecnologia está ou não no rol, mas ainda não conseguimos implementá-lo. Continuamos a evoluir na lógica de governança, transparência e participação social.

Além desses pontos, onde mais conseguiram avançar?

Paulo Rebello – Nesse período, aprovamos uma norma sobre análise de impacto regulatório, que inclui uma análise de participação social, tornando os procedimentos e o processo muito claros para toda a sociedade sobre o que a agência faz como órgão regulador. Ou seja, toda e qualquer norma que venhamos a colocar no mercado passa primeiro por um debate com a sociedade. Há uma provocação e uma exposição para que a sociedade possa nos criticar ou elogiar antes de aprovamos a norma. Esse foi um ponto positivo. Além disso, na lógica de governança, evoluímos significativamente; somos a primeira agência reguladora a aprovar o ISDI* (Índice de Sustentabilidade e Desenvolvimento Institucional), aprovado pela ANS ainda em 2023, com um enfoque na governança e nos aspectos ambiental e social. Temos alguns projetos em desenvolvimento dentro da agência e também fazemos parte da Rede Equidade, uma iniciativa que começou no Senado Federal e visa promover a diversidade nos órgãos públicos, oferecendo oportunidades para todos. A agência também implementou uma portaria de diversidade e inclusão social, que inicialmente se aplica internamente, mas que, futuramente, será ampliada para todo o mercado. Em resumo, eu diria que os três pilares da nossa gestão foram a transparência, governança e participação social. Esses valores foram fundamentais para todos os servidores e para o corpo diretivo durante o período em que estive à frente da agência.

Minha última pergunta: quais são as pautas que devemos prestar atenção no Futuro da Saúde, tanto para este ano quanto para o próximo?

Paulo Rebello – Bom, as discussões que estamos tendo incluem a questão do plano coletivo, que está praticamente pronta dentro da agência. Temos, obviamente, a nossa agenda regulatória, que prioriza temas abertos ao debate, à sociedade, ao corpo diretivo e a todos os servidores, para que eles apresentem suas sugestões. A questão da autogestão, atualmente regulamentada pela norma 137, que já está ultrapassada e precisa ser atualizada, é um exemplo. Estamos tentando ampliar e oxigenar esse conceito, já que as autogestões são aquelas vinculadas a uma empresa específica. Portanto, estamos buscando expandir a elegibilidade para incluir um grupo mais amplo. A própria relação entre consumidor e operadora também está em discussão. Estamos tentando ampliar isso, considerando a lógica do guia ANS de planos, que visa possibilitar uma portabilidade mais fluida. No passado, um ministro até levantou a bandeira do “PIX da saúde suplementar”, algo nesse sentido, e estamos evoluindo bastante nesse aspecto. O esqueleto está todo pronto; falta agora, de fato, o orçamento para podermos implantar isso. A questão da integração entre o setor público e privado também está na nossa pauta. Temos também temas mais pontuais, como a revisão técnica, que está na nossa agenda regulatória. Precisamos enfrentar essa questão dentro de uma lógica de estrutura de preços no setor. Estamos caminhando para o reajuste coletivo e para uma abordagem maior sobre o pool de risco, além de trabalhar para ampliar a portabilidade de forma mais fluida. Atualmente, para realizar uma portabilidade, é necessário entrar no guia, fazer o cadastro, verificar uma operadora com características semelhantes e procurar a nova operadora. Com a mudança que estamos planejando, a transição poderá ser feita diretamente pelo sistema. Acreditamos que essa mudança é interessante e contribuirá para melhorar a jornada do paciente dentro da agência. Esses pontos estão no nosso radar, e esperamos entregá-los à sociedade em breve.