Médicos, pacientes e indústria estudam entrar com ação contra nova resolução do CFM sobre cannabis medicinal

Médicos, pacientes e indústria estudam entrar com ação contra nova resolução do CFM sobre cannabis medicinal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na sexta-feira, 14, […]

By Published On: 19/10/2022
Médicos só estão autorizados a prescrever cannabis medicinal a pacientes com epilepsia refratária.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na sexta-feira, 14, uma resolução que altera as regras para a prescrição médica de cannabis medicinal a pacientes. O novo texto permite que apenas o canabidiol (CBD) seja receitado e somente para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias às terapias convencionais, ligadas às seguintes condições: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa.

A resolução levantou críticas de médicos, pacientes e empresas ligadas à cannabis medicinal. Isso porque exclui a possibilidade de prescrição para outras patologias, como espasticidade e dor neuropática, além de vetar que outros componentes sejam receitados, como o tetrahidrocanabinol (THC), que possui indicação para algumas doenças. Outra proibição diz respeito a palestras e cursos. O texto afirma que está vetado que médicos ministrem conteúdos deste tipo fora do ambiente científico.

Ainda, as proibições pelo CFM levantaram a discussão da autonomia médica. Durante a pandemia de Covid-19, o Conselho teve uma posição firme para que médicos brasileiros pudessem recomendar quaisquer tratamentos para a infecção pelo novo coronavírus, mesmo aqueles que não possuiam comprovação científica de sua eficácia. Associações e médicos cobram a mesma postura para a cannabis medicinal.

Movimentações já começam a surgir para tentar derrubar o novo texto por diversas frentes. O Ministério Público Federal instaurou na segunda-feira, 16, um procedimento preparatório para apurar a constitucionalidade da resolução. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução, assim como fez a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Senado. Ainda, associações de pacientes e indústrias já estudam ir à Justiça contra a decisão do Conselho.

O que mudou com a nova resolução sobre cannabis medicinal?

O novo texto publicado na semana passada é semelhante ao da resolução anterior, que era de 2014, mas as principais diferenças estão relacionadas aos vetos e limitações. Apesar de a versão antiga também regulamentar o uso para epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais, não especificava quais eram elas e não impunha vetos a indicação para outras doenças. Também não vetava cursos e palestras.

“[Essa nova resolução] Foi bastante desrespeitosa à ciência e às inúmeras publicações científicas que aconteceram desde 2014. Quando se propõe a fazer uma atualização, se propõe a fazer uma revisão da literatura, e isso não aconteceu. As referências bibliográficas utilizadas são as mesmas de 2014. Ou seja: foram ignorados os últimos 8 anos de ciência nessa área”, afirma a neurologista Patrícia Montagner, CEO da WeCann Academy, centro de formação de prescritores de cannabis medicinal.

De acordo com a médica, ao menos outras três condições possuem evidências científicas robustas para a utilização de cannabis medicinal. São elas: espasticidade ligada à esclerose múltipla, dor crônica (em especial a neuropática) e sintomas ligados ao tratamento quimioterápico, como náuseas e vômitos. No Brasil, o único medicamento à base de canabinoides registrado na Anvisa, o Mevatyl, possui indicação em bula exatamente para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, e sua prescrição estaria vetada com a nova resolução.

Em 2019, o Conselho Federal de Medicina publicou um livro intitulado “A tragédia da maconha: Causas, consequências e prevenção”. Nele, o CFM afirma que existem evidências científicas conclusivas para as condições citadas pela neurologista, com base em informações do National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine e do National Institute on Drug Abuse (Nida), ambas de 2017. Contudo, mesmo essas informações endossadas pelo Conselho não foram levadas em consideração na revisão da resolução.

Patrícia defende ainda que “existem milhares de outros pacientes portadores de outras doenças que foram refratárias às terapêuticas habituais e que hoje estão fazendo uso da cannabis com resultados satisfatórios. Mesmo que não tenhamos evidências científicas tão robustas, é preciso respeitar o resultado clínico satisfatório que alcançaram”.

Apesar da previsão inicial estipular um prazo de 2 anos para a atualização da resolução, ela só foi feita agora, 8 anos depois, e o novo texto aumenta o prazo de revisão para 3 anos. A resolução publicada na semana passada revoga a necessidade de médicos serem cadastrados no CFM como prescritores de canabidiol, assim como o cadastro de pacientes que fazem uso da substância, para acompanhamento de efeitos colaterais e monitoramento de segurança.

Frear a banalização

A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) não tem um posicionamento oficial sobre a resolução, mas a entidade tem trabalho para trazer luz aos fatos relacionados ao uso da cannabis medicinal na especialidade, tendo a ciência como princípio e acompanhando as pesquisas e evidências acerca do uso de canabinóides. Recentemente, reforçou através de nota que ainda não há estudos robustos que corroborem o uso de CBD e THC no tratamento de Alzheimer.

De acordo com a neurologista Elisa Resende, vice-coordenadora do departamento científico de neurologia cognitiva do envelhecimento da ABN, apesar de a nova resolução sobre a prescrição de canabidiol ser polêmica, ela pode ser importante para tentar frear a banalização: “A questão da proibição ainda é uma a ser discutida, porque a resolução não tem poder de lei. Mas o médico pode ser sancionado de alguma forma se prescrever. Pode ser bom por um lado, pois existem alguns profissionais que usam isso para ter pacientes somente para prescrever canabidiol. Até exploram um pouco o paciente”.

Em sua visão, existe um entendimento da população de que a cannabis é “milagrosa”, apesar de não haver evidências de cura para nenhuma doença, sendo utilizada e demonstrando eficácia principalmente no controle de sintomas associados a algumas patologias e condições. Da mesma forma, ela aponta que produtos derivados de cannabis também têm sido indicados como tratamento inicial e em doenças com poucas evidências científicas, como ansiedade e transtorno do espectro autista (TEA).

No entanto, Elisa avalia que a resolução pode acabar deixando grupos de pacientes, que estavam respondendo aos tratamentos, sem acesso. “Limita a autonomia do médico, mas o CFM parte do princípio de que é melhor o Conselho controlar, porque os médicos não estão sabendo fazer isso. Essa limitação ocorre porque em alguns casos específicos, que não tenham evidências tão robustas, explicamos ao paciente e ele aceita, e resolvemos correr o risco”, defende a médica, que reforça que esses são casos refratários, que não responderam a outros tratamentos.

Outro ponto que merece atenção da resolução é que continua limitando o uso da cannabis medicinal ao canabidiol, assim como a publicação de 2014. Condições que possuem comprovações científicas dos benefícios do THC, como a espasticidade associada a esclerose múltipla, acabam ficando desassistidas.

Elisa também acredita que a resolução tenha sido publicada para frear a indústria farmacêutica de cannabis, principalmente no que tange a questão de vetar ao médico a participação de palestras e cursos fora do âmbito científico. Segundo a neurologista, essa medida é polêmica pois deixa a cargo de cada um se informar por conta própria, mas serve para barrar a banalização, inclusive dos “laboratórios muito predatórios também, que estimulam demais”.

“Vários produtos, com várias concentrações e combinações diferentes sem ter pesquisas que embasam o uso das formulações. O objetivo não é limitar o médico, mas a forma predatória como o uso do cannabis está sendo feita”, aponta. A vice-coordenadora do departamento científico de neurologia cognitiva do envelhecimento da ABN afirma que a resolução pode acabar impulsionando as pesquisas na área, já que com evidências científicas robustas, seria mais adequado rever novamente a resolução.

Autonomia médica

Para Patrícia Montagner, da WeCann, “o desrespeito foi também aos médicos, ferindo a nossa autonomia médica. Algo sem precedentes na medicina do Brasil. Temos o exemplo recente da posição do CFM sobre a prescrição da cloroquina na pandemia. O Conselho veio a público defender com muita veemência a autonomia do médico em escolher ou não a cloroquina para o seu paciente com Covid-19”. Ela também deve ser afetada pelo veto a cursos e palestras, e cogita buscar no Judiciário o direito de continuar.

A autonomia é um dos pilares éticos da medicina, assim como a beneficência, a não maleficência, a justiça, a dignidade, a veracidade e a honestidade. Ou seja: em prol da saúde do paciente, o médico deve adotar as melhores ações, com os melhores tratamentos disponíveis.

No início da pandemia, o Conselho se posicionou afirmando que o tratamento de pacientes com Covid-19 deveria “se basear na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente, sendo esta a mais próxima possível, com o objetivo de oferecer ao doente o melhor tratamento médico disponível no momento”. Contudo, as pesquisas científicas mostraram ao decorrer dos mais de dois anos da disseminação da doença que, em alguns casos, medicamentos indicados no “Kit Covid” não só eram ineficazes, como aumentavam o risco de complicações.

Médicos já se mobilizam para entrar na Justiça e tentar barrar a decisão, assim como grupos de pacientes que utilizam os derivados da cannabis. Até lá, o clima é de insegurança. Margarete Brito, fundadora e diretora da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), aponta que “pacientes e alguns médicos estão em pânico. O CFM não mudou muita coisa de 2014 para cá, mas os médicos novos, que estavam chegando e aprendendo a prescrever, ficaram assustados. Os médicos de antigamente, que estavam acostumados a desobedecer o CFM, vão continuar prescrevendo”.

A Apepi é uma das precursoras na discussão sobre o acesso aos óleos de cannabis e produz o seu próprio concentrado de canabidiol e THC, fornecido sem fins lucrativos a pacientes com diversas condições clínicas, com aval do Poder Judiciário.

Ponto de vista dos pacientes

De acordo com a Apepi, menos de 20% dos mais de 4500 associados são contemplados pela resolução. Como os óleos da associação só são fornecidos mediante apresentação da prescrição médica, o risco é que os pacientes fiquem desassistidos. O cenário piora com o aumento expressivo de associados, cerca de 200 novas adesões semanalmente.

A associação pretende entrar com um recurso na justiça após as eleições, em uma ação conjunta que pretende incluir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Sindicato dos Médicos do Rio Janeiro (Sinmed-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Margarete, que também é advogada, defende que “a resolução é inconstitucional. O artigo 196 da constituição federal garante aos pacientes e todos cidadãos o direito à saúde, que está acima de tudo. Então de cara entendemos que essa resolução é inconstitucional. Existe flagrante desrespeito da autonomia médica, porque os médicos querem continuar prescrevendo”.

Por outro lado, a fundadora da Apepi avalia que a nova resolução pode contribuir para o fortalecimento dos laços de pacientes, médicos e entidades envolvidas com a cannabis medicinal. Com a necessidade de se organizar para entrar com uma ação conjunta para barrar a iniciativa, foi preciso estabelecer um diálogo com o máximo de interessados.

“A gente acaba vendo que o objetivo do CFM foi atingido de uma certa forma. Do outro lado, mobilizou muito quem já era da luta pela cannabis, engrossou o caldo. Estamos vivendo mais uma mini-revolução dentro da nossa bolha, deste mundo e ecossistema da cannabis medicinal”, analisa Margarete.

Empresas também se mobilizam

Do lado das empresas, a Associação Brasileira da Indústria Canabinoide (BRCann) também avalia entrar na justiça para questionar a decisão. Com a restrição para a prescrição, a compra de óleos de cannabis pode ter uma queda expressiva e trazer prejuízos às organizações, que tem investido cada vez mais no mercado nacional, que possui uma expectativa de movimentar 500 milhões de reais até o final de 2022.

A Verdemed, associada à BRCann, tem previsão de lançar o seu primeiro produto de canabidiol nas farmácias em novembro. Contudo, na avaliação de José Bacellar, fundador e CEO da empresa, a nova resolução pode afetar as vendas nos próximos 3 meses, mas deve voltar à normalidade após o período.

“Muito dessa decisão vem no imbróglio da questão eleitoral. Passando a eleição e ficando mais claro, esse assunto volta à normalidade. Nós temos 50 mil pedidos de importação por ano na Anvisa, mais de 4 mil médicos prescritores. Não faz nenhum sentido você caçar o direito das pessoas de tomarem um produto que funciona e invadir o espaço da prática médica na definição do que é melhor ao seu paciente”, defende o empresário, que recebeu com estranheza a nova resolução do CFM.

Apesar de acreditar que médicos terão cautela em prescrever óleos de cannabis, Bacellar aponta que tem conversado com profissionais da saúde e em sua grande maioria afirmam que não deixarão de receitar produtos para tratamentos de outras doenças que não são permitidas pela resolução.

Entretanto, do ponto de vista jurídico, ele acredita que não devem ser as empresas a entrarem com uma representação contra o CFM: “Ganhe Lula ou Bolsonaro, essa norma vai cair. Ela não é regular e vai ser cassada na Justiça, isso tenho certeza. E não pelas empresas, mas pelos pacientes e médicos. Eles vão se reunir em grupos, processar o CFM, pedir uma liminar e acabar com isso”.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina não respondeu às tentativas de contato da redação do Futuro da Saúde. Já a Associação Médica Brasileira (AMB), que defende os interesses da categoria, tinha uma reunião de diretoria prevista para esta quarta-feira, 19, para tratar sobre a resolução, mas até o fechamento da matéria não se posicionou sobre o tema.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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