A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, na última sexta-feira, 22, a decisão de proibir a produção e comercialização de implantes hormonais de forma generalizada. A nova resolução, publicada no Diário Oficial da União, mantém a proibição de implantes hormonais para fins estéticos, de ganho muscular ou melhora no desempenho, enquanto permite implantes exclusivamente para tratamentos médicos.

A atualização surge após a agência determinar, em outubro, a proibição da manipulação, comercialização, prescrição e aplicação de qualquer implante hormonal manipulado, entre eles, os chamados ‘chips da beleza’. A medida foi publicada após a sessão do Senado, que debateu o uso dos chips da beleza. Desde a proibição dos implantes, o tema gerado controvérsia entre profissionais de saúde, pacientes, farmácias de manipulação e clínicas especializadas no procedimento. Após mais de seis horas de discussão, os especialistas não chegaram a um consenso sobre o assunto.

O senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento para o debate, defendeu que, embora a proibição tenha sido motivada por boas intenções, ela não foi devidamente analisada no contexto legislativo nem discutida em audiências públicas com especialistas, algo fundamental para a tomada de decisões. Para o parlamentar, a medida limita a liberdade médica de escolher o tratamento mais adequado para os pacientes. Uma próxima sessão no Senado será marcada com a presença de representantes a favor e contra o uso de implantes hormonais para retomar a discussão sobre o tema.

A proibição dos chips da beleza foi uma medida tomada após 34 sociedades médicas, entre elas a Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), denunciarem à Anvisa um aumento no número de pacientes com complicações decorrentes do uso de implantes que combinam diferentes hormônios.

Nota da Anvisa

Na terça-feira, 26, foram publicadas medidas complementares para reforçar o rigor na manipulação de implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos. Essas medidas visam aumentar a segurança no uso desses produtos, que têm gerado preocupações devido aos riscos à saúde associados ao seu uso inadequado*.

Em nota, a Anvisa esclareceu que o programa de fiscalização de farmácias que manipulam produtos estéreis continuará em andamento, com o objetivo de verificar a conformidade com as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais destinadas ao uso humano. Com a nova atualização, o médico responsável pela prescrição deverá incluir na receita enviada à farmácia de manipulação o código CID correspondente à condição clínica a ser tratada com a formulação. A prescrição para finalidades proibidas pela Resolução 2333/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), como estética, ganho de massa muscular e melhora de desempenho esportivo, está expressamente vedada.

Além disso, a prescrição do implante hormonal deve incluir um termo de responsabilidade, com riscos envolvidos no uso de implantes hormonais, assinado pelo médico, paciente e responsável pela farmácia de manipulação. Caso haja algum evento adverso no uso desses produtos, ele deverá ser reportado de forma obrigatória por profissionais de saúde e farmácias de manipulação, no site da Anvisa.