Hanseníase terá, pela primeira vez, um protocolo para tratamento no país

Representantes do Ministério da Saúde se reuniram com várias entidades médicas para criar o primeiro protocolo com as diretrizes terapêuticas para o tratamento da hanseníase no Brasil

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A hanseníase ainda existe no Brasil? Essa é uma pergunta que ouço regularmente nos ambulatórios, tanto nos serviços públicos do SUS – em que atuo – como em consultório particular, ao realizar o diagnóstico de um caso novo da doença.      

A hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade. As referências mais remotas datam de 600 a.C. e procedem da Ásia, que, juntamente com a África, são consideradas o berço da doença.

Conhecida antigamente como Lepra, é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Possui como agente etiológico o Mycobacterium leprae, bacilo capaz de infectar um grande número de indivíduos, atingindo principalmente a pele e os nervos periféricos. Tal infecção pode ocasionar lesões neurais, conferindo à doença um alto poder incapacitante, principal responsável pelo estigma e discriminação às pessoas acometidas pela doença.

Desde os tempos bíblicos, pessoas que apresentavam os sintomas da doença eram marcadas por preconceito e isolamento. Entre 1920 e 1980, muitas pessoas com hanseníase eram internadas em hospitais-colônia. Os pacientes eram separados de seus filhos, cônjuges e demais entes queridos, e o direito à convivência e à família era negligenciado.

A terminologia hanseníase é uma iniciativa brasileira para minimizar o preconceito secular atribuído à doença, adotada pelo Ministério da Saúde em 1976. Com isso, de acordo com a Lei nº 9.010, de 29 de março de 1995, o termo “Lepra” e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membros. Entretanto, a mudança da terminologia não deve ser encarada como minimização do agravo no contexto clínico e epidemiológico, que ainda necessita de muita informação, através da educação e comunicação em saúde para a população.    

A transmissão do M. leprae se dá por meio de convivência muito próxima e prolongada com o doente da forma transmissora, chamada multibacilar, que não se encontra em tratamento. A via de eliminação do bacilo pelo doente são as vias aéreas superiores (mucosa nasal e orofaringe). A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, contudo, para adoecer, é necessário um longo período de exposição à bactéria, o que acontece com apenas uma pequena parcela da população infectada. A maneira como ela se manifesta, com suas formas clínicas contrastantes, é influenciada por fatores genéticos e dependente da interação do bacilo com a resposta imune do hospedeiro.

Com a implementação mundial da poliquimioterapia (PQT), por incentivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), na década de 1980, a carga global da hanseníase diminuiu. Ainda assim, a taxa de registro de novos casos tem permanecido quase estática na última década.

Em 2018, foram reportados à OMS um total de 208.619 novos casos da doença no mundo. Em ordem decrescente, Índia, Brasil e Indonésia são os que mais contribuem. Desses, 28.660 (92,6% do total das Américas) foram notificados no Brasil. Em razão da elevada carga – ocupando a 2ª posição do mundo entre os países que registram casos novos – a doença permanece como um importante problema de saúde pública no país. Do total de 28.660 casos novos diagnosticados no país, 1.705 (5,9%) ocorreram em menores de 15 anos. Dentre os 24.780 (86,5) avaliados no diagnóstico, 2.109 (8,5%) foram classificados como grau de incapacidade 2 (deficiências visíveis causadas pela hanseníase).

Em 2016, a OMS lançou a Estratégia Global de Hanseníase 2016–2020: “Acelerando rumo a um mundo livre da hanseníase”, que visa revigorar os esforços para controlar a hanseníase e evitar deficiências (incapacidades físicas), especialmente entre crianças afetadas pela doença em países endêmicos.

A estratégia enfatiza a necessidade de manter a perícia e aumentar o número de pessoas especializadas em hanseníase, melhorar a participação dos indivíduos afetados nos serviços de hanseníase e reduzir as deformidades (incapacidades físicas) visíveis, bem como a estigmatização associada à doença. Também exige um compromisso político renovado e uma coordenação aprimorada entre os parceiros, ao mesmo tempo em que destaca a importância da pesquisa e melhorias na coleta e análise de dados.

As principais intervenções necessárias para atingir as metas incluem detectar casos precocemente (antes que ocorram deficiências visíveis), com foco especial nas crianças, como forma de reduzir incapacidades e reduzir a transmissão; direcionar a detecção entre grupos de maior risco, por meio de campanhas em áreas ou comunidades altamente endêmicas; o monitoramento da resistência aos medicamentos e melhorar a cobertura de cuidados de saúde e acesso para populações marginalizadas e vulneráveis.

Os países endêmicos também precisam incluir outras intervenções estratégicas em seus planos nacionais para atender às metas, como a triagem de todos os contatos próximos de pessoas afetadas pela hanseníase; promover um regime de tratamento mais curto e uniforme; e incorporar intervenções específicas contra a estigmatização e a discriminação.

A novidade

Agora, a grande novidade é que representantes do Ministério da Saúde se reuniram com várias entidades médicas para criar o primeiro protocolo com as diretrizes terapêuticas para o tratamento da hanseníase no Brasil.

O documento, ancorado em evidências científicas, tem o intuito de auxiliar profissionais e gestores de saúde na tomada de decisões referentes às questões que apresentem variabilidade na prática clínica ou nas incertezas científicas quanto à eficácia, segurança, custo-efetividade e aplicabilidade do tratamento.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos oficiais do SUS, elaborados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Eles têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e à supervisão de possíveis efeitos adversos.

A constatação de que nem sempre as recomendações do Ministério da Saúde estão sendo seguidas e esquemas terapêuticos não recomendados estão sendo utilizados com risco de tratamento insuficiente e/ou produção de resistência medicamentosa torna a produção deste PCDT importante para fundamentar cientificamente a adoção dos esquemas terapêuticos comprovadamente mais eficazes e suficientes. O intuito é otimizar a eficiência do SUS e a qualidade do cuidado às pessoas com hanseníase.

Um problema de saúde pública

A hanseníase ainda existe como um grave problema de saúde púbica no Brasil, e o seu enfrentamento deve ser tratado como prioridade pelo Ministério da Saúde e setores envolvidos.

Nesse sentido, estão entre as principais estratégias de ação: a detecção precoce, o tratamento imediato de todos os casos e o exame de contatos, com o intuito de prevenir as incapacidades físicas e a interrupção da cadeia de transmissão. Além do componente médico sólido e de interface com todas as profissões da saúde envolvidas, é necessário maior visibilidade e peso aos aspectos humanos e sociais que afetam o controle da hanseníase. O estigma é uma causa importante de atraso do diagnóstico, o que facilita a transmissão da infecção nas famílias e nas comunidades. A redução de estigmas e a promoção da inclusão favorecem o diagnóstico de forma correta e precoce.

Além disso, o enfrentamento da hanseníase precisa estar integrado a agendas mais amplas de saúde e de desenvolvimento humano, com a participação de todos os interessados: programas nacionais de combate à hanseníase, órgãos técnicos, sociedades médicas científicas e outras profissões da saúde, organizações não governamentais, parceiros de desenvolvimento, representantes de pacientes e comunidades afetados pela hanseníase.  

Desse modo, a rede integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) se tornaria ainda mais eficiente, capaz de reduzir a carga de hanseníase, no país, e de oferecer maior qualidade no cuidado integral às pessoas com hanseníase.

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Sérgio Palma
Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) na Gestão 2019-2020, membro da Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho Federal de Medicina (CFM) e preceptor da pós-graduação em Dermatologia da Santa Casa de Misericórdia do Recife. É formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com residência em Clínica Médica no Hospital da Restauração (pela Comissão Nacional de Residência Médica) e em Dermatologia no Hospital Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco (UPE). Possui título de Especialista em Dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e Associação Médica Brasileira (AMB).

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