Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga planos de saúde a oferecerem quimioterapia oral e domiciliar

O texto indica que os medicamentos orais registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o fornecimento destes deve ser realizado em um período de até 48 horas após o paciente receber a prescrição médica. A próxima etapa é o texto passar pelo presidente da República.

86

O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, foi aprovado nesta quinta-feira (1) pela Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo tornar obrigatório que os planos de saúde privados ofereçam cobertura para o tratamento domiciliar de via oral contra o câncer, incluindo também procedimentos radioterápicos e hemoterapia.

O texto indica que os medicamentos orais registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o fornecimento destes deve ser realizado em um período de até 48 horas após o paciente receber a prescrição médica. A próxima etapa é o texto passar pela presidência.

A deputada relatora, Silvia Cristina, demonstrou ser favorável ao projeto. Em suas palavras: “No contexto atual, em que o distanciamento social tem sido praticado em todo o mundo, em razão da pandemia, o uso de antineoplásicos em domicílio se torna mais imperativo”, disse. A fala da deputada está relacionada ao fato da quimioterapia oral ser uma opção alternativa ao tratamento intravenoso, que é um dos mais recorrentes no combate ao câncer, mas que exige ser realizado presencialmente, situação afetada pela crise sanitária da Covid-19.

Segundo o oncologista e colunista do Futuro da Saúde, Fernando Maluf, o projeto “Sim para a Quimio Oral”, liderado pelo Instituto Vencer o Câncer, permite que pacientes oncológicos com convênio de saúde tenham acesso às medicações aprovadas pela Anvisa, baseadas nos benefícios de resposta, sobrevida e segurança, que interferem positivamente na qualidade de vida de quem está em tratamento contra o câncer.

“Conseguimos equalizar o Brasil a outros países onde não existem medidas diferenciadas para a aprovação do remédio a partir da sua via de administração. O PL 6330/19 é a correção de um erro que já persiste há mais de uma década no Brasil. Mais de 50 mil brasileiros vão ser beneficiados por esta medida”, afirmou o oncologista.

O Estatuto da Pessoa com Câncer

Além disso, o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira de ontem (30), o Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, cujo objetivo é promover condições iguais de acesso a tratamentos. Isso quer dizer que agora é obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça atendimento integral ao paciente com câncer.

A integralidade do atendimento inclui assistência médica e psicológica, atendimento especializado, domiciliar, multidisciplinar, medicamentos e cuidados paliativos. No texto, estão como direitos fundamentais da pessoa com câncer: a obtenção de diagnóstico precoce; informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento; e acesso a tratamento universal, justo e adequado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui