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Consultas Públicas na Saúde: o desafio da participação social na incorporação de novas tecnologias

Em novo artigo, a empreendedora social discorre sobre os números que alertam para a falta de participação dos brasileiros em consultas públicas referentes à saúde. Marlene Oliveira convida os leitores para a Edição Especial do Global Forum Fronteiras da Saúde.

               
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Consultas Públicas na Saúde: o desafio da participação social para incorporar novas tecnologias

Uma das minhas grandes inquietações desde que decidi seguir o caminho do empreendedorismo social na saúde, em 2008, tem sido entender por que é tão difícil para a sociedade civil participar ativamente dos temas da saúde que a impacta diretamente como a incorporação de novas tecnologias em saúde.

Todos os cidadãos brasileiros, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) ou aqueles que possuem um plano de saúde deveriam acompanhar e participar dos processos que avaliam e recomendam as incorporações.  Seja na fase de diagnosticar o que pode não estar bem ou, ainda, no que estará disponível para prevenir, tratar ou nos reabilitar de uma doença.

No que diz respeito ao difícil engajamento e participação da sociedade civil na saúde, estou me referindo especificamente às Consultas Públicas (CPs), que são os legítimos mecanismos para que a sociedade se manifeste e dê sua opinião favorável ou desfavorável ao que teremos ou não acesso, sejam exames para diagnóstico, medicamentos, tratamentos e até mesmo vacinas, para possíveis infecções para as quais existem prevenção.

Entendendo as Consultas Públicas

Antes de escrever este artigo, fiz uma pesquisa e encontrei as seguintes informações: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou 187 Consultas Públicas entre 1999, ano de sua criação, e 2018. Nessas CPs, recebeu 10.699 contribuições da sociedade civil. Em 76 delas, que representam 41%, não há informações sobre as contribuições recebidas.

Já a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no Sistema Único de Saúde (SUS), informa em seu website que desde sua criação, em 2011, até 2021 foram realizadas 503 Consultas Públicas com 280.299 contribuições recebidas. São números ínfimos, se considerarmos que 190 milhões de pessoas fazem uso do SUS, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, desse serviço público para qualquer atendimento de saúde.

Considerando o total da população brasileira, entendo que as crianças e os indivíduos identificados como analfabetos totais e analfabetos funcionais estariam distantes do universo que poderia participar das CPs sobre incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS, mas ainda assim há um imenso contingente de brasileiros que ignora ou desconhece o processo e, simplesmente, não participa desse mecanismo social de contribuição para as políticas públicas em saúde.

Consultas Públicas na saúde suplementar 

No que se refere à saúde suplementar, a agência que regula os planos de saúde privados, a ANS, realizou oito Consultas Públicas sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde entre 2000 e 2018, e recebeu 31.498 contribuições. Em três CPs não há informações sobre o número de contribuições. Novamente, números alarmantes considerando o contingente de brasileiros que têm planos de saúde e poderiam exercer seu direito e manifestar sua opinião acerca do que deveria ser incorporado no rol da ANS.

Esses dados comprovam que há algo muito errado na forma como a sociedade tem sido informada sobre a possibilidade de participar de mecanismos tão importantes quando o assunto é saúde e o que estará disponível para seu diagnóstico ou tratamento no momento em que necessitar. Mas, também, indicam que há um grande desinteresse individual dos brasileiros em fazer parte e participar das discussões que impactam as decisões sobre as políticas públicas em saúde.

Como ampliar a participação da sociedade?

A grande pergunta é: Se o SUS é a primeira política pública do Brasil a adotar constitucionalmente a participação social como um de seus princípios, por que tão poucos cidadãos em nosso país se envolvem nesse processo participativo?

Entendo que não temos uma única resposta, mas inúmeras causas para esse desinteresse e afastamento da sociedade para o que deveria ser parte da agenda de todos, como exercer seu direito de opinar sobre a incorporação de novas tecnologias na saúde.

Enquanto organização social, o Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL) tem usado constantemente suas redes sociais e seus canais de comunicação para incentivar a participação da sociedade civil na saúde. Não tem sido tarefa nada fácil, mas ao mesmo tempo tem sido a força que nos move a seguir adiante e fortalecer ainda mais os argumentos para estimular o interesse da população, dos pacientes e seus familiares a participar das Consultas Públicas e impactar as políticas públicas para a saúde.

É fundamental incentivar nossa população a participar das CPs e contribuir para aumentar o conhecimento dos brasileiros sobre a relevância do tema da incorporação de novas tecnologias em saúde.  Por isso, convido os seguidores do Futuro da Saúde que leem os meus artigos a participar da Edição Especial do Global Forum Fronteiras da Saúde, do Instituto LAL, que acontecerá em 28 e 29 de junho, dedicado a discutir essa temática fundamental quando pensamos na jornada dos pacientes no Brasil, do diagnóstico ao tratamento.

Sobram problemas quando pensamos no que já foi aprovado e até incorporado, mas que ainda não está disponível aos pacientes. Não podemos deixar de tratar das questões que envolvem o financiamento e a necessidade de otimizar os recursos e, também, expor com clareza qual o papel de cada um dos envolvidos no processo, desde a aprovação, incorporação e a disponibilização da tecnologia aos pacientes. Para participar é só acessar o portal do Instituto Lado a Lado pela Vida e se inscrever gratuitamente no link do evento.

Esse fórum apresentará o resultado de um estudo inédito e detalhado sobre a incorporação de novas tecnologias em saúde no Brasil, realizado em parceria com o Centro de Regulação e Democracia do INSPER, que também contou com a participação voluntária de renomados especialistas das áreas pública e privada.

Tenho certeza de que com essa reflexão conjunta, contribuiremos para que a sociedade tenha um melhor entendimento sobre o caminho e o processo para que novas tecnologias sejam incorporadas nos sistemas de saúde e, ainda, ampliaremos a conscientização sobre a importância da participação da população nas Consultas Públicas.

No entanto, o principal objetivo desse evento e do que será apresentado é reforçar a mensagem de que as recomendações do que estará ou não disponível em nossos sistemas de saúde precisam, efetivamente, ter o paciente no centro da decisão.

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