Integração de dados e construção de diálogo entre saúde pública e privada devem ditar reestruturação do ecossistema no Brasil em prol do acesso

Integração de dados e construção de diálogo entre saúde pública e privada devem ditar reestruturação do ecossistema no Brasil em prol do acesso

Nomes como Denizar Vianna e José Gomes Temporão participaram do 6º Fórum de Acesso da AstraZeneca para discutir as urgências sobre saúde equalitária e sustentável no país

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By Published On: 08/12/2023

O setor de saúde vive um momento delicado no pós-pandemia – não apenas no Brasil, mas em todo o mundo –, que demanda ações estruturantes e urgentes para ajustar a rota e garantir uma resposta adequada ao cenário que está se desenhando. Financiamento, sustentabilidade, equidade e implementação de novas tecnologias são algumas das pautas em destaque, mas que no fim do dia culminam em um objetivo único: como garantir e ampliar o acesso à saúde para a população. As saídas passam pela abertura ao diálogo entre os entes do sistema, sejam públicos ou privados, integração de dados e um olhar para o todo.

Mas esta colaboração entre diferentes atores dos setores público e privado, embora já seja prevista pelos instrumentos jurídicos, ainda demonstra muito potencial de ampliação na prática, segundo Denizar Vianna, ex-secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde entre 2019 e 2020:

“Não pode ter um maniqueísmo, ‘porque público ou privado é bom ou ruim’. Somos todos participantes desse ecossistema, isso tem que estar representado com transparência, de forma auditada. Eu sempre gosto de ressaltar que ainda existe um certo viés ideológico, do tipo ‘Ah, o privado não tem que fazer parte disso, daquilo’. Mas o importante é que o doente seja bem atendido, que a gente garanta o bom uso do recurso, seja pelo público ou pelo privado”.

O cardiologista de formação e professor titular da faculdade de ciências médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi um dos participantes – além de ter apresentado e mediado os debates – do 6º Fórum de Acesso da AstraZeneca, evento promovido pela farmacêutica que reuniu diversos atores da saúde, entre pesquisadores, gestores e especialistas para discutir o futuro da saúde no país.

Durante o encontro, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, reforçou que a construção desse diálogo é fundamental para a compreensão dos benefícios que um sistema de saúde que atua de maneira integrada traz: “Nós precisamos discutir essa integração e interlocução mais franca, através de propostas concretas, entre todos os atores que atuam na área de saúde. É um momento singular, o impacto da pandemia trouxe dramas, perdas, sofrimento, mas abriu novas possibilidades de diálogos”.

O tema está tão em alta que Temporão ainda lembrou que “a Assembleia Geral da ONU teve, pela primeira vez desde a pandemia, três conferências sobre saúde, e a construção de uma grande concertação nacional e do avanço de qualificação e integração do nosso sistema é fundamental”.

Para Natália Martinez Matos, supervisora de custo-efetividade do A.C.Camargo, “lendo as últimas notícias com os resultados das operadoras, mais do que nunca a discussão pela sustentabilidade do setor de saúde é necessária. No fórum de acesso da AstraZeneca foi possível não apenas discutir quais os principais planos de ação para contornarmos a situação como também aprender com exemplos práticos de iniciativas que funcionam e já estão implementadas. Foi um dia de muita troca com os colegas e inspiração”.

Iniciativas para promover ações práticas

Diante desse cenário, iniciativas como o “Partnership for Health System Sustainability and Resilience (PHSSR)”, que estimulam o debate entre os setores, têm se multiplicado e chamado à mesa todos os interessados na construção de um sistema de saúde mais resiliente. Estabelecida em 2020 pela London School of Economics, o Fórum Econômico Mundial e a AstraZeneca – e posteriormente acompanhados pela Philips, KPMG, Fundação da OMS e o Centro de Resiliência e Inovação da Ásia-Pacífico –, a iniciativa se debruça em analisar os sistemas de saúde de países – dentre eles o Brasil – para identificar as fragilidades e fortalezas de cada um. E, assim, propor ações práticas.

Adriano Massuda, do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou no evento o estudo “Construindo um sistema de saúde mais resiliente e sustentável no Brasil”, parte do PHSSR. Dentre as ações práticas de melhoria desse cenário, ele destacou a regionalização, necessidade de aumento do financiamento da saúde e utilização eficiente dos recursos, formação de profissionais e estabelecimento de planos de carreira no Sistema Único de Saúde (SUS), aprimorar a política de incorporação de novas tecnologias e priorizar o foco na atenção primária. Todos os pontos aliados à medição de dados e indicadores e com ajuda da transformação digital.

“As orientações dessa iniciativa devem ser baseadas em evidências, com recomendações de políticas para melhorar a sustentabilidade e a resiliência nos diferentes países, além de facilitar a colaboração”, afirma o pesquisador. Ele destacou ainda a importância de levantar o maior número de informações possíveis para propor medidas práticas: “Não dá para fazer intervenção sem ter um diagnóstico qualificado. Temos que tomar cuidado com intervenções que podem causar mais efeitos colaterais do que terapêuticos”.

Novas estratégias de financiamento

Um dos pontos de melhoria destacados pelo estudo da FGV é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Idealizado na Constituição de 1988 e oficializado em 1990, o SUS foi desenhado para um Brasil completamente diferente do atual. De acordo com dados do IBGE, a expectativa do brasileiro nascido em 1980 era de 62,5 anos, que saltaram para 77 anos em 2021. Além disso, a população total era de pouco mais de 146 milhões de habitantes no início dos anos 90, um contraste significativo com os mais de 203 milhões de brasileiros atualmente.

Diante de uma população que cresce em maior velocidade e envelhece mais, é indispensável rever as bases de financiamento no SUS, uma vez que a atual reserva de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para a manutenção do SUS tem se mostrado insuficiente. Uma das propostas apontadas pelo documento da FGV é o aumento para 6% do PIB, realizado de maneira progressiva nos próximos 10 anos, que incluiria considerar a tributação adicional sobre produtos prejudiciais à saúde, como tabaco, álcool e açúcar – ponto que já está em discussão na reforma tributária em andamento.

“Nós temos que avançar nessa construção de um novo modelo de financiamento para sair desses 4% para 6% do PIB, 15% da receita corrente líquida, criar uma indexação, alguma forma de garantir maior aporte de recurso por parte da União. Mas temos que encontrar novas formas de avançar”, ponderou Denizar Vianna.

Ele lembrou que há também outras formas de arrecadação de recursos, como o conceito blended finance, que une diversas fontes de financiamento a fim de impulsionar projetos que tenham impacto socioambiental:

“Isso foi proposto há pouco tempo por uma agência americana ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). A modalidade reúne os financiamentos público, filantrópico e privado para um objetivo comum. Existem cases específicos na Índia e na África do Sul que mostram essa possibilidade de implementação”.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), “as estruturas de blended finance adotam como premissa o uso estratégico de capital catalítico (filantrópico ou de fomento) para mitigar o risco dos projetos e atrair capital comercial (público e/ou privado). Essas estruturas híbridas de financiamento podem combinar instrumentos diversos – como capital subordinado (dívida, equity ou híbrido), garantias/seguros, grants (doações) para apoio a projetos, pagamento por resultados e assistência técnica”.

Ainda que a adoção desse modelo de financiamento seja incipiente no Brasil, o próprio BNDES destaca que o momento é propício para iniciar e incentivar iniciativas nessa direção. Mais do que propício, a demanda é urgente. A preocupação com a sobrevivência financeira do sistema público de saúde foi relatada pelos próprios servidores da rede na “Pesquisa Institucional de Acesso”, encomendada pela AstraZeneca.

O levantamento apresentado no evento foi feito com base em entrevistas qualitativas com representantes de secretarias estaduais, hospitais públicos e privados e entidades do setor e reforçou problemas já conhecidos: além do subfinanciamento crônico, há desafios na área de gestão, dependência de emendas parlamentares, carência de infraestrutura para avanço da digitalização, necessidade de criação de painéis de indicadores e, mais uma vez, a falta de diálogo entre todos os atores.

Denizar Vianna, ex-secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, em apresentação no 6º Fórum de Acesso AstraZeneca, que debateu a construção de diálogo

Denizar Vianna, ex-secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, em apresentação no 6º Fórum de Acesso AstraZeneca

Desafio da implementação de novas tecnologias

No meio deste panorama, há ainda a tendência do surgimento de novas tecnologias – como terapias de alto custo, novos equipamentos e ferramentas. É um ponto desafiador não apenas para o sistema público, mas também para a saúde suplementar. Para Olavo Corrêa, diretor geral da AstraZeneca no Brasil, as pesquisas têm avançado cada vez mais, mas é preciso discutir o acesso em conjunto com esse desenvolvimento:

“Estamos muito focados no investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, mas nada disso adianta se não discutirmos formas sustentáveis de ampliar o acesso para os nossos pacientes. E a gente sabe que isso só é possível reforçando cada vez mais a discussão integrada entre o mercado de saúde, tanto dos setores públicos, quanto dos setores privados”.

Durante o evento, um dos caminhos apontados para universalizar o acesso a terapias avançadas é o desenho de uma central ou agência única, assim como ocorre com a doação de órgãos no Brasil. Dessa maneira, o acesso poderia ser pensado de forma sistêmica, sustentável e equalitária para usuários do sistema público e privado.

“A ideia seria ter a participação da academia, do Ministério da Saúde, do representante privado, dos laboratórios, de todo mundo”, avalia Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) e membro da Câmara de Saúde Suplementar da ANS. “Essa central indicaria exatamente quem é o paciente que vai de fato se beneficiar dessa terapia. Aos que não se encaixarem nos critérios necessários de acesso às terapias disponíveis, vamos acolher, dar o suporte psicológico. E aí se discutiria o financiamento dessa plataforma. Quem vai pagar é o público para o privado, o privado para o público, vai subsidiar? Se for bem feito, vai sobrar dinheiro”.

Case de incorporação de novas tecnologias

Pensando em uma forma sustentável de incorporar novas tecnologias, a Unimed Federação RS desenvolveu o Núcleo de Avaliação de Tecnologias de Alto Custo (NATAC), que reuniu especialistas do time de saúde, gestão e profissionais de dados. O primeiro passo foi avaliar iniciativas globais semelhantes, para absorver o que funciona e o que não funciona.

“Temos diversas agências globais que fazem isso muito bem, mas ao olhar as análises, elas não refletiam a nossa realidade. Um exemplo simples é a modelagem de um estudo para câncer de pulmão, que estima quase oito vezes mais casos de câncer de pulmão do que a estimativa do Instituto Nacional de Câncer. Será que isso é verdade mesmo? Será que não é uma falha dos nossos dados epidemiológicos? Especialmente quando a gente fala de saúde suplementar, o paciente que está no setor privado é diferente do paciente do SUS. São fatores de risco diferentes, tecnologias disponíveis diferentes, são muitas particularidades”, explica Vinícius Knackfuss, consultor analista técnico da NATAC, que apresentou o case durante o evento.

De 2019 para cá, a NATAC já produziu dezenas de estudos, que abordam desde medicamentos orais, cirurgias robóticas até mesmo linhas de cuidado desenvolvidas com base nos dados coletados dos pacientes da região e suas especificidades.

Sistema único de dados e o futuro da interoperabilidade

A integração de dados em um sistema unificado para a saúde pública e suplementar, aliás, tem sido defendida por atores de ambos os lados. Com a interoperabilidade e o uso de dados cada vez mais no centro de novas tecnologias não só de gestão, mas também de diagnóstico e monitoramento, a falta de uma base unificada prejudica os avanços na era da saúde digital.

Já há instrumentos que contribuem nesse sentido, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Conecte SUS e o DATASUS, um banco de dados robusto, com décadas de informações sobre saúde. O foco, agora, deve ser na integralidade e otimização.

Maíra Hosni, diretora de Inovação e Excelência da Inception – empresa que produziu a pesquisa sobre acesso encomendada pela AstraZeneca –, compartilha a visão dos profissionais de saúde ouvidos pela farmacêutica. “Foi muito mencionado o desejo de instrumentos de gestão que fossem padronizados, um receituário mais simples a nível nacional, uma ferramenta de coordenação integrada entre diversas especialidades para evitar falhas de comunicação”.

Neste sentido, para Vanessa Teich, diretora de economia da saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, é preciso “gastar muito mais energia no ‘como’ e não no ‘o que’”. Ela resgatou suas origens de formação de engenharia de produção para lembrar que os processos representam um desafio para colocar novas ideias em prática. Tomando como exemplo um projeto de compartilhamento de risco que participou, ela apontou que entre contrato, aprovação de comitês e outros processos, demorou um ano apenas para começar o estudo.

“Imagina fazer isso para todos os medicamentos incorporados? É inviável. Então, quando penso na discussão de dados do mundo real, acho que temos que pensar no ‘como’. A gente tem que se aprofundar a ponto de descobrir onde está o erro de processo que eu consigo mudar para ir adiante”, concluiu Teich.

Da teoria à prática

O mapeamento de estratégias, o compartilhamento de informações e de cases ao longo do evento ajudam a trazer luz ao que pode ser executado para transformar o cenário da saúde. Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), lançou uma provocação: “Não temos o problema de não saber o que deveríamos fazer. Precisamos colocar em prática aquilo que sabemos que deve ser feito. Nós temos pessoas capacitadas, que entendem de saúde, faltam estratégias que nos levem a conquistar pelo menos, dois, três dos objetivos discutidos”.

Por isso, segundo o ex-ministro Temporão, “eventos como este precisam acontecer mais vezes, inclusive com a participação dos ministros e principais lideranças das pastas”.

Painel de debate durante o 6º Fórum de Acesso da AstraZeneca. Da esq. para a dir.: Antônio Britto (Anahp), Nelson Mussolini (Sindusfarma), Anderson Mendes (Unidas), Adriano Massuda (FGV), Vanessa Teich (Einstein) e Denizar Vianna (UFRJ)

Painel de debate durante o 6º Fórum de Acesso da AstraZeneca. Da esq. para a dir.: Antônio Britto (Anahp), Nelson Mussolini (Sindusfarma), Anderson Mendes (Unidas), Adriano Massuda (FGV), Vanessa Teich (Einstein) e Denizar Vianna (UFRJ)

Material destinado a todos os públicos. BR-27208. Aprovado em dezembro de 2023.

Isabelle Manzini

Graduada em jornalismo pela Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação. Atuou como jornalista na Band, RedeTV!, Portal Drauzio Varella e faz parte do time do Futuro da Saúde desde julho de 2023.

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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