Novo edital para cursos de medicina organiza o setor, mas falta de critérios ainda é vista como ponto de atenção

Novo edital para cursos de medicina organiza o setor, mas falta de critérios ainda é vista como ponto de atenção

CFM vê risco para a formação de médicos, enquanto setor de educação comemora a possibilidade de abrir novos cursos de medicina.

By Published On: 18/10/2023

A publicação do edital para a abertura de até 95 cursos de medicina, feita pelo Ministério da Educação (MEC) em 4 de outubro, gerou reações do mercado e da categoria. Através do Programa Mais Médicos, o Governo Federal voltou a publicar um chamamento, o que não ocorria desde 2018, após suspensão de 5 anos para a abertura de novos cursos realizada pelo ex-presidente Michel Temer.

Visto como importante ferramenta para controlar a abertura de novas faculdades de medicina no país, o retorno do edital é considerado importante para o setor, principalmente por haver diversas liminares na Justiça para abrir cursos por fora do Programa. O tema, inclusive, é debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade sobre as regras atuais.

Contudo, as principais críticas sobre o novo edital giram em torno da falta de requisitos para a abertura dos cursos e campos de estágio para os estudantes, a possibilidade de abrir novas faculdades em cidades que já possuem atuação do Mais Médicos e que foram contempladas anteriormente, e o risco de que grandes grupos educacionais tenham vantagens frente às faculdades menores.

O chamamento prevê a abertura de 5.700 vagas em novos cursos, sendo a Bahia o estado que mais irá receber alunos, com 900 vagas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) questiona o número de vagas e as metas estabelecidas pelo Governo, que quer atingir a indicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,3 médicos para cada 1 mil habitantes, nos próximos 10 anos.

A ideia do Mais Médicos é, entre outras, levar faculdades de medicina para esses municípios com defasagem de profissionais. Contudo, o baixo número de vagas de estágio nesses locais, assim como a falta de hospitais que atendam a alta complexidade, é visto como um risco para a formação dos futuros médicos, que não terão as experiências necessárias.

“Quando se colocam critérios de ineditismo, é em lugares de difícil acesso, onde há poucos médicos e possui um sistema de saúde precário. Precisa estar claro: se você quer levar um curso de medicina para um lugar remoto, precisa ter garantias de que vai ter uma boa formação aos alunos, um corpo docente de qualidade e campo de estágio”, alerta Julio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

Critérios de qualidade dos cursos de medicina

Reforçando o seu posicionamento, o CFM questiona critérios objetivos para a abertura de cursos. Isso porque não há uma avaliação criteriosa da qualidade das instituições que já estão atuando no país, assim como dos estudantes que são formados.

Por isso, a abertura de novas vagas preocupa a entidade. Existem algumas regras mais estabelecidas no Programa, mas que não constam no edital, como a necessidade de a faculdade ter um hospital para estágio com pelo menos 80 leitos e o município apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Mas, de acordo com o coordenador da Comissão de Ensino Médico do órgão, os requisitos ainda são vagos para as necessidades de aprendizado.

Braga aponta que apesar da taxa de ocupação de leitos no Brasil ter uma média de 50%, em regiões remotas e no interior do país não chega a 25%. Em determinadas cidades, os estudantes acabam fazendo apenas atendimento de baixa complexidade, pois não há Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atendimento de casos mais graves. 

“O edital tem muitas páginas falando sobre orçamento. Mas e sobre a qualidade? Não descrevem objetivamente o que é necessário para abrir um curso de medicina. Se fala em uma vez em hospital, que tem que ter complexo hospitalar e ambulatorial. Isso é suficiente para abrir um curso de medicina? Basta ter uma unidade que faz sutura, parto normal e curativo? Isso não é um hospital de ensino”, alerta Julio Braga. 

A Demografia Médica 2023 do CFM aponta que, mesmo sem a abertura de novos cursos, o país já iria atingir a meta da OCDE em 2028, caso mantivesse o crescimento atual, de cerca de 28 mil novos médicos formados anualmente, chegando a 3,63 médicos por mil habitantes.

Por isso, aponta para o risco de a situação de estágios não só ficar ruim para os novos estudantes, mas afetar aqueles que já estão em semestres mais avançados do curso, já que podem acabar disputando. Braga aponta que já há uma disputa assim na Bahia, com estudantes do interior buscando estágio em Feira de Santana.

O risco também pode recair para a sociedade, já que a má formação dos médicos pode ocasionar erros que refletem na saúde da população. Por isso, o CFM reforça para que haja critérios objetivos para abertura de cursos, assim como a avaliação e fiscalização daqueles já existentes.

“A OCDE tem 2,2 vezes mais leitos que o Brasil, que são o campo de estágio padrão. Como nos países membros a taxa de ocupação de leitos é de 75%, e no Brasil apenas de 50%, com hospitais cheios na capital e vazios no interior, significa que eles têm 3,3 vezes mais leitos ocupados. Enquanto os países da OCDE têm cerca de 13 estudantes a cada 10 mil moradores por ano, o Brasil está com 20 estudantes”, analisa Braga.

Visão do mercado

Para a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), voltar a ter editais é importante para o Brasil e mostra que o Ministério da Educação está fazendo um bom trabalho. A visão da entidade é que a abertura de cursos de medicina deve ser mantida como está, através de chamamentos públicos.

“Não pode ser considerado apenas um negócio. É um instrumento de saúde pública que usa o SUS como escola. É uma parceria público-privada. Os advogados que estão hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) precisam entender essa parceria, pois pressiona a estrutura do SUS e portanto os alunos não serão bem formados se o campo de estágio não for em número suficiente para atendê-los”, avalia Elizabeth Guedes, presidente da Anup.

A entidade é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 que corre no STF, em defesa que os chamamentos públicos sejam a única via para a abertura de cursos de medicina no Brasil. A expectativa é que a abertura do novo edital tenha impacto para a decisão dos ministros. Com dois votos favoráveis ao Programa, o julgamento está pausado após pedido de vistas do ministro André Mendonça. 

Contudo, a presidente da Anup avalia que o edital tem alguns pontos considerados delicados. A necessidade de ter um balanço financeiro auditado, por exemplo, exclui diversas faculdades. Já instituições de ensino com mais de 20 anos estão dispensadas de comprovar capacidade econômico-financeira. Guedes, no entanto, defende que ao menos elas deveriam ser obrigadas a apresentar um plano de negócio. 

Apesar de o ineditismo no curso de medicina nas localidades ser um critério de avaliação pelo MEC, o novo edital pode contemplar cidades que já possuem faculdades de medicina, o que é visto também como um ponto sensível. Do total de 1.719 cidades, 47 municípios contam com alguma graduação. Entretanto, o problema maior recai em repetir regiões atendidas pelo Mais Médicos.

“Na lista de municípios estão locais que já foram objetos do Programa. Quando se contempla essas regiões que já possuem escolas, é o edital trabalhando contra a política pública. Essas faculdades que já existem ficarão prejudicadas no momento do aumento de vagas, porque vão concorrer com as faculdades deste novo edital”, alerta Elizabeth. 

Pequenos grupos

Estima–se que o Brasil possui mais de 546 mil médicos e 40 mil estudantes, mas a dificuldade de se estabelecer profissionais em regiões consideradas vazios assistenciais é um dos maiores desafios da saúde pública. Dessas, 76,7% encontram-se em faculdades privadas, com um faturamento potencial de R$ 20,9 bilhões em 2022, de acordo com a Demografia Médica no Brasil, realizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Um forte movimento de consolidação das faculdades, através de aquisições, movimentou o mercado de cursos de medicina nos últimos anos. A pesquisa demográfica aponta que quatro grupos empresariais da educação concentravam juntos cerca de 90% das vagas privadas no ano passado. Procuradas pelo Futuro da Saúde, Afya e Ânima Educação, duas das maiores mantenedoras, não quiserem se pronunciar sobre o novo edital.

“Abrir cursos pelo Mais Médicos tem uma série de vantagens. Não passa pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e só abre a faculdade após ganhar o edital, enquanto pela via comum tem que abrir o curso e ser visitado, e só depois a instituição irá saber se será autorizada”, explica Edgar Jacobs, advogado e consultor em Direito Educacional.

Jacobs trabalha com faculdades pequenas e analisa que o programa favorece os grandes grupos, já que alguns dos critérios estabelecidos estão ligados a experiência regulatória, já ter curso de medicina vigente e poder acumular pontuação de até 3 instituições mantidas pelo grupo.

Por isso, o advogado é a favor da abertura de cursos além do Mais Médicos, como ocorre para outras graduações. Através de liminares ganhas na Justiça, já conseguiu que 5 faculdades de medicina conseguissem aprovação para abrir novos cursos, passando pelos crivos necessários do Ministério da Educação.

“Propus no Brasil a primeira ação para abertura de protocolo com base na ideia do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava que ao lado do Mais Médicos é preciso ter uma via que chamamos de livre iniciativa, mas toda regulada, regulamentada pelo MEC. Propomos na época, em 2018, três cursos, dos quais dois foram aprovados”, explica Jacobs.

O advogado afirma que o entendimento do Governo é de que mesmo os cursos de medicina que estão sob júdice só serão abertos em cidades pré-determinadas. Por isso, o novo edital do Mais Médicos pode ter impacto nos processos que tramitam e nas liminares que aguardam aprovação do MEC. 

Em sua análise, um trecho do novo edital mostra que há essa possibilidade, no que se refere às 60 vagas por cursos reservadas para a realização do chamamento público. O texto diz que as vagas “serão consideradas indisponíveis quando da avaliação da estrutura de equipamentos públicos e dos programas de saúde no município em eventuais pedidos de autorização de cursos ou aumento de vagas”.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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One Comment

  1. julian 06/11/2023 at 15:22 - Reply

    verygood the website i like it so much
    gostei muito do seu site parabéns

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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  • Sidney Klajner

    Cirurgião do Aparelho Digestivo e Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein. Possui graduação, residência e mestrado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, além de ser fellow of American College of Surgeons. É coordenador da pós-graduação em Coloproctologia e professor do MBA Executivo em Gestão de Saúde no Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Einstein. É membro do Conselho Superior de Gestão em Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de S. aulo e coautor do livro “A Revolução Digital na Saúde” (Editora dos Editores, 2019).

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