Uma consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a proposta de criação da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (OncoRede) para operadoras de planos de saúde tem gerado repercussão no setor e preocupação de pacientes com câncer, em especial, o ponto sobre o incentivo ao rastreamento de câncer de mama. Isso porque a proposta estabelece como um dos critérios para obtenção do certificado o rastreamento proativo junto aos beneficiários, com a realização de mamografia bianual em mulheres entre 50 e 69 anos, o que abrange 18,9 milhões de pessoas com plano de saúde no país.

Nas redes sociais, entidades e pacientes têm se posicionado contra o texto. Eles temem que haja o diagnóstico tardio da doença, além de redução de acesso ao que está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A norma atual permite a mulheres realizar mamografia bilateral, conforme indicação médica, com qualquer idade, e mamografia digital entre 40 a 69 anos. Contudo, a ANS esclarece que o processo de certificação é voluntário e que não altera a cobertura assistencial garantida pelo rol.

Essa busca proativa, de acordo com a minuta, poderia ser realizada por telemonitoramento, consultas para outras finalidades, envio de mensagens por correio eletrônico, ligações telefônicas, aplicativos de mensagens e outros meios de comunicação. Atualmente, não há obrigação das operadoras realizarem busca de pacientes, mas outros programas voluntários de certificação estimulam que planos de saúde o façam.

A agência afirma que se baseia nas indicações do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para estabelecer a faixa etária para o rastreamento dentro da certificação. O texto segue aberto para participação social até 24 de janeiro. “A certificação oncológica tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes oncológicos. As operadoras certificadas oferecerão um serviço diferenciado, incluindo o rastreamento de mamografias em suas carteiras para identificar precocemente o câncer, ajudando a salvar vidas de mulheres”, argumenta o posicionamento da ANS.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) tem se posicionado contra a proposta, considerando-a um retrocesso. A entidade alerta que 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil são realizados em mulheres abaixo dos 50 anos. Cerca de 22% das mortes também acontecem neste grupo.

“Usar uma diretriz para certificar a qualidade do serviço e outra diferente para orientar o serviço oferecido pode criar confusão e afetar o acesso das mulheres a exames anuais. Profissionais da saúde também podem se confundir quanto à frequência recomendada para o rastreamento, impactando diretamente as decisões de saúde das pacientes. Essa divergência de diretrizes cria um ambiente de desinformação, que pode diminuir as taxas de detecção precoce do câncer de mama, afetando a sobrevida das mulheres.”, afirma Maira Caleffi, presidente da Femama.

Mesmo seguindo a orientação do Inca, a faixa etária para rastreamento utilizada na certificação da ANS é considerada defasada. Nos Estados Unidos, o United States Preventive Services Taskforce (USPSTF), painel independente e voluntário de especialistas nacionais em prevenção e medicina baseada em evidências, indica que o rastreamento deve começar a partir dos 40 anos, com exames repetidos a cada dois anos.

A Femama aponta que o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira de Associações de Ginecologistas e Obstetras (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) também defendem o rastreamento a partir dos 40 anos, mas neste caso, anual. 

“Atualmente, a maior parte das operadoras segue a recomendação destas entidades. Nesse sentido, a Femama se posiciona institucionalmente contra a recomendação de rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e considera a proposta um retrocesso. O único benefício da alteração é a redução de custos com exames para as operadoras. Vale ressaltar, ainda, que os custos com diagnósticos avançados a longo prazo não estão sendo considerados”, afirma a nota da entidade.