Complexo Econômico-Industrial da Saúde: o que é, desafios e perspectivas

Complexo Econômico-Industrial da Saúde: o que é, desafios e perspectivas

Com criação de Grupo Executivo, uma equipe interministerial deverá trabalhar em conjunto com outras instituições para criar e monitorar ações que poderão fortalecer a indústria da saúde brasileira.

By Published On: 22/08/2023

Em meio à maior crise sanitária vivida pelo mundo contemporâneo, o Brasil se deparou com a vulnerabilidade de seu sistema de saúde frente à alta demanda de equipamentos e insumos médicos. A pandemia de Covid-19 desencadeou uma corrida global por esses itens, revelando o nível de dependência que o país tinha em relação às importações na área. O cenário acendeu um alerta não só do Brasil, mas de diversos outros países, para a necessidade urgente de se investir na produção nacional. E, neste contexto, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) voltou a ganhar destaque e tem sido uma das principais pautas da atual gestão do governo.

Tanto que em abril de 2023 o Governo Federal recriou o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) para acelerar os planos de expansão da produção nacional na área. A ideia com é que o grupo reúna uma equipe interministerial que deverá trabalhar em conjunto para criar e monitorar ações que poderão fortalecer a indústria da saúde brasileira. Uma das principais metas é justamente reduzir a dependência do país em relação a medicamentos essenciais, vacinas e equipamentos médicos importados.

A expectativa do Ministério da Saúde é que o Brasil será capaz de produzir localmente 70% dos medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos necessários para o Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de uma década. E, para isso, o complexo ganhou um reforço com o anúncio do Novo PAC, que destinará R$ 8,9 bilhões de 2023 a 2026 com foco nesse tema.

Mas o sucesso do projeto também enfrenta desafios. Entretanto, antes de falar em futuro e nas possíveis dificuldades, é preciso entender melhor o que é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a sua história.

O que é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Em termos gerais, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde é uma estratégia do governo brasileiro para fortalecer a produção nacional de insumos e equipamentos médicos. Esse plano abrangente visa promover a inovação e a produção em todo o setor de saúde. Ou seja, pode ser feito na área de insumos e medicamentos ou de equipamentos e dispositivos médicos.

A ideia principal é tornar o Brasil menos dependente das importações nessa área, o que permitirá que o país tenha maior autonomia e resiliência frente às oscilações do mercado internacional.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já conta com um programa de pesquisa sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde brasileiro há mais de 20 anos. Em um artigo publicado em 2003, o coordenador e líder desse grupo de pesquisa, Carlos Gadelha – que é o atual secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS) -, explicou que o Complexo é estruturalmente definido a partir de três grandes blocos de atividade: a Indústria de Base Química e Biotecnologia; a Indústria de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais; e os setores que prestam Serviços de Saúde. 

Segundo ele, isso se dá porque a produção em saúde envolve um amplo espectro de atividades industriais e outro conjunto formado pelas indústrias de equipamentos e materiais. As primeiras são lideradas pela indústria farmacêutica, que adotam paradigmas de base química e biotecnológica. Já no segundo caso, as inovações se baseiam em paradigmas de base mecânica, eletrônica e de materiais.

Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no novo governo

O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tornou-se uma das prioridades para o novo governo iniciado em 2023. A necessidade de autonomia na produção de medicamentos, insumos e tecnologia em saúde foi colocada em destaque no plano de governo e marcou a tomada de decisões estratégicas na área de saúde.

Fórum tem o objetivo de assessorar o Grupo Executivo do Complexo Industrial (GECEIS), sob a coordenação de Carlos Gadelha, secretário de ciência, tecnologia, inovação e complexo de saúde. Foto: Walterson Rosa/MS
Carlos Gadelha, do Ministério da Saúde. Crédito: Walterson Rosa/Ministério da Saúde

Carlos Gadelha, então coordenador do grupo de pesquisa sobre desenvolvimento, complexo econômico industrial e inovação em saúde da Fiocruz, assumiu o papel no governo e tem reforçado a importância do tema a todo o momento. No ano passado, ele inclusive lançou o livro digital “Saúde é Desenvolvimento – O Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional”.

Uma das ferramentas para reverter o déficit da balança comercial da saúde será a busca da colaboração entre o setor público e privado. Isso poderá ser feito por meio de parcerias para o desenvolvimento produtivo, almejando gerar emprego, renda e avanços tecnológicos.

Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Outra ferramenta foi a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, por meio de decreto, com o objetivo de “promover a articulação governamental e formular medidas e ações, com vistas a fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde”.

De acordo com o documento, o Grupo irá propor políticas para reduzir a dependência de importações na saúde. Além disso, deverá estimular produção e inovação locais, pesquisa, cooperação internacional, regulação, financiamento, qualificação de recursos humanos, utilizar de forma mais eficaz o poder de compra do governo, dentre outras medidas. Em outras palavras, o decreto estabelece diretrizes para ações do grupo, como reduzir vulnerabilidade tecnológica do SUS e promover ambiente favorável aos investimentos produtivos e à inovação.

O Geceis é formado por representantes de diversos ministérios, agências reguladoras, bancos públicos e outros órgãos. Ele será assessorado pelo Fórum de Articulação da Sociedade Civil, instituído em dezembro de 2022 e reformulado em julho de 2023 para que pudessem participar um número maior de entidades, além de sindicatos que representam a categoria. Além disso, atuará de forma articulada com entidades da sociedade civil e setor produtivo.

https://www.youtube.com/watch?v=q6vKdW_Fi1w

Histórico do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde não surgiu de repente, mas sim como resposta a um cenário crítico que se delineou ao longo de várias décadas. 

Desde o surgimento do Sistema Único de Saúde, em 1988, o Brasil já tinha uma forte demanda por medicamentos e insumos médico-hospitalares. O próprio SUS gerou uma necessidade significativa por mais desses itens. E o parque industrial nacional não estava preparado para atender.

Nas décadas seguintes, o Brasil permaneceu altamente dependente da importação dos produtos. Isso fragilizava o sistema público de saúde. Ainda hoje, dados da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) apontam, por exemplo, que o país produz apenas 5% de todo o IFA utilizado em território nacional, enquanto 95% vêm de outros países, como China e Índia, que dominam a produção mundial.

A ideia de formar um Complexo Econômico-Industrial da Saúde se baseou em um conceito elaborado pela Fiocruz em 2006. Essa ideia integrava as dimensões econômica e social da produção, inovação e acesso a medicamentos e tecnologias em saúde. Foi o primeiro esboço de um projeto que visava a fortalecer a produção nacional e a inovação em saúde, ampliando a autonomia do Brasil nesse setor.

Em 2008, o Ministério da Saúde instalou o então Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). O departamento foi criado para regular o setor e tentar reduzir gargalos legais, tributários e financeiros que já tornavam o Brasil dependente de produtos, equipamentos e tecnologia estrangeiros. 

Mesmo com o grupo, os números foram ficando cada vez mais preocupantes ao longo do tempo. Um artigo publicado em 2013 por Laís Silveira Costa, Carlos Gadelha, José Maldonado, Marcelo Santo e Antoine Metten mostrou que o déficit da Balança Comercial da Saúde saiu de um patamar de US$ 3 bilhões em 2003 para ultrapassar US$ 10 bilhões em 2012, o que revelava a vulnerabilidade do sistema de saúde no Brasil e da inserção competitiva internacional.

O Gecis acabou sendo extinto em 2019 por um decreto que limitava a existência de colegiados dentro do governo.

Pandemia

Entretanto, a pandemia que estava por vir acabaria novamente impulsionando a tentativa de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A competição global dificultava o suprimento externo, revelando a urgência de uma política robusta de saúde.

Essa dependência das importações arriscava a soberania brasileira. Ademais, a situação também expunha a população a riscos em períodos de alta demanda global. O país precisava se preparar melhor para tais momentos.

O déficit comercial da saúde foi se tornando cada vez mais expressivo, mesmo o setor representando 10% do PIB brasileiro. Segundo o Governo Federal, as importações já superaram a marca de 20 bilhões de dólares. 

Recriação do grupo executivo, agora como Geceis

Pelo menos desde 2021, o governo estudava a recriação do Gecis. Naquele ano, durante audiência de uma subcomissão na Câmara dos Deputados, o então representante do Ministério da Saúde, Ricardo Barcelos, disse que as funções do extinto departamento estavam espalhadas na pasta. Isso dificultava a gestão das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), feitas com setores privado e público. 

Em dezembro de 2022, a Fiocruz divulgou relatório que mapeou gargalos na saúde e fez propostas para mudar essa realidade. Em suma, o documento sugeria a criação de um complexo industrial da saúde, com participação de empresas públicas e privadas. O objetivo era aumentar a produção nacional de insumos, equipamentos e imunobiológicos. Além disso, buscava-se intensificar a produção de medicamentos e testes de diagnóstico. A intenção final era minimizar a dependência de importações neste setor considerado estratégico.

No último dia útil do ano, o Grupo Técnico (GT) de Saúde entregou o relatório final de sua análise para a nova ministra da pasta, Nísia Trindade. Com um total de 92 páginas, o documento trazia um diagnóstico dos atuais programas e ações do Ministério da Saúde. Ainda continha sugestões de medidas prioritárias, pontos de alerta, análise do orçamento e sugestões de atos a serem revogados.

Pouco depois, o novo governo iniciado em 2023 impulsionou o Ceis, visando integrar as dimensões produtiva, científica, tecnológica e de acesso ao sistema de saúde – e finalmente recriou o grupo executivo em abril de 2023 com novo nome, o Geceis. Para isso, serão considerados os desafios impostos pela globalização e pela transformação digital na saúde. A meta é não apenas sanar as deficiências de curto prazo, mas também construir um sistema de saúde resiliente, autônomo e inovador para as próximas décadas. Assim, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde passou a representar a estratégia central para fortalecer a soberania nacional, impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir a saúde da população brasileira.

Perspectivas e desafios para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde

O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde pode ser um passo significativo para o Brasil. Como resultado, a perspectiva é de que o Ceis se torne um setor estratégico na economia, impulsionando a indústria farmacêutica e de tecnologia em saúde, inclusive com geração de empregos, inovação e aumento das exportações.

Além disso, o país tem a oportunidade de se destacar na inovação em saúde, tornando-se líder em áreas como biotecnologia e medicina personalizada. Caso isso ocorra, a maior produção local de medicamentos e tecnologias deve melhorar o acesso da população a estes recursos.

Apesar das perspectivas otimistas, existem desafios que precisam ser superados. O país precisa de uma força de trabalho qualificada. Por outro lado, também necessita um marco regulatório que incentive a inovação sem comprometer a segurança e a qualidade.

Além disso, a sustentabilidade do Ceis é um desafio. A produção local de medicamentos e tecnologias em saúde exige um alto investimento e pode ter impactos ambientais significativos. 

Por fim, as perspectivas para o Complexo são promissoras, tendo potencial de ser um motor de crescimento para o Brasil. Mas sua realização dependerá da capacidade do país de superar algumas barreiras. Para isso, precisará de planejamento estratégico e implementação de políticas adequadas.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Redação

Equipe de jornalistas da redação do Futuro da Saúde.

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NATALIA CUMINALE

Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.

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