Em 2024, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) completa 15 anos. A iniciativa do Ministério da Saúde é realizada em parceria com hospitais de excelência para desenvolver ações voltadas ao fortalecimento do sistema público. No início deste mês, o Ministério apresentou um documento de novas premissas e diretrizes para o programa com o objetivo de direcionar os projetos para apoiar temas importantes para o SUS, acelerar a aprovação de propostas e ampliar a participação no programa.

As novas orientações foram apresentadas durante o 1º Seminário Anual de Avaliação do Proadi-SUS. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério, Swedenberger Barbosa, explicou que essas diretrizes visam trazer mudanças e melhorias. “Mudamos a nossa abordagem desde o início da gestão, com um foco claro na governança e nas prioridades às propostas que tenham caráter transversal. Fizemos mudanças significativas, por exemplo quando afirmamos que qualquer proposta obrigatoriamente tem que servir o SUS”, afirmou.

O Proadi-SUS é financiado com recursos de imunidade tributária concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência para a execução de projetos de apoio e a prestação de serviços não remunerados para a população. Desde a sua criação já foram investidos cerca de R$10 bilhões em projetos de capacitação de profissionais, incorporação de novas tecnologias, pesquisas e desenvolvimento de técnicas e modelos de gestão em saúde.

De acordo com o diretor presidente do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), José Marcelo de Oliveira, o estabelecimento de novas premissas e diretrizes é uma medida estratégica e necessária para o desenvolvimento do programa: “O modelo permite que os projetos sejam propostos a partir de necessidades de saúde pública localmente identificadas em todo o território nacional. É um importante programa de transferência de conhecimento e inovação para o SUS e por meio dos projetos os hospitais também se desenvolvem ao ter que adaptar as iniciativas às necessidades de um país com mais de 5.500 municípios.”

Os projetos participantes do Proadi-SUS são definidos a cada três anos e, neste ano, o programa entrou em seu sexto triênio e já conta com 125 projetos em execução. De acordo com o documento, todos foram escolhidos com base nas necessidades do SUS, visto que, antes do início do atual triênio, foi criado um processo para definir os temas prioritários. O Ministério elaborou uma Matriz de Projetos, discutida com os conselhos e com os hospitais participantes, que estabeleceu áreas estratégicas como equidade em saúde, saúde indígena, saúde digital, inovação e novas tecnologias, o complexo econômico-industrial, dentre outras.

Segundo o superintendente de Responsabilidade Social e Gestão de Riscos do Hospital Moinhos de Vento, Admilson Reis da Silva, todos os projetos desenvolvidos até hoje partem de demandas do Ministério e já são alinhados com o SUS, mas a definição de diretrizes estabelece um maior nível de maturidade ao programa. Além disso, acredita que auxiliam o desenvolvimento dos projetos ao estabelecer as prioridades e linhas temáticas relevantes para a saúde da população. “Isso é extremamente importante para o programa, mas também para as instituições de excelência. Pois, nós empenhamos o nosso nome, a nossa reputação e a nossa expertise para o direcionamento desses recursos”, salienta o superintendente.

As novas diretrizes também estabelecem que os projetos do programa agora devem estar em conformidade com as políticas nacionais do SUS, de forma a promover uma melhor vinculação do Proadi-SUS com as diversas políticas públicas do Ministério e garantir resultados efetivos. “Partimos de algumas questões: ‘É importante para o SUS? É importante para a população?’. Então, pedimos para os hospitais apresentarem propostas com base no que é fundamental para o SUS e para as secretarias apresentarem projetos que não sejam de nicho político, estratégico ou apenas de gestão interna. Essa é a primeira grande mudança que fizemos. O foco da nossa priorização é sem dúvida alinhar a gestão para que o produto seja para quem mais precisa”, destacou Barbosa.

Mudanças na gestão e nos fluxos decisórios

Para garantir o foco no SUS, o Ministério ajustou o modelo de administração do programa. Antes a gestão dos projetos era centralizada nos hospitais, agora as secretarias e entidades vinculadas ao órgão passam a fazer um acompanhamento mais próximo. Para o diretor presidente do HAOC, essa integração assegura uma maior proximidade com as áreas responsáveis pelas políticas públicas de saúde e, consequentemente, uma melhoria na oferta de serviços de saúde aos pacientes. “Há projetos que são transversais a mais de uma política pública, envolvendo duas ou mais Secretarias. Assim, podemos afirmar que teremos um olhar amplo voltado às necessidades do Ministério da Saúde”, observa Oliveira.

Além disso, as novas diretrizes propõem um aprimoramento nos fluxos decisórios nos processos de elaboração, aprovação, acompanhamento e verificação de projetos. O objetivo é melhorar a qualidade do processo de criação e acelerar a aprovação de novos projetos. Para isso, reuniões prévias de discussões dos projetos devem ser realizadas com as secretarias envolvidas, conselhos, hospitais e entidades para que sejam aprovados com mais qualidade e por consenso. O documento também prevê melhorias no processo de aprovação com a implementação de check-lists, procedimentos padronizados e verificação de conformidade.

Segundo o documento, o resultado da implementação dessas ações já pode ser visto. Desde janeiro já foram aprovados para este triênio 168 projetos alocados com cerca de R$3 bilhões. Em comparação, durante todo o quinto triênio, foram aprovados 169 projetos no total. “A gente percebe um cuidado muito grande do Ministério para acelerarmos os nossos processos, visto que uma relação público-privada tem suas formalidades. Então, quanto mais a gente for assertivo na proposta, em menos tempo é possível aprovar e implementar o projeto. Isso favorece na ponta o usuário do SUS que vai receber esse benefício mais rapidamente”, diz Silva, do Moinhos de Vento.

Atualizações nos reconhecimentos de excelência

As novas diretrizes também incluem maior democratização e ampliação do programa. Para isso, o documento expressa que o Ministério vai passar a dar mais atenção aos requerimentos de entidades interessadas em executar projetos no Proadi-SUS. Atualmente, integram o programa seis hospitais de excelência, a Beneficência Portuguesa de São Paulo, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o Hospital do Coração (Hcor), o Hospital Israelita Albert Einstein, o Hospital Moinhos de Vento e o Hospital Sírio-Libanês.

O Ministério garante que as instituições interessadas passarão pelo processo de avaliação de Reconhecimento de Excelência, para manter o atual nível de qualidade exigido no programa. De acordo com o órgão as normas de avaliação estão sendo atualizadas com o estabelecimento de critérios de avaliação mais objetivos e com mecanismos de supervisão contínua do cumprimento dos requisitos. “Trata-se de uma importante medida que estabelece critérios avaliativos, que foram discutidos com a sociedade por meio de consulta pública, e que permite a candidatura de entidades para participação no Programa. Este processo busca assegurar a qualidade e pleno atendimento às exigências de excelência pelas instituições que participam do Programa como parceiros do Ministério da Saúde’”, diz o documento.

O superintendente do Hospital Moinhos de Vento diz que os hospitais do programa vão fazer uma avaliação conjunta dessas atualizações, mas que para a instituição a mudança é positiva, visto que torna o processo de obtenção da certificação ainda mais efetivo. “Como somos entusiastas do programa, vemos com bons olhos a possibilidade de aumentar o número de participantes. Com mais instituições de excelência teremos mais projetos implementados e quem ganha com isso é o SUS e os usuários”, comenta Silva.

Já há alguns anos o A.C.Camargo Cancer tem sinalizado que é um dos interessados em participar. Recentemente, em entrevista ao Futuro Talks, o CEO da instituição, Victor Piana de Andrade, reiterou a intenção.

Seminário Anual de Avaliação do Proadi-SUS

Entre 8 e 10 de outubro o Ministério da Saúde organizou o primeiro Seminário Anual de Avaliação do Proadi-SUS. O objetivo foi promover um diálogo sobre a necessidade de implementar melhores estratégias de monitoramento e avaliação do programa, bem como divulgar os projetos do programa e seus impactos. Durante o encontro, os hospitais participantes apresentaram uma análise dos impactos econômicos dos projetos.

Conforme o estudo, em 2023 o programa gerou R$3,13 bilhões de reais para a economia brasileira e, dentro das ações desenvolvidas, a área de projetos de gestão e assistência foi a que teve a maior contribuição para esse valor. A análise também identificou que o Proadi-SUS gerou mais de 21 mil novos empregos naquele ano. De acordo com o levantamento, para cada um real investido é gerado um retorno de R$3,25 para a economia e para cada um milhão de reais investidos são criados pelo menos 27 postos de trabalho.

“Percebemos um otimismo nos hospitais no sentido de que perceberam que além das melhorias para o sistema de saúde, as ações deles tem também um impacto financeiro com benefícios econômicos e sociais com a geração de empregos. Isso demonstra que os projetos estão indo além do objetivo inicial do programa”, afirmou Ademir Rocha, professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas durante a apresentação do estudo.

Para Oliveira, embora os hospitais mantenham uma comunicação constante com o Ministério e apresentem atualizações por meio de processos rigorosos de prestação de contas e monitoramento, é muito importante avaliar o programa anualmente em eventos como o seminário. “A avaliação do programa após 15 anos de existência permite um olhar crítico em busca de aprimoramento, que é desejável por todos os integrantes do Proadi-SUS. Essa proximidade nos ajuda a melhorar, de forma colaborativa, os mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados e mensuração do impacto das ações do programa, unindo forças para o fortalecimento do SUS”, ressalta o diretor presidente do HAOC.

1º seminário anual de avaliação de projetos – PROADI-SUS. Foto: Walterson Rosa/MS