Conass e Conasems definem prioridades para primeira reunião da comissão tripartite com o novo governo

Conass e Conasems definem prioridades para primeira reunião da comissão tripartite com o novo governo

A primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023 […]

By Published On: 18/01/2023

Encontro entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e representantes do Conass e Conasems, no dia 11 de janeiro. Foto: Walterson Rosa/MS

A primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023 já tem data marcada e irá ocorrer em 26 de janeiro. É nela que estados, municípios e Ministério da Saúde tomam decisões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pactuando ações que envolvam os diferentes entes federativos e articulando seus programas. Por isso, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) já se movimentam para elencar as demandas e prioridades que devem ser discutidas junto ao Governo Federal.

Futuro da Saúde conversou com os presidentes dos dois órgãos para entender o que compõe essa lista e qual a expectativa na relação com a nova gestão da pasta. Dentre os principais pleitos estão a redução das filas de exames e cirurgias, contratação de médicos para a atenção primária, estruturação da saúde digital, questões de financiamento e novas campanhas de vacinação. Também estão na lista a resolução sobre a fonte de recursos para o custeio do piso salarial de enfermagem e a construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Quem executa as ações são os municípios e estados em parceria. Se esses entes não participam das decisões que são impostas mediante portarias com ações a serem executadas só com repasse de recursos, sem ter sido discutido, com certeza isso tende a fracassar. Felizmente estamos com essa expectativa de recuperação do diálogo, da negociação e da pactuação para que essas políticas tenham mais efetividade”, afirma o presidente do Conass, Cipriano Maia.

De acordo com Wilames Freire, presidente do Conasems, a principal demanda para os municípios é a fila para cirurgias eletivas. Devido à pandemia de Covid-19 cerca de 11,6 milhões de cirurgias estão represadas, de acordo com dados do Conass, o que tem provocado forte pressão no sistema como um todo.

“Apresentamos essa demanda junto à ministra Nísia Trindade, que está sensível ao tema. Também há uma mobilização por parte dos governadores nesse sentido e nós vamos estar já no dia 26 cobrando uma proposta clara e de forma rápida, para que a gente possa colocar na rua e as pessoas possam ter acesso. Nesse início de governo precisamos ter muita paciência também para compreender que as equipes estão em formação e são novas, mas a sociedade não pode sofrer as consequências de uma decisão tardia”, avalia Freire.

Veja abaixo as prioridades elencadas pelos dois órgãos:

Cirurgias e exames

A questão das cirurgias e exames já vinha sendo levada como prioridade pelo Ministério, que vem falando sobre o tema ao longo das primeiras semanas de janeiro. A expectativa é que os hospitais privados e filantrópicos participem desse mutirão para a redução das filas. Em coletiva de imprensa no dia 10, a ministra Nísia Trindade afirmou que a pasta estava dedicada à “elaboração de um plano emergencial para a redução de filas para diagnósticos e cirurgias, como um dos pontos centrais de atuação”, que deve ser apresentado na reunião da CTI.

“Vários estados têm desenvolvido programas, muitas vezes quase solitários, e agora vamos ter essa participação do ministério com alocação de recursos, definição de critérios e de fluxos que viabilize a ampliação das cirurgias, a redução das filas e do tempo de espera”, estima o presidente do Conass, Cipriano Maia.

Saúde Digital

Com uma secretaria dedicada ao tema dentro do Ministério, a saúde digital também entra na pauta de estados e municípios. Com o potencial da telessaúde para reduzir custos e aumentar o acesso da população a consultas, existe a necessidade de construir programas para estruturar o SUS, em especial a atenção primária e especializada.

Wilames Freire, presidente do Conasems, explica que “na área de equipamentos precisamos de um programa que dê condições ao município dentro da sua necessidade solicitar o financiamento de equipamento diretamente ao Ministério da Saúde, com uma melhoria no processo de informatização, em um processo de expansão de informática para todas as 48 mil UBS, com sistemas em funcionamento com resposta em tempo hábil”.

Atenção Primária

A principal porta de entrada e de acompanhamento da saúde da população é a atenção primária. É ela que trabalha a prevenção, acompanha e orienta os pacientes, para que seus problemas de saúde não se agravem e seja necessário um atendimento especializado ou secundário. Contudo, é preciso que haja investimento constante.

“O foco principal do Conasems nesse momento é demandar ao Ministério da Saúde o fortalecimento da atenção primária, com uma política de reestruturação da rede física, reformas e construção de Unidades Básicas de Saúde. Também é necessário um programa encabeçado pelo Governo Federal que dê acesso aos municípios conforme a sua necessidade, que não esteja vinculado diretamente às emendas parlamentares”, explica o presidente do órgão.

Recursos humanos

O fortalecimento da atenção primária também passa pela contratação de médicos. Principalmente nas áreas mais distantes dos grandes centros, há uma escassez de profissionais, devido à dificuldade de levá-los e fixa-los nessas regiões. Estima-se que faltam de 45 mil a 65 mil médicos de família e comunidade no Brasil, profissional que atua na atenção básica.

“O que temos solicitado ao Governo Federal é que haja uma ampliação desse orçamento para que possamos, nesse momento de ampliação da atenção primária e uma pressão da sociedade para o fortalecimento do SUS, ter um programa muito mais o robusto de orçamento e com salários diferenciados para quem tenha a necessidade de se deslocar”, defende Wilames Freire.

Ele aponta que os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil mantiveram cerca de 14 mil médicos, mas o orçamento tem capacidade para 18.500 profissionais. A posição do Conasems é que aumente os recursos federais destinados ao programa que vier a ser construído ou redesenhado, ampliando sua capacidade para algo entre 25 mil e 40 mil médicos.

Campanhas de vacinação

Com a baixa cobertura vacinal nos últimos anos e a pandemia de Covid-19 ainda em curso, urge a necessidade de investir em campanhas de vacinação, para todas as idades e imunizantes disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Da mesma forma, é preciso repensar estratégias para atingir a população, com alternativas que possam ser mais efetivas.

Cipriano Maia defende que “temos que ter um grande movimento nacional em defesa da vacina, envolvendo toda a sociedade e todas as instituições, que vão das igrejas, às escolas e ao sistema S, para que todos se unifiquem em torno da vacina”. Da mesma forma, Wilames Freire sugere que “os ministérios, principalmente ligados à área social, precisam fazer uma mobilização nacional com uma campanha institucional forte mostrando os benefícios da vacina e demonstrando a necessidade da população se proteger e se vacinar”.

Financiamento e pagamentos

A questão do financiamento do SUS é um dos principais problemas da saúde e que vem se arrastando há anos. Com um sistema tripartite, onde estados, municípios e União investem no sistema, há a necessidade de repactuar gastos, encontrar novas fontes de recursos e rediscutir o chamado Teto de Gastos. Também existe uma discussão sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apesar de não ser exclusivamente da saúde acaba por afetar os investimentos na área.

“Evidentemente, o aumento do financiamento para muitas dessas ações que se encontram sub financiadas no campo da assistência serão essenciais para que a gente possa romper com alguns dos estrangulamentos que temos na oferta assistencial em vários estados, com a ampliação de tetos e modalidades novas de custeio”, defende o presidente do Conass.

Uma dessas ações, apontada por Wilames Freire, do Conasems, é o pagamento de 30 mil agentes comunitários de saúde, custeados pelos municípios e atualmente sem repasse do Governo Federal. Segundo ele, também existe a necessidade de rediscutir a remuneração de prestadores privados e filantrópicos, por fora da Tabela SUS. “Temos defendido colocar em prática a lei 141, com rateio de recursos que a gente possa remunerar a prestação de serviços com incentivos, baseado em indicadores, poder de resolução e resposta às necessidades da população e o que eles se propõe a fazer”.

Piso salarial de enfermagem

Ainda sem data para sair do papel por conta da falta de definição de fonte de recursos, o piso salarial de enfermagem aguarda uma resolução. Estados e municípios serão os principais impactados, ao lado do hospitais filantrópicos, caso não haja uma resolução adequada. Por isso, o Conass tem trabalhado para acompanhar as propostas legislativas que visam a transferência de valores para custeio do piso.

“Nossa proposta na audiência foi criarmos um grupo de trabalho tripartite para que a gente pudesse analisar tanto o projeto de lei quanto a emenda constitucional aprovada recentemente, que alocou recursos de fundos nacionais para esse fim, para que a gente discuta formas de efetivá-lo e criar as alternativas jurídicas para que esse recurso chegue realmente na conta dos estados e dos municípios, de forma que cada um possa adequar a sua legislação trabalhista e dê efetividade a isso”, aponta Cipriano.

Contudo, ele observa que ainda há um debate a ser aprofundado que é sobre a sustentabilidade desses recursos que foram destinados, já que o custo será recorrente. O presidente do Conass reforça que o piso atende uma demanda justa e legítima da categoria, que possui papel central no cuidado e nas ações de saúde.

Educação

“O SUS tem como um dos seus pilares a ordenação da formação de recursos humanos para o sistema público. Se a gente não retomar essa reorientação da formação para que tenhamos educação permanente e constante dos profissionais, para a melhoria do cuidado, qualificação, resolutividade e segurança do paciente, a gente não vai avançar na resposta mais efetiva aos problemas de saúde da população nos vários níveis de atenção”, alerta Cipriano Maia.

Com a possível retomada do programa Mais Médicos, parte da demanda do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde pode ser suprida, já que um dos pilares é a formação. Contudo, é preciso criar estruturas sólidas e levar investimentos a estados e municípios, fortalecendo a educação continuada daqueles profissionais que não fazem parte do programa. O presidente do Conass afirma que esse “é um debate que vai estar também nesse cenário dos próximos meses e que precisa ser enfrentado”.

Rafael Machado

Jornalista com foco em saúde. Formado pela FIAMFAAM, tem certificação em Storyteling e Práticas em Mídias Sociais. Antes do Futuro da Saúde, trabalhou no Portal Drauzio Varella. Email: rafael@futurodasaude.com.br

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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