Indústria química celebra CEIS, mas cobra priorização e critérios para financiamento

Indústria química celebra CEIS, mas cobra priorização e critérios para financiamento

Brasil produz apenas cerca de 10% dos IFAs necessários para a demanda do país. Complexo deve investir para reduzir dependência externa.

By Published On: 14/02/2024
Indústria química e de IFAs tem demandas sobre critérios e prioridades do Complexo.

O setor de indústria química e insumos farmacêuticos ativos (IFAs) tem celebrado e visto com otimismo o lançamento do programa Nova Indústria Brasil, iniciativa do Governo Federal para que o país retome a sua produção industrial em diversos segmentos, dentre eles a saúde. Por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a política visa a reduzir a dependência estrangeira para a produção de insumos, vacinas, medicamentos e dispositivos médicos.

Contudo, entidades do setor avaliam que é preciso avançar sobre os critérios que serão utilizados para o financiamento, a divulgação da lista de prioridades do Ministério da Saúde, questões regulatórias que colaborem com exportação e o investimento em capacitação profissional, além de reforçar o papel da indústria privada para essa política.

Duas consultas públicas estão abertas até o próximo dia 23 de fevereiro para que a sociedade possa colaborar com as minutas que irão definir o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL) e o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), no âmbito do CEIS, e que impactam o setor produtivo de IFAs. Juntas, já receberam mais de 1.700 contribuições.

A produção de insumos farmacêuticos ativos é essencial para a fabricação de medicamentos, vacinas e outros elementos utilizados na saúde, mas tem sido um desafio para o país. Atualmente, cerca de 47 empresas brasileiras atuam nesse mercado, com produção em sua maioria voltada para medicamentos genéricos, com poucas exceções de empresas com contratos exclusivos para fornecer moléculas a grandes farmacêuticas. 

“Não estamos partindo do zero. Temos uma produção muito pequena, chega a 10% da nossa necessidade. Nenhum país do mundo tem autossuficiência nesse assunto. China e Índia, que têm mercado significativo, não têm autonomia plena. No Brasil, poderemos ter em um médio prazo a produção chegando a 20% e em longo prazo, 30%”, prevê Antonio Carlos Bezerra, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).

A estimativa é que o país alcance esse patamar, caso a política avance, nos próximos 10 anos. Para isso, é preciso que o Governo siga avançando com a construção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, trazendo detalhes específicos para cada setor, em uma velocidade que seja possível tirar o projeto do papel. Ainda, as entidades apontam uma necessidade de participação da indústria para levar demandas, fortalezas e fraquezas ao conhecimento dos ministérios.

“Diferente de outras vezes, essa política saiu de uma maneira bem articulada. Essa missão de produzir um insumo farmacêutico no Brasil não é simples, foi desestruturada ao longo de 30 anos. A gente não tem nem a base que é a química fina, nem a capacidade de desenvolvimento de um IFA e pouca capacidade de produção. A parte de desenvolvimento e produção está contemplada na política. A lógica que foi desenhada é excepcional, e se sair do papel entre 50% e 70% vamos ter um grande ganho ao setor”, aponta Norberto Prestes, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi).

Otimismo da indústria química

Abifina e Abiquifi apoiam a construção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e veem com bons olhos as iniciativas do Governo Federal até agora. O tema tem sido como um dos carros-chefes da gestão Lula para impulsionar a reindustrialização do país e reduzir a dependência do mercado estrangeiro.

Apesar de o Brasil ter uma produção limitada há décadas, só mesmo na pandemia de Covid-19 ficou evidente o tamanho da necessidade, já que a falta de materiais básicos, como máscaras e luvas, e desabastecimento de insumos e medicamentos, escancarou a dependência da indústria de outros países, como China e Índia, que por produzirem em larga escala passou a ser mais barato importar que produzir. 

“Os Estados Unidos importam 70% dos insumos da China. A diferença é que quando aconteceu a pandemia ele tinha uma estrutura tecnológica muito importante, imediatamente começou a produzir 135 moléculas. Consegue reagir. O Brasil não tem estrutura preparada”, explica o presidente da Abiquifi, Norberto Prestes.

Agora, o país abre os olhos para que seja autossuficiente em parte das demandas, utilizando o potencial do Sistema Único de Saúde (SUS) como comprador, já que atende mais de 144 milhões de pessoas no país. Assim, é possível que uma indústria receba financiamento do Governo para estruturar sua capacidade produtiva, assim como investir em inovação.

“O Governo vem dando sinais, a partir de setembro de 2023 quando formalizou a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e temos visto com bastante otimismo essa possibilidade”, lembra Antonio Carlos Bezerra, da Abifina.

Estima-se que o mercado de insumos farmacêuticos ativos movimente 290 bilhões de dólares em 2026, de acordo com levantamento produzido pela Clarivate Analytics, sendo a China líder em exportação, com mais de 1.400 empresas, e a Índia, com cerca de 600 empresas. No Brasil, estima-se que apenas 13 empresas exportem IFAs, atrás da Argentina, com cerca de 16 empresas.

Critérios e prioridades

O presidente-executivo da Abifina também aponta que o primeiro passo seria transformar a política em lei, já que traria mais segurança jurídica para a indústria. Assim como ocorre com outras áreas da saúde, a regulamentação tem sido feita através de portarias e decretos. Bezerra defende que seria preciso trabalhar junto ao Congresso Nacional para que a política não seja alterada de acordo com a gestão.

Ainda, defende que é preciso esclarecer os critérios a serem utilizados para o financiamento da política, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A gente sabe que parcelas dos 300 bilhões do Programa serão destinados ao Complexo e também precisamos entender como isso conversa com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi lançado pelo Governo. Dentro dele, existe uma sinalização para o fortalecimento do CEIS”, explica ele.

Paralelamente, o BNDES tem liberado verbas em relação ao programa. Em divulgação à imprensa, o banco aponta que aprovou o financiamento de 70 milhões de reais para a Althaia, indústria farmacêutica com foco em genéricos, similares e medicamentos isentos de prescrição, para a instalação de um novo centro de pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos, afirmando que está dentro do escopo do CEIS e que “ampliará em cinco vezes a área dedicada às atividades de pesquisa e inovação da farmacêutica”. Ao todo, o BNDES planeja apoiar o Complexo com 6 bilhões de reais.

Para a Abifina, também é necessário apontar os critérios dentro dos investimentos feitos pela Financiadora de Estudos e Projeto (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que também fazem parte do escopo do programa e serão responsáveis por liberar recursos.

Os critérios cobrados pela indústria também devem passar pelo que é prioridade em relação a medicamentos, insumos e vacinas. “A gente vem cobrando do Ministério da Saúde a matriz de prioridades. Porque se tudo é prioridade, nada é. Queremos cruzar a capacidade tecnológica e de produção imediata com a demanda do Governo, porque ele é o maior comprador, pode fazer encomendas tecnológicas, realizar investimentos em parques e ser a força motriz deste processo. Pedimos clareza e entender como as decisões foram tomadas”, afirma Norberto Prestes, da Abiquifi.

A Abiquifi está desenvolvendo, em parceria com a Abifina e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o censo das capacidades produtivas nacionais de IFAs, que irá avaliar 18 indicadores do setor no país, como tecnologia utilizada, capacidade produtiva, parque industrial e possibilidades de expansão com investimento. A ideia é contribuir com o direcionamento dos recursos destinados pelo Governo. Os resultados devem ser publicados ainda no primeiro semestre de 2024 e deve ser feito periodicamente. Assim, é possível que o Governo acompanhe o impacto dos investimentos através do Complexo.

Capacidade industrial

Um dos principais gargalos do setor é o número de profissionais especializados. O país tem relevância na produção acadêmica, mas a capacidade de levar os achados nas universidades para níveis industriais é um desafio, seja por falta de investimento público e privado no setor, ou pela carência de recursos humanos.

”Nosso portfólio de moléculas está parado no tempo. São moléculas importantes, mas em comparação com outras farmoquímicas do mundo, produzimos pouca variedade e moléculas bem conhecidas, em geral, para medicamentos genéricos. Algumas empresas brasileiras estão investindo em pesquisa e desenvolvimento, mas o processo trava em mão de obra capacitada. Se não tiver gente que conheça da tecnologia, não se produz uma molécula no final”, explica o presidente-executivo da Abiquifi, que defende que é preciso construir uma estratégia para a formação e desenvolvimento profissional.

Paralelamente, Norberto aponta que é preciso avançar em questões regulatórias para que a indústria nacional consiga se tornar mais competitiva, principalmente se o país quer passar de importador para exportador. Segundo ele, já há uma movimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para publicar um edital que vise dar suporte a registros de moléculas inovadoras em desenvolvimento, com acompanhamento do processo regulatório. 

Por outro lado, defende que, com o respaldo da Anvisa, é atrativo para o mercado internacional adquirir IFAs nacionais, caso o país consiga produzir em larga escala e reduzir o custo. Mas Prestes aponta que, para isso, é preciso separar o registro de patente de medicamentos e IFAs, possibilitando a produção e comercialização do insumo antes do fim da patente do medicamento.

“As indústrias poderiam adiantar a produção do IFA antes de cair a patente, senão vira um casamento e a indústria é o lado mais fraco. Não se desenvolve, não é desafiado e não tem estímulo. Se a farmacêutica resolve não comprar mais, elas quebram. Estamos trabalhando para a indústria farmoquímica ter uma independência de desenvolvimento e comercial também. Na Índia, por exemplo, elas podem fazer isso e oferecem para o mercado assim que cai a patente”, argumenta ele.

Ainda sobre regras da Anvisa, o presidente-executivo da Abiquifi defende que indústrias estrangeiras passem pelo mesmo processo regulatório que a indústria brasileira, com critérios de segurança e produção semelhantes. Segundo ele, as empresas de IFAs não passam por um processo de fiscalização local, o que acaba trazendo vantagens a elas.

ESG e IFA verde

Ausente das políticas, a produção limpa de IFAs é vista como um ponto importante para tornar o Brasil mais competitivo. A ideia, defendida pela Abiquifi, é que o Governo incentive uma produção sustentável, trazendo o ESG para a indústria farmoquímica. Com a questão da compensação de carbono, seria atrativo para outros mercados comprarem do Brasil.

“Estados Unidos e Europa podem optar por comprar IFAs de um lugar onde tenha competitividade, agência regulatória confiável, onde tenha acesso à informação e existam regras de compliance. Se trabalharmos bem, podemos trabalhar com o ocidente, com perspectivas para vender ao oriente. Estamos articulando com FINEP, Ministério de Ciência de Tecnologia, Embrapii, Fapesp, para que coloquemos recursos nesses desenvolvimentos. Se não houver capacidade tecnológica, não avançamos muito”, explica o presidente-executivo.

Em sua visão, apesar de se falar muito em insumo farmacêutico ativo para medicamentos sintéticos, o país tem potencial para explorar outras áreas, como a produção de medicamentos biológicos e IFAs verdes, provenientes de materiais da biodiversidade, como folhas, raízes, frutos e animais, seguindo o rigor científico. Inclusive, no programa Nova Indústria Brasil, esses segmentos constam como “prioridade de crédito à inovação: linhas especiais”.

“As categorias de IFAs (sintético, biológico, verde e animal) têm desafios diferentes. Temos potencial grande para o biológico, pois estamos tendo transição no mercado, que está em crescimento, é um produto altamente tecnológico que não depende tanto da base química ou biológica. Está mais no conhecimento do que na produção. O sintético está ainda muito focado no insumo”, explica.

A existência do acelerador de partículas Sírius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais (CNPEM), é vista como uma possibilidade para encontrar novas moléculas na natureza para o tratamento de patologias e sintomas. Com ele, cientistas podem ver com mais nitidez a estrutura dos elementos, e assim investigar a fundo aquelas que indiquem algum potencial terapêutico.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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