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Não pode ficar só no papel

Seminário reúne gestores e médicos de Cacons e Unacons para avaliar e discutir o impacto da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS

               
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O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi lugar de encontro inédito, nos três últimos dias de agosto de 2023. Parlamentares, representantes da classe médica e do setor farmacêutico, do Ministério da Saúde, de entidades governamentais e da sociedade civil organizada participamos do Seminário de Integração dos Centros e Unidades Especializadas em Oncologia – Cacons e Unacons. O pano de fundo era o Projeto de Lei 2952/2022, aprovado recentemente pela Câmara e na eminência de votação no Senado, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS. Construído a muitas mãos, pautado nos princípios basilares do sistema de saúde, o PL prevê acesso amplo e universal, equidade e integralidade no atendimento ao longo de toda a jornada dos pacientes oncológicos, do diagnóstico aos cuidados paliativos. É uma conquista histórica, mas também um desafio de causar vertigem. “Não podemos ficar só no papel” esteve entre as frases mais ouvidas durante o evento.

A rede de Cacons e Unacons é formada hoje por 346 hospitais públicos e privados em todo o Brasil, pelo menos um em cada estado, e que atende cerca de 7 milhões de brasileiros anualmente. Daí a importância de pararmos e discutirmos o momento da oncologia com os gestores, médicos e demais profissionais dessa linha de frente, chamando também mais de 60 especialistas brasileiros e estrangeiros para compartilharem suas experiências e seus conhecimentos.

O resultado foi uma tempestade de gráficos, números, estatísticas e dados, permeada por falas bastante técnicas, reiterando a escalada monumental da incidência do câncer. As estimativas de pelo menos 30 milhões de novos casos no mundo até 2030 e de 704 mil novos casos no Brasil até 2025, entre outras que desenham o cenário assustador, serviram de mote para quase todos os conferencistas. Termos como “desafio”, “batalha”, “guerra” e “revolução” pontuavam os discursos, dando a franca medida do trabalho que temos pela frente.

Recursos extras

Falou-se muito na falta ou obsolescência de equipamentos, esfera em que as contas são feitas na casa dos milhares de dólares. A demanda por aceleradores lineares, por exemplo, seria de 300 novas unidades em dez anos – e estamos falando de um item básico do tratamento radioterápico, maravilha que custa mais de 5 milhões de reais. Um dos gestores observou que, além de ter os equipamentos, é preciso treinar equipes para operá-los, bem como custear a manutenção, igualmente milionária. À luz da composição tripartite do SUS, quem entra com quanto nessa conta? Outro sugeriu que os investimentos não aconteçam por espasmos, mas sim de maneira planejada e perene, dando vez para ideias sobre a distribuição inteligente de recursos e tecnologias em um país tão grande e diverso.

Pois conforme o encontro se desenrolava, ia ficando claro que temos plena capacidade de identificar os problemas, cada um dos gargalos existentes – o que já e um grande passo – e ainda um enorme entusiasmo para corrigir o que for preciso. Um dos médicos silenciou a plateia por alguns segundos apenas lembrando que “problemas complexos exigem soluções complexas”. Acertou na mosca. Já está em andamento, e foi comentada no Seminário, uma proposta para obter recursos advindos de loterias e sites de apostas, tabaco e bebidas alcoólicas, mirando recursos complementares à insuficiente fatia da oncologia nas também magras verbas da saúde. Pode ser uma saída.     

Ensinar a desconfiar

Ao longo desses três dias, ouvimos sobre inovações em diagnóstico, como os testes de sequenciamento genético, e soubemos de iniciativas importantes em reabilitação, como a de acesso à equoterapia. Pudemos entender melhor como é o processo de incorporação de tecnologias na Conitec e, inclusive, ver ali encaminhada uma sugestão de prioridade aos itens oncológicos. Boa ideia.

Com certo assombro, soubemos que o Ministério Público Federal distribuiu 296 mil ações na área da saúde em 2022, reflexo da crescente judicialização de casos, por vezes com decisões que solapam recursos do SUS e, em última instância, afetam a milhares de brasileiros. Tema polêmico.

Intrigante que a solução complexa para a maior parte desses problemas continue sendo prevenção e diagnóstico precoce, algo essencialmente tão simples. Era visível a consternação dos conferencistas quando apresentavam seus gráficos com a disparidade dos efeitos e os custos do câncer na comparação entre os diagnosticados precocemente e os demais. “É preciso treinar o pessoal da atenção primária a desconfiar” foi uma das muitas sugestões interessantes. Em uma manhã, faltando pouco para chegarmos ao final de um painel de 4 horas, fizeram uma conta rápida: no mesmo intervalo, 329 novos casos e 80 mortes por câncer haviam ocorrido no Brasil.

Por isso o trabalho segue. Além de contribuir muito para a construção do PL 2952/2022 e, também, na organização desse Seminário, o Instituto Lado a Lado pela Vida tem trabalhado em conjunto com a Comissão Especial – Combate ao Câncer no Brasil ( CECANCER ), presidida pelo Deputado Federal Weliton Prado (Solidariedade/MG) e com relatoria da Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), e demos início a uma pesquisa in loco, visitando cada um dos 346 hospitais que compõem a rede de Cacons e Unacons, ampliando o diálogo com gestores, médicos e profissionais da linha de frente, trocando informações importantes e fortalecendo o engajamento nessa luta, que é coletiva e cidadã. Esperamos uma manifestação positiva por parte do Senado e, ao mesmo tempo, tomamos fôlego para viver com entusiasmo o mundo de doravante, decerto repleto de emoções. 

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