Passaporte da vacina: como funciona, onde é exigido e como gerar o comprovante de imunização

Alguns estados e municípios brasileiros já exigem documento, que pode ser gerado a partir do aplicativo Conecte SUS.

77
passaporte da vacina

Com o avanço da imunização contra a Covid-19 e a diminuição de casos da doença, o Brasil e o mundo estão retomando gradualmente atividades que podem gerar aglomeração, como eventos esportivos e de entretenimento. Frente a isso, o chamado passaporte da vacina é uma estratégia que tem sido utilizada para proteger a população e a disseminação do coronavírus. Em outras palavras, trata-se da exigência de um comprovante de imunização na entrada de determinados estabelecimentos ou espaços. 

No Brasil, a imunização pode ser comprovada através do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Ele é disponibilizado pelo Ministério da Saúde por meio do Conecte SUS Cidadão. 

Alguns estados e municípios já exigem passaporte da vacina

passaporte da vacina

Os estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins já exigem apresentação do passaporte da vacina. Apesar dos decretos de cada estado terem suas próprias especificidades, a exigência do documento costuma atingir cinco grupos de atividades. São eles: competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativas; parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos.

Na Paraíba, a exigência ainda serve para entrada em bares e restaurantes. Além disso, naquele estado, quem não recebeu a imunização não poderá se inscrever em concurso público. O mesmo vale para posse em cargos na Administração Pública estadual.

Santa Catarina, por sua vez, exige certificado para eventos, mas que pode ser substituído por um teste RT-PCR. Já o governo do estado de São Paulo deu autonomia para que cada município decida sobre o tema. Entretanto, o comprovante de vacinação é exigido em eventos com mais de 500 pessoas. 

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios com 1.703 gestores (o que representa 30,6% do total de municípios brasileiros) entre 25 e 28 de outubro, mostrou que 242 (14,2%) prefeituras já adotaram a exigência do passaporte vacinal para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso a determinados espaços. 

Na cidade do Rio de Janeiro, o certificado é exigido para entrada em locais de uso coletivo desde setembro. Já na capital paulista, a prefeitura adotou o passaporte para feiras, congressos, competições esportivas e shows.

Em Florianópolis, a apresentação do passaporte da vacina deve começar a ser exigido em 16 de novembro. Estabelecimentos e serviços do setor de eventos com público superior a 500 pessoas terão que seguir a regra, segundo decreto.

Como obter o certificado

passaporte da vacina

Através do aplicativo do Conecte SUS, a pessoa que completou o ciclo vacinal pode visualizar, salvar e imprimir o certificado. Para isso, após acessar o aplicativo ou a versão web, deve se cadastrar ou logar em uma conta já existente. Em seguida, basta apertar o ícone “vacina”, abrir o detalhamento das doses administradas e clicar em “Certificado de Vacinação Covid-19”. 

O documento poderá ser emitido em português, inglês e espanhol. Entre as informações que constam no certificado, estão os dados cadastrais da pessoa vacinada, data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação e informações sobre as doses administradas.

Essa centralização de informações é possível graças à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Trata-se de uma plataforma nacional de integração de dados em saúde que dá base para o Conecte SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 como comprovante de vacinação.

Como funciona em outros países

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse não apoiar exigência de prova de vacinação contra Covid-19 para quem vai viajar. Entretanto, divulgou orientações sobre os certificados digitais relacionados à doença. A instituição avalia que comprovantes de vacinação não são algo novo e que os documentos digitais podem ser utilizados do mesmo modo que os registros em papel. 

Porém, se por um lado a OMS defende que aqueles que não possuem acesso à internet não podem ser excluídos, o órgão também reconhece que cadernetas de vacinação de papel podem ser danificadas facilmente, perdidas ou até mesmo fraudadas. Por isso, sugere um elo entre os certificados de papel e digitais. Dessa forma, uma das soluções seria um código de barras impresso na caderneta de vacinação. 

passaporte da vacina

EUA

O passaporte da vacina contra a Covid-19 é uma realidade nos Estados Unidos já há alguns meses. Algumas cidades, como Nova York, obrigam estabelecimentos como restaurantes e academias de ginástica a verificar se os frequentadores foram vacinados. Em Los Angeles, na Califórnia, a ferramenta tem sido utilizada no retorno às atividades escolares.

Os brasileiros podem entrar nos Estados Unidos mediante apresentação do comprovante de vacinação e do teste negativo para Covid-19. O país está aceitando todos os imunizantes aplicados no Brasil.

União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou em junho a criação de um Certificado Digital Covid para viagens dentro da União Europeia. O documento permite a livre circulação em todos os países membros da UE. Ele mostra se o indivíduo foi vacinado contra a Covid-19, testou negativo ou já se recuperou da doença. 

Cada país pode decidir por conta própria se o documento aprovado funciona como um passe livre para o ingresso em locais fechados como restaurantes e locais de espetáculos. Paralelamente a isso, os países também podem lançar seus próprios passaportes vacinais se assim o desejarem.

França

Na França, a apresentação de um passaporte sanitário próprio é obrigatória desde julho em estabelecimentos que possam receber mais de 50 pessoas. Bares, restaurantes, centros comerciais, espaços culturais e até mesmo hospitais devem exigir o documento, que pode ser digital ou impresso. Ele comprova que a pessoa foi vacinada ou que tem testes com resultados negativos para Covid-19. 

Com o cartão de saúde, a vacinação passou a ser obrigatória para alguns trabalhadores do país. Profissionais da área da saúde também passaram a ter de comprovar a imunização.

Inicialmente, o passaporte sanitário seria exigido até o dia 15 de novembro. Entretanto, deve ser estendido pelo governo francês até meados de 2022. 

Itália

Desde agosto a Itália exige um Green Pass (passe verde) para a entrada de pessoas em ambientes fechados, transporte público e pontos turísticos. Mais tarde, o certificado também passou a ser obrigatório para alguns profissionais da saúde, professores e alunos.  

Em outubro, um decreto passou a determinar que qualquer trabalhador italiano precisa apresentar seu certificado de vacinação para poder desempenhar sua atividade profissional. Isso vale para desde autônomos e domésticas até colaboradores de multinacionais. 

Portugal

Portugal optou por utilizar o certificado digital da União Europeia. O documento precisa ser obrigatoriamente apresentado por viajantes para fazer check in em hotéis. Um teste negativo da doença também é aceito nesses locais. 

Além disso, em alguns municípios, o Certificado Digital da União Europeia ou o teste negativo precisam ser apresentados em bares e restaurantes nos dias de maior movimento nesses locais. 

Israel

No final de julho, Israel passou a exigir um passaporte da vacina, também chamado de Green Pass como na Itália, para comprovar a imunização. É preciso apresentar o documento em restaurantes, eventos culturais e esportivos, conferências, atrações turísticas e locais de oração. 

Desde outubro, o país reviu as exigências e passou a exigir a terceira dose para a concessão do comprovante. 

China

A China lançou um certificado de saúde digital para seus cidadãos já em março de 2021. O documento funciona através do WeChat, uma plataforma de mídia social muito popular no país. Entre as informações, estão não apenas as relacionadas à vacinação, como ainda detalhes dos resultados dos testes de anticorpos e coronavírus dos usuários.

Divergência de opiniões

passaporte da vacina

A exigência do passaporte da vacina para acesso a determinados locais já gerou protestos em diversos locais do mundo, como Estados Unidos e Europa. Em Nova York, primeira cidade norte-americana a exigir o documento, inclusive para entrada em restaurantes, moradores já foram às ruas mais de uma vez pedindo direitos iguais para vacinados e não vacinados. Na Europa, os maiores atos ocorreram na França, onde cidadãos fizeram manifestações durante diversas semanas seguidas. Em algumas regiões, manifestantes e policiais que tentavam dispersar a multidão chegaram a entrar em confronto.

Alguns enxergam a medida como discriminatória. É o caso do presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, em entrevista à CNN, ele afirmou que a exigência do documento para acessar lugares fechados ou com possíveis aglomerações é uma “maneira de discriminar e separar as pessoas”.

Entretanto, alguns juristas têm o entendimento de que o artigo da Constituição Federal que trata do direito fundamental à liberdade de locomoção no território nacional deveria ser compatibilizado com outros princípios, como o direito à saúde, que também é garantido pela CF. Assim, no caso de uma pandemia, o direito à saúde poderia ser entendido como um direito público maior.

Visão do STF

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal estendeu a autorização para que governadores e prefeitos determinem medidas de combate ao coronavírus enquanto durar a pandemia. A “restrição à locomoção” está entre essas medidas.

No Rio de Janeiro, parte do decreto municipal que exige o passaporte da vacina para entrada em alguns estabelecimentos chegou a ter seus efeitos suspensos por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça fluminense no final de setembro. A decisão do magistrado atendeu a um pedido de uma aposentada que entrou com ação dizendo que sua liberdade de circular livremente pela cidade estava cerceada. 

Um dia depois, a liminar foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, o que fez com que a necessidade de comprovação da imunização contra a Covid-19 em determinados locais voltasse a valer. No entendimento de Fux, a exigência do passaporte da vacina é uma medida de combate à epidemia autorizada por um artigo da Lei Federal 13.979/2020, tendo o município a competência de implementar essa obrigação.

Futuro da Saúde

Por fim, gostou deste artigo? Aqui no site do Futuro da Saúde, você encontra mais conteúdos exclusivos sobre Covid-19 e os rumos da saúde. Nos acompanhe também no Instagram e Youtube e confira o Instagram da nossa diretora, a jornalista Natalia Cuminale.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui