O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Fundação Procon de São Paulo assinaram um compromisso para trabalhar em conjunto em prol da regulação de planos de saúde coletivos. O objetivo é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de regulamentar este segmento do mercado.

Dentre as demandas, as entidades propõem medidas como a proibição do cancelamento unilateral de contratos pelas empresas, a padronização das cláusulas de reajuste em todos os contratos coletivos, e a criação de uma regra de reajuste por agrupamento para todos os planos coletivos de adesão. Também buscam garantir a apresentação completa do contrato e dos dados de cálculo de reajuste e sinistralidade aos consumidores, igualar os planos de MEI aos individuais, e permitir a venda direta de planos coletivos aos consumidores sem intermediários.

Em nota conjunta, Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, e Carlota Aquino Costa, diretora executiva do Idec, destacam a importância da regulação para proteger os consumidores, especialmente em práticas como cancelamento unilateral e reajustes altos. “Autoridades como a ANS, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça precisam atuar para dar uma resposta satisfatória à sociedade, no sentido de limitar a liberdade excessiva que os planos têm”, afirma Costa.

Os órgãos apontam que os planos coletivos, que representam mais de 80% do mercado, atualmente não são regulados pela ANS, causando “distorções, desequilíbrios e riscos para todos os consumidores destes serviços”.

A parceria também inclui a promoção de diálogos com autoridades e a realização de seminários, começando na segunda quinzena de abril, para discutir a regulação dos planos coletivos.