A crise sanitária trouxe o setor da saúde para o centro das atenções. Como consequência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi o órgão regulador de maior destaque durante a pandemia. A conclusão é da pesquisa “A produção normativa da Anvisa como referência para o governo federal em tempos de pandemia”, realizada na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. 

Segundo o estudo, as normas técnicas da agência foram as mais citadas pelos órgãos da Administração Pública Federal, fazendo com que a Anvisa se tornasse a principal referência técnica para os órgãos públicos que precisaram adaptar suas atividades ao contexto da pandemia. Antes da crise sanitária, o órgão regulador mais mencionado nas publicações do governo federal era a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O objetivo da pesquisa foi medir interações dos órgãos públicos com a Anvisa. Buscamos verificar se a pandemia havia aumentado a influência da Anvisa sobre atos oficiais de outros órgãos e, para isso, medimos o número de menções à Anvisa em documentos oficiais publicados no Diário Oficial da União”, explicou Lucas Thevenard, pesquisador responsável pelo estudo e integrante do projeto Regulação em Números, da FGV.

Entendendo o método

Para chegar a essa afirmação, foram analisados dados de documentos publicados no Diário Oficial da União, ao longo de julho de 2019 a agosto de 2021. Dessa forma, foram identificados 87 mil documentos publicados por 13 agências federais. Destas, 16.779 mencionaram a Anvisa. 

A pesquisa identificou um total de 87.001 documentos publicados pelas 13 agências reguladoras federais no período, dentre os quais 16.779 eram publicações da Anvisa. Além disso, verificou-se que as publicações também mencionaram a pandemia por Covid-19.

“O resultado da pesquisa reforça ainda mais a importância da Anvisa como exemplo de órgão regulador. Confirmamos que a Anvisa é um órgão que se destaca pelo volume de normas secundárias que produz, o que reflete também a variedade de temas que a agência é incumbida de regular. Antes da pandemia, a agência já era frequentemente mencionada em atos oficiais de outros órgãos públicos, mas durante o período da pandemia o número de menções aumentou substancialmente, o que indica que as normas produzidas pela Agência tiveram um papel fundamental para orientar as ações dos órgãos públicos durante o enfrentamento da crise de saúde pública”, concluiu Thevenard.