A Saúde Digital Brasil — Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital —, realizou uma pesquisa para avaliar o cenário de regulamentação da telemedicina no mundo. Entre as principais observações, está a discussão sobre quando o paciente deve recorrer ao teleatendimento. Dos 15 países analisados, apenas o Uruguai apresenta restrições mais intensas quanto à realização de primeiras consultas virtuais. A questão da primeira consulta virtual é apontada como um dos entraves para a regulamentação da telessaúde no Brasil.

Além deste tópico, o benchmarking também buscou compreender outros elementos, como:

• o contexto geral;
• a definição de telemedicina;
• atividades cobertas nessa modalidade;
• a necessidade de licença específica para o médico exercer a telemedicina;
• prescrições médicas;
• autonomia dos profissionais
• consentimento do paciente

Em 2020, a telemedicina foi aprovada no país em caráter emergencial, devido à crise sanitária. Agora, tramita no Congresso Nacional o texto que pode regulamentar essa forma de atendimento. Porém, enquanto a maioria dos países de referência em saúde permitem liberação total do teleatendimento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) têm defendido que o recurso seja utilizado apenas para o acompanhamento de doenças crônicas e retornos.

Entre os apoiadores da realização da primeira consulta através da telemedicina, estão países como Alemanha, Espanha, Canadá, Chile, Colômbia, EUA, França, Nova Zelândia e o Reino Unido. 

A regulamentação da telessaúde em outros países

O estudo levanta o questionamento dos entraves de regulamentação no Brasil ao pontuar diferenças com outros países. Como a Colômbia, que desde 2010 já estabelecia diretrizes da telessaúde. Na Europa, a França alterou em 2009 seu Código Sanitário, e aplicou à telemedicina uma regulamentação restritiva. Porém, em 2019 o país optou por torná-la ampla, permitindo a primeira consulta à distância e retirando a necessidade do paciente estar acompanhado de um médico no local de atendimento.

“A forma como a França alterou o seu Código Sanitário é um sinal dos tempos. Muitos países estão trabalhando para mudar a sua regulamentação e ampliar esse escopo, inclusive antes da pandemia, como Colômbia, França e a Nova Zelândia”, afirma Eduardo Cordioli, médico e presidente da Saúde Digital Brasil.

O Reino Unido também se destaca nas análises do estudo com sua estratégia de “Digital First”. O objetivo é impulsionar o acesso à saúde ao reduzir os desperdícios do sistema público e facilitar a jornada de cuidado do paciente.

O benchmarking internacional indica ainda que a África do Sul, por exemplo, não veda totalmente a primeira consulta à distância, autorizando alguns procedimentos. Em 2016, a primeira consulta à distância não era autorizada para nenhum caso. Entretanto, a pandemia fez com que as autoridades de saúde abrissem exceção para a telepsicologia e a telepsiquiatria. Nas demais especialidades, a recomendação é que o médico e o paciente tenham interagido presencialmente antes, mas ainda cabe ao paciente buscar o atendimento que preferir no momento.

O que diz o especialista

Comparando os processos de outros países, Cordioli reforça que a ideia do estudo é “mostrar que diferente do que se observa no Brasil, a telemedicina é bastante aceita ao redor do mundo”. O especialista continua explicando que “com os debates cheio de entraves que estamos tendo por aqui, como a questão da primeira consulta e da territorialidade, a regulamentação acaba atrasando e colocando o Brasil ainda mais a reboque quanto aos avanços da tecnologia na área da saúde”.

Além deste ponto, Cordioli afirma que não existe respaldo na literatura médica que justifique a proibição, junto ao fato de que a decisão da regulamentação precisaria ser feita pelo Ministério da Saúde e não do Conselho Federal de Medicina.

“É fato que o Brasil precisa de uma regulamentação urgente. A telemedicina foi liberada em caráter de urgência, em 2020, e sua regulamentação só vigorará até o término da pandemia. Precisamos evitar que o país retorne ao patamar de 2002, que era um momento bem inferior em disponibilidade de tecnologia e que se formos olhar profundamente, a regulamentação já chegou defasada se for considerar as inovações da época. Nesse sentido, olhar para os exemplos internacionais pode ser um ponto de partida”, conclui.