Especial – Cannabis medicinal: regulamentação no Brasil poderia movimentar bilhões

Burocracias, barreiras regulatórias e estigma travam a expansão do mercado de derivados do canabidiol para uso medicinal

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cannabis medicinal

Apesar de movimentar o Congresso Nacional desde 2014, a discussão sobre o uso da cannabis medicinal é muito mais antiga. Circulando nas Américas desde, pelo menos, os tempos da escravidão, os derivados da maconha são objetos de estudo de diversas áreas da medicina. Cada vez mais, os olhos do mundo se voltam para a planta e descobre-se potenciais capazes de quebrar o estigma de droga ilícita. 

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o número de pessoas que solicitam autorização para o uso dos produtos à base de canabinóides está crescendo de forma significativa a cada ano no país. Em 2018, eram 3.517. Em 2019, o número mais que dobrou, chegando em 8.522. Em 2020, foram mais de 15.862 solicitações, sob receita de cerca de 40 especialidades médicas diferentes.

Hoje, quem precisa de um produto derivado da cannabis medicinal deve ter uma prescrição médica indicando o nome do paciente, o nome comercial do produto e a posologia — além de data, assinatura e CRM do profissional. Só assim é possível se cadastrar e pedir autorização para a Anvisa – o que leva cerca de 20 dias. 

Para importar, o paciente pode escolher via remessa expressa, licenciamento de importação no Siscomex ou bagagem acompanhada. Os Correios não são autorizados, pela legislação, a transportar esse tipo de carga. Por isso, muitos pacientes ou representantes legais optam por terceirizar essa etapa para entidades hospitalares, operadoras de planos de saúde e outras empresas especializadas neste serviço. No entanto, a revenda do produto em solo nacional também está na lista de proibições. 

Essas burocracias e barreiras regulatórias são um obstáculo para o setor se expandir ainda mais e cumprir as previsões do mercado. Levantamento da Kaya Mind, empresa de inteligência de mercado para o setor da cannabis medicinal e mercados afiliados, mostra que a regulamentação da planta no Brasil poderia movimentar R$ 26,1 bilhões em quatro anos.

A título de comparação, ainda de acordo com a empresa, esse montante também foi o que movimentou o mercado de compras pelo celular em 2019 e a produção de agrotóxicos em 2018. Do ponto de vista de arrecadação, seria possível angariar R$ 8 bilhões em impostos neste mesmo período. Os cálculos levam em conta a regulamentação do uso medicinal, que já avança no Brasil, do cânhamo para fins industriais, que está em discussão, e do uso adulto – também conhecido como “uso recreativo” e que é um dos principais tabus no tema por aqui. 

O potencial terapêutico e o preconceito

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Ao contrário do que muitos ainda pensam, a maconha tem muito pouco em comum com o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) – os únicos dois compostos autorizados no Brasil hoje pela Anvisa. O canabidiol possui efeitos terapêuticos sem proporcionar a “brisa” psicoativa conhecida da droga. Já o THC é capaz de provocar efeitos psíquicos e mentais a depender da concentração da substância. As aplicações variam. De acordo com o neurologista e CMO global da HempMeds, Renato Anghinah,a primeira indicação aprovada do canabidiol no Brasil foi como agente anticonvulsivante para casos de epilepsia refratária:

“[O produto] passa a ser aprovado para uso compassivo em 2014, que é quando não tem mais o que oferecer de tratamento para o paciente aqui e existem substâncias testadas em algum outro país. E aí você pode importar legalmente, com a autorização da Anvisa. Até hoje é assim. Depois disso, começaram a ter estudos bastante robustos para aplicação em pacientes com autismo. Esses são os carros-chefe hoje na aplicabilidade da cannabis no Brasil. E há pesquisas interessantes para dor neuropática, distúrbio de sono e ansiedade”.

Estudos publicados por importantes periódicos médicos, como o The New England Journal of Medicine, constatam a redução no número de crises convulsivas por pessoas que tinham resistência aos medicamentos convencionais e usaram uma solução oral com CBD. Já em relação ao autismo, os produtos à base de cannabis atuam, principalmente, no alívio da irritabilidade, ansiedade e agressividade. 

O neurologista Flávio Rezende, diretor da área científica na Health Meds, empresa brasileira especializada no mercado de cannabis medicinal, acredita que não dá para abrir mão dos benefícios indicados por esses estudos: “Ciência e preconceito são duas palavras que não casam. Existem necessidades não atendidas e não podemos abrir mão de uma classe terapêutica simplesmente por preconceito. Os médicos estão entendendo aos poucos, mas a população já entendeu isso”.

Falta de consenso no Congresso

Se entre os próprios médicos ainda não há consenso sobre o tema, a situação não é diferente entre os técnicos e parlamentares. Desde março de 2020, vigora uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa, de nº 327/2019 que permitiu a farmácias e drogarias o aval para vender produtos com derivados da planta Cannabis sativa sob prescrição médica com dois tipos de receita. As do tipo A têm validade de 30 dias e são destinadas a medicamentos com percentual de THC maior que 0,2%. Já as do tipo B são para produtos com menor concentração do composto.

O cultivo da planta no Brasil, uma das maiores reivindicações de quem defende a pauta no meio político, assim como “a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas” é considerado crime de acordo com a Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas. 

No Congresso, o avanço mais recente se deu no início de junho deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015 favorável à legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Porém, o plantio se limita a pessoas jurídicas – sejam empresas, associações de pacientes ou ONGs. 

Como este PL é discutido há seis anos e já tramita em caráter conclusivo, ele pode não passar pelo plenário e ir direto para votação no Senado Federal. Depois, será encaminhado para sanção do presidente da República. Até o início de julho de 2021, no total, 29 projetos de lei tratavam sobre o tema nas casas legislativas brasileiras nas esferas Federal, Estadual e Municipal, de acordo com o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec).

Cannabis no mundo

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Em países como os Estados Unidos e o Canadá, as regras já são mais flexíveis. De 2012 até agora, 37 estados, além do distrito de Columbia, legalizaram a cannabis medicinal. Já o uso adulto é liberado para 18 estados e Washington D.C. Os últimos três a integrarem essa lista foram Novo México, Virginia e Connecticut, em 4 de julho deste ano. 

No primeiro semestre de 2021, avançaram as discussões sobre a legalização federal da erva. O senador Chuck Schumer, líder da maioria, deve apresentar um projeto de lei para remover a cannabis medicinal da lista de substâncias controladas. Isso vai permitir a regulamentação e a tributação em todo o território nacional. No Canadá, essa legalização federal já existe para os adultos desde 2018 – o que fez o país se tornar o primeiro do G7, os sete países mais ricos do mundo, a tomar uma decisão neste sentido. Por lá, a regulamentação é intensa, mas é possível comprar produtos à base da cannabis online e em lojas, dependendo da província. Os dois países também permitem, em algumas localidades, o cultivo da planta. 

O nosso vizinho Uruguai foi o pioneiro na legalização da maconha no mundo. Em 2013, sob administração do presidente José Mujica, o país assumiu a decisão como medida contra o narcotráfico. Em 2017, o país também foi o primeiro a vender maconha para uso recreativo. A legislação local permite o cultivo individual, a produção cooperativa e a produção e venda de medicamentos à base de canabinóides em farmácias.

Segundo especialistas, essas nações são vitrines para o mundo. O neurologista Flávio Rezende acredita que o caminho trilhado até agora não deve sofrer retrocessos – pelo contrário, a perspectiva é de que cada vez mais a visão se expanda: “Não tem fronteira para a ciência. Quando as evidências batem, você não tem fronteira para isso. Os médicos vão começar a ver, vão começar a entender. E, então, o Brasil vai caminhar para essa mesma direção da ciência, entendendo que [a cannabis] tem um papel terapêutico”.

Projeções do Prohibition Partners, empresa britânica que revela o potencial da cannabis por meio de dados, inteligência e estratégia, indicam que o mercado global de cannabis legal está estimado em US$ 55,3 bilhões até 2024. A região da América do Norte e Canadá deve responder por valor total de US$ 35,17 bilhões – cerca de US$ 27,08 bilhões representam apenas o mercado de uso adulto. O levantamento dos dados foi realizado pela Clarivate Analytics e adaptado ao mercado brasileiro pela The Green Hub, consultoria e aceleradora de startups do setor no Brasil.

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A polarização e o mercado de cannabis medicinal no Brasil

Foi justamente observando o movimento de países como os EUA e o Uruguai, que em 2016 começou a ser idealizada a The Green Hub. “O que a gente fez foi trazer dados e informações, neste primeiro momento, montando uma comunidade que queria obter informações mais precisas a respeito do que estava acontecendo globalmente. Nosso primeiro movimento foi lançar um relatório sobre o potencial da cannabis, encomendado por uma empresa. A partir daí, como segundo movimento, a gente se posicionou como uma aceleradora de startups”, conta o co-fundador e CMO da empresa, Marcelo De Vita Grecco.

Hoje a The Green Hub conta com cerca de 20 startups aceleradas ou incubadas. De acordo com Marcelo, o mercado se expandiu desde 2015, mas ainda é pequeno: “Existem muitas startups que se iniciaram sem foco em cannabis medicinal, mas acabaram vendo oportunidades e migrando seus esforços. Hoje você tem, de empresas focadas, mais ou menos 40 que podem ser consideradas startups. Também observamos um aumento significativo de pessoas e grupos que buscam investir nesse segmento que promete ser de bilhões no futuro, mas que ainda requer muito trabalho”.

Para o coordenador do Centro de Estudos de Negócios do Insper, David Kallas, a falta de uma regulamentação mais estruturada e fechada atrapalha o setor. Por isso, ele é considerado de enorme risco e bastante volátil: “Existe toda uma discussão em relação ao tema e uma desinformação. Se confunde muito com a questão da maconha em si. Quando falamos de cannabis medicinal, estamos falando de usar um princípio, que é o CBD, para fazer remédios. Mas o nome cannabis remete à maconha, que por sua vez se remete a uma polêmica toda. E, nesse sentido, influencia bastante a legislação, que anda diferente do que o mercado está se movimentando. Vem polarização em cima disso, questões políticas”.

Renato Anghinah, da HempMeds, acredita que a regulamentação é o melhor caminho para que o estigma de droga ilícita seja quebrado e que os avanços são irreversíveis: “A medicina vai usar cada vez mais. Ainda poucos médicos prescrevem, mas esse tipo de barreira vai ser quebrada com o tempo, principalmente com a educação”.

O neurologista Flávio Rezende, da Health Meds, concorda: “A sociedade já entendeu. Eu acho que as pessoas que têm que entender isso mais são os políticos, quem lida com a parte regulatória, e os próprios médicos. Ainda existe uma barreira que tem que ser transposta em relação à classe. Se olhar no cenário de um ano atrás, melhorou muito. Mas ainda tem uma estrada grande”. 

A regulamentação também ajudaria em outra questão importante, de acordo com Marcelo De Vita Grecco, da The Green Hub. Por não ser considerado um medicamento, a indústria farmacêutica não se envolve diretamente no processo – ainda que a cannabis seja usada como um produto para fins medicinais. Não existem definições éticas e de compliance em torno dessa comercialização: “A cannabis não é considerada um produto farmacêutico, um medicamento, na maioria dos lugares e nem aqui no Brasil ainda. Nem um fitoterápico ela é. Poderemos discutir isso a partir do momento que for considerado medicamento”.

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