Entenda a história, os princípios e as diretrizes do SUS

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Diretrizes do SUS

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde oferece acesso gratuito a atendimentos, procedimentos, serviços de emergência, transplantes, vacinas e remédios, além de financiar pesquisas. E para que tudo isso possa funcionar, existem os princípios e diretrizes do SUS.

Mas, afinal, o que são as diretrizes do SUS? São um conjunto de elementos doutrinários e de organização que formam a base para o seu funcionamento. 

Esses princípios constam na própria Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde. Desde então, ele tenta proporcionar acesso a cuidados assistenciais e também de atenção à saúde a todos os cidadãos que estiverem em território brasileiro, incluindo estrangeiros. Em outras palavras, em teoria trata-se de acesso universal, integral e gratuito, sem discriminação

O SUS é financiado inteiramente pelo Estado. Dele fazem parte postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, hemocentros e fundações e institutos de pesquisa, além de serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. 

Para entender os princípios e diretrizes do SUS, primeiramente é preciso entender a sua história.

SUS: história

Diretrizes do SUS - Constituição Federal de 1988

O SUS é relativamente recente. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, que também determinou como dever do Estado a garantia do direito à saúde por todos os brasileiros. 

Porém, as bases para a criação de um sistema nacional de saúde foram instituídas muito antes, ainda na Primeira República, no início do século XX. Segundo historiadores, naquele momento, se falou pela primeira vez em um sistema verticalizado e caracterizado pela concentração de ações no governo central. Entretanto, com os muitos problemas sanitários que o Brasil enfrentava, havia um longo caminho a seguir.

Mais tarde, durante a ditadura militar, o governo decidiu centralizar os recursos da previdência. Em 1966, surgia o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que garantia assistência médica aos segurados. Porém, a necessidade de contratação de serviços privados de saúde para que essa assistência fosse oferecida levou a déficits orçamentários. 

Em 1977, o INPS foi desmembrado. De um lado, deu origem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De outro, o regime militar criou o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). 

Diferentemente do modelo antigo, o Inamps tinha estabelecimentos próprios de saúde. Entretanto, os procedimentos seguiram sendo realizados pelo setor privado. 

Através do Inamps, só tinha direito à saúde no país as pessoas que estavam empregadas com carteira assinada. Quem não possuía vínculo formal de trabalho precisava arcar com os custos do sistema privado de saúde ou recorrer às Santas Casas. Essas eram instituições religiosas e filantrópicas que amparavam as pessoas carentes.

Décadas de 1970 e 1980

A partir dos anos 1970, durante a crise do petróleo, o Inamps passou a ter prejuízos financeiros, que aumentavam o déficit previdenciário a cada ano. Com a crise da previdência no início da década seguinte, teve início no país uma discussão sobre uma possível privatização. Cogitavam em passar o espólio da assistência médico-hospitalar para ser apropriada pelo seguro-saúde privado.

Em 1986, foi convocada a VIII Conferência Nacional de Saúde, que discutiu a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Foi um marco histórico para a saúde pública do Brasil. O Sistema foi então aprovado na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, resultando na criação do SUS pela Constituição Federal de 1988.

O SUS passou então a ser implantado de forma gradual. O primeiro passo foi a universalização do atendimento através do SUDS. Em seguida, o Ministério da Saúde incorporou o Inamps através do Decreto n. 99.060. A operacionalização do SUS ficou a cargo da Lei Orgânica de Saúde, n. 8.080. Por fim, a lei n. 8.142 deu ao SUS o controle social, com a participação da população na gestão do serviço.

O Inamps foi extinto apenas no ano de 1993.

Diretrizes do SUS

Diretrizes do SUS: princípios doutrinários

A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os doutrinários são: Universalidade, Integralidade e Equidade. Entenda cada um deles.

Universalidade

A Constituição Federal entende a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Trata-se inclusive de uma cláusula pétrea, o que significa que não pode ser retirada de forma alguma. Assim, a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros

Integralidade

Ao falar sobre o direito de acesso a todos os cidadãos, a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de dar “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.

Desse modo, para garantir a integralidade, o Estado precisa estabelecer um conjunto de ações desde a prevenção até a medicina curativa. Isso passa por diversos níveis de complexidade. 

Ou seja, a atenção à saúde precisa levar em conta as especificidades das necessidades de pessoas ou grupos, mesmo que minoritários. 

Equidade

A equidade também está relacionada à cláusula pétrea de que a saúde é um direito de todos. Assim, o Estado deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde de forma igual. Isso também vai ao encontro do trecho da Constituição que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Apesar disso, devido a desigualdades sociais e também regionais, o Estado deve tratar desigualmente os desiguais, com maior investimento e esforço em áreas mais necessitadas. 

Então, com o princípio da equidade, todos não precisam ser tratados de forma igual, mas sim ter seus direitos respeitados de acordo com suas diferenças.

Diretrizes do SUS: princípios organizacionais

Dentro das diretrizes do SUS, os princípios organizacionais representam sua forma de organização e operacionalização. Assim, são eles que definem as estratégias e os meios para que os valores fundamentais do SUS se concretizem.

Descentralização

Diretrizes do SUS

O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e descentralizado, “com direção única em cada esfera do governo”. 

Desse modo, se entende que o SUS está presente na União, nos Estados, no Distrito Federal e também nos municípios. E cada um desses níveis federativos se responsabiliza pelo que é de sua alçada.

Com a descentralização como uma das diretrizes do SUS, a população pode cobrar também localmente dos gestores.

Os recursos também são descentralizados de três formas. Na primeira, o Fundo Nacional de Saúde faz a transferência de recursos regularmente e automaticamente aos estados, Distrito Federal e municípios. Na segunda, o pagamento é feito diretamente aos prestadores de serviços contratados e conveniados. Por fim, na terceira, há celebração de convênios com órgãos governamentais das três esferas e também com Organizações Não-Governamentais (ONGs) que estejam interessadas em financiamentos de projetos de saúde.

Regionalização e Hierarquização da Rede

Entre as diretrizes do SUS, estão a regionalização e Hierarquização da rede. Muitas vezes com recursos escassos, os gestores municipais e estaduais precisam buscar a melhor forma de garantir a eficácia, a eficiência e a efetividade do Sistema Único de Saúde.

Isso é feito ao se organizar os níveis de complexidade tecnológica para os serviços prestados em uma região. Assim, pelo menos em teoria, cada população tem acesso a todas as modalidades de assistência. 

Ou seja, não é necessário que cada cidade tenha um hospital com capacidade de realização de cirurgias cardíacas, por exemplo. Mas é necessário que haja um hospital de referência na mesma região, para onde o paciente possa ser encaminhado para cirurgia cardíaca, mesmo que precise viajar. E assim ocorre com todos os procedimentos de maior complexidade. Desse modo, todos devem ter acesso a todos os serviços, mesmo que não seja no município onde viva.

A população acessa a rede pelos serviços de nível primário de atenção. Apenas depois o paciente é encaminhado para a instituição de referência que tenha capacidade tecnológica para tratar aquele determinado quadro.

Dessa forma, os gestores têm mais controle dos problemas de saúde de cada área delimitada. Isso favorece ainda ações sanitárias e epidemiológicas.

Participação social

Com a “participação da comunidade” entre as diretrizes do SUS, os governantes deram à população uma garantia de que ela pode participar dos processos relacionados ao sistema. Isso vale desde a formulação de políticas públicas de saúde até sua execução, independente da esfera.

A participação também pode ocorrer através de conferências de saúde que ocorrem a cada quatro anos. Em suma, elas têm o objetivo de definir linhas de ações e acontecem em todos os níveis federativos.

Segundo juristas, a garantia de participação social confere maior legitimidade ao Sistema Único de Saúde.

Importância das diretrizes do SUS

Diretrizes do SUS

Apesar de na prática todos saberem que o Sistema Único de Saúde possui muitos problemas, as diretrizes do SUS têm o objetivo de dar os alicerces para o funcionamento e a organização dele. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, não é nada fácil manter um sistema de saúde público. 

É importante lembrar que essas bases constam na Constituição Federal de 1988, feita após um longo período de ditadura militar no país. Assim, é possível observar nas diretrizes do SUS uma contraposição ao que existia anteriormente, quando apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso à saúde pública. 

Além disso, as diretrizes do SUS no próprio texto constitucional dão os meios para a sobrevivência do sistema que acabava de ser criado. Nele, o foco era o cidadão, que poderia até mesmo participar da rede, mostrando sua voz.

Por fim, de acordo com historiadores, o Sistema Único de Saúde representa a democracia e os direitos conquistados pela população ao longo do século XX. Graças aos princípios e diretrizes do SUS, o sistema consegue manter um padrão de organização em todo o país até hoje. Não é perfeito, é verdade, mas é necessário para o povo brasileiro.

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