Câmara aprova projeto de lei que autoriza de forma definitiva a telessaúde
Câmara aprova projeto de lei que autoriza de forma definitiva a telessaúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza a telessaúde no Brasil, em caráter definitivo. Com o fim da emergência em saúde provocada pela pandemia de Covid-19, o Congresso precisa correr para que seja aprovada a tempo, antes que a lei provisória sancionada no início da pandemia perca sua validade.
Agora, o projeto segue para o Senado e, caso aprovado sem alterações, irá para sanção presidencial. Em evento no último dia 22, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou o decreto que dá fim à emergência em saúde e afirmou que, no caso da telemedicina, “uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”. O período de transição é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu no mesmo dia.
O projeto de lei inicial de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo) sofreu uma alteração substancial. Até o momento, era restrita apenas à atuação de médicos. Com modificações feitas pelo deputado Pedro Vilela (PSDB), foram incluídos todos os profissionais da saúde. Somente a realização de teleatendimento pelas farmácias foi vetado.
Chao Lung Wen, médico formado pela Faculdade de Medicina da USP e chefe da disciplina de Telemedicina, vê com bons olhos as alterações propostas. “Considero o PL substitutivo razoavelmente bem estruturado e coerente. O mais importante é que ele moderniza a lei do SUS, acrescentando a conceituação do uso das teletecnologias para universalizar a saúde. Esse é um conceito importante”, afirma o especialista.
Primeira consulta
Um dos pontos que era bastante discutido pelo Conselho Federal de Medicina e outras organizações da categoria era se a primeira consulta poderia ser realizada por telessaúde. O substitutivo defende que tanto o profissional de saúde quanto o paciente, devem ter liberdade para escolher o atendimento através da tecnologia.
“Desde que o médico assuma integral responsabilidade pelas consequências que possam gerar no paciente, é válido. O que não podemos é realizar a primeira consulta e ao terminar achar que não temos mais responsabilidade. Certamente, temos muitos atendimentos que a gente consegue ser resolutivo à distância, e outros precisam complementar presencialmente. Se o profissional não tem essa responsabilidade, a gente banaliza”, defende Chao.
Contudo, é preciso que os conselhos federais regulamentem a atuação das suas categorias, criando assim parâmetros para para a prática profissional e fiscalização do uso da telessaúde. Na visão do médico, esse é o próximo passo caso o PL venha a ser sancionado.
A inscrição no conselho no estado onde será realizado o atendimento foi dispensada, sendo necessário apenas o de residência e atuação presencial do profissional. No entanto, as empresas contratantes prestadoras de serviços médicos deverão ter registro no CFM de acordo com local que estão sediadas.
Princípios da telemedicina
O projeto de lei irá definir os princípios da telessaúde que devem ser seguido em território nacional, alterando a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o SUS.
São eles:
- consentimento livre e informado do paciente;
- direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
- dignidade e valorização do profissional de saúde;
- assistência segura e com qualidade ao paciente;
- confidencialidade dos dados;
- promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
- observância estrita das atribuições legais de cada profissão;
- responsabilidade digital.
O que faltou
“A telessaúde não é para reduzir custos. É para reduzir desperdícios, aumentar a eficiência de resolução de problemas e aumentar o acesso de quem precisa. A grande força dela é poder cuidar das pessoas de uma forma integrada”, explica o chefe da disciplina de Telemedicina.
Para isso, ele defende que é necessário a educação dos profissionais, na graduação, residência e cursos de atualização. No entanto, o projeto de lei não inclui pontos nesse sentido. “Faltou educação. Focou muito em atividade exclusivamente assistencial. Sem educação, nós não conseguimos melhorar a qualidade dos profissionais que estão na ponta”, conclui.
Chao também explica que além dos profissionais de saúde, é preciso que hajam campanhas para explicar à população o que é telessaúde, como deve ser a consulta ou atendimento, e o que os pacientes precisam se atentar. “Muita gente acaba confundindo que uma câmera ou um aplicativo de redes sociais já é telessaúde, e isso é errado. Isso vai gerar vazamento de dados e faz com que a própria população banalize. Precisamos de uma definição de padrão mínimo profissional, entendendo o que é telessaúde e como exercer, para garantir a qualidade”.
Recebar nossa Newsletter

NATALIA CUMINALE
Sou apaixonada por saúde e por todo o universo que cerca esse tema -- as histórias de pacientes, as descobertas científicas, os desafios para que o acesso à saúde seja possível e sustentável. Ao longo da minha carreira, me especializei em transformar a informação científica em algo acessível para todos. Busco tendências todos os dias -- em cursos internacionais, conversas com especialistas e na vida cotidiana. No Futuro da Saúde, trazemos essas análises e informações aqui no site, na newsletter, com uma curadoria semanal, no podcast, nas nossas redes sociais e com conteúdos no YouTube.