As agências reguladoras ligadas à saúde aguardam a nomeação de novos presidentes e diretores para assumir os postos que ficam vagos agora em dezembro. O Governo Lula trabalha na negociação com o Congresso para garantir que tenha poder de nomear, em um momento em que pautas como emendas parlamentares e reforma tributária estão em discussão.

Nos bastidores, Wadih Damous é o mais cotado para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Sua indicação, no entanto, é vista com cautela pelo setor, segundo informações de bastidores. O processo administrativo aberto contra 17 operadoras pela Senacon, por irregularidades no cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, foi visto como um sinal para o Senado Federal de que Damous terá uma atuação mais firme, pró-consumidor. No entanto, sinais de moderação também foram observados, como a abertura de diálogo com as operadoras, ocorrida nesta terça-feira, 10. A Casa é responsável por sabatinar os indicados. 

Já na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle é cotado para assumir a presidência. Número dois da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, é considerado um nome técnico, mas que vai precisar assumir uma postura mais decisória frente às demandas.

No lugar de Meiruze Freitas, que deixa a 2ª Diretoria da Anvisa nesta quinta-feira, 12, o nome de Daniela Marreco é dado como definido. A atual secretária executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é vista como uma indicação técnica, que deve executar um bom trabalho à frente da regulação de medicamentos no país.

No entanto, não há consenso nos bastidores de quando devem ocorrer essas nomeações, que deverão ainda passar por sabatinas no Senado. Além das pautas que travam o Congresso, o presidente Lula se recupera de uma cirurgia para drenar um coágulo na cabeça, consequência de uma queda sofrida em 19 de outubro. Sem as nomeações, presidentes substitutos devem assumir as agências, mas a vacância em diretorias pode atrapalhar o andamento de pautas e impactar setores da saúde.

Planos de saúde e Wadih Damous

Cotado para assumir a ANS, Damous é visto com cautela pelos planos de saúde. O entendimento é que sua visão pró-consumidor pode impactar na regulação dos planos, principalmente em pautas consideradas essenciais pelo setor. Rescisão unilateral de planos coletivos e mudanças nas regras de planos ambulatoriais estão entre elas.

Advogado, Damous é próximo de Lula. Atuou para pedir habeas corpus quando o presidente estava preso no âmbito da Operação Lava Jato. Antes, já havia atuado para defender no Congresso a ex-presidente Dilma Rousseff do impeachment, em 2016. Foi candidato a deputado federal e se tornou suplente, assumindo a cadeira em duas oportunidades entre 2015 e 2019.

Após seu nome começar a ser ventilado nos bastidores, a Senacon instaurou um processo administrativo em 21 de novembro contra 17 planos de saúde. O gesto foi visto como um recado para o Senado, mais do que uma ação que deve resultar em mudanças na relação das operadoras com beneficiários. No entanto, reunião da terça-feira (10) pode ser um passo para abrir o diálogo com o setor.

Pelo alinhamento com o Governo, teme-se que o presidente Lula e o Ministério da Saúde interfiram diretamente nas pautas da agência, mas a estrutura independente e de servidores técnicos pode trazer um equilíbrio, assim como outros diretores que seguem na ANS. 

A agenda regulatória da agência também é vista como um documento que impede que o presidente faça interferências, mesmo que controle as pautas a serem colocadas em votação. O diálogo com outras diretorias é considerado essencial nesse sentido, estabilizando propostas que serão postas para discussão.

Por último, representantes da saúde suplementar consideram que “a realidade se impõe”, caso Damous proponha mudanças que desequilibrem a relação entre o mercado de planos de saúde e os consumidores. O impacto poderá ser sentido nos meses e anos subsequentes, fazendo com que se prove ou não mudanças que entrem na pauta.

Caso a nomeação não ocorra em breve, com a saída de Paulo Rebello ainda em dezembro, quem fica à frente da agência é seu substituto, o diretor Jorge Aquino, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, que deve dar continuidade ao trabalho da Diretoria Colegiada.

“Não dá para colocar no Banco Central alguém que não seja técnico, por exemplo. As operadoras queriam uma espécie de Gabriel Galípolo da saúde suplementar. Mas não há sinais de que o Wadih seja uma pessoa radical”, disse uma fonte do setor, que aponta que existem outros diretores que também não tinham experiência na saúde suplementar quando assumiram cargos na agência.

Nomes para a Anvisa

Para a Anvisa, dois nomes são considerados mais prováveis para assumir a presidência e a 2ª diretoria, de alimentos e medicamentos. O presidente Lula também quer indicar um nome para assumir o principal posto da agência, mas um perfil mais técnico é considerado para o cargo.

Leandro Safatle é visto como o principal nome para assumir o posto. Entre 2014 e 2019, foi secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A indicação é vista com bons olhos, devido ao caráter técnico e abertura ao diálogo. Nos bastidores, especialistas avaliam que Safatle tem um perfil mais analítico, ponderado e é um dos principais nomes ligados ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Entretanto, é preciso que tenha pulso para tomar decisões e atue como liderança à frente da Anvisa.

A atual secretária executiva da CMED, Daniela Marreco, é considerada nome técnico e de confiança do setor para assumir a segunda diretoria. Servidora concursada da Anvisa desde 2006, é doutora em ciências biológicas e atua com regulação de medicamentos. Nos bastidores, circula a informação que o senador Davi Alcolumbre já aprovou sua indicação e não há embate com o Governo sobre o tema.

No entanto, o setor é reticente sobre quando devem ocorrer essas nomeações. Já com um diretor a menos, com Daniel Pereira acumulando a terceira e a quinta diretoria, a Anvisa corre o risco de ter um colapso por falta de indicações para assumir os principais postos, já que Meiruze Freitas deixa a agência no dia 12 e Antônio Barra Torres sai no próximo dia 21. Rômison Rodrigues Mota será o presidente substituto.

Caso a Anvisa siga com apenas dois dos cinco cargos ocupados, decisões serão tomadas ad referendum, isto é, decididas pelo presidente substituto e colocadas posteriormente para avaliação dos novos diretores que assumirão o posto.

Com o recesso de fim de ano, caso as nomeações não ocorram ainda em 2024, a expectativa é que devem ficar apenas para março.