O que esperar do novo texto de atualização do rol da ANS

Em breve, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deverá divulgar as novas alterações no processo de atualização do rol. A previsão é que a inclusão de tratamentos na lista a ser coberta pelos planos de saúde seja mais ágil -- mas as organizações que representam os pacientes questionam alguns pontos.

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No início deste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou por reunião para avaliar novas alterações no processo de atualização do rol — a listagem mínima obrigatória de serviços e procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos usuários. A expectativa é que a agência aprove a inclusão de novas tecnologias com mais agilidade. Atualmente, a lista de procedimentos é atualizada obrigatoriamente a cada dois anos, após análise que contempla critérios científicos, segurança e custo-efetividade.

Entre março a abril deste ano foi realizada uma consulta pública em que 944 contribuições foram recebidas, de acordo com a ANS. Além de reduzir o tempo de atualização do rol, o texto, que será submetido à aprovação da Procuradoria Geral e pela a ANS, também deverá determinar como será feito esse processo. Não há uma data de publicação determinada mas, segundo a agência, deverá ocorrer em breve.

De acordo com novo modelo proposto, não haverá mais “um cronograma único para as novas tecnologias, rompendo-se o conceito de ciclo de atualização do Rol a cada dois anos, uma vez que cada proposta segue o seu próprio percurso, conforme sua data de submissão, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo à tomada de decisão.  Sendo assim, a nova proposta contempla a atualização do Rol de forma semestral com tempo máximo de 18 meses desde a submissão até a decisão sobre incorporação da tecnologia”, explicou a agência, em nota.

Embora o texto tenha o objetivo de trazer celeridade ao processo de inclusão e, consequentemente, ao acesso à medicamentos e terapias, a alteração não empolgou as organizações que representam os pacientes. Para a fundadora e presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, o protocolo ainda está longe do ideal: “Continuamos muito insatisfeitos em relação ao prazo. O que o texto indica é que corremos o risco de sair de um prazo de dois anos para 18 meses, diminuiu muito pouco. Nós gostaríamos mesmo que caísse para tempo 0 ou no máximo 6 meses”.

A busca por agilidade ocorre justamente porque a ciência evolui cada vez mais rápido e, muitas vezes, a demora para o acesso a novas terapias impacta no tratamento do paciente, segundo Luciana: “Estamos falando de tecnologias novas, de medicamentos que têm impacto e avanços tecnológicos cada vez maiores, aumentando a expectativa de vida do paciente e oferecendo mais qualidade de vida”. Para ela, “muitas vezes o paciente tem uma outra opção para poder esperar, mas em outros casos a tecnologia nova vai ser a melhor opção e nem sempre o paciente vai ter à disposição”.

Um ponto que entra no debate, além da importância da inovação e o prazo, é o custo que a incorporação desses medicamentos tem na prática. “Um argumento é que há uma conta que precisa ser levada em consideração porque no final do dia isso recairá para o usuário. Mas, neste momento, não vimos nenhum estudo mostrando esse cálculo”, explica Luciana. Na visão do Oncoguia, os sistemas de saúde devem ser sustentáveis, efetivos e justos. Nesse ponto, Luciana afirma que “será sempre necessário que uma tecnologia passe por avaliação em saúde”.

‘Caminho alternativo’

Em paralelo, tramita pelo legislativo o projeto de lei 6.330/2019, criado pelo Senador Reguffe (Podemos-DF), cujo objetivo é tornar disponível nos planos de saúde toda tecnologia que for incorporada pela Anvisa. “Nesse momento a ANS não está dando uma resposta adequada e o que a gente vê como necessário é um caminho alternativo, que é o projeto de lei que está caminhando”, avalia Luciana Holtz.

A ANS, no entanto, argumenta que a ideia de incorporar automaticamente as tecnologias aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é viável:

“Não cabe à ANVISA a avaliação da incorporação da tecnologia ao sistema de saúde e, portanto, a análise realizada pela ANVISA para concessão de registro de medicamento não se confunde com a análise para incorporação de tecnologia em sistema de saúde baseada na ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde). A avaliação da solicitação de registro de um medicamento pela ANVISA leva em consideração a eficácia e, sobretudo, a segurança do novo fármaco, enquanto a análise de sua incorporação, por meio dos conceitos e ferramentas da ATS, avalia ainda se a tecnologia é custo efetiva e se traz benefícios efetivos e relevantes para o paciente que será submetido àquela intervenção”, afirma a agência em nota.

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