A ministra da Saúde Nísia Trindade disse nesta quinta-feira, 28, que é importante que a pasta tenha agendas de convergência com a saúde suplementar. A fala foi feita durante a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), espaço de pactuação de temas e políticas junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A saúde suplementar tem esse ponto muito em comum que é o desafio da judicialização, além de fraudes e outros temas, como a necessidade de uma maior autonomia no país em medicamentos e vacinas. Então, é importante termos essas agendas de convergência com a saúde suplementar”, afirmou Nísia, ressaltando que o tema foi pauta do Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), realizado nos dias 21 e 22 de novembro.

A ministra também reforçou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a judicialização da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com acordos sobre a definição de critérios mais rígidos para o fornecimento de medicamentos não incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a divisão de custeio entre União, estados e municípios, foram destaque no Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

“Além também de uma necessidade histórica de chegar a uma pactuação entre o governo federal, estados e municípios, também foi muito colocada a judicialização, que deve ser uma exceção não a regra. Também queria destacar muito o papel da Conitec. Às vezes a gente vê propostas, dizendo ‘vamos criar outra coisa’, ‘experiência internacional’. Tudo o que fizemos olhou para experiências internacionais, mas foi feito para o modelo SUS, em uma população de mais de 200 milhões de habitantes e que ainda vive com a persistência da desigualdade social e regional”, disse Nísia.

A fala surge em um momento de aproximação entre o Ministério da Saúde e a saúde suplementar, em especial no âmbito da saúde digital e interoperabilidade de dados. Também é possível observar que o Judiciário também se aproxima do setor privado, em um momento de judicialização em torno de medicamentos de alto custos e ampliação de cobertura de tratamentos para transtorno do espectro autista (TEA).

Levantamento da Abramge, utilizando dados da ANS, aponta que R$ 5,5 bilhões foram gastos pelas operadoras com processos judiciais em 2023. Houve um aumento de 37,6% em relação ao ano anterior, o que tem contribuído para que os magistrados busquem, junto ao setor, avançar na desjudicialização da saúde.