Passaporte da vacina: como funciona, onde é exigido e como gerar o comprovante de imunização
Passaporte da vacina: como funciona, onde é exigido e como gerar o comprovante de imunização
Com o avanço da imunização contra a Covid-19 e a
Com o avanço da imunização contra a Covid-19 e a diminuição de casos da doença, o Brasil e o mundo estão retomando gradualmente atividades que podem gerar aglomeração, como eventos esportivos e de entretenimento. Frente a isso, o chamado passaporte da vacina é uma estratégia que tem sido utilizada para proteger a população e a disseminação do coronavírus. Em outras palavras, trata-se da exigência de um comprovante de imunização na entrada de determinados estabelecimentos ou espaços.
No Brasil, a imunização pode ser comprovada através do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Ele é disponibilizado pelo Ministério da Saúde por meio do Conecte SUS Cidadão.
Alguns estados e municípios já exigem passaporte da vacina

Os estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins já exigem apresentação do passaporte da vacina. Apesar dos decretos de cada estado terem suas próprias especificidades, a exigência do documento costuma atingir cinco grupos de atividades. São eles: competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativas; parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos.
Na Paraíba, a exigência ainda serve para entrada em bares e restaurantes. Além disso, naquele estado, quem não recebeu a imunização não poderá se inscrever em concurso público. O mesmo vale para posse em cargos na Administração Pública estadual.
Santa Catarina, por sua vez, exige certificado para eventos, mas que pode ser substituído por um teste RT-PCR. Já o governo do estado de São Paulo deu autonomia para que cada município decida sobre o tema. Entretanto, o comprovante de vacinação é exigido em eventos com mais de 500 pessoas.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios com 1.703 gestores (o que representa 30,6% do total de municípios brasileiros) entre 25 e 28 de outubro, mostrou que 242 (14,2%) prefeituras já adotaram a exigência do passaporte vacinal para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso a determinados espaços.
Na cidade do Rio de Janeiro, o certificado é exigido para entrada em locais de uso coletivo desde setembro. Já na capital paulista, a prefeitura adotou o passaporte para feiras, congressos, competições esportivas e shows.
Em Florianópolis, a apresentação do passaporte da vacina deve começar a ser exigido em 16 de novembro. Estabelecimentos e serviços do setor de eventos com público superior a 500 pessoas terão que seguir a regra, segundo decreto.
Como obter o certificado

Através do aplicativo do Conecte SUS, a pessoa que completou o ciclo vacinal pode visualizar, salvar e imprimir o certificado. Para isso, após acessar o aplicativo ou a versão web, deve se cadastrar ou logar em uma conta já existente. Em seguida, basta apertar o ícone “vacina”, abrir o detalhamento das doses administradas e clicar em “Certificado de Vacinação Covid-19”.
O documento poderá ser emitido em português, inglês e espanhol. Entre as informações que constam no certificado, estão os dados cadastrais da pessoa vacinada, data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação e informações sobre as doses administradas.
Essa centralização de informações é possível graças à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Trata-se de uma plataforma nacional de integração de dados em saúde que dá base para o Conecte SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 como comprovante de vacinação.
Como funciona em outros países
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse não apoiar exigência de prova de vacinação contra Covid-19 para quem vai viajar. Entretanto, divulgou orientações sobre os certificados digitais relacionados à doença. A instituição avalia que comprovantes de vacinação não são algo novo e que os documentos digitais podem ser utilizados do mesmo modo que os registros em papel.
Porém, se por um lado a OMS defende que aqueles que não possuem acesso à internet não podem ser excluídos, o órgão também reconhece que cadernetas de vacinação de papel podem ser danificadas facilmente, perdidas ou até mesmo fraudadas. Por isso, sugere um elo entre os certificados de papel e digitais. Dessa forma, uma das soluções seria um código de barras impresso na caderneta de vacinação.

EUA
O passaporte da vacina contra a Covid-19 é uma realidade nos Estados Unidos já há alguns meses. Algumas cidades, como Nova York, obrigam estabelecimentos como restaurantes e academias de ginástica a verificar se os frequentadores foram vacinados. Em Los Angeles, na Califórnia, a ferramenta tem sido utilizada no retorno às atividades escolares.
Os brasileiros podem entrar nos Estados Unidos mediante apresentação do comprovante de vacinação e do teste negativo para Covid-19. O país está aceitando todos os imunizantes aplicados no Brasil.
União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou em junho a criação de um Certificado Digital Covid para viagens dentro da União Europeia. O documento permite a livre circulação em todos os países membros da UE. Ele mostra se o indivíduo foi vacinado contra a Covid-19, testou negativo ou já se recuperou da doença.
Cada país pode decidir por conta própria se o documento aprovado funciona como um passe livre para o ingresso em locais fechados como restaurantes e locais de espetáculos. Paralelamente a isso, os países também podem lançar seus próprios passaportes vacinais se assim o desejarem.
França
Na França, a apresentação de um passaporte sanitário próprio é obrigatória desde julho em estabelecimentos que possam receber mais de 50 pessoas. Bares, restaurantes, centros comerciais, espaços culturais e até mesmo hospitais devem exigir o documento, que pode ser digital ou impresso. Ele comprova que a pessoa foi vacinada ou que tem testes com resultados negativos para Covid-19.
Com o cartão de saúde, a vacinação passou a ser obrigatória para alguns trabalhadores do país. Profissionais da área da saúde também passaram a ter de comprovar a imunização.
Inicialmente, o passaporte sanitário seria exigido até o dia 15 de novembro. Entretanto, deve ser estendido pelo governo francês até meados de 2022.
Itália
Desde agosto a Itália exige um Green Pass (passe verde) para a entrada de pessoas em ambientes fechados, transporte público e pontos turísticos. Mais tarde, o certificado também passou a ser obrigatório para alguns profissionais da saúde, professores e alunos.
Em outubro, um decreto passou a determinar que qualquer trabalhador italiano precisa apresentar seu certificado de vacinação para poder desempenhar sua atividade profissional. Isso vale para desde autônomos e domésticas até colaboradores de multinacionais.
Portugal
Portugal optou por utilizar o certificado digital da União Europeia. O documento precisa ser obrigatoriamente apresentado por viajantes para fazer check in em hotéis. Um teste negativo da doença também é aceito nesses locais.
Além disso, em alguns municípios, o Certificado Digital da União Europeia ou o teste negativo precisam ser apresentados em bares e restaurantes nos dias de maior movimento nesses locais.
Israel
No final de julho, Israel passou a exigir um passaporte da vacina, também chamado de Green Pass como na Itália, para comprovar a imunização. É preciso apresentar o documento em restaurantes, eventos culturais e esportivos, conferências, atrações turísticas e locais de oração.
Desde outubro, o país reviu as exigências e passou a exigir a terceira dose para a concessão do comprovante.
China
A China lançou um certificado de saúde digital para seus cidadãos já em março de 2021. O documento funciona através do WeChat, uma plataforma de mídia social muito popular no país. Entre as informações, estão não apenas as relacionadas à vacinação, como ainda detalhes dos resultados dos testes de anticorpos e coronavírus dos usuários.
Divergência de opiniões

A exigência do passaporte da vacina para acesso a determinados locais já gerou protestos em diversos locais do mundo, como Estados Unidos e Europa. Em Nova York, primeira cidade norte-americana a exigir o documento, inclusive para entrada em restaurantes, moradores já foram às ruas mais de uma vez pedindo direitos iguais para vacinados e não vacinados. Na Europa, os maiores atos ocorreram na França, onde cidadãos fizeram manifestações durante diversas semanas seguidas. Em algumas regiões, manifestantes e policiais que tentavam dispersar a multidão chegaram a entrar em confronto.
Alguns enxergam a medida como discriminatória. É o caso do presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, em entrevista à CNN, ele afirmou que a exigência do documento para acessar lugares fechados ou com possíveis aglomerações é uma “maneira de discriminar e separar as pessoas”.
Entretanto, alguns juristas têm o entendimento de que o artigo da Constituição Federal que trata do direito fundamental à liberdade de locomoção no território nacional deveria ser compatibilizado com outros princípios, como o direito à saúde, que também é garantido pela CF. Assim, no caso de uma pandemia, o direito à saúde poderia ser entendido como um direito público maior.
Visão do STF
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal estendeu a autorização para que governadores e prefeitos determinem medidas de combate ao coronavírus enquanto durar a pandemia. A “restrição à locomoção” está entre essas medidas.
No Rio de Janeiro, parte do decreto municipal que exige o passaporte da vacina para entrada em alguns estabelecimentos chegou a ter seus efeitos suspensos por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça fluminense no final de setembro. A decisão do magistrado atendeu a um pedido de uma aposentada que entrou com ação dizendo que sua liberdade de circular livremente pela cidade estava cerceada.
Um dia depois, a liminar foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, o que fez com que a necessidade de comprovação da imunização contra a Covid-19 em determinados locais voltasse a valer. No entendimento de Fux, a exigência do passaporte da vacina é uma medida de combate à epidemia autorizada por um artigo da Lei Federal 13.979/2020, tendo o município a competência de implementar essa obrigação.
Futuro da Saúde
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NATALIA CUMINALE
Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.