Ministério da Saúde busca descentralização do cuidado no SUS, mas especialistas cobram mais protocolos e políticas públicas

Ministério da Saúde busca descentralização do cuidado no SUS, mas especialistas cobram mais protocolos e políticas públicas

Enfermeiros e farmacêuticos ganham mais segurança para atuar com autonomia na atenção primária, em modelo de descentralização do cuidado.

By Published On: 03/07/2024
Ministério da Saúde tem atuado para realizar a descentralização do cuidado no SUS.

O Ministério da Saúde publicou em 14 de junho uma portaria que define as Novas Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico (DNCF) no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerada um marco para a categoria, a publicação é mais um passo para a descentralização do cuidado em saúde, possibilitando que outros profissionais ampliem o escopo de trabalho e contribuam com o sistema público. A ideia é reduzir a demanda em torno do papel do médico. 

De acordo com especialistas ouvidos pelo Futuro da Saúde, essa e outras medidas que ampliam a atuação dos enfermeiros e farmacêuticos no SUS são essenciais para tornar o sistema mais resolutivo e ampliar o acesso da população, principalmente com a falta de médicos em vazios assistenciais. Também são vistas como uma forma de aproveitar todo o potencial dos profissionais.

No entanto, apesar dos avanços, existe uma demanda para que novos protocolos sejam estabelecidos ou atualizados, assim como a construção de políticas públicas fortalecendo a descentralização, tanto no âmbito federal, quanto municipal, responsável pela Atenção Primária à Saúde da população.

“Temos sido muito pouco aproveitados no sistema de saúde e temos muito a contribuir. Todo o cuidado farmacêutico no SUS vem com uma visão para a atenção primária, deixando o médico para situações de maior complexidade. Mas é claro que vai depender das ações do Ministério,  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conselhos federais e regionais no sentido de trabalharem com os gestores municipais”, afirma Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Qualificação profissional e melhor relação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) são consideradas essenciais para o sucesso dessas políticas e diretrizes, já que há uma discussão sobre os limites de cada atuação, com a entidade buscando intervir em decisões do Ministério da Saúde. 

A contratação mínima de profissionais de cada categoria também é vista como um ponto importante para se ter atenção. Em algumas situações, há o risco de alguns tipos de profissionais de saúde serem contratados como forma de economizar com salários de médicos, que em geral é maior e possui mais competitividade.

“Tem muito potencial no SUS para os enfermeiros gerirem equipes e casos, além de ser o profissional especialista das equipes multiprofissionais na APS – eMulti. Mas para isso, os municípios precisam estabelecer mais protocolos, o que é muito difícil se o Ministério da Saúde não atualizar os protocolos nacionais”, observa Julia Pereira, analista de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Novas diretrizes

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estimula que países adotem modelos de saúde descentralizados da figura do médico. Com foco na ampliação do papel da enfermagem, a entidade tem trabalhado o tema nos últimos anos. Segundo levantamento da OPAS, a atuação do enfermeiro na APS reduz em 17% o número de internações evitáveis e aumenta a adesão ao tratamento medicamentoso em países que já estão utilizando práticas avançadas.

Em 2023, o Ministério da Saúde deu um passo nesse sentido, recomendando em nota técnica a inserção de dispositivos intrauterinos (DIU) por enfermeiros qualificados, que havia sido proibido em 2019 com revogação da nota técnica vigente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) teve impacto na decisão pela proibição.

“O enfermeiro vai fazer o acompanhamento, estudar e discutir com a paciente se o DIU é o método contraceptivo mais indicado para ela. Para colocar, é preciso ser um especialista e ter horas de experiência, com treinamento e um número mínimo de DIU inseridos”, explica Ellen Peres, conselheira federal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O Ministério da Saúde também anunciou o investimento de R$ 391,7 milhões até 2025 aos municípios para investimento nas equipes de saúde multiprofissionais (eMulti), programa que visa a contratação de outros profissionais da saúde para além de médicos, que irão atuar de maneira complementar e integrada à Atenção Primária.

Também existem ações de estados e municípios nesse sentido. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 25 de junho um projeto de lei que obriga farmácias privadas a aceitar prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e em rotina feita por enfermeiros, que apesar do profissional ter competência para isso, muitas vezes há recusa da receita.

Em Campinas, cidade do interior de São Paulo, a Secretaria de Saúde municipal publicou um protocolo que permite a prescrição de medicamentos isentos de prescrição por farmacêuticos. A ideia é desafogar as demandas do SUS e reduzir casos de automedicação, com profissionais orientando a população.

“É uma revolução com a inserção de mais um profissional que está capacitado para prestar os cuidados em saúde da população, com perspectiva de aliviar todo o trauma que os usuários do SUS vêm tendo, no sentido de um atendimento mais eficaz, seguro e ágil, evitando as filas enormes”, observa o presidente do CFF, Walter Jorge João.

Papel do farmacêutico na descentralização do cuidado

O presidente do Conselho Federal de Farmácia também aponta que as novas diretrizes do Ministério da Saúde têm a importância de institucionalizar o que os farmacêuticos já fazem na prática no setor privado. No SUS, esse profissional ainda é subutilizado, muitas vezes limitado à distribuição de medicamentos.

“O Ministério da Saúde está direcionando ações e estratégias com essa diretriz, exatamente para o desenvolvimento do cuidado farmacêutico. É o reconhecimento deste profissional para o atendimento. Há uma descentralização dentro de uma equipe multidisciplinar, de forma organizada”, explica Walter.

A portaria define que o cuidado farmacêutico, no âmbito do SUS, deve ser pautado pelos seguintes princípios: universalidade, integralidade e equidade; cuidado centrado na pessoa; segurança do paciente; interprofissionalidade; saúde baseada em evidências; ética profissional; e gestão estratégica.

“Entende-se por cuidado farmacêutico o modelo de prática profissional que se concretiza por meio de ações e serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada com as equipes de saúde, voltados ao usuário, à família e à comunidade, visando ao uso seguro e racional de medicamentos e aos melhores resultados em saúde”, explica a portaria.

Nas farmácias privadas, os profissionais realizam exames não invasivos, vacinação, aplicação de injeções, orientação sobre medicamentos, consultas, entre outras atividades. Com a ampliação dos testes rápidos que podem ser realizados nesses tipos de estabelecimentos, o modelo de farmácia tem buscado ser um ponto de acesso da população à saúde.

No último dia 28, o Conselho Federal de Farmácia também aprovou a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos, seguindo protocolos estabelecidos pela entidade. A categoria de medicamentos se une às profilaxias Pré e Pós-exposição de risco ao HIV, que já haviam sido autorizadas em 2023.

Potencial da enfermagem

“Uma das nossas propostas é aumentar os protocolos nos municípios para que os profissionais façam essa descentralização do cuidado. Como no fundo é uma disputa de categorias profissionais, sem esses protocolos a enfermagem fica descoberta. Em 2023, por exemplo, o Cofen fez uma publicação autorizando enfermeiros a fazerem suturas simples, mas sem um protocolo, eles podem ser processados por Conselhos Regionais de Medicina”, explica Julia Pereira, do IEPS.

Segundo ela, há uma linha tênue que define os limites de cada profissional, já que os próprios conselhos regulamentam as atividades. Por isso, o tema da criação de protocolos tem sido proposto pelo instituto na campanha “Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros”, que traz sugestões aos candidatos das Eleições Municipais 2024, produzido em parceria com a Umane e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES).

No caso da enfermagem existe uma discussão sobre a importância das práticas avançadas. Através de formação e prática clínicas, os profissionais podem, entre outras atividades, realizar diagnósticos, prescrição de medicamentos, solicitação de exames, tratamentos e orientação aos pacientes e familiares.

A pesquisa “Práticas da Enfermagem no Contexto da Atenção Primária à Saúde: Estudo Nacional de Métodos Mistos”, produzida pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), Universidade de Brasília (UnB) e o Cofen, ouviu mais de 7 mil enfermeiros que atuam na APS. Cerca de 55% apontam que solicitam exames diariamente e 10% prescrevem medicamentos.

“Ao Conselho cabe a regulamentação, mas ao Ministério cabe a publicação de políticas públicas que respaldam esse trabalho. No Cofen, foi aprovado um relatório onde reconhecemos que fazemos práticas avançadas no Brasil, mas tomamos como ponto de partida que a residência é o padrão ouro de formação para isso”, explica Ellen Peres, conselheira federal da entidade.

O Cofen irá propor ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a abertura de residências e mestrados profissionais para a formação de enfermeiros especialistas em práticas avançadas, que segundo o Conselho tem potencial de trazer ainda mais acesso e eficiência ao SUS.

“Entre os trabalhadores da Enfermagem no Brasil, os enfermeiros representam 25%, os técnicos representam 60% e 15% são auxiliares. Quando falamos da assistência, ela é dividida em níveis de complexidade que demandam profissionais diferentes, ou seja, existem situações que necessitam de qualificações diferentes”, explica Peres.

No entanto, Julia Pereira, do IEPS, faz um alerta: “Principalmente quando vamos para a saúde privada, há o risco de substituir a mão de obra do médico por profissionais de enfermagem para baratear o custo. Em países como os Estados Unidos essa discussão é presente. É preciso entender os objetivos de ampliar as práticas de enfermagem, como para ampliar o acesso da população”.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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