O Governo Federal e o Ministério da Saúde apresentaram duas novidades durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), realizada na terça-feira, 15, em Brasília, DF. A primeira é que dos R$8,9 bilhões de investimento previstos do Novo PAC para o Complexo entre 2023 e 2027, R$ 4,2 bilhões do novo PAC já foram destinados para produção nacional de insumos da saúde. A segunda é que o Ministério da Saúde recebeu 322 propostas de parcerias público-privadas no âmbito das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) – um número recorde de proposições, segundo a pasta.

“Os novos investimentos do Ministério da Saúde, juntamente com aportes privados e parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), são essenciais para fortalecer o setor”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Nosso grande desafio é reduzir o déficit da balança comercial em saúde, que hoje é o segundo maior, atrás apenas da tecnologia da informação. Atualmente, o Brasil produz apenas 45% do que consome em saúde. E nossa meta é elevar esse número para 70% por meio de diversas medidas em andamento.”

No caso do PAC, o governo informou que até outubro de 2024, foram selecionados 42 projetos e 16 instituições que atuarão na produção dos insumos. O objetivo da medida é garantir acesso a medicamentos e tratamentos à população, além de tornar o Brasil menos dependente do mercado internacional, por meio da ampliação e modernização de laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), assim como a realização de parcerias público-privadas. “Esses recursos visam melhorar a infraestrutura, garantir empregos de qualidade e modernizar a capacidade produtiva e tecnológica dos laboratórios públicos, atendendo às demandas do SUS”, comentou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

O maior valor, de R$ 1,15 bilhões, será aplicado para vacinas e soros, seguido por R$ 1 bilhão para insumos farmacêuticos ativos e R$ 658 milhões para produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos. O restante do valor está destinado para projetos de terapias avançadas para o SUS (R$ 584 milhões), medicamentos para doenças e populações negligenciadas (R$ 598 milhões), dispositivos médicos (R$ 139 milhões) e centros de pesquisa e inovação (R$ 109 milhões). Veja aqui a apresentação feita pela ministra na ocasião.

Divisão do investimento de R$ 4,2 bilhões do novo PAC para a saúde entre 2023 e outubro de 2024.

Investimento e seleção de propostas

Já no escopo das parcerias, o Ministério da Saúde recebeu 147 para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e 175 para o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). Foram 67 instituições proponentes e 168 instituições parceiras, recorde em propostas para parcerias de desenvolvimento, inovação e produção em saúde. 

A escolha dos projetos foi realizada de acordo com a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, que tem como foco propostas para preparação para emergências sanitárias e submissões voltadas para doenças e agravos críticos para o SUS, como para a produção de medicamentos e insumos. Doenças cardiovasculares, condições ligadas ao envelhecimento, diabetes, câncer, doenças raras e outras situações estão previstas como agravos críticos.

As medidas são vistas como pilares importantes para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que pretende produzir, dentro de 10 anos, 70% da demanda dos produtos do SUS nacionalmente. Durante a reunião, a ministra Nísia Trindade afirmou que a contribuição dos envolvidos significa uma retomada da política de desenvolvimento de ciência e inovação, que contribuirá para o fortalecimento do SUS. 

Junto dos recursos calculados em R$ 4,2 bilhões, o Governo Federal também informou que incentivará a produção nacional usando o instrumento da Margem de Preferência. Para compra de produtos brasileiros destinados ao SUS, a margem será de 5% para medicamentos, podendo ser acumulada num valor adicional de 10% caso o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) também seja registrado no país.

Em entrevista ao Futuro da Saúde em setembro, Gabriela Maretto, diretora do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (DECEIIS), disse que as parcerias são fundamentais para atingir a meta. “A PDP necessariamente precisa envolver o IFA. Esse é um dos critérios. A nossa dependência do mercado externo em relação ao IFA é enorme, e ele é fundamental na produção. A internalização da produção do IFA faz parte do que é uma produção local”, disse Maretto.

Geraldo Alckmin durante reunião do GECEIS em Brasília, DF, em 15 de outubro. Foto: Rafael Nascimento/MS.