O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira, 12 de setembro, a nova resolução que atualiza as regras sobre publicidade médica, que altera permissões e proibições sobre as práticas que os profissionais podem realizar. Com publicação prevista para amanhã, o novo texto define, entre outros temas, os critérios para a utilização das redes sociais, como Facebook, Instagram e TikTok.

Entre as principais mudanças, o novo texto permite que os médicos utilizem imagens de pacientes para fins educativos, assim como fotos que mostrem o antes e depois após os procedimentos realizados. Também é permitido a divulgação de preços de consultas e campanhas promocionais, repostar elogios e depoimentos nas redes sociais, assim como mostrar os aparelhos e recursos tecnológicos disponíveis em seu consultório. Os médicos estão autorizados a realizarem investimentos em negócios não relacionados à área de prescrição ou especialidade.

“Ela traz uma mudança de paradigma na medicina. O que nós temos de regras está escrito em leis, e por incrível que pareça interpretamos essas regras de uma forma equivocada durante muitos anos. Somente há 4 anos, quando relendo alguns dos textos que nós nos demos conta, e veio a reflexão para mudar alguns desses paradigmas” afirmou Emmanuel Fortes, relator da nova resolução e 3º vice-presidente da entidade, durante coletiva de imprensa que ocorreu nesta terça-feira.

Por outro lado, a resolução também atualiza as proibições. É vedado ao profissional realizar publicidade de medicamentos, insumos médicos, equipamentos e alimentos, assim como ter consultórios no interior de estabelecimentos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos. Também é proibido que o médico atribua capacidade privilegiada a aparelhagens e técnicas utilizadas, assim como prometer e garantir resultados. Citação de nomes comerciais de produtos também é vetado. Veja abaixo as principais permissões e proibições, segundo a resolução.

Permissões

• Publicar fotos e vídeos do ambiente de trabalho e equipe;
• Divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes, com autorização prévia e de forma anônima;
• Mostrar aparelhos e recursos tecnológicos utilizados na prática;
• Divulgar preços de consultas e meios de pagamentos;
• Anunciar campanhas promocionais;
• Organizar cursos e grupos de trabalho com fins educativos;
• Compartilhar elogios e depoimentos nas redes sociais, incluindo de celebridades.

Proibições

• Prometer ou garantir resultados;
• Participar de publicidade de medicamentos, insumos médicos, equipamentos e alimentos;
• Divulgar métodos ou técnicas não reconhecidas pelo CFM;
• Oferecer serviços por meio de consórcios;
• Ter consultório no interior de estabelecimentos farmacêuticos, óticos, de órteses e próteses ou insumos;
• Portar-se de forma sensacionalista e autopromocional;
• Praticar concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico;
• Participar de prêmios como “médico do ano”, “destaque da especialidade” ou “melhor médico”.

O Conselho aponta que a resolução chega após três anos de estudos, e contou com mais de 2600 contribuições, através de consulta pública. De acordo com José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, as regras passam a valer apenas no dia 11 de março de 2024, ou seja, os profissionais terão 180 dias para se adequar as novas normas. A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) irá elaborar um manual para explicar de forma detalhada como se aplica a resolução.

“A parte educativa é de grande importância. O Conselho Federal de Medicina não está só focalizando na parte punitiva, mas se for preciso nós o faremos. Lamentavelmente, são cassados em torno de três a quatro médicos por mês em nosso país, e mesmo que todos recorram à Justiça, não conseguem reabilitação, porque o processo é muito bem feito”, afirma Hiran.

Também há um trecho da resolução que veda a veiculação de informação que possa causar intranquilidade, insegurança, pânico ou medo na sociedade, assim como divulgar conteúdo inverídico. O Conselho define que, nesse caso, será considerado “toda propaganda ou publicidade com o anúncio de práticas revolucionárias ou milagrosas, ou novos procedimentos que não tenham sido aprovados para uso médico pelo CFM”.

A entidade reforça que a utilização das redes sociais, assim como a divulgação de fotos de pacientes e comparação do antes e depois, devem ter carater educativo, e as imagens obrigatoriamente serão acompanhadas de indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações. É preciso autorização prévia do paciente e garantia de anonimato.