O câncer é uma das principais pautas que unem os parlamentares. Seja no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, existe uma preocupação geral sobre a oncologia, em busca de mais recursos, ampliação dos serviços e celeridade na saúde pública para conseguir diagnosticar a doença precocemente. Essa, é inclusive, uma das bandeiras que pautam o mandato da deputada Federal Flávia Morais (PDT-GO). Em entrevista ao Futuro da Saúde em seu gabinete, em Brasília, a deputada federal fez uma análise sobre as políticas de saúde, a necessidade de avançar na ampliação do teste do pezinho e a participação de famílias e entidades na construção dos projetos de lei.

Em seu quarto mandato, a parlamentar conseguiu aprovar um projeto de lei que amplia o prazo para estados e municípios remanejarem recursos não utilizados no combate à Covid-19 para outras áreas da saúde. Ela aponta como um passo importante para flexibilizar a burocracia própria da administração pública, evitando que os entes necessitem devolver recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Flávia é 2ª vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, além de participar da Subcomissão de Subcomissão de Doenças Raras e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Subcomissão de Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital.

A conversa faz parte de uma série de entrevistas realizadas pelo time do Futuro da Saúde em visita recente à Brasília. O link com todos os materiais pode ser acessado aqui.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Qual a sua avaliação sobre a atuação do Congresso em relação à saúde?

Dep. Flávia Morais – É muito importante termos a Comissão Permanente da Saúde, algumas subcomissões e frentes parlamentares. É a comissão mais participativa. Participo de várias e todos são muito comprometidos, com discussão de alto nível na tramitação dos projetos. A gente entende que é uma comissão que atua sempre com os problemas atuais, com as demandas crônicas e também, na época do orçamento, tem sido muito relevante na garantia do orçamento da saúde.

Inclusive, teve um projeto de lei aprovado, de sua autoria, para transferir recursos nesse sentido.

Dep. Flávia Morais – A gente conseguiu duas vitórias em relação a isso. Uma foi a inclusão na reforma tributária sobre a autorização para a utilização dos recursos remanescentes da Covid-19. Aqueles recursos que foram destinados aos municípios, não foram gastos e estavam lá na conta, não poderiam ser utilizados com outro objeto. Através da reforma tributária houve a autorização para que esses recursos pudessem ser utilizados. E agora com o PLP 175 a gente conseguiu autorizar também, legalizar, a utilização de recursos ordinários. Recursos que vão para as contas normalmente e que, quando não são gastos, ficam represados. Isso aconteceu na época da pandemia porque muitas pessoas deixaram de frequentar as unidades de saúde por causa das questões sanitárias. Então, seria necessária autorização para que esses recursos pudessem ser utilizados de acordo com a demanda de cada localidade. Conseguimos aprovar e agora é lei. Com isso a gente vai otimizando e desburocratizando, porque quando esse recurso volta para o Ministério da Saúde pode até ser gasto com a saúde, mas o trâmite começa todo novamente. Se isso pudesse ser feito lá no município, já com justificativa e com transparência, é claro, com certeza traz mais efetividade. E ao mesmo tempo, mais rapidez no atendimento das demandas da saúde.

Quando a gente pensa em um novo projeto de lei, a aplicação dela esbarra muitas vezes no orçamento. Como conseguimos diminuir essa distância entre a lei e a prática, em conjunto com o Ministério?

Dep. Flávia Morais – Olha, não é fácil. A gente tem leis importantes, mas conseguimos perceber claramente que além de aprovar a lei, ainda temos que trabalhar muito para efetivar a lei, fazer com que seja um direito realmente do cidadão. Hoje, sobre alguns temas que eu tenho trabalhado, como telessaúde, diabetes, câncer e doenças raras, percebemos nos levantamentos que fazemos que não existe uma equidade. Existe uma diferença muito grande do paciente do SUS de uma região para o paciente do SUS de outra região. Então, nós temos grandes vazios assistenciais pelo nosso território e esse é um dos objetivos do trabalho que a gente faz, justamente trazer essa equidade, trazer condições para que o paciente que chegue em qualquer canto do Brasil possa ter acesso. Por exemplo, o paciente de câncer ter acesso à radioterapia e à quimioterapia, mas antes disso, que é o melhor de tudo, à prevenção. Sabemos que essa não é ainda a nossa realidade e é o nosso desafio. Já há lugares com cobertura ok, mas em outros que não estão cobertos nosso paciente ainda está sem ter esse tipo de atendimento. Isso vale para outras áreas. A gente sabe que são muitas pontas, o orçamento do Ministério da Saúde é sempre um cobertor curto, porque a demanda é imensa e infinita, e à medida que a população vai se tratando, aparecem outras pessoas que precisam. É um ciclo. 

Qual a importância do SUS e onde ele falha no tratamento do câncer?

Dep. Flávia Morais – O SUS para mim é um grande avanço. Os países nesse momento de pandemia, por exemplo, que não tinham um sistema como o nosso, sofreram muito mais, tiveram muito mais perdas proporcionalmente. O Brasil tem uma estrutura importante, digna, que é universal e integral, teoricamente, e sabemos que não é fácil. Mas a gente tem trabalhado para buscar trazer visibilidade, principalmente para as prioridades, para alguns números e índices que podem ser melhorados. Hoje, o número de pacientes que descobrem o câncer no estágio avançado é muito grande. Vemos aí um problema de gestão, porque o paciente que descobre a doença no estágio mais avançado, ele vai ser mais caro para o sistema e vai sofrer muito mais do que se investisse mais na prevenção, se fosse realmente feita uma busca ativa, não só esperando o paciente vir na unidade, mas buscando levar e verificar se todos fizeram naquela região. Temos as equipes de saúde da família que podem fazer esse controle para que a gente tenha a garantia de que todos estão fazendo a prevenção, diminuiremos muito esse lapso que infelizmente pode trazer um sofrimento muito grande para o paciente. Com certeza é uma dificuldade, um grande desafio para o sistema, que é cuidar desse paciente que precisa de medicamentos mais caros, de exames mais caros e também de tratamentos mais complicados, de alta complexidade. Essa é uma questão importante que a gente coloca como exemplo, mas acontece em outras áreas também, como doenças raras. Temos o teste do pezinho, que hoje cobre dezenas de doenças, mas em muitos lugares só 7 doenças são verificadas. É preciso ampliar efetivamente, porque em lei já é ampliado, mas na prática se a gente conseguir realmente fazer valer essa lei, vamos trazer até economia para o SUS, porque eles vão poder através dessa detecção retardar muito a evolução dessa doença, que hoje está sem diagnóstico. Quando existe algum traço e existe o diagnóstico, é mais fácil de tratar, acompanhar com menos custo para o sistema, menos sofrimento para o paciente e a família.

Você também tem pautas voltadas para a educação dos pacientes, pensando na divulgação dos hospitais que fazem reconstrução mamária no SUS. Existe uma dificuldade em como os pacientes recebem e como o Ministério fornece as informações?

Dep. Flávia Morais – É uma questão de cidadania ter conhecimento sobre os seus direitos. Hoje muitas vezes a lei é aprovada, garante o direito, mas o paciente não sabe. A jornada do paciente ainda é uma questão muito difícil para ele, muitas vezes o paciente tem dificuldade de fazer todo o percurso para conseguir ter o seu diagnóstico, conseguir acessar o seu tratamento. Esse é um grande desafio que vai avançando, mas nós precisamos avançar mais. Essa questão da reconstrução da mama considero relevante, porque a maioria não consegue fazer no particular. Essa mulher tem esse direito e pode fazer no SUS, e isso envolve a reconstituição emocional e autoestima para enfrentar a doença, que por si já é um problema. São pacientes muito especiais que precisam ter esse cuidado e carinho. Nós aprovamos um projeto também que trata do autocuidado, uma campanha de informação que vai garantir a todo cidadão conhecer como que é, o que deve fazer para ter menos doenças e ser mais saudável. Além da importância da alimentação e atividade física, exames de prevenção, vacinas e tudo que pode ajudar o cidadão.

A deputada também participa da Subcomissão de Doenças Raras e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Quais são as pautas definidas para trabalhar ao longo do ano?

Dep. Flávia Morais – Essa questão do teste de pezinho ampliado vem dos trabalhos desta subcomissão. A questão das doenças raras nos preocupa muito porque nessa dimensão de demandas que o SUS tem, muitas vezes a doença rara pelo número menor de pessoas que alcança, acaba ficando à margem. Hoje nós temos mais de 6 mil tipos diferentes de doenças raras. A pesquisa nessa área precisa ser forte, precisa continuar para que possamos fazer tanto a prevenção, mas também o tratamento de vários tipos de doenças. Cada uma tem a sua especificidade, suas características. É um universo de muita complexidade, de muito desconhecimento ainda. Os próprios médicos não têm conhecimento para diagnosticar todos esses tipos de doenças. É difícil. Também ainda é difícil ter medicamentos disponíveis, dependendo da doença ainda não tem estudos suficientes. É um desafio muito grande a gente jogar esse tema no meio da Comissão de Saúde, que trata de tantos outros temas que já tem hoje demandas seríssimas, gravíssimas. Deixaria ela em um plano de importância de muito difícil avanço. A ideia da subcomissão é justamente trazer alguns parlamentares para que a gente possa puxar para essa pauta as condições necessárias para fortalecer a pesquisa nessa área, para garantir a prevenção naquilo que já está avançado, que já funciona, para garantir novas tecnologias. Tudo isso para aquele paciente que hoje se sente muito sozinho, sem apoio nem de tecnologias, nem às vezes do poder público, e que precisa de um esforço de todos nós.

E no caso de pessoas com autismo, a gente ainda vê uma discussão relacionada aos planos de saúde e uma falta de estrutura no SUS.

Dep. Flávia Morais – Sim. É justamente pela enorme demanda sobre essa doença, com o número aumentando significativamente, ainda muito desconhecimento sobre a área, a necessidade de muitas políticas públicas para isso ser regionalizado, municipalizado e muitos procurando saber o que fazer e como fazer. É preciso ter uma atuação forte para que possa se estruturar o serviço de atendimento ao paciente com autismo. Ainda não temos uma estrutura no SUS, mas a gente tem pautado muitos projetos de lei sobre isso. Às vezes até um pouco descoordenado, e essa é a importância da subcomissão em reunir esses projetos, tratar alguns prioritários e tentar estruturar o serviço de forma a trazer equidade. Um atendimento que no Brasil inteiro o paciente com autismo possa ter. Hoje as equipes multiprofissionais, que são importantíssimas, ainda são poucas, os neuros nem se quiser contratar não tem disponível para o número de pessoas. É preciso conciliar o trabalho do médico com o diagnóstico, com o medicamento, com a equipe multiprofissional que faz o atendimento no dia a dia, contínuo. São equipes multissetoriais e por isso ainda existe essa dificuldade da disponibilidade. Alguns municípios já estão se organizando, outros não. E a gente precisa traçar essa diretriz como uma política pública que exista em todo município, como é hoje o Programa Saúde da Família, atenção básica e vacinação. Vamos precisar avançar para chegar nessa oferta desse serviço com mais quantidade. A prospecção de número de autismo para o futuro aponta um crescimento bem rápido e grande, de forma que a gente precisa mesmo se organizar.

E o Ministério da Saúde tem um olhar para essa área?

Dep. Flávia Morais – A gente precisa falar mais. A nossa ministra é uma pessoa sensível, mas ainda tem uma burocracia muito grande na gestão, uma exigência legal e a forma de organização mesmo do sistema. Por isso é preciso quebrar muitas coisas, flexibilizar. No final do ano aprovamos, por exemplo, a Política de Prevenção e Controle do Câncer. É uma doença que não pode esperar e a gente precisa agilizar todos os atendimentos. Essa política vai ser regulamentada pelo Ministério. Tudo isso é uma construção conjunta. O Ministério, para regulamentar, precisa saber se vai ter recursos. Temos apontado algumas possibilidades, como a criação de um fundo específico só para o câncer, para que os recursos que forem aportados naquele fundo sejam para poder fazer um trabalho mais programado e fazer essa questão da equidade. Existe um projeto do deputado Weliton Prado que trata da vinculação de percentual nos estados, municípios e Governo Federal para o câncer, que aí seria um recurso destinado só para isso e poderia trazer também uma segurança. Nós temos alguns municípios gastando muito e municípios gastando muito pouco. Estados gastando muito e outros estados muito pouco. Como a decisão é de cada um, não tem essa equidade. A gente tem vários SUS no mesmo país. Precisamos ter um único SUS onde todos tenham as diretrizes, vão fazer isso e isso, com tantos recursos para trabalhar com pacientes de câncer. A gente precisa trabalhar desse jeito e isso tudo vai ajudar. Os locais que já estão fazendo, ótimo. Os que não, vai trazendo soluções, vai guiando aqueles que ainda não têm expertise para trabalhar nesse sentido.

A deputada solicitou, em fevereiro, a recriação da subcomissão de telemedicina e saúde digital. Qual a importância do retorno dela? 

Dep. Flávia Morais – Em relação a todos esses temas da saúde, é a subcomissão que me deixa mais otimista. Com o avanço da saúde digital e da telessaúde, ela vai trazer uma resposta importante para o sistema, para o paciente e até para o servidor da saúde. Vai permitir diminuir distâncias, gastos e tempo de espera. Acredito muito que a telessaúde consiga levar as especialidades para cidades menores. É claro que isso é complexo e por isso continuamos com a subcomissão. No ano passado foi aprovada a lei e nós estamos acompanhando também a implementação, mas esse ano a gente pensa justamente em fazer esse monitoramento e acompanhamento, mas também trazer respostas aos desafios que surgiram no relatório que fizemos no ano passado. Por exemplo, a conectividade. Não é a saúde que vai dar conta, há necessidade de telecomunicações. De onde que vai tirar recursos? Hoje, têm um entrosamento para fazer telessaúde onde tem as escolas, vão colocar com o recurso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST). Mas e onde não tem escola? Tem muitos lugares que os alunos são transportados. E a região que não tem escola, como que vai chegar? Então, temos alguns desafios que nós levantamos no relatório e é uma área que quanto mais avançar, melhor. Agora, é importante trabalhar isso garantindo a segurança do paciente, qualidade do atendimento e a humanização. Ter a tecnologia como um apoio, mas usando de forma inteligente para promover saúde com qualidade, com dignidade e humanizada. É um desafio e a gente precisa trabalhar, mas é um assunto que quando a gente falava, e estou aqui há quatro mandatos, era uma resistência muito grande, achando até que seria desqualificado o atendimento. Veio a pandemia e, de repente, ele foi o único instrumento durante algum período. A partir daí se fortaleceu e mostrou que é possível fazer com qualidade. Algumas áreas, como oftalmologia, estão bem avançadas, fazendo procedimentos bem evoluídos e usando tecnologia à distância com muita segurança e trazendo resultados efetivos. Tem situações que ainda precisam se estruturar e algumas que nunca vão poder ser à distância.

O Congresso tem papel não só para acompanhar, mas para incentivar a inovação em saúde também?

Dep. Flávia Morais –  Com certeza. Temos atuado com outras comissões para que a gente possa justamente trazer e fortalecer essa parte. Temos debates constantes nas reuniões em relação a Conitec e órgãos que aprovam novas tecnologias, sobre o tempo que isso demora a entrar na prática. No meio disso, tem interesses também que não são republicanos, que é preciso saber que existe e filtrar para tirar isso da pauta. Temos muito cuidado para tratar desses avanços, porque eles precisam acontecer e são importantes, mas precisamos ter neles uma preocupação com o paciente e não com a projeção econômica de um ou outro grupo.

Qual o papel das famílias e das associações de pacientes para dar o suporte aos parlamentares à discussão?

Dep. Flávia Morais – A sociedade civil está muito bem organizada e nos tem pautado demais. Vêm com essa sensibilidade, com o sentimento do paciente, o dia a dia, os desafios e as dificuldades. Nesse caminho conseguimos elaborar os nossos projetos e buscar recursos para atender realmente aquilo que está faltando. Têm nos pautado muitas vezes emocionados, mas com muita propriedade do que a gente precisa fazer. Muitas mães de filhos que têm diferentes tipos de doenças criam uma força tão grande e conseguem estudar, se preparar e conhecer todas as leis, para vir aqui sugerir pautas e nos trazer informação. Através do trabalho delas temos fortalecido muito nossa atuação parlamentar.

E existe uma  mudança no perfil dessas mães e associações de pacientes ao longo dos seus quatro mandatos? Estão se tornando mais técnicas?

Dep. Flávia Morais – Estão se tornando mais técnicas, estão se preparando mais e buscando mais apoio. Pessoas que têm alguma formação mais técnica estão ingressando nessas organizações. Tem credibilidade. Algumas entidades, como o Instituto Lado a Lado pela Vida, estão fazendo até pesquisas em todos os municípios e conseguem trazer dados que nem o Ministério da Saúde tem às vezes. Temos conseguido somar muitas informações importantes através da sociedade civil organizada. Elas sempre estiveram aqui em todos os momentos, discussões e debates, com ideias para dar, opinião formada e uma crítica a fazer. São muito independentes, fazem isso respeitosamente, mas sempre colocando informações importantes.

Esse é um ano de eleição municipal. A senhora vê, de alguma forma, essa eleição travando a pauta do Congresso?

Dep. Flávia Morais – Nesse momento, acredito que a pauta continua andando bem. Essas eleições são municipais, não são eleições de parlamentares, que seria um período mais difícil. Ela vai caminhar. É claro que vai ter um período que vai ter alguma mudança, mas acredito que vai tocar, não deve parar. E a gente precisa muito que ande. O tempo urge e a hora que a gente pensa que está difícil, que precisamos desenvolver muitas coisas, vem um acontecimento como esse do Rio Grande do Sul que vai demandar todos os esforços.