Home Entrevista Gonzalo Vecina: “SUS tem que ser pensado em manchas demográficas, não municípios”

Gonzalo Vecina: “SUS tem que ser pensado em manchas demográficas, não municípios”

Médico sanitarista Gonzalo Vecina participou da criação da Anvisa e do SUS e abordou na entrevista do mês os desafios da saúde brasileira

               
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A saúde no Brasil mudou radicalmente nos últimos 30 anos e alguns marcos ganham destaque nessa trajetória. Um deles foi a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, na década de 80. Outro foi o surgimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, no fim da década de 90. Poucos tiveram a chance de participar ativamente de toda essa transformação como Gonzalo Vecina, o entrevistado do mês de abril em Futuro da Saúde.

O médico sanitarista é um dos fundadores da Anvisa e se tornou uma referência no setor principalmente por seu olhar para a saúde pública. Após anos atuando como servidor público em diversos governos e acompanhando as mudanças do setor, Vecina se credenciou a analisar os avanços – ou retrocessos – da saúde brasileira.

Durante a conversa, ele criticou duramente a atuação do atual governo na área da saúde, falou de acesso, da necessidade de parcerias entre os setores público e privados, afirmou estar disposto a participar da política e ponderou os desafios do SUS: “Temos que repensar o processo de descentralização do SUS. É importante que ela ocorra, mas tem que ser pensada em cima de manchas demográficas e não em cima do município”. Confira os principais trechos da entrevista:

Qual sua opinião sobre a recente decisão do Governo em declarar o fim da emergência?

Gonzalo Vecina – Acredito que foi um evento eleitoral, político. Mais uma vez a pandemia foi politizada e as consequências do fim da emergência serão ruins, porque a população de uma forma ou de outra vai se desmobilizar. É importante reconhecer que estamos em um momento de redução dos números de casos e óbitos, mas estamos distantes do fim da epidemia no Brasil. Temos variantes novas da Ômicron circulando no sudeste asiático, que com transporte aéreo vão chegar rapidamente aqui e não sei qual será a consequência. Espero que não seja importante, mas temos que estar preparados e essa não é a forma de se preparar.

Como você enxerga o SUS pós-pandemia? Você acha que ele sai mais fortalecido?

Gonzalo Vecina – O SUS passou por um processo de reconhecimento. Não tínhamos noção da importância do SUS até então. A pandemia retirou a invisibilidade de algumas coisas, com certeza. Acho que também retirou a invisibilidade da desigualdade social, na medida em que nós vamos conseguir agora produzir muitos dados demonstrando que a desigualdade foi mais importante enquanto fator de morte do que a própria pandemia em si.

Por quanto tempo nós vamos perceber que o SUS é fundamental e vamos buscar uma forma diferente de gerir o processo de atenção à saúde no Brasil e de financiar o SUS, são outros quinhentos. É uma agenda aberta.

Onde estão os principais focos de problema no SUS hoje?

Gonzalo Vecina – Temos um problema grave de financiamento do SUS. O Brasil é um dos países de desenvolvimento médio-alto que menos investe recursos públicos em saúde. Investimos 4,3% do PIB. A média dos países da OCDE é em torno de 6% a 7% do PIB. Há um sub financiamento dramático, um problema dramático de gestão. A esquerda sonha com administração direta, mas administração direta não consegue fazer uma boa gestão por várias razões. Vamos lembrar que 60% da rede hospitalar brasileira é privada e o SUS precisa da rede privada. Precisamos buscar o que fazer para que haja uma conjunção mais adequada entre os recursos privados e públicos para atender o SUS. E esse problema de financiamento não se resolve no curto prazo. Não tem dinheiro. O país está quebrado. Existe insegurança alimentar grave neste momento no Brasil, mais de 40% da população passa fome todos os dias. Saúde é uma prioridade, mas que neste momento vai ser secundada, pois não vamos conseguir mais dinheiro. Temos que resolver melhorando a capacidade de gestão financeira. Passar a pensar de uma forma diferente é uma medida que terá que ser tomada.

Você foi uma das pessoas que ajudou a construir o SUS e a Anvisa. Se agora, em 2022, você tivesse que reconstruir ou construir do zero o SUS, o que faria de diferente?

Gonzalo Vecina – Um dos problemas da construção do SUS foi que a Constituição de 1988 demonstra um movimento contra a centralização da ditadura de 1964. Esse processo de descentralização na construção do SUS foi lido como um processo de municipalização. Só que nós temos 5.570 municípios. Destes, 300 são de médio e grande porte e o restante são municípios de pequeno porte, com pouca capacidade de realizar qualquer tipo de atividade que exija maior complexidade e financiamento. Não tem escala econômica para ter hospitais, instituições de alta complexidade. Temos que repensar o processo de descentralização do SUS.

É importante que ocorra a descentralização, mas tem que ser pensada em cima de manchas demográficas e não em cima do município e às vezes nem do estado.

O financiamento e a nova organização do setor de saúde, pensando na estratégia da saúde da família expandida, que hoje atinge 60% da população e tem que ir para 80%, e ao mesmo tempo a regulação de acesso ao secundário e terciário deveriam ser montados em cima de manchas populacionais, com um projeto de financiamento que não leve mais em conta a APAC [Autorização de Procedimentos Ambulatoriais], mas sim as necessidades daquela mancha. Não é uma coisa simples, não dá para discutir em poucos minutos, mas é uma coisa que teremos que discutir.

O que mais seria prioridade nessa reconstrução do SUS?

Gonzalo Vecina – Tem a questão da gestão e aí insisto: não existe outra forma de fazer se não através de parcerias público privada. Temos que ter maior agilidade para aumentar a eficiência do uso dos recursos. Outro componente fundamental é o de ciência, tecnologia e inovação. Nosso mercado é de 210 milhões de habitantes, tem escala para produzir qualquer coisa. É possível recuperar a capacidade industrial do Brasil desde que exista uma política pública. Toda a indústria brasileira está de joelhos hoje por causa da incapacidade do Estado brasileiro em observar que empregos é um valor que não se pode perder. Não adianta comprar nada mais barato lá fora se haverá falta de empregos aqui. A função da produção local não é apenas produzir, é gerar emprego para a população brasileira. Isso exigirá uma nova cabeça do poder público brasileiro para que existam políticas públicas voltadas para a geração de valor dentro da sociedade brasileira. Acho que o SUS repensado tem uma capacidade imensa de mobilizar os 10% do PIB que ele gera em termos de empregos, valor, criação científica e tecnológica. Temos condição de fazer isso, só precisamos de política pública para fazer isso.

Você comentou que o SUS não funciona sem a rede privada. Como ambas podem coexistir de uma maneira saudável para que nem o SUS seja desvalorizado e nem haja uma dependência da iniciativa privada?

Gonzalo Vecina – Há uma grande discussão nesse ponto, porque os planos de saúde e seguros saúde estão em um projeto expansivo. Eles acham que é possível oferecer assistência médica privada para mais gente. Eu acho que não é.

Por que não?

Gonzalo Vecina – Porque não temos capital. A capacidade de prestar serviços de assistência médica no setor privado, na minha opinião, chega a no máximo 25% da população. Se tivéssemos um crescimento poderoso da economia nos próximos anos, no máximo chegaríamos a 30%. Uma das economias que teve um comportamento absolutamente liberal na América Latina foi o Chile. Quanto as ISAPREs [Instituciones de Salud Previsional] conseguiram cobrir de assistência médica privada no Chile no momento de maior liberalidade? Nunca passou de 30%. O restante ficou com o fundo nacional de saúde.

É olhando para o modelo chileno que digo que, mesmo se o Brasil tivesse um desenvolvimento esplendoroso, não conseguiria gerar recursos suficientes para cobrir mais do que 30% da população com planos de saúde para atender saúde integral.

Importante ressaltar isso: atender saúde integral. Para fazer planos de saúde meia boca, aí é outra história. Mas não é essa a proposta. O nível de desenvolvimento civilizatório brasileiro não aceita isso que a FenaSaúde está querendo propor e impor para a sociedade brasileira: plano de saúde meia boca.

Gostaria de entender sua posição nesse contexto de aumentar o acesso. Se a gente pensar na realidade de uma pessoa que hoje usa o SUS exclusivamente, se ela pudesse ter acesso, por exemplo, a uma consulta ou exames mais baratos ao invés de demorar tanto tempo para conseguir, ficar na fila, por que exatamente isso poderia ser ruim para a pessoa do ponto de vista individual ou mesmo de sociedade?

Gonzalo Vecina – Você acha que fazer uma cirurgia aberta é melhor do que fazer uma cirurgia por vídeo laparoscopia? É muito pior. Por que que os planos de saúde fazem as cirurgias por vídeo e o SUS faz aberta? Por uma questão de exigência da sociedade. A sociedade pede e aí conseguimos ter. Por que temos tratamento de Aids no SUS e não temos na iniciativa privada? Essa é uma questão política. Essa proposta de ter um jeito de resolver para quem conseguir um “dinheirinho” para ter um “planinho”, que faz uma consultinha, acho que tira vontade da sociedade na decisão. Essa vontade não pode ser ignorada em uma democracia. Em uma democracia, as políticas são fruto da vontade e essas propostas diminuem a vontade de realizar coisas que têm que ser realizadas pelo Estado. Isso serve para escamotear, por isso sou contra.

Onde mais pode haver essa conjunção do público e do privado?

Gonzalo Vecina – O SUS tem uma arquitetura muito complexa. A estratégia da saúde da família é um sucesso, mas qual é o desafio? É o agente comunitário de saúde. Onde se contrata agente comunitário de saúde? Naquela comunidade. Portanto, não pode ter concurso público. Como não pode ter concurso público, na maior parte do país a solução encontrada foi fazer a contratação através de uma entidade privada, uma OS [Organização Social] ou Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público]. Neste caso há uma simbiose na administração do SUS entre a administração direta e modelos de parceria público privado. E aí existem soluções muito positivas e existe sacanagem. A terceirização, que é o nome mais adequado para ser dado a esse tipo de correlação entre a iniciativa pública e privada, exige que você mantenha a capacidade de verificar as entregas. Na medida em que as entregas não sejam verificadas, você vai ter desvio. Por isso é fundamental que a existência desse modelo híbrido público privado exija a participação do público na fiscalização das entregas, na verificação da utilização dos recursos de forma eficiente pela iniciativa privada.

E o Proadi-SUS?

Gonzalo Vecina – Eu fui um dos criadores do Proadi. É fantástico. Só tem um problema: ele vive de renúncia fiscal. O que é a renúncia fiscal? Uma instituição filantrópica não é afetada pelo lucro, não paga imposto de renda, e além desta imunidade ela tem outras isenções. Isso dá mais ou menos 10% da receita bruta da instituição, que ela deixa de recolher. Em troca, ela deveria entregar para a sociedade 60% da sua atividade hospitalar. Isso está escrito na lei: as instituições filantrópicas na saúde entregam 60% da sua capacidade hospitalar. Esses 60% são remunerados pelo SUS, só que o SUS paga só 30%, 40% do custo real, então nenhuma instituição filantrópica resiste. Os hospitais que constituem hoje o Proadi estão entregando a sua renúncia fiscal para o SUS através de projetos negociados entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Essa renúncia é transformada em cursos, assistência médica, serviços. É positivo, mas acho que deveríamos discutir no Brasil, junto com a reforma fiscal e tributária, a questão das renúncias.

Por quê?

Gonzalo Vecina – Porque não acho certo fazer filantropia com renúncia. Acho que direito nenhum deve ser construído com renúncia fiscal. A saúde é um direito, a educação é outro direito onde também existe renúncia fiscal. Assistência social é outro direito que não deveria ser construído com renúncia. Ou a gente transforma esse país em um país moderno e civilizado, e essas renúncias deixam de existir, ou não vamos caminhar para a civilização.

Você é de alguma forma próximo da política? Estamos em ano eleitoral e algumas pessoas que são referências na área estão sendo consultores para candidatos. Gostaria de saber se você se envolve ou gostaria de estar no próximo governo.

Gonzalo Vecina – De natureza, eu sou um servidor público. Como servidor público, já trabalhei até com o Paulo Maluf. Me considero primeiro de tudo um ser político, segundo um servidor público. Não vejo nenhuma razão para não estar em qualquer governo que eu ache que tenha uma proposta com a qual eu possa concordar. Trabalhei com caras como o Maluf enquanto eu pude – neste caso, durou seis meses. Trabalhei com o Fernando Henrique, com o PT, com a Marta e por aí. Eu consigo ser um ser político interpretando o que é melhor para a sociedade. Então, estou envolvido politicamente. Trabalharei com os próximos governos com certeza.

Neste momento acho que existem boas propostas, pelo menos no campo da esquerda, e eu me envolverei com todas elas, com certeza, no processo de luta política e, posteriormente, se for possível e chamado, no processo de gestão da saúde.

E você tem boas expectativas para o próximo ano?

Gonzalo Vecina – Tenho muitos temores e boas expectativas.

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