Na quarta-feira, 27, Dia Nacional de Combate ao Câncer, o Instituto Lado a Lado Pela Vida lançou o Data Câncer Brasil, uma plataforma nacional de dados oncológicos. A partir de uma pesquisa realizada em 80% dos centros e unidades de alta complexidade do país, a ferramenta vai reunir dados sobre todos os tipos de câncer, incluindo a atenção primária, gestão, número de centros, profissionais, diagnósticos e óbitos. Será possível consultar os dados desde 2023 e filtrar por nível nacional, estadual, municipal, por macrorregiões ou por regiões de saúde. 

Com uma atualização mensal, o objetivo é fornecer informações sobre a estrutura, incidência, mortalidade e tratamento do câncer. A iniciativa busca auxiliar no planejamento e monitoramento de políticas públicas, além de influenciar na organização da rede de atenção oncológica. Segundo o instituto, dados precisos são essenciais para ações eficazes e, por isso, a plataforma vem para facilitar a tomada de decisões dos gestores públicos. Com ela, será possível mensurar o cenário do câncer no país. 

De acordo com a fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado Pela Vida Marlene Oliveira, a ferramenta é importante pois permite que os gestores entendam de forma ampla a situação do câncer na sua região. “Isso pode revolucionar o enfrentamento da doença. A precisão dos dados e sua amplitude são fundamentais para que seja possível mudar o panorama do câncer no Brasil. São informações valiosas para um tomador de decisões”, afirma. Conforme o instituto, a integração dos dados também pode permitir a elaboração de análises regionais, identificação de áreas prioritárias, planejamento de campanhas, além de reduzir as desigualdades no acesso e serviços oncológicos e melhorar o direcionamento de recursos.

O diretor do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, Dárcio Guedes Júnior, aponta que existem diversos gargalos no tratamento e controle do câncer no país que precisam de decisões mais assertivas por parte dos órgãos públicos. No entanto, isso depende do fornecimento de informações para orientar os gestores. “Para nós que cuidamos do financiamento, é importante conhecer esses dados para poder direcionar melhor os recursos. Isso é fundamental, especialmente tratando do câncer, que é uma doença que exige agilidade. Quanto mais dados tivermos, melhor será a tomada de decisão em âmbito estadual e municipal, mas também federal”, pontua Júnior. 

O painel estará disponível somente para gestores de saúde a partir de 15 de janeiro de 2025. Segundo a presidente do Lado a Lado Pela Vida, a data é oportuna visto que no início do ano ocorre a tomada de posse dos prefeitos e gestões municipais eleitos em 2024. Posteriormente a plataforma também poderá ser liberada para acesso público. “Esse primeiro momento é para o gestor, mas depois será disponibilizado à população. É a sociedade que vai nos ajudar a pressionar e desafiar o sistema com base em informações precisas”, diz Oliveira. 

Em paralelo, o instituto trabalha na inclusão de cada vez mais elementos na plataforma. A ferramenta deve receber ainda dados de financiamento em oncologia com informações sobre a origem do recurso e quanto foi aplicado em cada área. Esses dados ajudarão a compreender o montante que realmente está sendo investido e entregue aos pacientes. O painel reúne os dados coletados pelo instituto, bem como estatísticas do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Impacto do Data Câncer para a Política Nacional  

A situação oncológica no Brasil é alarmante, com uma estimativa de 704 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025, segundo o Inca. O câncer é a segunda principal causa de morte no país, atrás apenas de doenças cardiovasculares, e já é o principal motivo de mortalidade em 521 municípios, conforme o Instituto Lado a Lado Pela Vida. O consultor do instituto, Claudio Correa, explica que, apesar da gravidade da situação, atualmente dados específicos sobre a doença ainda estão dispersos em diversos bancos, o que não permite mensurar com precisão o contexto brasileiro. 

Segundo o especialista, essa realidade traz desafios com relação à diminuição das desigualdades regionais de acesso a serviços de oncologia, gera atrasos nos tratamentos e impede uma priorização de ações públicas. Além disso, ele ressalta que todos os planos estaduais e municipais de saúde somente preveem ações oncológicas específicas para o câncer de mama e de colo de útero, mesmo sem eles serem os que mais levam a óbito. 

O Data Câncer Brasil avança nesse sentido ao reunir informações sobre todos os cânceres definidos pelas referências técnicas do Inca. Outra novidade do painel é a inclusão de todos os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de forma organizada e de fácil acesso aos gestores. “O Data Câncer tem uma importância sem igual para pensarmos também ações para as outras neoplasias. Precisamos promover equidade e temos uma necessidade de organização e estratégia na atenção oncológica. Transformar a oncologia é ter poder fiscalizatório”, enfatiza Correa. 

A presidente do instituto destaca que a ferramenta também terá um papel importantíssimo para firmar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Sancionada em dezembro de 2023, a Lei 14.758/23 tem como objetivo melhorar a luta contra o câncer no país e entrou em vigor em junho deste ano. No entanto, mesmo após quase um ano desde sua sanção, a política ainda não foi regulamentada e implementada completamente. “Esse é um passo gigantesco para a política nacional e que traz uma contribuição inédita ao país. Viemos com os dados para ajudar na busca por soluções. Estamos dialogando com os gestores municipais para que essa seja uma grande ferramenta que se traduza em um atendimento melhor aos pacientes com câncer”, afirma Oliveira.

Dentre os impactos esperados para a implementação da política, o instituto destaca que a plataforma pode servir como base para avaliar o cumprimento dos prazos das leis que visam garantir maior agilidade no diagnóstico e tratamento. Isso pode ser aplicado em relação à Lei 12.732/2012  que garante que o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer ocorra em até 60 dias após a emissão do laudo patológico e à Lei 13.896/2019 que estabelece que pacientes com suspeita de câncer devem realizar exames diagnósticos no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. 

Fora a demora na implementação da política, entidades também pedem uma maior destinação de recursos para a oncologia. Um levantamento do Instituto Lado a Lado Pela Vida apontou que em 2023 a especialidade recebeu apenas 1,17% do orçamento federal destinado à saúde, cerca de R$4,75 bilhões. Segundo o instituto, o remanejamento da destinação de recursos poderia ampliar para R$13 bilhões anuais o financiamento da área oncológica, o que significa um aumento de 197%.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde explica que com a nova plataforma pode ser possível aumentar o financiamento do câncer, visto que é o gestor local que transfere os recursos para a especialidade através da assistência de média e alta complexidade. “O recurso é finito e precisamos entender que não é uma questão só de dinheiro mas sim da sua aplicação. A decisão de aplicar ele na oncologia ou em outra questão é do gestor local. Por isso eu acho que esse tipo de plataforma é importante. Ela traz para a discussão como priorizamos isso — até dentro dos próprios tipos de câncer, por onde eu começo, como gestor. Então acho que certamente vai auxiliar demais os gestores no dia a dia”, comenta Júnior.