O que esperar do novo texto de atualização do rol da ANS

Em breve, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deverá divulgar as novas alterações no processo de atualização do rol. A previsão é que a inclusão de tratamentos na lista a ser coberta pelos planos de saúde seja mais ágil -- mas as organizações que representam os pacientes questionam alguns pontos.

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No início deste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou por reunião para avaliar novas alterações no processo de atualização do rol da ANS — a listagem mínima obrigatória de serviços e procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos usuários. A expectativa é que a agência aprove a inclusão de novas tecnologias com mais agilidade. Atualmente, a lista de procedimentos é atualizada obrigatoriamente a cada dois anos, após análise que contempla critérios científicos, segurança e custo-efetividade.

Entre março a abril deste ano foi realizada uma consulta pública em que 944 contribuições foram recebidas, de acordo com a ANS. Além de reduzir o tempo de atualização do rol da ANS, o texto, que será submetido à aprovação da Procuradoria Geral e pela a ANS, também deverá determinar como será feito esse processo. Não há uma data de publicação determinada mas, segundo a agência, deverá ocorrer em breve.

De acordo com novo modelo proposto, não haverá mais “um cronograma único para as novas tecnologias, rompendo-se o conceito de ciclo de atualização do Rol a cada dois anos, uma vez que cada proposta segue o seu próprio percurso, conforme sua data de submissão, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo à tomada de decisão.  Sendo assim, a nova proposta contempla a atualização do Rol de forma semestral com tempo máximo de 18 meses desde a submissão até a decisão sobre incorporação da tecnologia”, explicou a agência, em nota.

Embora o texto tenha o objetivo de trazer celeridade ao processo de inclusão e, consequentemente, ao acesso à medicamentos e terapias, a alteração não empolgou as organizações que representam os pacientes. Para a fundadora e presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, o protocolo ainda está longe do ideal: “Continuamos muito insatisfeitos em relação ao prazo. O que o texto indica é que corremos o risco de sair de um prazo de dois anos para 18 meses, diminuiu muito pouco. Nós gostaríamos mesmo que caísse para tempo 0 ou no máximo 6 meses”.

A busca por agilidade na atualização do rol da ANS ocorre justamente porque a ciência evolui cada vez mais rápido e, muitas vezes, a demora para o acesso a novas terapias impacta no tratamento do paciente, segundo Luciana: “Estamos falando de tecnologias novas, de medicamentos que têm impacto e avanços tecnológicos cada vez maiores, aumentando a expectativa de vida do paciente e oferecendo mais qualidade de vida”. Para ela, “muitas vezes o paciente tem uma outra opção para poder esperar, mas em outros casos a tecnologia nova vai ser a melhor opção e nem sempre o paciente vai ter à disposição”.

Um ponto que entra no debate, além da importância da inovação e o prazo, é o custo que a incorporação desses medicamentos tem na prática. “Um argumento é que há uma conta que precisa ser levada em consideração porque no final do dia isso recairá para o usuário. Mas, neste momento, não vimos nenhum estudo mostrando esse cálculo”, explica Luciana. Na visão do Oncoguia, os sistemas de saúde devem ser sustentáveis, efetivos e justos. Nesse ponto, Luciana afirma que “será sempre necessário que uma tecnologia passe por avaliação em saúde”.

‘Caminho alternativo’ para atualização do rol da ANS

atualização do rol da ans

Em paralelo, tramita pelo legislativo o projeto de lei 6.330/2019, criado pelo Senador Reguffe (Podemos-DF), cujo objetivo é tornar disponível nos planos de saúde toda tecnologia que for incorporada pela Anvisa. “Nesse momento a ANS não está dando uma resposta adequada e o que a gente vê como necessário é um caminho alternativo, que é o projeto de lei que está caminhando”, avalia Luciana Holtz.

A ANS, no entanto, argumenta que a ideia de incorporar automaticamente as tecnologias aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é viável:

“Não cabe à ANVISA a avaliação da incorporação da tecnologia ao sistema de saúde e, portanto, a análise realizada pela ANVISA para concessão de registro de medicamento não se confunde com a análise para incorporação de tecnologia em sistema de saúde baseada na ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde). A avaliação da solicitação de registro de um medicamento pela ANVISA leva em consideração a eficácia e, sobretudo, a segurança do novo fármaco, enquanto a análise de sua incorporação, por meio dos conceitos e ferramentas da ATS, avalia ainda se a tecnologia é custo efetiva e se traz benefícios efetivos e relevantes para o paciente que será submetido àquela intervenção”, afirma a agência em nota.

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